ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
22 DE DEZEMBRO DE 2020,
ÀS 10h58min.
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Às dez horas e cinquenta e oito minutos do dia vinte e dois de dezembro de dois mil e
vinte, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Lúcia Costa dos Santos
Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos e 2ª
Secretaria pelo vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na
mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel
da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, Joice
Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida e
Valmir Martins de Carvalho. Informaram ausência através de memorando o vereador
Miguel Pereira de Souza. Havendo número regimental a Senhora Presidente declarou
aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra
sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno
expediente, grande expediente e da ordem do dia. A Sra. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do
Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 60 de 2020, Ata da sessão ordinária do
dia 08/12/2020. Autores: , Resultado: Matéria não votada - 2 - Ata de Sessão
Ordinária nº 62 de 2020, Ata da sessão ordinária do dia 17/12/2020. Autor: Mesa
Diretora - MD, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 107
de 2020, Dispõe sobre alterar a Lei nº 917, de 20 de dezembro de 2011 e estabelece
as alíquotas de contribuição previdenciária patronal, servidores ativos, inativos e
pensionistas, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto
Gomes, Resultado: Matéria lida - 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2020, Dispõe
sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao
Orçamento vigente, no valor de R$ 195.564,35 (cento e noventa e cinco mil,
quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), visando a criação de
elemento de despesas para aquisição de medicamentos objetivando atender a
demanda de ordens judiciais e ressarcimento de despesas de pessoal requisitado com
a fonte de recursos 195 - Pré Sal na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e
Tecnologiaque menciona, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos
Henriques Pinto Gomes, Resultado: Matéria lida - 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 109
de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e
um mil reais), visando atender despesas conforme a Lei Aldir Blanc, e dá outras
providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Resultado: Matéria
lida - 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente,
no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), visando atender despesas
com obrigações patronais e vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil na Câmara
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Municipal, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto
Gomes, Resultado: Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei
Complementar nº 3 de 2020, Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos
Guardas Marítimos Ambientais e dos Guardas Municipais Patrimoniais, criados pela
Leis nº. 922, de 20 de dezembro de 2011 e 294, de 29 de janeiro de 2002,
respectivamente. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Turno: Segundo,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de
2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 1.341.817,30 (hum milhão, trezentos
e quarenta e um mil, oitocentos e dezessete reais e trinta centavos), visando criação
do elemento de despesa referente à contratação por tempo determinado com a fonte
de Recurso 207 - COVID 19, criação do elemento de despesa referente a vencimentos
e vantagens fixas com a fonte de Recurso 207 - COVID 19 e criação do elemento de
despesa outros serviços de terceiros - pessoa jurídica com a fonte de Recurso 207 -
COVID 19, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto
Gomes, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 104
de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 3.804.986,24 (três
milhões, oitocentos e quatro mil, novecentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro
centavos), visando atender despesas com folha de pagamento na Secretaria Municipal
de Administração, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques
Pinto Gomes, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 105 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 7.525.000,00
(sete milhões, quinhentos e vinte e cinco mil reais), visando a criação de elementos
de despesas com fonte 49 - Royalties Excedentes, para pagamento de contribuição -
BUZIOSPREV, na Secretaria Municipal de Administração, na Secretaria Municipal
de Educação, Ciência e Tecnologia e no Fundo Municipal de Saúde, e dá outras
providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2020, Dispõe sobre
autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento vigente, no valor de R$ 6.905,10 (seis mil, novecentos e cinco reais e dez
centavos), visando atender obrigações patronais - DIVIPREV no Fundo Municipal de
Saúde, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada. A sra. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura dos memorandos e ofícios encaminhados. O sr. Vice-
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Presidente assumiu a presidência e colocou em votação as Atas das Sessões
Ordinárias dos dias 08/12/2020 e 17/12/2020. Ambas aprovadas por unanimidade. O
sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no
expediente, na íntegra. Após a leitura, o vereador João Carlos Souza dos Anjos
registrou presença. A sra. Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação o Projeto de Lei Ordinária de nº. 107/2020. Os projetos de leis
ordinárias de números108/2020, 109/2020 e 110/2020 seriam encaminhados para a
CCJR, porém consta requerimento de urgência especial sobre eles que será lido no
expediente e votado na ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial de nº. 18/2020. Com
autorização do Plenário, a sr. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. O
sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira
Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Josué
Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. O
sr. Presidente colocou em votação o Requerimento de Urgência Especial de nº.
18/2020. Aprovado por unanimidade. A sra. Presidente suspendeu a sessão por 15
minutos para as comissões emitirem os pareceres. Após o período, a sra. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os
seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João
Carlos Alves de Souza, Josué Pereira dos Santos e Nilton Cesar Alves de Almeida.
Havendo número regimental a sra. Presidente continuou os trabalhos. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao Projeto
de Lei Ordinária de nº. 108/2020. Os vereadores Valmir Martins de Carvalho e Joice
Lúcia Costa dos Santos registraram presença e assumiram suas posições na Mesa.
Após a leitura, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. A sra.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente
ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 109/2020. Após a leitura, o projeto foi colocado em
votação e aprovado por unanimidade. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº.
110/2020. Após a leitura, o projeto foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade. A sra. Presidente colocou em votação, em 2º turno o Projeto de Lei
Complementar de nº. 03/2020. Aprovado por unanimidade. A sra. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei
Ordinária de nº. 103/2020. Após a leitura, o projeto foi colocado em votação e
aprovado por unanimidade. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 104/2020.
Após a leitura, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. A sra.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente
ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 105/2020. Após a leitura, o projeto foi colocado em
votação e aprovado por unanimidade. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
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fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº.
106/2020. O vereador João Carlos Souza dos Anjos registrou presença. Após a
leitura, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. A sra.
Presidente convocou os vereadores para sessão extraordinária para logo em seguida à
presente sessão. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a
sra. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário