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materia nº 60/2020

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 60 / 2020
Date 2020-12-18
EmentaAta da sessão ordinária do dia 08/12/2020.
native_id1280

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-22 Proposição aprovada — —
2020-12-21 Aguardando Leitura/Votação — Ata protocolada na pauta do dia 22/12/2020

Documents (1)

texto original #

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
08 DE DEZEMBRO DE 2020, 
ÀS 10h25min.
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Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia oito de dezembro de dois mil e vinte, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador 
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, 
sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Lúcia Costa dos Santos Salme, com a 
ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador João Carlos Alves de Souza e 2ª 
Secretaria pelo vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na
mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel 
da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué 
Pereira dos Santos e Valmir Martins de Carvalho. Informou ausência o vereador 
Miguel Pereira dos Santos. Havendo número regimental a Senhora Presidente 
declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se 
encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do 
pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. A Sra. Presidente solicitou 
que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do 
Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 57 de 2020, Ata da sessão ordinária do 
dia 26/11/2020. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria não votada - 2 - Ata 
de Sessão Ordinária nº 59 de 2020, Ata da sessão ordinária do dia 03/12/2020. Autor: 
Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 
97 de 2020, DISCIPLINA AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA 
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY-TURISMO NO MUNICÍPIO 
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Sr. 
Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Resultado: Matéria lida - 4 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 98 de 2020, DISCIPLINA AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS 
PARA PASSEIOS E TURISMO NÁUTICO NO MUNICÍPIO ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques 
Pinto Gomes, Resultado: Matéria lida - 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2020, 
Dispõe sobre instituir o Programa Municipal de Educação Ambiental (ProMEA), e 
cria o Núcleo de Educação Ambiental (NEA-Búzios). Autor: Sr. Prefeito Carlos 
Henriques Pinto Gomes, Resultado: Matéria lida - 6 - Indicação nº 158 de 2020, 
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma creche no bairro da 
vila verde para atender a população que mora no bairro, evitando assim, a fila de 
espera na rede de ensino e o deslocamento da população para outras localidades da 
cidade para deixar seus filhos. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 340, Turno: 
Único, Resultado: Matéria lida - 7 - Indicação nº 159 de 2020, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito a sinalização de todas as faixas de pedestres que estão 
apagadas, visando maior segurança para a população na hora de atravessas na faixa, 
tendo em vista que as mesmas estão apagadas e não sinalizadas. Autor: Ver. Gladys, 
Número de Protocolo: 341, Turno: Único, Resultado: Matéria lida. Matérias da 
Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2020, Dispõe sobre a criação de 
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um espaço para participação de pessoas portadoras de deficiência, junto às feiras 
municipais de incentivo ao lazer, cultura, pequeno comércio e turismo. Autor: Ver. 
Joice Costa, Número de Protocolo: 200, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2020, Dispõe sobre alterar 
dispositivos do Título III, do Capítulo I, da Lei nº 54, de 23 de dezembro de 1997, 
que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Armação dos 
Búzios. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 158 de 2020, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma creche no bairro da vila verde para atender 
a população que mora no bairro, evitando assim, a fila de espera na rede de ensino e o 
deslocamento da população para outras localidades da cidade para deixar seus filhos. 
Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 340, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada - 4 - Indicação nº 159 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. 
Sr. Prefeito a sinalização de todas as faixas de pedestres que estão apagadas, visando 
maior segurança para a população na hora de atravessas na faixa, tendo em vista que 
as mesmas estão apagadas e não sinalizadas. Autor: Ver. Gladys, Número de 
Protocolo: 341, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O vereador 
João Carlos Souza dos Anjos registrou presença. A sra. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. A sra. Presidente 
colocou em votação as atas das sessões ordinárias dos dias 26 de novembro de 2020 e 
03 de dezembro de 2020. Aprovadas por unanimidade. A sra. Presidente solicitou que 
o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. A 
sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes 
no expediente, na íntegra. Após a leitura o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida 
registrou presença. A sra. Presidente comentou que está feliz que o vereador Josué 
Pereira está de volta após se recuperar da COVID. Destacou que algumas sequelas 
ficam. Disse que seu próprio esposo teve COVID e ficou com sequelas. Destacou a 
importância de se realizar o distanciamento social para se evitar a proliferação do 
vírus. A vereadora Joice Costa comentou sobre a regulamentação do Buggy-city tour. 
Destacou que o ano de 2019 foi perdido pelas brigas políticas e 2020 teve pandemia. 
O projeto está indo para as comissões. Destacou o projeto que regulamenta o turismo 
náutico. Falou também sobre o programa municipal de educação ambiental. Se este 
projeto for aprovado este ano o município recebe um incremento de ICMS ecológico. 
Falou que apesar de tardio, é necessário votar este projeto. Destacou que todos os 
projetos serão encaminhados. Falou sobre o projeto de lei que fala sobre 
acessibilidade que está na ordem do dia. O projeto trata de garantir acessibilidade nas 
feiras municipais para as pessoas com mobilidade reduzida. Falou que não se sabe 
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como ficará a fiscalização do turismo neste período pandêmico. Falou que não haverá 
queima de fogos nem carnaval na capital. É possível que as pessoas venham para cá. 
Destacou a importância dos profissionais do magistério. Falou que os vereadores se 
reuniram para fazer um parecer conjunto. Falou que o município tem dois planos de 
cargos e carreiras: guarda-municipal e magistério. Deseja que haja este plano para 
todas as categorias de servidores municipais. A sra. Presidente encaminhou os 
Projetos de Leis Ordinárias de números 97/2020, 98/2020 e 99/2020 para a Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação. A sra. Presidente convidou o vereador Adiel da 
Silva Vieira para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a 
todos. Falou que sempre haverá pessoas criticando, mas nunca é tarde para se 
resolver as coisas. Destacou a luta dos profissionais dos buggys e dos guardas 
marítimos. Falou que as professoras estavam aguardando há anos este projeto que 
será votado hoje. Destacou o trabalho da secretária de educação, do prefeito e das 
professoras que lutaram para resolver a questão. Este projeto vai acabar com as 
interpretações dúbias que a redação antiga poderia gerar. Parabenizou a todos. Disse 
que esteve na secretaria de educação e conversou com a equipe. Pôde ver que as 
apostilas enfim saíram. A atual secretária de educação tem projeto de finalizar o ano 
em março. Porém, falou que é importante trabalhar na transição de governo para que 
o projeto seja concluído de forma unânime. Disse que, quando o Prefeito André teve 
a ideia de lançar o cartão do aluno, o projeto duraria 3 meses. Depois de muito 
diálogo com a Câmara, foi possível prolongar até dezembro. Como o ano deve 
terminar em março, é importante ter uma conversa no sentido de prolongar o 
benefício até lá. Assim, as famílias poderão ser ajudadas. Falou que uma nova onda 
de COVID está surgindo. Com autorização do Plenário, a sra. Presidente passou os 
trabalhos para a Ordem do Dia. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse 
a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva 
Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia 
Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir 
Martins de Carvalho. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura 
dos pareceres referentes ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 56/2020. Após a leitura o 
projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. A sra. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao Projeto de Lei de 
nº. 95/2020. Para encaminhar o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida parabenizou 
o magistério pela luta. Para encaminhar o vereador João Carlos Souza dos Anjos 
parabenizou as educadoras do município. Falou que a correção nas nomenclaturas 
visa corrigir inconsistências, uma vez que os pedagogos atuam na e para a educação 
básica. Disse que é validada a equiparação, uma vez que ambos os cargos estão na 
mesma carreira de magistério público. Parabenizou os vereadores membros das 
comissões. Falou que os trabalhadores da educação estão de parabéns. Para 
encaminhar a vereadora Gladys Pereira disse que se sente honrada em participar desta 
votação. Disse que a educação merece muito respeito na cidade e que espera que o 
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próximo prefeito honre a categoria. Falou sobre o chamamento dos concursados. 
Fizeram os exames, mas ainda não foram convocados. Seria bom que o governo 
convocasse estes profissionais para participar do quadro funcional do município. 
Disse que é possível que as aulas aconteçam de forma online. Parabenizou o pessoal 
da educação. Falou que a educação sempre foi uma bandeira sua. O projeto foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. A sra. Presidente colocou em 
votação as Indicações de números 158/2020 e 159/2020. Ambas aprovadas por 
unanimidade. A sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues 
Nunes para uso da tribuna na ordem do dia. A vereadora comentou sobre professores 
que foram especiais na sua vida. Disse ter o sonho de construir a casa do educador 
para os professores se reunirem. Falou sobre o COVID. Cabo Frio está em alerta 
vermelho e a UPA fechou para atendimentos em geral, só atende COVID. Ontem a 
UPA de Cabo frio estava em estado de calamidade. Falou que sua filha ficou sabendo 
que Iguaba está em alerta vermelho. Falou sobre os números de Búzios. Destacou que 
de sexta para sábado houve 245 casos novos na cidade. Falou que não é brincadeira. 
Falou sobre um paciente que pegou covid e não conseguiu saber o resultado, pois, o 
sistema estava com defeito. Falou que, depois de 7 dias o resultado deu positivo. 
Pediu para as pessoas tomarem cuidado, usarem as máscaras e evitar aglomeração. 
Pediu para que se convoquem o pessoal do concurso da saúde. Disse que são 10 
contratados no hospital. Até a esposa do pai do futuro prefeito é contratada lá. 
Comentou sobre os problemas das pessoas que trabalham com buggys. A vereadora 
Joice Costa utilizou a tribuna na ordem do dia. Parabenizou o magistério pela luta. 
Falou que esta correção já era pleiteada há muitos anos. Sabe que há uma questão 
para se viabilizar o plano de cargos e carreiras de todo o funcionalismo público. 
Comentou sobre a sessão solene que ocorrerá no dia 10 de dezembro. Falou que é 
necessário seguir os protocolos. Disse que o próprio hotel que receberá o evento está 
sob restrições. Cada agraciado somente levará um convidado. Não haverá buffet. 
Espera que seja uma sessão bela, pois é um reconhecimento a homens e mulheres que 
contribuíram com as suas histórias para construção da cidade. Destacou que alguns 
homenageados foram perdidos para a COVID. Citou a dona Uia do quilombo da 
Rasa, a enfermeira Andreia, o sr. DJ dentre outros. Disse que será uma cerimônia 
riquíssima. Comentou sobre o vereador eleito Aurélio Barros. A sra. Presidente 
convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna na ordem do 
dia. O vereador cumprimentou a todos. Falou que no dia 31 de dezembro partirá para 
outra jornada após o fim do mandato. Parabenizou para as professoras. Disse que 
Búzios é uma cidade maravilhosa para se viver, mas se não cuidar direito acontece o 
que aconteceu ontem. Mostrou imagens da rua Imaculada Coração de Maria que 
alagou com as chuvas de ontem e hoje. Pediu para que os novos vereadores lutem por 
esta rua. Disse que as fotos mostradas foram tiradas nesta manhã. Falou que a 
imagem é triste e o machuca muito. Hoje as pessoas estão impedidas de irem à igreja. 
Búzios não é este paraíso todo que todo mundo fala. Falou sobre os problemas que a 
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leptospirose causa nas pessoas. Não se pode deixar do jeito que está. A sra. Presidente 
convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para uso da tribuna na ordem do dia. O 
vereador cumprimentou a todos. Parabenizou os profissionais da educação. Se disse 
solidária à família da Sra. Luciana pelo falecimento de sua mãe. Falou sobre as 
notícias de falecimento por conta da covid-19. Agradeceu a todos pelas orações. 
Graças a Deus o seu caso e de sua esposa não evoluiu para uma gravidade maior. 
Ressaltou a importância de usar máscaras, usar álcool em gel e evitar aglomerações. 
Destacou que é importante cuidar das pessoas que têm comorbidades. Cobra do 
executivo que as fiscalizações sejam feitas para que a rede de saúde possa atender a 
todos. Destacou que 2019 e 2020 foram muitos complicados na cidade. Todo o 
planejamento foi por água a baixo. Espera que a nova gestão tenha equilíbrio. Não 
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente 
encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário

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