ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
08 DE DEZEMBRO DE 2020,
ÀS 10h25min.
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Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia oito de dezembro de dois mil e vinte, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal,
sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Lúcia Costa dos Santos Salme, com a
ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador João Carlos Alves de Souza e 2ª
Secretaria pelo vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na
mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel
da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué
Pereira dos Santos e Valmir Martins de Carvalho. Informou ausência o vereador
Miguel Pereira dos Santos. Havendo número regimental a Senhora Presidente
declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se
encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do
pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. A Sra. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do
Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 57 de 2020, Ata da sessão ordinária do
dia 26/11/2020. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria não votada - 2 - Ata
de Sessão Ordinária nº 59 de 2020, Ata da sessão ordinária do dia 03/12/2020. Autor:
Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
97 de 2020, DISCIPLINA AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY-TURISMO NO MUNICÍPIO
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Sr.
Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Resultado: Matéria lida - 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 98 de 2020, DISCIPLINA AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS
PARA PASSEIOS E TURISMO NÁUTICO NO MUNICÍPIO ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques
Pinto Gomes, Resultado: Matéria lida - 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2020,
Dispõe sobre instituir o Programa Municipal de Educação Ambiental (ProMEA), e
cria o Núcleo de Educação Ambiental (NEA-Búzios). Autor: Sr. Prefeito Carlos
Henriques Pinto Gomes, Resultado: Matéria lida - 6 - Indicação nº 158 de 2020,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma creche no bairro da
vila verde para atender a população que mora no bairro, evitando assim, a fila de
espera na rede de ensino e o deslocamento da população para outras localidades da
cidade para deixar seus filhos. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 340, Turno:
Único, Resultado: Matéria lida - 7 - Indicação nº 159 de 2020, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito a sinalização de todas as faixas de pedestres que estão
apagadas, visando maior segurança para a população na hora de atravessas na faixa,
tendo em vista que as mesmas estão apagadas e não sinalizadas. Autor: Ver. Gladys,
Número de Protocolo: 341, Turno: Único, Resultado: Matéria lida. Matérias da
Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2020, Dispõe sobre a criação de
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um espaço para participação de pessoas portadoras de deficiência, junto às feiras
municipais de incentivo ao lazer, cultura, pequeno comércio e turismo. Autor: Ver.
Joice Costa, Número de Protocolo: 200, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2020, Dispõe sobre alterar
dispositivos do Título III, do Capítulo I, da Lei nº 54, de 23 de dezembro de 1997,
que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Armação dos
Búzios. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 158 de 2020, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma creche no bairro da vila verde para atender
a população que mora no bairro, evitando assim, a fila de espera na rede de ensino e o
deslocamento da população para outras localidades da cidade para deixar seus filhos.
Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 340, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - 4 - Indicação nº 159 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Sr. Prefeito a sinalização de todas as faixas de pedestres que estão apagadas, visando
maior segurança para a população na hora de atravessas na faixa, tendo em vista que
as mesmas estão apagadas e não sinalizadas. Autor: Ver. Gladys, Número de
Protocolo: 341, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O vereador
João Carlos Souza dos Anjos registrou presença. A sra. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. A sra. Presidente
colocou em votação as atas das sessões ordinárias dos dias 26 de novembro de 2020 e
03 de dezembro de 2020. Aprovadas por unanimidade. A sra. Presidente solicitou que
o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. A
sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes
no expediente, na íntegra. Após a leitura o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida
registrou presença. A sra. Presidente comentou que está feliz que o vereador Josué
Pereira está de volta após se recuperar da COVID. Destacou que algumas sequelas
ficam. Disse que seu próprio esposo teve COVID e ficou com sequelas. Destacou a
importância de se realizar o distanciamento social para se evitar a proliferação do
vírus. A vereadora Joice Costa comentou sobre a regulamentação do Buggy-city tour.
Destacou que o ano de 2019 foi perdido pelas brigas políticas e 2020 teve pandemia.
O projeto está indo para as comissões. Destacou o projeto que regulamenta o turismo
náutico. Falou também sobre o programa municipal de educação ambiental. Se este
projeto for aprovado este ano o município recebe um incremento de ICMS ecológico.
Falou que apesar de tardio, é necessário votar este projeto. Destacou que todos os
projetos serão encaminhados. Falou sobre o projeto de lei que fala sobre
acessibilidade que está na ordem do dia. O projeto trata de garantir acessibilidade nas
feiras municipais para as pessoas com mobilidade reduzida. Falou que não se sabe
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como ficará a fiscalização do turismo neste período pandêmico. Falou que não haverá
queima de fogos nem carnaval na capital. É possível que as pessoas venham para cá.
Destacou a importância dos profissionais do magistério. Falou que os vereadores se
reuniram para fazer um parecer conjunto. Falou que o município tem dois planos de
cargos e carreiras: guarda-municipal e magistério. Deseja que haja este plano para
todas as categorias de servidores municipais. A sra. Presidente encaminhou os
Projetos de Leis Ordinárias de números 97/2020, 98/2020 e 99/2020 para a Comissão
de Constituição, Justiça e Redação. A sra. Presidente convidou o vereador Adiel da
Silva Vieira para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a
todos. Falou que sempre haverá pessoas criticando, mas nunca é tarde para se
resolver as coisas. Destacou a luta dos profissionais dos buggys e dos guardas
marítimos. Falou que as professoras estavam aguardando há anos este projeto que
será votado hoje. Destacou o trabalho da secretária de educação, do prefeito e das
professoras que lutaram para resolver a questão. Este projeto vai acabar com as
interpretações dúbias que a redação antiga poderia gerar. Parabenizou a todos. Disse
que esteve na secretaria de educação e conversou com a equipe. Pôde ver que as
apostilas enfim saíram. A atual secretária de educação tem projeto de finalizar o ano
em março. Porém, falou que é importante trabalhar na transição de governo para que
o projeto seja concluído de forma unânime. Disse que, quando o Prefeito André teve
a ideia de lançar o cartão do aluno, o projeto duraria 3 meses. Depois de muito
diálogo com a Câmara, foi possível prolongar até dezembro. Como o ano deve
terminar em março, é importante ter uma conversa no sentido de prolongar o
benefício até lá. Assim, as famílias poderão ser ajudadas. Falou que uma nova onda
de COVID está surgindo. Com autorização do Plenário, a sra. Presidente passou os
trabalhos para a Ordem do Dia. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse
a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva
Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia
Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir
Martins de Carvalho. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura
dos pareceres referentes ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 56/2020. Após a leitura o
projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. A sra. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao Projeto de Lei de
nº. 95/2020. Para encaminhar o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida parabenizou
o magistério pela luta. Para encaminhar o vereador João Carlos Souza dos Anjos
parabenizou as educadoras do município. Falou que a correção nas nomenclaturas
visa corrigir inconsistências, uma vez que os pedagogos atuam na e para a educação
básica. Disse que é validada a equiparação, uma vez que ambos os cargos estão na
mesma carreira de magistério público. Parabenizou os vereadores membros das
comissões. Falou que os trabalhadores da educação estão de parabéns. Para
encaminhar a vereadora Gladys Pereira disse que se sente honrada em participar desta
votação. Disse que a educação merece muito respeito na cidade e que espera que o
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próximo prefeito honre a categoria. Falou sobre o chamamento dos concursados.
Fizeram os exames, mas ainda não foram convocados. Seria bom que o governo
convocasse estes profissionais para participar do quadro funcional do município.
Disse que é possível que as aulas aconteçam de forma online. Parabenizou o pessoal
da educação. Falou que a educação sempre foi uma bandeira sua. O projeto foi
colocado em votação e aprovado por unanimidade. A sra. Presidente colocou em
votação as Indicações de números 158/2020 e 159/2020. Ambas aprovadas por
unanimidade. A sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues
Nunes para uso da tribuna na ordem do dia. A vereadora comentou sobre professores
que foram especiais na sua vida. Disse ter o sonho de construir a casa do educador
para os professores se reunirem. Falou sobre o COVID. Cabo Frio está em alerta
vermelho e a UPA fechou para atendimentos em geral, só atende COVID. Ontem a
UPA de Cabo frio estava em estado de calamidade. Falou que sua filha ficou sabendo
que Iguaba está em alerta vermelho. Falou sobre os números de Búzios. Destacou que
de sexta para sábado houve 245 casos novos na cidade. Falou que não é brincadeira.
Falou sobre um paciente que pegou covid e não conseguiu saber o resultado, pois, o
sistema estava com defeito. Falou que, depois de 7 dias o resultado deu positivo.
Pediu para as pessoas tomarem cuidado, usarem as máscaras e evitar aglomeração.
Pediu para que se convoquem o pessoal do concurso da saúde. Disse que são 10
contratados no hospital. Até a esposa do pai do futuro prefeito é contratada lá.
Comentou sobre os problemas das pessoas que trabalham com buggys. A vereadora
Joice Costa utilizou a tribuna na ordem do dia. Parabenizou o magistério pela luta.
Falou que esta correção já era pleiteada há muitos anos. Sabe que há uma questão
para se viabilizar o plano de cargos e carreiras de todo o funcionalismo público.
Comentou sobre a sessão solene que ocorrerá no dia 10 de dezembro. Falou que é
necessário seguir os protocolos. Disse que o próprio hotel que receberá o evento está
sob restrições. Cada agraciado somente levará um convidado. Não haverá buffet.
Espera que seja uma sessão bela, pois é um reconhecimento a homens e mulheres que
contribuíram com as suas histórias para construção da cidade. Destacou que alguns
homenageados foram perdidos para a COVID. Citou a dona Uia do quilombo da
Rasa, a enfermeira Andreia, o sr. DJ dentre outros. Disse que será uma cerimônia
riquíssima. Comentou sobre o vereador eleito Aurélio Barros. A sra. Presidente
convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna na ordem do
dia. O vereador cumprimentou a todos. Falou que no dia 31 de dezembro partirá para
outra jornada após o fim do mandato. Parabenizou para as professoras. Disse que
Búzios é uma cidade maravilhosa para se viver, mas se não cuidar direito acontece o
que aconteceu ontem. Mostrou imagens da rua Imaculada Coração de Maria que
alagou com as chuvas de ontem e hoje. Pediu para que os novos vereadores lutem por
esta rua. Disse que as fotos mostradas foram tiradas nesta manhã. Falou que a
imagem é triste e o machuca muito. Hoje as pessoas estão impedidas de irem à igreja.
Búzios não é este paraíso todo que todo mundo fala. Falou sobre os problemas que a
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leptospirose causa nas pessoas. Não se pode deixar do jeito que está. A sra. Presidente
convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para uso da tribuna na ordem do dia. O
vereador cumprimentou a todos. Parabenizou os profissionais da educação. Se disse
solidária à família da Sra. Luciana pelo falecimento de sua mãe. Falou sobre as
notícias de falecimento por conta da covid-19. Agradeceu a todos pelas orações.
Graças a Deus o seu caso e de sua esposa não evoluiu para uma gravidade maior.
Ressaltou a importância de usar máscaras, usar álcool em gel e evitar aglomerações.
Destacou que é importante cuidar das pessoas que têm comorbidades. Cobra do
executivo que as fiscalizações sejam feitas para que a rede de saúde possa atender a
todos. Destacou que 2019 e 2020 foram muitos complicados na cidade. Todo o
planejamento foi por água a baixo. Espera que a nova gestão tenha equilíbrio. Não
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente
encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário