Armação dos Búzios, 23 de dezembro de 2020.
Ofício GAPRE Nº 916/2020
Senhor Presidente,
Passo às mãos de Vossa Excelência, para a indispensável apreciação dessa
Egrégia Casa Legislativa, a Mensagem nº 99/2020 e respectivo Projeto de Lei, que "Dispõe
sobre estabelecer as Diretrizes e Metas para a elaboração do Orçamento referente ao
Exercício de 2021, e dá outras providências".
Valho-me da oportunidade para renovar a V. Exa. e seus dignos Pares, meus
protestos de elevada consideração.
Atenciosamente,
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CARLOS H~U~S PINTO GOMES
Prefeito em Exercício
~'V~b~~~im~
À
Sua Excelência a Senhora
Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
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HOAA
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM N° 99, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,
Apraz-me nesta oportunidade, submeter à elevada apreciação dessa Egrégia Casa
Legislativa, em obediência ao que preceitua o art. 165, § 2° da Constituição Federal e nos
termos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Projeto de Lei que "Dispõe
sobre estabelecer as Diretrizes e Metas para a elaboração do Orçamento referente ao
Exercício de 2021 ".
Considerando ser esta matéria de suma importância para as futuras ações de
Governo, o que me leva a apresentar o vertente Projeto de Lei, o qual, estou certo, merecerá a
cuidadosa análise de Vossas Excelências, recebendo de todo o irrestrito apoio para a sua
aprovação.
Certo da devida atenção que essa Casa de Leis disporá sobre o citado projeto de
lei, aproveito o ensejo para renovar os protestos de estima e consideração.
À
Sua Excelência a Senhora
Ate~ente,
CARLOS J~QUES }INTO ~OMES
Prefeito em Exercício
Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº. /2020
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária de
2021, e d* oµtra§ provigências.
M, l 8 ~ê'@ @~tªl}çil@@i!iª§, ~m çµwJr\m!;Jfltp ª8 gi§j'l@§t@ !W ªft, Hí~i PE!fi:1/!rªfg úniçp,
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IX " a.utgriiaç!!g Píilrn o Mµnicípig ª!llíci!íªr n 1:mM@ig d@ dê§fül~íl§ &trfülllÔílê íl outrns
e11t!lê ºª f,1Jdtrni.&q; · ·
X - PªfITTR!ltrns Pitfª ª ç;lªbrm:iç/iq @!l prngpiqmiç~g finane@irn @ Àf.l srnnggr;una
tn<J11s,al lil,l !l@~!lmlJol&o; · · ·
XI" di;finição dfl i;rit~rio~ Pilri! iníçíg 4e nEn10§ pvPJ,m;is;
XII " d11finiçi10 !.iils dfl~pi,~(Ís çon~idi,radª~ iff@!@'Wllltll~;
XIII - incentivo à pa,rticipação popµlru-;
XIV - as disposições gerais.
Seção I
Das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal
Art. 2º Em cumprimento ao disposto no § z', do art. 165, da Constituição da
República Federativa do Brasil, as Metas e Prioridades para o exercício financeiro de 2021 são
especificadas no Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo de Metas e Prioridades, que integra
esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2021, bem
como sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
§ 1 ° A execução das ações vinculadas às metas e prioridades especificadas no
Demonstrativo a que se refere o caput deste artigo, estará condicionada à manutenção do
equilíbrio das contas públicas, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais, que integra
esta Lei.
§ 2° Na elaboração da proposta orçamentária para 2021, o Poder Executivo poderá
aumentar ou diminuir as metas estabelecidas no caput, a fim de compatibilizar a despesa orçada
com a receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
Seção II
Das Orientações Básicas para Elaboração da Lei Orçamentária Anual
Subseção I
Das Diretrizes Gerais
Art. 3° A proposta orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da
Receita e à fixação da Despesa, face à Constituição da República Federativa do Brasil e à Lei
de Responsabilidade Fiscal, e atenderá a um processo de planejamento permanente, à
descentralização racional e à participação comunitária.
Art. 4 º As categorias de programação, de que trata esta Lei serão identificadas por
unidades orçamentárias, funções, subfunções, programas, atividades, projetos, operações
especiais, categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, de
acordo com as codificações da Portaria MOG nº 42/1999, da Portaria Interministerial
STN/SOF nº 163/2001, e, ainda, da Lei do Plano Plurianual relativo ao período 2018-2021.
Art. 5° Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa, no
mínimo, por elemento de despesa, conforme art. 15, da Lei Federal nº 4.320/1964.
Art. 6° Os orçamentos fiscal e da seguridade compreenderão a programação dos
Poderes do Município, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações.
Art. 7º O projeto de lei orçamentária, que o Poder Executivo encaminhará à Câmara
Municipal será constituído de:
I - texto da Lei; /T:. .. rv. II - documentos referenciados nos arts. 2° e 22, da Lei Federal nº 4.320/1964;
~- III - quadros orçamentários consolidados;
IV - anexos do orçamento fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a
despesa, na forma definida nesta Lei.
V - demonstrativos e documentos previstos no art. 5°, da Lei Complementar nº
101/2000;
Parágrafo único. Acompanharão a proposta orçamentária, além dos demonstrativos
exigidos pela legislação em vigor, definidos no caput, os seguintes demonstrativos:
I - Demonstrativo da receita corrente líquida de acordo com o inciso IV, do art.
2°,da Lei complementar nº 101/2000;
II - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e
desenvolvimento do Ensino e na Educação Básica, para fins do atendimento do disposto no art.
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212, da Constituição da República Federativa do Brasil e no art. 60, do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias;
Manutenção
Educação;
III - Demonstrativo
e Desenvolvimento
dos recursos a serem aplicados no FUNDEB - Fundo de
da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da
IV - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de
saúde, para fins do atendimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 29/2000.
V - Demonstrativo da despesa com pessoal, para fins do atendimento ao disposto no
art. 169, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei Complementar nº 101/2000,
incluindo-se eventuais impactos decorrentes da realização de concurso público.
Art. 8º O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas
resultantes de impostos e transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do
ensino, nos termos do art. 212, da Constituição da República Federativa do Brasil, 15%
(quinze por cento) na área de saúde, nos termos na Emenda Constitucional 29/2000, e 7% (sete
por cento), nos termos da Emenda Constitucional 58/2009, no Poder Legislativo.
Art. 9° As Unidades Orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas
parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pelos setores
competentes da área.
Art. 10. A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes no projeto de Lei
Orçamentária, serão elaboradas a valores correntes do Exercício de 2020~ projetados ao
exercício, a que se refere.
Parágrafo único. O projeto de Lei Orçamentária atualizará a estimativa da margem
de expansão das despesas, considerando os acréscimos de receita, resultantes do crescimento da
economia, e da evolução de outras variáveis, que impliquem aumento da base de cálculo, bem
como de alterações na legislação tributária, devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de
resultado primário e nominal estabelecidas nesta Lei.
Art. 11. O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo, no mínimo
trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de sua proposta orçamentária, os estudos e
as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as
respectivas memórias de cálculo.
Art. 12. O Poder Legislativo já encaminhou sua proposta orçamentária, para fins de
Uolidação do projeto de Lei Orçamentária.
{Jl, .·· Art. 13. Na programação da despesa não poderão ser fixadas despesas, sem que
estejam definidas as respectivas fontes de recursos, de forma a evitar o comprometimento do
equilíbrio orçamentário entre receita e despesa.
Art. 14. A Lei Orçamentária discriminará, na Subunidade Procuradoria-Geral do
Município, as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciais em cumprimento ao
disposto no art.100, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Subseção II
Das Disposições Relativas à Dívida e ao Endividamento Público Municipal
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Art. 15. A administração da dívida pública municipal tem por objetivo principal
minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar fontes alternativas de recursos
para o Tesouro Municipal.
§ 1 ° Deverão ser garantidos, na Lei Orçamentária, os recursos necessários para
pagamento da dívida.
§ 2° O Município, por meio de seus órgãos, subordinar-se-á às normas estabelecidas
pela Resolução nº 40/2001, do Senado Federal, que dispõe sobre os limites globais para o
montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária em atendimento ao
disposto nos incisos VI e IX, do art. 52, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 16. Na Lei Orçamentária para o Exercício de 2021, as despesas com
amortização, Juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas operações
contratadas.
Parágrafo único. As despesas de que trata o caput deste artigo serão alocadas nos
encargos gerais do Município em recursos específicos sob a supervisão da Secretaria Municipal
de Governo e Fazenda.
Art. 17. A Lei Orçamentária poderá conter autorização para contratação de
operações de crédito pelo Poder Executivo, que ficará condicionada ao atendimento das normas
estabelecidas na Lei Complementar nº 101/2000 e na Resolução nº 43/2001, do Senado Federal.
Art. 18. A Lei Orçamentária poderá conter autorização para a realização de
operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que observado o disposto no
artigo 38 da Lei Complementar nº 101/2000, e atendidas as exigências estabelecidas na
Resolução nº 43/2001 do Senado Federal.
Subseção III
Da Definição de Montante e Forma de Utilização da Reserva de Contingência
Art. 19. A Lei Orçamentária conterá reserva de contingência, constituída
exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, e será equivalente a, no mínimo, 1 % da receita
corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2021, destinada a atendimento de passivos
contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos adicionais.
Parágrafo único. A reserva de contingência prevista no caput poderá ser realizada
como fonte de custeio de despesas objeto de créditos adicionais abertos no ultimo quadrimestre
do Exercício de 2020, mediante autorização legislativa e a prévia e expressa justificativa de que
não há necessidade de atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais.
Seção III
Da Política de Pessoal e dos Serviços Extraordinários
Subseção I
Das Disposições Sobre Política de Pessoal e Encargos Sociais
Art. 20. Para fins de atendimento ao disposto no inciso II, do § 1 ° do art.169, da
Constituição da República Federativa do Brasil, e observando-se ainda o inciso I do mesmo
parágrafo, ficam autorizadas as concessão de qualquer vantagem, aumento de remuneração,
criação de cargos, empregos e funções, implantação de Planos de Carreiras, bem assim alteração
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de estrutura de carreiras, bem como admissão ou contratação de pessoal a qualquer título,
entendidas aqui também admissão resultante de concurso público, por lei específica e desde que
observado o disposto nos arts. 15, 16 e 17, da Lei Complementar nº 101/2000.
Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por
cento) dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20, da Lei Complementar nº 1 O 1/2000, será
observado o disposto no Parágrafo único e incisos, do art.22, da mesma lei complementar.
Art. 21. O Poder Executivo Municipal, quando ultrapassados os limites
estabelecidos nos arts. 19 e 20, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, adotará as medidas
previstas nos §§3° e 4°, do art. 169, da Constituição Federal.
Art. 22. A Lei Orçamentária deverá prover os créditos necessários à concessão da
revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, em cumprimento ao disposto no
inciso X, do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Parágrafo único. Quando da concessão da revisão geral da remuneração de que trata
o caput do artigo, será observado o disposto no § 6°, do art. 17, da Lei Complementar n°
101/2000.
Subseção II
Da Previsão para Contratação Excepcional de Horas Extras
Art. 23. Se durante o Exercício de 2021, a despesa com pessoal atingir o limite, de
que trata o Parágrafo único do art. 22, da Lei Complementar n° 101/2000, a realização de serviço
extraordinário somente poderá ocorrer, quando destinado ao atendimento de relevante interesse
público, que enseje situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, em
atendimento as situações previstas no caput deste artigo, no âmbito do Poder Executivo, é de
exclusiva competência do Chefe do Poder Executivo Municipal e, no âmbito do Poder
Legislativo, é de exclusiva competência do Presidente da Câmara Municipal.
Seção IV
Das Disposições Sobre a Receita e Alterações na Legislação Tributária do Município
Art. 24. A estimativa da receita que constará do projeto de Lei Orçamentária para o
Exercício de 2021, com vistas à expansão da base tributária e consequente aumento das receitas
próprias, contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais,
dentre as quais:
I - aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos processos
tributário-administrativos, visando à racionalização, simplificação e agilização;
II - aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação de
tributos, objetivando a sua maior exatidão;
III - aperfeiçoamento dos processos tributário-administrativos, por meio da revisão
e racionalização das rotinas e processos, objetivando a modernização, a padronização de
atividades, a melhoria dos controles internos e a eficiência na prestação de serviços;
IV - aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática de
infração da legislação tributária.
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Art. 25. A estimativa da receita, de que trata o artigo anterior levará em
consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observada a
capacidade econômica do contribuinte, com destaque para:
I - atualização da planta genérica de valores do Município;
II - revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e
Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamentos, descontos e
isenções, inclusive com relação à progressividade deste imposto;
III - revisão da legislação referente ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza;
IV - revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Intervivos de
Ben§ 1m11v@i§;
V " lfl§f!tl!i@ã@ €!@ ti:l}fü§ [lt>lfl Hti!iií'füiãtl í!:IfitÍVfl fll:l j:J€Jlefl€i&l õ@ §efVÍ!t§§ Pi)P!í(,):l§
e§peçíflíío~ íl divi~ívíli~, fJfíl§t111:!!'l§ ilí'l êt:lfltritmifllê @li fl©~tg§ ª §\Ht di§p@§i~ijg; · · .· ' • ·· . · .. ·
VI , r!>vísão da legislação sobre as taxa$ pelo ex1Jrnlcio d9 ao,i,;,:r,d)'isf;QJit:í~, \;?n,, • .... VII• r!lVfailo das isenções dos tributos municipa;s. ptlti:i Jfüiífü'f h fütí,ltê~.,.i:.líriblicô ~
ajustiça fiscal; . . · ' ,.,i?>',., . ;,;w,,,.< ) ' ·; ,.
VIII - a instituição de novos trib~itc,;;.,,;;;;:~ 11'tí'Ídlt!tsção; iffi 1!r;g\:;Jtêi16lti tli! illt~faç&~~
legais, daqueles já inslilctidos. , , . :<i:/•i'ti/:c . . •. , ,,, ... , ..
• • ; . ~ ,; : ' --~~ ·.i ~ : ;, tst}é;';: ;?rr:' -. -.~ '-~-----~ ,: ;; '.'-··-it,' _' ' ·., ,,'.· ... ·. i-~·ú . 'c ·\-: ~ i. f './ :. :· :·,
Art. 26. O proJeto de lei, que conceda oU ~!1ttpjl,<')Ã!li~uJ,1yo ,,,Lj hll:)~1;,fil!H:i tis; rtahtrezá
tributárià, atenderá as exigências contidas no art 14, d-~i,t•:f'.:b11.ifif~:tfü:rtbitrt6 1D1Y~OtQ+ , •.·.· ... ·•.. , . >,'./:{: •, -· .. ; . '· ... ," ;
- ,:•,·.'·
Art. 27, O projeto de Lei Orçamentária atenderá aos princ1p1os da unidade,
universalidade e anualidade, não podendo o montante da despesa fixada exceder a previsão da
receita estimada para o exercício, em consonância com o § 1 o, do art. 1 º e alínea 'a', inciso I, do
art. 4º, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 28. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária
serão orientadas, no sentido de alcançar o superávit primário necessário, para garantir uma
t . , ' ,l l' ' <e • d ,l • • - ' ' l b c1· ' ' ,l • - .~ fí'lJ!§tOní;; IJÍ? ~g \l,'!@7, rmílnGe!nt ;.1!1. &;c;)TI\fü~TI'il.QilQ ffi\.!!llêl!}il., \?Qfüfli'IDl\l \,!l~f..l.flmme.H~l f,fl '11lll~º i.;e
M@tilffl Fj§iJi!ͧ, êAfi§1ª1\!íl Q@líiíl L@í. . . . .
Pimí.!J,rnfo i)nil;l!'l, O Princlpki dª Tr1in~p!lf@!l.ílÍil imp!i@El, ãl@m ªª i;il;lª@l'VÍifl.&,i& do
Prin@íplo Con§titu@iorrnl dil PYblkidadíl, à µt!Hz&~ii'o dg& m@Í©§ i:liijptJ!JÍV@Ís Pllr('l l,1;fifüfltir o @fêtivo
!l©(lij~Q i;lg~ íl'l!Jíl.Í@Íj'í\\'@ ti~ infQITílªl?êíl~ f',IJ!ltÍYf!& 1!0 Ü!'fillJi@lltí.l, . .. .
Art. Z9, Prnj@tg d@ lí,i qµ,.; impliqm~ em i!Pm\'mto 411 @e~p@§ª, @en\ 1!\l@IB.Pf!®ªªP àç1
ançxo~ na fü!'l'l1ã l'!@finldl!-no~ ;;i,rt~- 1~ (j l7, (l.f1 L@i CPm}ll@m~ntr-r n3 HHlZOOO, ,
f͵,,, Art, 30, /1-$ .eêtrntreilª~ pMa busc!l. 0.11 manut@n.;ão do .iquillbrjg ~ntr@ 11$ ric1Jlt!'ls e
~esas poderão levar em conta as seguintes medidas;
I - para elevação das receitas:
a) a implementação das medidas previstas nos arts. 29 e 30, desta Lei;
b) atualização e informatização do cadastro imobiliário;
c) chamamento geral dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa;
II - para redução das despesas:
a) implantação de rigorosa pesquisa de preços, de forma a baratear toda e
qualquer compra e evitar a cartelização dos fornecedores;
b) revisão geral das gratificações concedidas aos servidores.
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Art. 31. O · projeto de Lei Orçamentária para 2021 conterá dispositivo, para
adequação da despesa à receita, em função dos efeitos econômicos que decorram:
I - da realização de receitas não previstas;
II - de disposições legais a nível federal, estadual ou municipal, que impactem de
forma desigual as receitas e as despesas fixadas.
Parágrafo único. A adequação da despesa à receita, de que trata o caput deste artigo,
decorrente de qualquer das situações previstas nos incisos I e II, implicará, obrigatoriamente, na
redefinição das metas e prioridades para o Exercício de 2021.
Seção VI
Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho
Art. 32. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do art.
9º, e no inciso II, do § 1 °, do art. 31, da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo e o
Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação fmanceira,
calculada de forma proporcional à participação dos Poderes no total das dotações iniciais
constantes da Lei Orçamentária de 2020, utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e
financeiras.
§ 1 ° Excluem-se do disposto no caput deste artigo as despesas, que constituam
obrigação constitucional e legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.
§ 2° No caso de limitação de empenhos e de movimentação fmanceira, de que trata
o caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas:
I - Pessoal e encargos sociais;
II - Conservação do patrimônio público;
§ 3° O Poder Executivo. comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá
tomar indisponível para empenho e movimentação financeira, conforme proporção estabelecida
no caput deste artigo.
§ 4° Os Poderes Executivo e Legislativo, com base na comunicação, de que trata o
parágrafo anterior, emitirão e publicarão ato próprio, estabelecendo os montantes que caberão aos
respectivos órgãos na limitação do empenho e da movimentação financeira.
§ 5° Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não será
suficiente, para garantir o equilíbrio das contas públicas, adotar-se-ão as mesmas medidas
previstas neste artigo.
/[, .
~ Seção VII
Das Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos Programas
Financiados com Recursos dos Orçamentos
Art. 33. O Poder Executivo realizará estudos, visando à definição de sistema de
controle de custos e a avaliação do resultado dos programas de governo.
Art. 34. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação
dos recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, bem como a respectiva execução,
serão feitas de forma a propiciar o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas
de governo.
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Parágrafo único. O Poder Executivo promoverá amplo esforço de redução de custos,
otimização de gastos e reordenamento de despesas do setor público municipal, sobretudo pelo
aumento da produtividade na prestação de serviços públicos.
Seção VIII
Das Condições e Exigências para Transferências de Recursos à Entidades Públicas e Privadas
Art. 35. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de
dotações a título de subvenções sociais e auxílios de qualquer natureza, ressalvadas as hipóteses e
autorizadas, mediante lei específica, que estejam em conformidade com o disposto na Seção III,
do Capítulo II, do Título IV, da Lei Orgânica Municipal, e que sejam destinadas:
I - às entidades que prestem atendimento direto e indireto ao público, de forma
gratuita, nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura e desporto;
pública.
II - às entidades sem fins lucrativos que realizem atividades de natureza continuada;
III - às entidades, que tenham sido declaradas por Lei, como sendo de utilidade
Parágrafo único. Para habilitar-se ao recebimento de subvenção social, a entidade
privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de regular funcionamento, emitida no
Exercício de 2021 por, no mínimo, uma autoridade local, e comprovante de regularidade do
mandato de sua Diretoria, ou órgão equivalente.
Art. 36. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de
dotações a título de auxílios e contribuições para entidades públicas e/ou privadas, ressalvadas as
autorizadas mediante lei específica, e desde que sejam:
I - de atendimento direto e gratuito ao público, voltadas para as ações relativas ao
ensino, saúde, cultura, desporto, assistência social, agropecuária e de proteção ao meio ambiente;
II - associações ou consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente por
entes públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de gestão com a administração
pública municipal, e que participem da execução de programas municipais.
Art. 37. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de
dotações a título de contribuições para entidades privadas de fins lucrativos, ressalvadas as
instituídas por lei específica no âmbito do Município, que sejam destinadas aos programas de
desenvolvimento empresarial.
Art. 38. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de
dotação para a realização de transferência financeira a outro ente da federação, exceto para
atender as situações, que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, observadas as
/)igências do art. 25, da Lei Complementar nº 101/2000.
(jj,/ Art. 39. As entidades beneficiadas com os recursos públicos previstos nesta Seção, a
qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo, com a finalidade de se
verificar o cumprimento dos objetivos, para os quais receberam recursos.
Art. 40. As transferências de recursos à entidades, previstas nos arts. 37 a 40, desta
Seção, deverão ser precedidas da aprovação de plano de trabalho e da celebração de convênio,
devendo ser observadas na elaboração de tais instrumentos as exigências contidas no art. 116, da
Lei Federal n° 8.666/1993.
§ 1 ° Compete ao órgão concedente o acompanhamento da realização do plano de
trabalho executado com recursos transferidos pelo Município.
8
§ 2° É vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com o
Município, em decorrência de transferência feita anteriormente.
§ 3° Não se aplica a regra, contida no caput deste artigo, quando a transferência de
recursos se der por força de contrato de comodato oneroso ou não, ou de locação.
Art .. 41. É vedada a destinação, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais,
de recursos, para diretamente cobrir necessidades de pessoas físicas, ressalvadas as que atendam
as exigências do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000, e as condições definidas na lei
específica.
Parágrafo único. As normas estabelecidas no caput deste artigo, não se aplicam na
ajuda a pessoas físicas, custeadas pelos recursos do Sistema Único de Saúde - SUS.
Art. 42. A transferência de recursos financeiros de um órgão para outro, inclusive
do Tesouro Municipal para os órgãos da Administração Indireta e para a Câmara Municipal, fica
limitada ao valor previsto na Lei Orçamentária Anual, e em seus créditos adicionais.
Parágrafo único. O aumento da transferência de recursos financeiros de um órgão
para outro somente poderá ocorrer mediante prévia autorização legislativa, conforme determina o
inciso VI, do art.167, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Seção IX
Da Autorização para o Município Auxiliar no Custeio de Despesas de Competência de Outros
Entes da Federação
Art. 43. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de
dotações, para que o Município contribua para custeio de despesas de competência de outro ente
da Federação, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica e que sejam destinadas ao
atendimento das situações, que envolvam claramente o interesse local.
Seção X
Dos Parâmetros para a Elaboração da Programação Financeira e do Cronograma Mensal de
Desembolso
Art. 44. O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio, até 30 (trinta) dias após a
publicação da Lei Orçamentária de 2021, a programação financeira e o cronograma mensal de
desembolso, bem como as metas bimestrais de arrecadação, nos termos dos arts. 8° e 13, da Lei
Complementar 1 O 1/2000, respectivamente.
Seção XI
Da Definição de Critérios para Início de Novos Projetos
Art. 45. Além da observância das metas e prioridades definidas nos termos do art.
2º, desta Lei, a Lei Orçamentária de 2021 e seus respectivos créditos adicionais, observando-se
ainda o disposto no art. 45, da Lei Complementar nº 101/2000, somente conterão projetos
novos se:
I - estiverem compatíveis com o Plano Plurianual e com as normas desta Lei;
II - tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento;
9
público;
III - estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio
IV - os recursos alocados se destinarem a contrapartidas de recursos federais,
estaduais ou de operações de crédito.
Parágrafo único. Considera-se projeto em andamento, para efeitos desta Lei, aquele
cuja execução se iniciar até a data de encaminhamento da proposta orçamentária de 2021 e cujo
cronograma de execução ultrapasse o término de Exercício de 2020.
Seção XII
Da Definição das Despesas Consideradas Irrelevantes
Art. 46. Para fins do disposto no§ 3° do art. 16, da Lei Complementar nº 101/2000,
são consideradas despesas irrelevantes aquelas, cujo valor não ultrapasse os limites previstos nos
incisos I e II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993, para os casos de obras e serviços de
engenharia e de outros serviços e compras, respectivamente.
Seção XIII
Do Incentivo à Participação Popular
Art. 47. O projeto de Lei Orçamentária do Município, relativo ao exerc1c10
financeiro de 2021, deverá assegurar a transparência na elaboração e execução do orçamento,
conforme disposto no art. 48, da Lei Complementar 101/2000.
Parágrafo único. O princípio da transparência implica, além da observância do
princípio constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo
acesso dos munícipes às informações relativas ao Orçamento.
Art. 48. Será assegurada ao cidadão a participação nas audiências públicas para:
I - elaboração da proposta orçamentária de 2021, mediante regular processo de
consulta;
II - avaliação das metas fiscais, conforme definido no § 4°, do art. 9°, da Lei
Complementar nº 101/2000, ocasião em que o Poder Executivo demonstrará o comportamento
das metas previstas nesta Lei.
Parágrafo único. Outros instrumentos de participação popular poderão ser
considerados, ressalvadas as hipóteses de risco para a saúde pública, em razão da pandemia da
COVID-19.
Seção XIV
Das Disposições Gerais
Art. 49. A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá de previa
autorização legislativa e da existência de recursos disponíveis para cobrir a despesa, nos termos
da Lei Federal nº 4.320/1964 e da Constituição Federal.
Parágrafo único. A lei orçamentária poderá conter autorização para abertura de
créditos adicionais suplementares, em percentual previsto no seu texto.
10
Art. 50. A reabertura de créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no§
2° do art. 167, da Constituição da República Federativa do Brasil, será efetivada mediante
Decreto do Poder Executivo, utilizando-se os recursos previstos no art. 43, da Lei Federal nº
4.320/1964.
Art. 51. O Poder Executivo poderá transpor, remanejar ou transferir recursos, de
uma categoria de programação para outra, com prévia autorização legislativa, nos termos do
inciso VI, do art. 167, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 52. Emendas apresentadas pelo Poder Legislativo, que proponham alteração na
proposta orçamentária, encaminhada pelo Poder Executivo, bem como nos projetos de lei
relativos a créditos adicionais, a que se refere o art. 166, da Constituição da República Federativa
do Brasil, serão acompanhadas de justificativa, e na forma e no nível de detalhamento,
estabelecido para a elaboração da Lei Orçamentária.
Art. 53. O Poder Executivo poderá promover, mediante lei específica, alterações e
adequações em sua estrutura administrativa, com o objetivo de modernizar e conferir maior
eficiência e eficácia ao Poder Público Municipal, desde que atendidos os requisitos e limites
previstos constitucionalmente, bem como aqueles dispostos em leis complementares aplicáveis à
matéria.
Art. 54. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo
para propor modificação nos projetos de lei, relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes
Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais, enquanto não iniciada a votação,
na Comissão de Orçamento, no tocante as partes, cuja alteração é proposta.
Art. 55. Em atendimento ao disposto nos§§ 1 °, 2° e 3°· art. 4º, da Lei Complementar
nº 1 O 1/2000, integram esta Lei os seguintes anexos:
I - Anexo de Metas Fiscais;
II - Anexo de Riscos Fiscais.
Art. 56. O Poder Executivo enviará a proposta orçamentária para 2021 ao Poder
Legislativo no prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, para apreciação e devolução para
sanção pelo Prefeito até o encerramento do período legislativo anual.
Parágrafo único. Não cumprindo o disposto no caput deste artigo, o Poder
Legislativo só entrará em recesso após a apreciação e devolução ao Poder Executivo da proposta
orçamentária para 2021.
Art. 57. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
de de 2020.
11
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RECEITAS CORRENTES
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
RECEITA PATRIMONIAL
Valores Mobiliários
Outras Receitas Correntes
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Demais Receitas Correntes
Receitas Correntes - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Contnbuições • OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Contribuições Sociais - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Outras Receitas Correntes - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EX INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
ADMINSTRAÇÃO GERAL
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDENCIA SOCIAL
PessoalCMI
Pessoal Militar
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária RPPS e RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) M
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
FONTE: Secrtlaria Municipal de Fazenda
LDO -2021
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea "a")
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
º·ºº 12.833.279.59 22.334.505.35
º·ºº 6. 735.904,02 7.441.394,86
º·ºº 6. 735.904,02 7.441.394.86
0,00 6.097.311,03 14.888.923.57
0,00 6.097.311,03 14.888.923.57
0,00 64,54 4.186,92
0,00 64,54 4.186,92
º·ºº º·ºº 0,00
0,00 8.077.122,00 9. 735.451,93
º·ºº 6.197.517,70 7.123.491,77
0,00 6.197.517.70 7.123.491,77
º·ºº 1.879.604,30 2.611.960,16
º·ºº 7.539.836,90 8.723.723,49
º·ºº 813.562,28 709.795,71
0,00 807.592,28 699.723,71
0,00 5.970,00 10.072,00
º·ºº 6.726.274,62 8.013.927,78
0,00 6.726.274,62 8.013.927,78
0,00 0,00 0,00
º·ºº 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 º·ºº º·ºº 0,00 0,00
0,00 º·ºº 0,00
0,00 0,00 0,00
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Plano Financeiro
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Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
BENS E DIREITOS DO RPPS
Nota Explicativa
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda
LDO -2021
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea "a")
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
0,00 0,00 0,00
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0,00 0,00 0,00
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RECEITAS CORRENTES
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
RECEITA PATRIMONIAL
Valores Mobiliários
Outras Receitas Correntes
Indenizações, RestitUições e Ressarcimentos
Demais Receitas Correntes
Receitas Correntes - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Contribuições - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Contribuições Sociais - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Outras Receitas Correntes • OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EX INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
ADMINSTRAÇÃO GERAL
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDENCIA SOCIAL
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciãria RPPS e RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
DE5P1;5A5 PRlãVIDlãNCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMlãNTÁRIAS) (V)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda
LDO-2021
AMF - Demonstrativo 6 (LR.F, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea "a")
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
º·ºº 12.833.279.59 22.334.505.35
º·ºº 6.735.904.02 7.441.394.86
º·ºº 6. 735.904.02 7 .441.394.86
º·ºº 6.097.311.03 14.888.923.57
º·ºº 6.097.311.03 14.888.923.57
º·ºº 64.54 4.186.92
º·ºº 64.54 4.186.92
º·ºº º·ºº o.oo
º·ºº 8.077.122.00 9. 735.451.93
º·ºº 6.197.517.70 7.123.491.77
º·ºº 6.197.517.70 7.123.491.77
º·ºº 1.879.604.30 2.611.960.16
0,00 7.539.836,90 8. 723.723,49
0,00 813.562,28 709.795,71
o.oo 807.592.28 699.723.71
0,00 5.970.00 10.072,00
0,00 6.726.274,62 8.013.927,78
0.00 6.726.274.62 8.013.927.78
0.00 º·ºº 0,00
º·ºº 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 º·ºº 0,00
0,00 º·ºº 0,00
º·ºº º·ºº º·ºº
o.ao 0,00 0,00
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Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
BENS E DIREITOS DO RPPS
Nota Explicativa
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda
lDO -2021
AMIF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea "a")
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATIJAR!Al DO RPPS
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 º·ºº 0,00
º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 0,00 0,00
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Imposto sobre a Propriedade Predial e I Isenção
Territorial Urbana - Principal
Imposto sobre a Propriedade Predial e Renúncia
Territorial Urbana - Multas e Juros
Imposto sobre Transmissão "Inter Renúncia
Vivos"" (ITBI)- Multas e Juros"
Taxas de Inspeção, Controle e Renúncia
Fiscalização ~ Multas e Juros
TOTAL
~
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda
1 Lei n 770/201 O 1
Anistia
Anistia
Anistia
619.343,30 1 681.277,631
1.969.555,98 2.166.511,58
139.985,81 153.984,39
374.865,41 412.351,96
3.103.750,50 3.414.125,56
LDO-2021
AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2':0, inciso V)
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
749.405,391 Atualização cadastral, modernização da
administração tributária, cobranças
administrativa e judiciai
2.383.162,74 Atualização cadastral, modernização da
administração tributária, cobranças
administrativa e judiciai
169.382,83 Fiscalização, recebimento de ações judiciais,
modernização do sistema de fiscalização e
arrecadação,
453,587,15 Fiscalização, recebimento de ações judiciais,
modernização do sistema de fiscalização e
arrecadação,
3.755.538,11
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EVENTOS
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDES
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)
Redução Permanente de Despesa (li)
Margem Bruta (Ili) = (1+11)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Serviço público mantido
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (Ili-IV)
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda
LDO -21121
-RJ AMF -Tabela 8 {LR.F, art. 4'", § 2"', inciso V)
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Valor Previsto para 2021
58.402.908,18
0,00
2.729.834,64
55.673.073,54
0,00
55.673.073,54
0,00
0,00
55.673.073,54
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
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38.114.789,07
40.192.472,27
42.451. 758,85
44.635.839,43
47.049.174.67
49.344.541,00
51.576.225,23
54.075.145,47
56.519.498,14
58. 782.601,63
61.042.475.36
63.375.452,71
65.696.142,94
68.223.570,00
70.743.701.89
73.260.366,75
75.854.081 ,82
78.499.106,77
81.259.528.36
84.322.503, 13
85.948.417 .65
87.608.261,43
89.359.893, 17
91.294.287,80
93.367.290,61
92.892.073,03
95.216.184.44
97.808.890,91
58.219.954,40
59.570.356,15
61.071.430,98
62.735.680,59
64.564.718,10
66.562.021,89
68.735.194, 14
71.093.488.24
73.648.070,90
76.414.464,57
79.419.000,51
-RJ
Projeção Atuarial
7.325.040,93 30.789.748,14
9.061.058,64 31.131.413,63
10.375.834,06 32.075.924, 79
11.671.468,54 32.964.370,89
12.960.006.75 34.089.167,92
14.250.890,44 35.093.650,56
15.534.219,39 36.042.005.84
16.785.917,44 37.289.228,03
18.030.191,92 38.489.306,22
19.375.648,46 39.406.953, 17
20. 797 .325,94 40.245.149.42
22.156.459, 70 41.218.993.01
23.421.202,93 42.274.940,01
24.604. 782, 17 43.618.787,83
25.687.969, 16 45.055. 732, 73
26.790.897,67 46.469.469,08
27 .853.170,37 48.000.911,45
28.800. 718,63 49.698.388, 14
29.600.534.33 51.658.994,03
30.198.255,93 54.124.247,20
30.595.479,02 55.352.938,63
30.901. 750,48 56.706.510,95
31.116.907,49 58.242.985,68
31.211.348,63 60.082.939, 17
31.169.147,30 62.198.143,31
30.970.895,78 61.921.177,25
30.607.640.12 64.608.544.32
30.101.800, 79 67.707.090,12
29.476.973,36 28.742.981,04
28. 779.571,81 30. 790. 784,34
28.010.181,86 33.061.249.12
27.185.328,28 35.550.352,31
26.312.686,63 38.252.031,47
25.404.346,67 41.157.675,22
24.471.527,20 44.263.666,94
23.524.950.97 47.568.537,27
22.578.551,06 51.069.519,84
21.681.367,92 54. 733.096.65
58.401.326,61
/
LDO-2021
121.711.902,41
146.466.476,46
170. 756.234,50
194.514.900,84
217.972.319,46
240.989.535,54
263.499.098, 16
285. 792.345,66
307.798.998,08
329.216.821,12
349.963.213,22
370.176.197,05
389.933.458, 70
409.424.468, 12
428.898. 763,28
448.214.963,31
467.464.888,63
486.783.054,39
506.392.483,06
526.743.708,17
546.518.670,72
565.786.930,82
584.669.043,56
603.395.960,40
622.153.533,25
638.444. 782,4 7
655.258. 766, 1 O
672.869.624,03
649.054.821,57
625.832.548,61
603.310.971,42
581.581.853,00
560.718.808,77
540.775.122,14
521.789.262,45
503.787.279,40
486. 781.632,32
470.740.644,23
455.466.097,90
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2093
2094
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
82.740.195.26
86.742.598,54
90.485.497.62
93.584.412.13
98.088.118.54
101.272.939.61
106.478.284.58
109.879.310.29
111.144.567.96
115.937.273,79
119.914.876,40
116.344.973,55
118.215.030,60
119.025.042, 18
120.477.733,51
120.704.581, 75
121.544.604,83
118.561.865,94
117.445.848,58
118.781 .383.44
112.264.874.79
110.387.572.58
107.243.307.55
103.107.883.12
101.119.111,84
99.698.159,29
90.092.514,22
79.514.973.44
75.284.477,93
69.132.745.56
60.932. 751.88
57.860.084,41
45.200.619.68
35.435.508.23
27.773.110.94
18.456.477.72
-RJ
Projeção Atuarial
21.435.331.29 61.304.863.97
27.343.837.28 59.398. 761.26
31.902. 755.28 58.582.742.34
30.280.484.85 63.303.927.28
40.670.841.74 57.417.276.80
41.051.634.64 60.221.304.97
61.291.072.25 45.187.212.33
72.403.794.19 37.475.516.10
65.941.939.08 45.202.628.88
95.095.290,60 20.841.983, 19
123.833.779, 15 (3.918.902. 75)
93.471.390,96 22.873.582,59
103.368.850.21 14.846.180,39
107.323.833,55 11.701.208,63
120.246.655,50 231.078.01
127. 706.222,95 (7.001.641,20)
146.488.393.12 (24.943. 788.29)
136.320.452,68 (17.758.586,74)
141.213.572.50 (23. 767. 723.92)
176.188.693,88 (57.407.310,44)
149.570.661.97 (37.305.787.18)
158.944. 759. 76 (48.557.187.18)
162.128.978.99 (54.885.671.44)
158.762.850.80 (55.654.967 ,68)
178.634.005,09 (77.514.893,25)
218.886.033,52 (119.187.874,23)
199.169.400,29 (109.076.886,07)
161.993.527,16 (82.478.553,72)
174.581.956,76 (99.297.478,83)
177.558.457.02 (108.425. 711.46)
164.413.274.05 (103.480.522.17)
202.382.961,91 (144.522.877,50)
164.925.507.02 (119.724.887.34)
141.467.763.48 (106.032.255.25)
131.006.966.89 (103.233.855.95)
100.706.111.52 (82.249.633.80)
t
LDO-2021
439.991.153,22
419.349.952.18
394.759.799.76
371.820.509.95
339.661.183.53
307.334.120,46
256.850.425,39
196.430. 791,30
141.977.828.16
60.958.115,07
(45. 762.664,81)
(124.994.947,80)
(213.136.131,75)
(304.827.587,91)
(408.207.424,95)
(518.362. 768,98)
(645.579.751, 18)
(763.680.296,82)
(886.289.627.29)
(1.040.691.634,33)
(1.171.176.419.03)
(1.310.295.639.46)
(1.452.476.933,08)
(1.591.804.014,20)
(1.749.338.785,48)
(1.943.626.205,87)
(2.120.455.704,28)
(2.263.967.987,05)
(2.419.174.419,62)
(2.577.419.389.28)
(2. 724.121.034.82)
(2.905.587.931,33)
(3.053.596.597.34)
(3.180.749.797.47)
(3.298. 779.565,97)
(3.389.693.756, 14)
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVID~NCIAS
ARF (LRF. art 4o, § 3o)
Demandas Judiciais 1.000.000,00 Abertura de créditos adicionais
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
LDO-2021
1.000.000.00
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
Patrimônio/Capital 357.240.559. 10
Reservas 5.165.650.00
Resultado Acumulado 431.400.330.46
TOTAL 793.806.539,56
Patrimônio º·ºº
Reservas º·ºº
Lucros ou Prejuízos Acumulados º·ºº
TOTAL 0,00
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda
45.00
0.65
54.35
100,00
º·ºº
º·ºº
º·ºº
0,00
LD0-2021
AMF - DemonstratiVo 4 (LRF. art..401 § 201 inciso UI}
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
368.973.362.37 50.68 354.005.262. 79 59.55
5.165.650.00 0.71 5.590.000.00 0.94
353.923.890.29 48.61 234.860.109.56 39.51
728.062.902,66 100,00 594.455.372,35 100,00
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº o.oo º·ºº º·ºº 0,00 º·ºº o.oo
0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro LDO -21121
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
- RJ AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso Ili}
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
RECEITAS DE CAPITAL-ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1)
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Outras Alienações
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (li)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização _Qa Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda
º·ºº
º·ºº
º·ºº
0,00
º·ºº
º·ºº
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº
º·ºº
º·ºº
º·ºº
O.DO
º·ºº
º·ºº
O.DO
º·ºº º·ºº º·ºº O.DO
º·ºº
º·ºº
O.DO
º·ºº
º·ºº
º·ºº
º·ºº
O.DO
O.DO
º·ºº º·ºº
º·ºº
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
281.105.831.67
Receitas Primárias (1) 267. 755.643. 1 O
Despesa Total 244.023.970.24
Despesas Primárias (11) 213.938.024,90
Resultado Primário (Ili)= (1- li) 53.817.618,20
Resultado Nominal 12.366.104, 1 O
Dívida Pública Consolidada 44.895.639,90
Dívida Consolidada Líquida (47.478.400,30)
Receita Total 272.918.283, 17
Receitas Primárias (1) 259.956.935,05
Despesa Total 236.916.475,96
Despesas Primárias (11) 207. 706.820,29
Resultado Primário (Ili)= (1-11) 52.250.114, 76
Resultado Nominal 12.005.926,31
Dívida Pública Consolidada (4.262.246,45)
Dívida Consolidada Líquida (46.095.534,27)
e!:
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda
308.112.792,32 9,61
280.065.497.90 4,60
254.177.987,34 4,16
231.159.279,00 8,05
48.906.218,90 (9, 13)
63.208.522,60 411,14
41.692.816,40 (7,13)
(29.474.483,10) (37,92)
308.112.792,32 12,90
280.065.497,90 7,74
254.177.987,34 7,29
231.159.279,00 11,29
48.906.218,90 (6,40)
63.208.522,60 426.48
46.018.030,8~1.179,67)
(29.474.483, 10) (36,06)
lDO -2021
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4o, §2o, Inciso li)
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TR~S EXERCÍCIOS ANTERIORES
300.981.774.88 (2,31) 307.904.355.70 2,30 314.986.155.88 2,30 322.230.837.47 2,30
282.986.292.40 1,04 289.484.977. 13 2,30 296.153.361.60 2,30 302.964.888.92 2,30
300.981.774.88 18,41 307.904.355,70 2,30 314.986.155,88 2,30 322.230.837.47 2,30
240.405.650, 16 4,00 250.021.876, 17 4,00 255. 772.379,32 2,30 261.655.144,04 2,30
42.580.642,24 (12,93) 39.463.100,96 (7,32) 40.380.982,28 2,33 41.309. 7 44,88 2,30
64.662.318,61 2,30 66.149.551,94 2,30 67.670.991,63 2,30 69.227.424,44 2,30
42.651.751,17 2,30 43.632. 7 41.45 0,00 44.636.294,50 2,30 45.662.929,27 2,30
(30.152.396,21) 2,30 (30.845.901,32) 2,30 (31.555.357,05) 2,30 (32.281 .130,27) 2,30
300.981. 774,88 (2,31) 296. 775.282,60 (1,40) 304.334.450, 13 2,55 312.087.978, 18 2,55
282.986.292,40 1,04 279.021.664,70 (1,40) 286.138.513,62 2,55 293.428.463,85 2,55
300.981.774,88 18,41 296.775.282,60 (1.40) 304.334.450, 13 2,55 312.087.978, 18 2,55
240.405.650, 16 4,00 240.984.940,89 0,24 247.123.071,81 2,55 253.419.025, 70 2,55
42.580.642,24 (12,93) 38.036. 723,82 (10,67) 39.015.441,82 2,57 40.009.438, 14 2,55
64.662.318,61 2,30 63. 758.604,28 (1,40) 65.382.600,61 2,55 67.048.352,97 2,55
0,00 (100,00) 42.055.654,41 0,00 43.126.854,59 2,55 44.225.597,36 2,55
(30.152.396,21) (2,25) (29. 730.989,22) (1,40) (30.488.267,68) 2,55 (31.265.017,21) 2,55
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro LDO-2021
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ AMF - Demonstrativo 2 {LRF, art.. 4o, § 2o, inciso 1)
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Receita Total 242.578.866. 70 º·ºº 83,06 308.112.792,32 0,00 105,49 65.533.925,62 27,02
Receitas Primárias (1) 233.475.469.90 º·ºº 79,94 280:065.497 ,90 º·ºº 95,89 46.590.028,00 19,95
Despesa Total 242.578.866, 70 0,00 83,06 254.177.987,34 0,00 87,03 11.599.120,64 .. 4;78
Despesas Primárias (11) 222.495.545,89 0,00 76,18 231.159.279,00 0,00 79,15 8.663.733, 11 3,89
Resultado Pnmáno (Ili)= (1-11) 10.979.924,01 0,00 3,76 48.906.218,90 º·ºº 16,74 37.926.294,89 345;41
Resultado Nominal 1.209.874,33 º·ºº 21,64 63.208.522,60 º·ºº 0,00 63.208.522;60 · 100,0ffi
Dívida Pública Consolidada 46.018.030,89 º·ºº 15,76 41.692.816,40 º·ºº 24,37 (4.325.214,49) (10,37)
Dívida Consolidada Líquida (3.180.239.51) º·ºº (1,09) (29.474.483, 10) 0,00 (10,09) (26.294.243,59) 89,21
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda
PREFEITURADACIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 6.00
centro
ARMACAO DOS BUZIOS · RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
Receita Total 307.904.355,70
Receitas Primárias (1) 289.484.977, 13
Despesa Total 307.904.355,70
Despesas Primárias (li) . 250.021.876, 17
Resultado Primário (Ili) = (1-11) 39.463.100,96
Resultado Nominal 66.149.551,94
Divida Pública Consolidada 43.632. 7 41.45
Divida Consolidada Líquida (30.845.901,32)
Receitas Primárias advindas de PPP {IV) º·ºº
Despesas Primárias geradas por PPP (V) º·ºº
Impacto do saldo das PPP (VI)= (IV-V) 0,00
296.775.282,60 º·ºº 105.42 314.986.155,88
279.021.664, 70 º·ºº 85,60 296.153.361,60
296. 775.282,60 º·ºº 105.42 314.986.155,88
240.984.940,89 º·ºº 85,60 255.772.379,32
38.036. 723,82 0,00 13,51 40.380.982,28
63.758.604,28 0,00 22,65 67 .670.991,63
42.055.654,41 º·ºº 15,37 44.636.294,50
(29.730.989,22) º·ºº (10,56) (31.555.357,05)
º·ºº º·ºº 0,00 0100
º·ºº º·ºº º·ºº OiOO
0,00 º·ºº 0,00 0,00
304.334.450, 13 º·ºº 107,85
286.138.513,62 º·ºº 101,40
304.334.450, 13 º·ºº 107,85
247.123.071,81 º·ºº 87,57
39.015.441,82 0,00 13,83
65.382.600,61 º·ºº 23,17
43.126.854,59 º·ºº 14,60
(30.488.267,68) º·ºº (10,80)
º·ºº º·ºº º·ºº
º·ºº º·ºº º·ºº
0,00 0,00 º·ºº
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macr9econômico:
PIB real (crescimento% anual) 3.6 2.4
Taxa real de juro Implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual) 4.4 5.6
Câmbio (R$/US$ • Final do Ano) 4,3 4,2
Inflação Média(% anual) projetada com.base.em índice oficial de Inflação 3.75 3,5
Projeção do PIB do Estado. - R$ milhares º·ºº º·ºº
Receita Corrente Líql!ida - RCL 292.065.138,07 292.065.138,07
FONTE: Secretaria Munlclpàl de Fazelld~
LDO -2021
AMF-Domons!ratlvo 1 (LRF, art. 4o, § 1o)
METAS ANUAIS
322.230.837.47 312.087.978,18 0,00 110,33
302.964.888,92 293.428.463,85 0,00 89,59
322.230.837.47 312.087.978,18 º·ºº 110,33
261.655.144,04 253.419.025.70 0,00 89,59
41.309.744,88 40.009.438,14 0,00 14,14
69.227 .424,44 67 .048.352,97 0,00 23,70
45.662.929,27 44.225.597,36 º·ºº 14,28
(32.281.130,27) (31.265.017,?1) º·ºº (11,05) . .
....
º·ºº º·ºº 0,00 0,00
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº
º·ºº 0;00 ·ó,oo 0,00
2,5
6
4,3
3,2/;
º·ºº
292.065;138.07.
0
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO OOS BUZIOS
C.N.P .J.: 01.616.171/0001-02
0017 - Rede Escolar
12 • EDUCAÇÃO
-RJ
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: Projeção Cinematográfica de Conteúdo Audiovisual
OBJETIVO:
TIPO Projeto
AÇÃO: AUXILIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidada:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Beneficio concedido em caráter suplementar e temporários a indivíduos e familías, em virtude de necessidades emergenciais, conforme
previsto na legislação.
0050 • Turismo de Qualidade
23 • COMÉRCIO E SERVIÇO
AÇÃO: Festival Gastronômico
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO,
Captar investimento qualificado para o segmento do turismo, propiciando a sustentabilidade do setor, ampliando a atração do fluxo turístico
e consolidando a "Marca Búzios" nos Mercados nacional e Internacional.
0052 - Assistência Básica em Saúde
10 • SAÚDE
AÇÃO: Coflnanclamento da Atenção Básica
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidada;
Garantir a integralidade da atenção implementando ações de promoção, prevenção, vigilância, proteção e controle dos agravos de saúde da
população.
(f
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1 º da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
llllJ?iliílalílll\t~llffllt~JlffllllllllMMIII
1 de 71
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
0053 • Procedimentos Med. Ambu./Hospital.
10 - SAÚDE
-RJ
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: PROGRAMA FINANCIAMENTO EM SÃUDE / FINANSUS ESTADUAL
OBJETIVO:
TIPO Projeto
Garantir a integralidade da atenção implementando ações de promoção, prevenção, vigilância, proteção e controle dos agravos de saúde da
população.
AÇÃO: Construção do Centro de Fisioterapia e Clínica da Mulher
OBJETIVO:
TIPO Projeto
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Construção da Clinica de Fisioterapia
0055 - Vigilância Sanitária e Vigilância A
10 • SAÚDE
AÇÃO: Construção do Centro de Zoonoses
OBJETIVO:
TIPO Projeto
Garantir a integralidade da atenção implementando ações de promoção, prevenção, vigilância, proteção e controle dos agravos de saúde da
população.
AÇÃO: SITUAÇÃO EMERGENCIAL COVID -19
OBJETIVO:
TIPO Projeto
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Garantir a integralidade da atenção implementando ações de promoção, prevenção, vigilância, proteção e controle dos agravos de saúda da
população.
0140 • NOSSA ESCOLA
12 • EDUCAÇÃO
AÇÃO: OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE SÃO JOSÊ
OBJETIVO: Aprimoramento dos sistemas de pavimentação e drenagem de águas pluvlais dos logradouros municipais.
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
Adequação Legal doPPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federaf
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
2 de 71
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
TIPO Projeto
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
0140 - NOSSA ESCOLA
12 • EDUCAÇÃO
0140 - Nossa Escola
12 • EDUCAÇÃO
-RJ
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: Construção Escola Professor Manoel Juvenal Vieira
OBJETIVO:
TIPO Projeto
Atender a crescente demanda de estudantes do município, proporcionando um ambiente de qualidade, com todas as exigencias
estabelecidas pelo MEC.
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
~ 3 de 71
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
Unidade: CÂMARA MUNICIPAL
PROGRAMA: 0003 - Processo Legislativo
FUNÇÃO: 01 • LEGISLATIVA
AÇÃO: Administração da Unidade
OBJETIVO: Administração da Unidade
TIPO Atividade
-RJ
AÇÃO: Manutenção de atividades de divulgação, publicidade institucional
OBJETIVO: Manutenção de atividades de divulgação, publicidade institucional
TIPO Atividade
AÇÃO: Construção da Sede Administrativa
OBJETIVO: Construção da Sede Administrativa
TIPO Projeto
AÇÃO: Implantação e Manutenção da Câmara Itinerante
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Implantar e Manter a Câmara Itinerante
CÂMARA MUNICIPAL
0010 - Treinamento e Capacitação
01 • LEGISLATIVA
AÇÃO: Escola de Contas da Câmara de Búzios
OBJETIVO: Colaboradores Capacitados
TIPO Atividade
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
1Mlt,lll1Jl._t~~Jlili(0'ilíltMIMI
4 de 71
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
CHEFIA DE GABINETE
-RJ
0001 • Modernização da Administração Pública
04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Manutenção de frota de veículos
OBJETIVO: Manutenção de frota de veículos
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção da Unidade Administrativa
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Manutenção da Unidade Administrativa
CHEFIA DE GABINETE
0004 • Eventos da Prefeitura
04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Realização de Eventos
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Realização de Eventos
CHEFIA DE GABINETE
0007 • Comunicação Social
04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Promoção, divulgação de informação institucional
OBJETIVO: Promoção, divulgação de informação institucional
TIPO Atividade
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1" da Const.Federal
METAF(SICA VALOR
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
~ n11qM HtíMílílé~111tlll llili1il~llllll,lll
5 de 71
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
CONTROLADORIA GERAL
-RJ
0001 - Modernização da Administração Pública
04 • ADMINISTRAÇÃO
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: Manutenção da unidade administrativa - CG
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Atender as necessidades da controladoria geral para manutenção de seu funcionamento relacionadas as despesas de custeio.
CONTROLADORIA GERAL
0111 • Implementação da NBCASP e aprimoramento
04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Aquisição e locação de equipamentos
OBJETIVO: Servidores treinados, implementação da nova contabilidade pública e aprimoramento do sistema de controle interno.
TIPO Projeto
AÇÃO: Capacitação de servidores
OBJETIVO: Servidores treinados, implementação da nova contabilidade pública e aprimoramento do sistema de controle interno.
TIPO Projeto
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
METAFISICA VALOR
i
6 de 71
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
Anexo de Metas e Prioridades
Unidada:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PROCURADORIA GERAL
0001 • Modernização da Administração Pública
04 - ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Manutenção das atividades administrativas - PGM
OBJETIVO: Manutenção das atividades da administração da unidade, promovendo a adequada prestação do serviço público.
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção da edificação da unidade administrativa
OBJETIVO: Atender as necessidades da secretaria para manutenção e conservação da edificação da unidade.
TIPO Atividade
AÇÃO: Ampliação e manutenção da biblioteca jurídica
OBJETIVO: Manutenção e aquisição de acervo bibliográfico jurídico para fomentar a especialização e o conhecimento dos servidores da unidade.
TIPO Atividade
AÇÃO: Treinamento e capacitação
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Treinamento, capacitação e especialização dos servidores da unidade.
PROCURADORIA GERAL
0002 - Operações Especiais
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
AÇÃO: Pagamento de sentenças judiciais
OBJETIVO: Efetuar pagamento de dívida decorrente de condenação judicial.
TIPO Atividade
Unidade: PROCURADORIA GERAL
/
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
META FfSICA VALOR
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META FfSICA VALOR
1UIOO~IIJilMl'1m11 JPdl«llllhlliíltitam 11m11llll!l~Jl
METAFISICA VALOR
METAFÍSICA
~MA=,~-,.P~,,T,rn\w=,,,
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
lillllilill!!llllfflllMi 1111111m1m1iOllllllílil
7 de 71
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
PROCURADORIA GERAL
.RJ
0104 • Modernização Administrativa e Judicial
04 • ADMINISTRAÇÃO
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: Informatizar o acompanhamento dos processos judiciais.
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Implantação e manutenção do sistema de controle de processos judiciais. Tem como objetivo acompanhar a informatização dos processos
judiciais e manter o controle dos processos administrativos e judiciais que tramitam na unidade
PROCURADORIA GERAL
0105 - Frota de Veículos
04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Frota de veículos
OBJETIVO: Locação e manutenção de veículos de representação para atender as necessidades da unidade.
TIPO Atividade
Iu
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
8 de 71
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACA0 DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P .J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0001 • Modernização da Administração Pública
04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Recolhimento de obrigações tributárias
OBJETIVO: Recolhimento de obrigações tributárias
TIPO Atividade
AÇÃO: Iluminação publica e fornecimento de energia elétrica
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 111 da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
OBJETIVO: Pagamento de concessionária de energia elétrica dos imóveis da prefeitura - ampla - serviços de iluminação pública e material de consumo META FÍSICA VALOR
TIPO Atividade
IR!Jififfl~ali~~IIIIIDl!llílillllEfll~'fü1
~m1mm1~ml'l'Bllm
AÇÃO: Fornecimento de água e esgoto
OBJETIVO: Pagamento de concessionária de água e esgoto dos imoveis da prefeitura - Prolagos METAFISICA VALOR
TIPO Atividade
AÇÃO: Fornecimento de telefonia fixa e móvel
OBJETIVO: Pagamento de concessionaria de telefonia fixa e móvel dos imoveis da prefeitura. METAFISICA VALOR
TIPO Atividade
AÇÃO: Administração de prédios alugados
OBJETIVO: Administração e pagamentos de alugueis de imoveis utilizados pela prefeitura. METAFÍSICA VALOR
TIPO Atividade
AÇÃO: Gerenciamento de TI
OBJETIVO: Gerenciamento de TI METAFÍSICA VALOR
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção da unidade administrativa • SECAD
OBJETIVO: Manter a unidade administrativa - SECAD METAFISICA VALOR
9 de 71
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
TIPO Atividade
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0001 - Modernização da Administração Pública
04 - ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Manutenção dos recursos humanos
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Manutenção dos recursos humanos
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0011 - Iniciação ao Trabalho
04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Estagiários
OBJETIVO: Estagiários atendidos
TIPO Atividade
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2021
Adequação Legal do PPA; Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
~
10 de 71
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001..02
• RJ
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
0001 • Modernização da Administração Pública
06 • SEGURANÇA PÚBLICA
AÇÃO: Ações de segurança pública no município
OBJETIVO: Ações de segurança pública no município
TIPO Atividade
AÇÃO: Gestão dos sistemas de estacionamento
OBJETIVO: Gestão dos sistemas de estacionamento
TIPO Atividade
AÇÃO: Ações de inteligência
OBJETIVO: Ações de Inteligência
TIPO Atividade
AÇÃO: Qualificação e treinamento da guarda municipal
OBJETIVO: Qualificação e treinamento da guarda municipal
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção da Unidade Administrativa - SEGP
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Atender as necessidades da secretaria para manutenção de seu funcionamento relacionadas as despesas de custeio.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
0032 • Gestão dos Sistemas de Transporte U
26 • TRANSPORTE
AÇÃO: Infraestrutura e ordenamento do sist.de transporte
OBJETIVO: Infraestrutura e ordenamento do sist.de transporte
/"'.
~\)/
'---'
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
1'111111··rii'"ffliHBirliil!'.1111iv~•rll!'u· 111°i1m111"r1"' ill:~,dlMÚ'm:;;;c::,>:11l<;llru:,,fil~U1L,,mfil;;,:;: 0~,m111
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
11 de 71
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇAO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO,
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
0032 • Gestão dos Sistemas de Transporte U
26 - TRANSPORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
0033 - Mobilidade e Segurança para Transito
26 - TRANSPORTE
AÇÃO: Sinalização gráfica horizontal/vertical de trânsito
OBJETIVO: Sinalização gráfica horizontal/vertical de trânsito
TIPO Atividade
AÇÃO: Infraestrutura e sup. aos sarv. de oper. e flsc. do trânsito
OBJETIVO: Infraestrutura e sup. aos serv. de oper. e fisc. do trânsito
TIPO Atividade
AÇÃO: Cuca Fresca
OBJETIVO: Cuca Fresca
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção da sinalização gráfica
OBJETIVO: Manutenção da sinalização gráfica
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção das atividades da JARI e da CADAU
OBJETIVO: Manutenção das atividades da JARI e da CADAU
TIPO Atividade
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
IIW!lí~lilm:liltmllNlíMHltilllÍllllli1
111ili&I
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1ª da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
METAFISICA VALOR
META F(SICA VALOR
11111111 mi1111a,n11m1t[.,ll l~3lllilIDiíl
12 de 71
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
Anexo de Metas e Prioridades
Unidada:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
0033 • Mobilidade e Segurança para Transito
26 • TRANSPORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
0034 • Segurança Patrimonial e Ordenamento
26 • TRANSPORTE
AÇÃO: Infraestrutura operacional da Guarda Municipal
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Infraestrutura operacional da Guarda Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
0035 • Fiscalização de Ativ, Econômicas e
06 • SEGURANÇA PÚBLICA
AÇÃO: Infraestrutura operacional da Fiscal. de Posturas
OBJETIVO: Infraestrutura operacional da Fiscal. de Posturas
TIPO Atividade
AÇÃO: Ampliação da Frota
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Ampliação da frota, infraestrutura operacional da secretaria de ordem publica e fiscalização de postura municipais.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
0036 - Planej. e Exec. das Ações de Defesa
06 • SEGURANÇA PÚBLICA
AÇÃO: Manutenção de viaturas e embarcações
.A
. 1\ \
1i:V ,
\/'
"V
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
l~Jillla11111Sííiltll5:IIIJllíll!hfL,1111i,11m11~1íl,~llí)
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Fedaral
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAF(SICA VALOR
umfflffldt1iblllllltilllla1L,211í,i!lllfflfflffl ~~-llí)
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
13 de 71
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
Unidade:
PROGRAMA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
0036 - Planej. e Exec. das Ações de Defesa
FUNÇÃO: 06 • SEGURANÇA PÚBLICA
OBJETIVO: Manutenção de viaturas e embarcações
TIPO Atividade
AÇÃO: Materiais e equipamentos operacionais
OBJETIVO: Materiais e equipamentos operacionais
TIPO Atividade
AÇÃO: Postos de observação na praia
OBJETIVO: Postos de observação na praia
TIPO Atividade
AÇÃO: Sinalização de áreas de risco
OBJETIVO: Sinalização de áreas de risco
TIPO Atividade
AÇÃO: Ações preventivas
OBJETIVO: Ações preventivas
TIPO Atividade
AÇÃO: Atendimento emergencial de desastre
OBJETIVO: Atendimento emergencial de desastre
TIPO Atividade
AÇÃO: Instalação De Câmeras Na Cidade (Operações De Monitoramento)
OBJETIVO: Instalação De Câmeras Na Cidade
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1ª da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFISICA
METAFISICA
14 da 71
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
0036 • Planej. e Exec. das Ações de Defesa
06 • SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
0072 • BÚZIOS COM SEGURANÇA
06 • SEGURANÇA PÚBLICA
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: TERMO DE COOPERAÇÃO - PROGRAMA PROEIS
OBJETIVO:
TIPO Projeto
Atender Termo de Cooperação na Ordem Pública nº 09/082/23/2017, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Polícia MIiitar
do Estado do Rio de Janeiro com o Município de Armação dos Búzios e a Secretaria Municipal de Segurança Pública, através do PROEIS.
(J/
LDO2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
!ilfl1i1@~-1iliBdi!l!lmíllH~ffliiilWíl~tllílilltmm1q11
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
15 de 71
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C,N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
0001 - Modernização da Administração Pública
15 - URBANISMO
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: Manutenção da Unidade Administrativa
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Aprimoramento dos recursos para elaboração de projetos, orçamentos e estudos utilizados pelos servidores assim como as despesas dos
mesmos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
0028 - Infraestrutura Urbana
15 • URBANISMO
AÇÃO: Sistema de drenagem dos bairros
OBJETIVO: Construção dos sistema de controle de enchentes nos bairros
TIPO Projeto
AÇÃO: Desapropriação
OBJETIVO: Desapropriação de imóveis para suprir a necessidade de imóveis próprios para melhoria de atendimento a população.
TIPO Projeto
AÇÃO: Construção de prédio público
OBJETIVO: Melhoria nas condições de trabalho dos servidores públicos e no atendimento a população em geral.
TIPO Projeto
AÇÃO: Construção de clclovlas e calçadas
OBJETIVO: Construção de Ciclovias e calçadas visando a melhoria da mobilidade urbana e acessibilidade.
TIPO Projeto
AÇÃO: Construção, reforma e ampliação de praças
OBJETIVO: Melhoria nas condições das praças públicas visando melhor atendimento a população.
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1., da Const.Federal
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
METAFISICA VALOR
16 de 71
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
TIPO Projeto
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
0028 • Infraestrutura Urbana
15 • URBANISMO
AÇÃO: Infraestrutura viária
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: Aprimoramento dos sistemas de pavimentação e drenagem de águas pluviais dos logradouros municipais.
TIPO Projeto
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
PROGRAMA: 0154 - Saneamento Ambiental
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
AÇÃO: Ações para aplicação do Plano Municipal de Saneamento
OBJETIVO: Conjunto de ações para efetiva aplicação do Plano MunJclpal de Saneamento Básico, aprovado pela Lei 1168 de 01/12/2015,
TIPO Atividade
LDOZ021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFÍSICA
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1 ° da Const.Federal
METAFISICA VA..LOR
(0
17 de 11
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unld$.da:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E FAZENDA
0001 • Modernização da Administração Pública
04 - ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Manutenção da Unidade Administrativa - SGF
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Manutenção da Unidade Administrativa
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E FAZENDA
0002 • Operações Especiais
28 • ENCARGOS ESPECIAIS
AÇÃO: Amortização de Divida INSS
OBJETIVO: Amortização de Divida lNSS
TIPO Atividade
AÇÃO: Amortização de Dividas
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Amortização de Dividas
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E FAZENDA
0012 • Modernização da Arrecadação
04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Lançamento e cobrança de IPTU
OBJETIVO: Lançamento e cobrança de IPTU
TIPO Atividade
AÇÃO: Lançamento e cobrança de ISSQN
OBJETIVO: Lançamento e cobrança de ISSQN
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1 ° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFiSICA VALOR
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
METAFISICA VALOR
18 de 71
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
Unidada: •· SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E FAZENDA
PROGRAMA: 0012 • Modernização da Arrecadação
FUNÇÃO: 04 • ADMINISTRAÇÃO
TIPO Atividade
AÇÃO: Revisão do cadastro imobiliário
OBJETIVO: Revisão do cadastro imobiliário
TIPO Atividade
AÇÃO: Call-center
OBJETIVO: Call-center
TIPO Atividade
AÇÃO: Acompanhamento da inadimplência
OBJETIVO: Acompanhamento da inadimplência
TIPO Atividade
AÇÃO: Autoatendimento
OBJETIVO: Autoatendimento
TIPO Atividade
AÇÃO: Portal de transparência
OBJETIVO: Portal de transparência
TIPO Atividade
AÇÃO: Capacitação de Recursos Humanos
OBJETIVO: Capacitação de Recursos Humanos
TIPO Atividade
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
METAFISICA VALOR
META FÍSICA VALOR
1a1'1l1Q!!RlliilHIIIIIMDIIIIHmíill1!rilí!if4111~1
19 de 71
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
Unidade:
PROGRAMA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E FAZENDA
0012 - Modemização da Arrecadação
FUNÇÃO, 04 • ADMINISTRAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E FAZENDA
PROGRAMA: 9999 - Reserva de Contigência
FUNÇÃO: 99 • RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: Reserva de Contingência
OBJETIVO: Reserva de Contingência
TIPO Atividade
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1ª da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
(i
20 de 71
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
Anexo de Metas e Prioridades
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
0001 • Modernização da Administração Pública
13 • CULTURA
AÇÃO: Manutenção da unidade administrativa - SEC
OBJETIVO: Manutenção da unidade administrativa
TIPO Atividade
AÇÃO: Frota de veículos
OBJETIVO: Manutenção, aquisição de equipamentos e material permanente, prestação de serviços e material de consumo.
TIPO Atividade
AÇÃO: Veiculação de publicidade Institucional
OBJETIVO: Promoção, divulgação, veiculação de publicidade institucional
TIPO Atividade
AÇÃO: Formação de recursos humanos
OBJETIVO: Capacitação de recursos humanos.
TIPO Atividade
AÇÃO: Participação em feiras e eventos
OBJETIVO: Participação de feiras e eventos culturais.
TIPO Atividade
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
PROGRAMA: 0001 M Modernização da Administração Pública
FUNÇÃO: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇO
AÇÃO: Manutenção da unidade admlnstrativa • ST
OBJETIVO: Atender as necessidades da secretaria para manutenção de seu funcionamento relacionadas as despesas de custeio.
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
METAFÍSICA
METAFISICA
' tilllllllllullllmllíi!milâllm:!lllfflJITT11111llllffl!llllll••mll
' Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1 ° da Const.Federal
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METAFISICA VALOR
21 de 71
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
Anexo de Metas e Prioridades
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÔRICO
0001 • Modernização da Administração Pública
23 • COMÉRCIO E SERVIÇO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÔRICO
0049 • Cultura para Todos
13 - CULTURA
AÇÃO: Atelier escola de belas artes Zanini
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Atender e incrementar as atividades de ensino e formação artistices nas mais diversas modalidades das artes plásticas, através de
Oficinas, Aulas Específicas, Intercâmbios Culturais, Palestras, Residências Artísticas, Mostras e Exposições, Bolsas de Estudo, Aquisição
de Equipamentos, Contratações, Promoção e Divulgação de Eventos, Transporte, Uniformes, etc,
AÇÃO: Cineteatro Rasa
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Atender as demandas da população de acesso aos produtos e serviços culturais, tais como: Cinema (projeção e Produções
Cinematográficas, Oficinas e Cursos Profissionalizantes na área áudio-visual, Intercâmbios, Parcerias, Contratações de Recursos
Humanos especializados, Manutenção de Equipamentos e Instalações, Divulgação e Promoção de Eventos, transporte, etc) Teatro
(Realização de Espetáculos de Ballet, Dança Moderna, Coral, Peças Teatrais, Shows Musicais, Conferências, Congressos, Festivais de
MGsica, be1,, w, 110 Aulas e GRci, ,as F10Rssio11allza11b:is cu,, ela tas, em 1b atações de Retüisos 1 111a110s Especializados, ~la, 1ulli1 tção de
Equipamentos e Instalações, Divulgação e Promoção de Eventos, Transporte,etc).
AÇÃO: Patrimônio histórico
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Identificar, Inventariais, Incentivar, Proteger, Manter e Difundir os valores e bens Culturais que fazem parte do Patrimônio Cultural do
Município, inclusive no que cerne a Rota da Escravatura e o Dia da Memória Oral. Contratações, Manutenção e Aquisição de Equipamentos,
Divulgação e Promoção, Criação de Arquivos Digitais e físicos, Financiamento, Restauração e Preservação dos Bens Protegidos, Cursos,
Palestras, Intercâmbios, Educação Patrimonial para fortalecer a Identidade Cultural.
AÇÃO: Eventos culturais
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Iniciativas exclusivas da Prefeitura no segmento da Cultura, de interesse Público, promovidas e realizadas pela Secretaria de C1
atendendo as mais diversas manifestações artístico-culturais julgadas estratégicas pelo Município.
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1" da Const.Federal
ii¾" llílll!!!m . ~lmilíl111Ei111111I"l'llll~il·11g'.~WI ll1ffll =•IIL~ = ;:,im ! :mLiLl
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
METAFÍSICA
22 de 71
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
• RJ
Anexo de Metas e Prioridades
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
0049 - Cultura para Todos
13 • CULTURA
AÇÃO: Editais e premiações
OBJETIVO: Incentivar as atividades culturais e artísticas através do financiamento público de projetos culturais de pessoas físicas e jurídicas de
comprovada atuação cultural no Município. Contratações, Aquisição e Manutenção de Equipamentos, Divulgação e Promoção de Editais.
TIPO Projeto
AÇÃO: Instituir rota da escravatura
OBJETIVO: Pesquisa histórica, relatório cientifico, construção e implantação de marcos histórias, edição de livro histórico.
TIPO Atividade
AÇÃO: Oficina de arte circence
OBJETIVO: Oficina de Arte Circence
TIPO Atividade
AÇÃO: Aquisição e manutenção de esculturas
OBJETIVO: Reparos nas esculturas existentes no espaço cultural de artes José Zanine Caldas e aquisição de novas esculturas.
TIPO Atividade
AÇÃO: Preservação da história cultural
OBJETIVO: Preservação da história cultural
TIPO Atividade l
AÇÃO: Eventos religiosos
OBJETIVO: Eventos rel!glosos da cidade
TIPO Atividade
AÇÃO: Búzios gay week
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
METAFISICA VALOR
23 de 71
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
Anexo de Metas e Prioridades
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
0049 • Cultura para Todos
13 • CULTURA
Búzios Gay Week
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
0050 - Turismo de Qualidade
23 • COMÉRCIO E SERVIÇO
AÇÃO: Infraestrutura turística
OBJETIVO: Infraestrutura turística
TIPO Projeto
AÇÃO: Sinalização turística
OBJETIVO: Sinalização Turística
TIPO Projeto
AÇÃO: Semana municipal do turismo
OBJETIVO: Semana do turismo
TIPO Atividade
AÇÃO: lmpl/manut. do centro de informações túrlsticas do Centro
OBJETIVO: Prestar Informações turísticas do Município e Região para visitantes e moradores locais, além de coletar dados e info:
turismo receptivo local através de pesquisas.
TIPO Atividade
AÇÃO: Comunicação, promoção e marketing da cidade
OBJETIVO: Captar Investimento qualificado para o segmento do turismo, propiciando a sustentabilidade do setor, ampliando a atração do fluxo turístico
e consolidando a ~Marca Búzios" nos Mercados nacional e Internacional.
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
11mmw1"1Wríil!t&TlllíiUl~tiJ!llilJ!!itUHl'ltl~9jl
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
METAFISICA VALOR
24 de 71
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
TIPO Atividade
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
Anexo de Metas e Prioridades
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
0050 - Turismo de Qualidade
23 - COMÉRCIO E SERVIÇO
AÇÃO: Consclentlzação turística
OBJETIVO: Produção de materiais educacionais de conscientização da identidade turística.
TIPO Atividade
AÇÃO: Apoio e implantação do plano diretor municipal de turismo
OBJETIVO:
TIPO Projeto
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Apresentar informações sobre o Planejamento e Organização do Setor, em seus diferentes níveis, com o intuito de Subsidiar as ações e
contribuir para o Desenvolvimento Sustentável Turlstico, buscando de forma mais estratégica o crescimento qualitativo do turismo
municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
0113 - Gestão Cultural
13 - CULTURA
AÇÃO: Conselhos
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Garantia da Participação da Sociedade Civil nas ações Governamentais. Contratações para Assessorias Técnicas e outros de notório saber,
Manutenção e Aquisição de Equipamentos e material permanente. Divulgação e Promoção.
AÇÃO: Fundo do patrimônio
OBJETIVO: Gerenciamento dos recursos de Transferências Governamentais, Doações, Recolhimento de Tributos e outras fontes destinadas a
programas, projetos e ações artístico-culturais do Município. ,,,
TIPO Atividade
AÇÃO: Modelo de gestão: criação e implantação
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Modelo que contemple, através da parceria Público-Privada, a captação de recursos de qualquer natureza e origem, objetiva~
principalmente, maior agilidade de gestão das ações e equipamentos culturais, sua perenidade, transparência, economicledade e
auto-sustentabilidade, dada a sua adequada natureza jurídica
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFÍSICA
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METAFISICA
VALOR
VALOR
25 de 71
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
Anexo de Metas e Prioridades
SECRETARIA MUNICIPAL OE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
0113 - Gestão Cultural
13 • CULTURA
AÇÃO: Fundo da cultura
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Atender os programas de cultura estadual e Nacional
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
0114 - Criação e Implantação de Equipamentos Culturais
13 - CULTURA
AÇÃO: Assessoria de imprensa
OBJETIVO: Montar uma estrutura de comunicação
TIPO Atividade
AÇÃO: Mercado das artes
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Construção dentro do Corredor Cultural, para abrigar expositores de artesanato e artes plásticas, em boxes individuais, incluindo praça de
allmentação, espaço para manifestação artísticas, etc. de forma a possibilitar a definitiva ordenação do espaço público liberando-o do
comércio de rua, e ao mesmo tempo fomentar as atividades da economia criativa na cidade.
AÇÃO: Galpão cultural
OBJETIVO:
TIPO Projeto
Implantação em proporção compatível com a densidade populacional desses logradouros, dotadas de condições físicas para atendimento à
realização de eventos culturais das comunidades.
@,1
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
META FÍSICA VALOR
METAFISICA VALOR
26 de 71
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
0001 • Modernização da Administração Pública
04 • ADMINISTRAÇÃO
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: Manutenção da Unidada Administrativa - SDU
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Atender as necessidades da secretaria para manutenção de seu funcionamento relacionadas as despesas de custeio.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
0028 - Infraestrutura Urbana
15 - URBANISMO
AÇÃO: Regularização e Legislação Urbanística
OBJETIVO: Promover projetos urbanísticos precisos e completos e a elaboração de leis complementares previstas no plano diretor de 2006.
TIPO Atividade
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
27 de 71
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO,
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
0001 • Modernização da Administração Pública
04 · ADMINISTRAÇÃO
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: Manutenção da unidade administrativa - SPP
OBJETIVO: Atender as necessidades da secretaria para manutenção de seu funcionamento relacionadas as despesas de custeio.
TIPO Atividade
AÇÃO: Ações de planejamento urbano
OBJETIVO: Promover a elaboração de leis de responsabilidade da secretaria de planejamento e projetos, como o plano diretor cicloviário, entre outros.
TIPO Atividade
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA
METAFÍSICA VALOR
1'
28 de 71
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Cl~NCIA E TECNOLOGIA
0001 • Modernização da Administração Pública
04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Manutenção da Unidade Administrativa - SED
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: Manter a Infra Estrutura Administrativa da Secretaria, desenvolvendo fonnas para melhor atendimento ao Público.
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Cl~NCIA E TECNOLOGIA
0001 - Modernização da Administração Pública
12 • EDUCAÇÃO
AÇÃO: Fomento ao Conselho Municipal de Educação
OBJETIVO: Manutenção Da Unidade Administrativa
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção de Recursos Humanos
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Manutenção de Recursos Humanos
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ClêNCIA E TECNOLOGIA
0013 - Alimentação Escolar
12 • EDUCAÇÃO
AÇÃO: Fornecimento de merenda
OBJETIVO: Fornecimento de merenda
TIPO Atividade
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Cl~NCIA E TECNOL_QGIA
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const,Federal
METAFÍSICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
liilíll411GfllJilUIIIWMlliilllilil!lll-1
29 de 71
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Cl~NCIA E TECNOLOGIA
0017 - Rede Escolar
04 - ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Manutenção do Conselho do FUNDEB
OBJETIVO: Manutenção do Conselho do FUNDEB
TIPO Atividade
AÇÃO: Realização do forum de educação
OBJETIVO: Realização do forum de educação
TIPO Atividade
AÇÃO: Apoio na formatura de alunos do Ensino fundamental
OBJETIVO: Apoio na formatura de atunos do Ensino fundamental
TIPO Atividade
AÇÃO: Apoio na formatura de alunos do Ensino médio
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Apoio na formatura de alunos do Ensino médio
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Cl~NCIA E TECNOLOGIA
0017 • Rede Escolar
12 • EDUCAÇÃO
AÇÃO: Manutenção das Unidades Escolares - Ens. Médio
OBJETIVO: Manutenção das Unidades Escolares
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção das unidades escolares - Ens. Fundamental
OBJETIVO: Manutenção das unidades escolares - Ens. Fundamental
Anexo de Metas e Prioridades
LD02021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
META. FISICA VALOR
META FfSICA VALOR
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1 ° da Const.Federal
META FfSICA VALOR
VALOR
30 de 71
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
TIPO Atividade
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, c1eNCIA E TECNOLOGIA
0017 • Rede Escolar
12 • EDUCAÇÃO
AÇÃO: Manutenção de unidades escolares • Ed. Infantil
OBJETIVO: Manutenção de unidades escolares - Ed. Infantil
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção de unidades escolares -fundab 40%
OBJETIVO: Manutenção de unidades escolares -fundeb 40%
TIPO Atividade
AÇÃO: Aquisição/ lnst. de ar condicionado nas escolas
OBJETIVO: Aquisição/ inst. de ar condicionado nas escolas
TIPO Projeto
AÇÃO: Manutenção de unidades escolares -fundeb 60%
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Manutenção de unidades escolares -fundeb 60%
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, c1eNCIA E TECNOLOGIA
0018 • Educação Inclusiva
12 - EDUCAÇÃO
AÇÃO: lmplatação do CAAPE no bairro da Rasa
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: Reforma e Equipar novo CAAPE da Rasa afim de organizar/ disponibilizar recursos e serviços pedagoglcos que eliminem as barreiras no
processo ensino-aprendizado dos alunos atendidos.
TIPO Atividade
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1., da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federai
META F(SICA VALOR
1~1111 ~11ltíilllillirJlillllllll!-1
31 de 71
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
0018 • Educação Inclusiva
12 • EDUCAÇÃO
AÇÃO: Manutenção do CAAPE
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Manutenção do CAAPE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
0019 - Escola que Queremos
12 • EDUCAÇÃO
AÇÃO: Viajar é Preciso • Ens. Fund.
OBJETIVO: Viajar é Preciso
TIPO Atividade
AÇÃO: Viajar é Preciso • Ens. Médio
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Viajar é Preciso
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
0024 - Apoio Universitário
04 - ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Transporte Universitário
OBJETIVO: Transporte Universitário
TIPO Atividade
AÇÃO: Ajuda de custo aos Universitários
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: Universitário atendido com a concessão de ajuda de custo para cursar o ensino superior
LDO2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
METAFÍSICA
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1 ° da Const.Federal
METAFISICA
tr5:··~ VALOR
32 de 71
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO,
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO,
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
0024 - Apoio Universitário
04 - ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ClêNCIA E TECNOLOGIA
0049 • Cultura para Todos
13 • CULTURA
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: Manutenção da escola VIia Lobos
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO,
Manutenção da Escola Vila Lobos
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
0140 • Nossa Escola
12 • EDUCAÇÃO
AÇÃO: Ampliação e Manutenção das Unidades Escolares
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Atender a crescente demanda de estudantes do município, proporcionando um ambiente de qualidade, com todas as exigencias
estabelecidas pelo MEC.
AÇÃO: Construção de Creches e Unidades Escolares
OBJETIVO, Construção de prédios próprios para atendimento ás demandas da Educação Infantil com creches e pré escola.
TIPO Projeto
AÇÃO: Ampliação e manutenção das creches e unidades escolares - Ed.lnfantll
OBJETIVO, Ampliação e manutenção das creches e unidades para atendimento às demandas da educação infantil e pré-escola
LD02021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
lliílili~lllffllmilillwlllrsillmlíll ílffflrul[il~lfmflll
!il[Jffllffllilíffilltlilllllitií fflilllllHIH!!l-1
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
META FÍSICA VALOR
lil1R11fflnijmllíllrJl'il~tilllD'illíí"llíllllli:81
33 de 71
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
TIPO Atividade
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ClêNCIA E TECNOLOGIA
0140 - Nossa Escola
12 • EDUCAÇÃO
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: Construção de unidades escolares • Ensino Fundamental
OBJETIVO:
TIPO Projeto
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Construção de unidades escolares para atendimento à demanda de ensino fundamental - 1° segmento
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Cl~NCIA E TECNOLOGIA
0142 • Autonomia Escolar
12 • EDUCAÇÃO
AÇÃO: Desenvolvimento e Implementação do Plano de Gestão das Unidades Escolares
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidada:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Implementação dos Planos de gestão e valorização dos conselhos das Associações de Pais e Mestres
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Cl~NCIA E TECNOLOGIA
0144 ~ IDEB Mais
12 • EDUCAÇÃO
AÇÃO: Búzios Integral • Oficineiros
OBJETIVO: Oficinas de formação integral ofertas em todas as unidades escolares dentro do calendário escolar.
TIPO Atividade
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
1~mlf'1li11 '.w~:;m=z:,:=<::=2;1;m l!llllwlllli!~lii~Jll-•111afflli)lll'"'lii'illl1&1 1
L1 ;;:;
lilliHililliillllllillltMEilll!llffl!ill!íil!MlílllMíRilMliffl~Jllü1ílíin
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federa1
METAFISICA VALOR
111!t@m1dllHllllil~WWllílllíllíJ~ímüilijl~íiliJ~I
34 de 71
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P .J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
Anexo de Metas e Prioridades
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO E RENDA
0001 • Modernização da Administração Páblica
04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Manutenção e Operacionalização da Unidade Administrativa
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Atender as demandas das ações, equipamentos, e serviços da secretaria municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO E RENDA
0060 • Atenção a Criança e Adolescente
04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Manutenção e Operacionalização do Conselho Tutelar
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Manutenção e operacionalização do funcionamento do Conselho Tutelar
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO E RENDA
0064 • Gestão do Trabalho
04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Pagamento de Servidores e Obrigações Tributárias
OBJETIVO: Pagamento de Servidores e Obrigações Tributárias
TIPO Atividade
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO E RENDA
PROGRAMA: 0107 - Trabalho e Renda
FUNÇÃO: 11 • TRABALHO
AÇÃO: Inclusão Produtiva
LD02021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1 ° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1 ° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
1111m111Jt,líURRffllilt mlinll~ll!lí1~1ilfc4Wf ~l!!I
~~deq:~ção Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
11V
METAFISICA VALOR
35 de 71
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
OBJETIVO:
TIPO Atividade
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
Anexo de Metas e Prioridades
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO E RENDA
0107 • Trabalho e Renda
11 • TRABALHO
Ofertar ações para capacitação da população com vista a qualificar o cidadão para a sua devida inserção ao mercado de trabalho
AÇÃO: Manutenção do Balcão de Empregos
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidada:
PROGRAMA:
FUNÇAO:
Inclusão de pessoas no mercado de trabalho através de ações estratégias de gestão de pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO E RENDA
0122 - Campanhas e Eventos
04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Campanhas e eventos - SDTR
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Campanhas, Palestras, Seminários e demais Ações que visam a conscientlzação e a informação da população sobre os direitos
socioassistenciais; Oportunizar o acesso às informações e promover a participação do cidadão, estimulando o desenvolvimento do
protagonismo dos usuários.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO E RENDA
0134 " Manutenção e Operacionalização de Ações
04 " ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Manutenção e operacionalização do cemitério municipal
OBJETIVO: Manutenção e operacionalização dos serviços prestados pelo cemitério municipal
TIPO Atividade
LD02021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1 ° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1ºda Const.Federal
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1ª da Const.Federal
METAFISICA VALOR
1i1Mffllllrillil!!11il1Mllll]~riil1l~ttli&lliiill1gjl
36 de 71
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001.02
• RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
0001 • Modernização da Administração Pública
04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Reforma e Ampliação das dependências
OBJETIVO:
TIPO Projeto
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Reforma e Ampliação das dependências
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
0001 • Modernização da Administração Pública
18 - GESTÃO AMBIENTAL
AÇÃO: Manutenção da unidade administrativa - FMMA
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: Vencimentos e Vantagens fixas, obrigações patronais, despesas de exercícios anteriores, contribuiçiles patronais, Material de Consumo,
outros serviços de terceiros pessoa jurídica e flsica, equipamento de material permanente e conselho do meio ambiente,
TIPO Atividade
AÇÃO: Consórcio ambiental
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Consórcio ambiental
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
0026 • Parques e Jardins
18 • GESTÃO AMBIENTAL
AÇÃO: Manutenção de parques e jardins
OBJETIVO: Manutenção de parques e jardins
TIPO Atividade
Un_ldade: _llECRETARIA MUNICIPAL D_E MEIO AMBIENTE
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
l!i11illlíllall!llll11í11i~l!i~lffiH!l~1Hl~!iífflffll,m1iiol
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1 ° da Const.Federal
META F(SICA VALOR
IM!flHl!fflllíllJIMmlllítt"iillíli!lu1!llt@tti1Jl!mll
lí!t~fflilllll'í#~llí:ilfflíbillltiilllllfflMdBMII
f/ 37 de 71
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
0030 • Gestão Ambiental
18 • GESTÃO AMBIENTAL
AÇÃO: Criar unidades de conservação
OBJETIVO: Criar unidades de conservação
TIPO Projeto
AÇÃO: Sistema de informação ambiental
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Sistema de informação ambiental
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
0148 - Búzios Sustentável
18 · GESTÃO AMBIENTAL
AÇÃO: Implantação de programa de coleta seletiva
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: Mudança na fonna de relacionamento dos cidadãos com os resíduos, diminuição da emissão de gases formadores de efeito estufa.
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
0149 • Flora Nativa
18 · GESTÃO AMBIENTAL
AÇÃO: Conservação e manutenção do horto e flora
OBJETIVO: Desenvolvimento de programa visando a utilização de plantas nativas no paisagismo do municlpio.
TIPO Atividade
AÇÃO: Programa de reestruturação do horto
OBJETIVO: Programa de reestruturação do horto
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
li~"" ;;Hijij!ifüs;J: 'Hlllftlmil!li!li!r~" ;=u~< I!if"'"•'UHlli'""illll!Jr"l""''füMD,"g•!!Jg•1 +ill1f4m 1i)llwrni!fülK1:w~ i,;::!t
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA; Artigo 165, § 1° da Const.Federal
METAF(SICA VALOR
v~ VALOR
38 de 71
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
TIPO Projeto
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
0149 • Flora Nativa
18 • GESTÃO AMBIENTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
0151 • Educação Ambiental
18 - GESTÃO AMBIENTAL
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: Educação ambiental de Búzios
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Desenvolver programa de educação ambiental para o município de Armação dos Búzios.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
0152 • Ecoturismo
18 • GESTÃO AMBIENTAL
AÇÃO: Desenvolvimento da programa de ecoturismo no município de Armação dos Búzios
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Levantamento do potencial de ecoturismo, dimensionamento da capacidade de suporte de cada localidade objetivo do projeto, implantação
de programa de capacitação das partes interessadas e implantação dos projetos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
0153 • Agricultura Famllfar
18 - GESTÃO AMBIENTAL
AÇÃO: Reorganização do setor agrícola do município de Búzios
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Cadastramento, levantamento das necessidades, reorganização das cooperativas existentes, inserção em programa governamentais e
alinhamento com arranjos produtivos tocais.
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
m111fJi~ii'llllllídlli!Ul1!~1llli!IIN1m1iiiíN
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federaf
METAFÍSICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
META FiSICA VALOR
l~l!lillffll~llllllli&llll!ilUl!•lrillJlíf~11m11~11lllJI
39 de 71
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
• RJ
Unidada: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 0153 - Agricultura Familiar
FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
lllht111Mll1~mli!l'lllí1Rlllíl)]llmil!íui1t½líl!líiíiilfflílS:f.iilll
40 de 71
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
0001 • Modernização da Administração Pública
04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Manutenção da Unidade Administrativa • SP
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: Atender as necessidades da secretaria para manutenção de seu funcionamento relacionadas as despesas de custeio.
TIPO Atividade
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA: 0025 • Cidade Limpa
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
AÇÃO: Coleta de lixo
OBJETIVO: Retirada e transporte de lixo domiciliar e hospitalar em todo o município para melhor atendimento ao Público moradores e visitantes.
TIPO Atividade
AÇÃO: Roçada, capina e varrição
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Roçada, capina e varrição das ruas e avenidas do municlpio, com a retirada e transporte dos resíduos produzidos objeto dos serviços
realizados em todo o município para melhor atendimento ao Público moradores e visitantes.
AÇÃO: Destinação do lixo
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Manter a locação de espaço especializado em recepção do lixo público domiciliar e hospitalar.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
0026 • Parques e Jardins
15 • URBANISMO
AÇÃO: Manutenção de patrimônios públicos
OBJETIVO: Manter os monumentos, praças esportivas pãblicas em bom estado de conservação.
LD02021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
META FfSICA VALOR
11111111~1m11íSS!llilffl6!11 mm111 1Uilíllltl.Jllll
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1" da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
lifl!JWIUJIU~l'.-o!llli!l!Qil!l~llli!llllldlí!lil
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
VALOR
41 de 71
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
TIPO Atividada
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
0026 - Parques e Jardins
15 - URBANISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
0027 • Iluminação Públ!ca
15 • URBANISMO
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: Manutenção do serviço de Iluminação pública
OBJETIVO: Manter as ruas e avenidas municipais coberta de iluminação pública garantindo assim a segurança e o bem estar da população.
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção do fornecimento de energia
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Manter os pagamentos de iluminação pública garantindo assim o fornecimento, obras e extensão da rede elétrica trazendo segurança e o
bem estar da população.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
0028 • Infraestrutura Urbana
15 • URBANISMO
AÇÃO: Infraestrutura viária
OBJETIVO: Manter a infra estrutura das estradas, canais de águas pluviais para melhor atendimento ao Publico Moradores e visitantes.
TIPO Atividade
LD02021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
lliliilllHWWiiflll,~i!I.Dl!lllillilWlilíii!!dlllNIIIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1ª da Const.Federal
METAFÍSICA
42 de 71
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0001 - Modernização da Administração Pública
27 • DESPORTO E LAZER
AÇÃO: Manutenção da Unidade Administrativa - SES
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Manter a Unidade Administrativa
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0038 • Projetos e Competições na Categoria
27 • DESPORTO E LAZER
AÇÃO: Manutenção das atividades da categoria amador
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidada:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Manutenção das atividades da categoria amador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0039 • Projetos Desportivos
27 • DESPORTO E LAZER
AÇÃO: Manutenção de projetos de apoio ao esporte e lazer
OBJETIVO: Manutenção de projetos de apoio ao esporte e lazer
TIPO Atividade
AÇÃO: Lanche nas atividadas desportivas
OBJETIVO: Lanche nas atividades desportivas
TIPO Atividade
AÇÃO: Fomentar Desporto Comunitário
OBJETIVO: Fomentar Desporto Comunitário
Anexo de Metas e Prioridades
LDO2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
METAFISICA VALOR
t= 1 '
VALOR
43 de 71
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
TIPO Atividade
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
• RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0039 • Projetos Desportivos
27 • DESPORTO E LAZER
AÇÃO: Semana do Ciclista
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte; Promover a conscientização da importância
do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida; Buscar soluções para a viabilização de vias excluslvas para
os ciclistas, trazendo assim melhorias para o trânsito ; Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0040 - Calendário Desportivo Municipal
27 • DESPORTO E LAZER
AÇÃO: Manter calendário municipal poliesportivo
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Manter calendário municipal poliesportivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0041 • Realização e Participações em Eventos
27 - DESPORTO E LAZER
AÇÃO: Coordenar eventos esportivos
OBJETIVO: Estimular o atleta nas competições
TIPO Atividade
AÇÃO: Apoio ao futebol da terceira divisão
OBJETIVO: Apoiar o futebol da terceira divisão
TIPO Atividade
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
111111111tS4_.m11111!l1~1111m1111111nME'lll
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
META FfSICA VALOR
1u1m111-1m1um BC~IIIIMIIIIIIIWJliílmíHl'mlll
44 de 71
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0041 - Realização e Participações em Eventos
27 • DESPORTO E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0041 - Realização e Participações em Eventos
27 • DESPORTO E LAZER
AÇÃO: Cota Patrocínio à Sociedade Esportiva de Búzios (SEB)
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Apoiar o futebol da terceira divisão
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0042 - Campeonatos Interescolares
27 - DESPORTO E LAZER
AÇÃO: Promover campeonato interescolares
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Promover campeonato interescolares
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0043 - Desenvolvimento Desportivo
27 - DESPORTO E LAZER
AÇÃO: Manutenção de ginásios, piscinas e quadras poliesportlvas
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: A manutenção de ginásios, piscinas e quadras poliesportivas faz-se necessária para atendimento ás práticas esportivas no Município.
TIPO Atividade
U.oldade: SECRETARIA MI INICIPAI OE ESPORTE E I AZER
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
u1tt~llílillllllllll11~UNilililffl!iffldf,$ííllffll
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1 º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
llrllllíRWllllll&llrníllllllOllítilllllUl1gffl1 ·
~ 45 de 71
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
Unidade:
PROGRAMA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0044 - Apoio ao Atleta
FUNÇÃO: 27 • DESPORTO E LAZER
AÇÃO: Manutenção do transporte
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Manutenção do transporte
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0045 • Escolinhas Sociais
27 • DESPORTO E LAZER
AÇÃO: Manu1enção da Escollnha de Surf
OBJETIVO: Manutenção da Escolinha de Surf
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção da Escolinha de Futebol
OBJETIVO: Manutenção da Escolinha de Futebol
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção da Escolinha de Golfe
OBJETIVO: Manutenção da Escolinha de Golfe
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção da Escollnha de Futvolei
OBJETIVO: Manutenção da Escolinha de Futvolei
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção da Escollnha de Futsal
OBJETIVO: Manutenção da Escolinha de Futsal
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAF(SICA VALOR
!!ll!IIIL'll!!!Dí-lllillliímllllm~1ffl11iitii@81l!II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
META FÍSICA VALOR
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METAFISICA VALOR
46 de 71
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina1 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
Unidade:
PROGRAMA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0045 • Escolinhas Sociais
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção da Escolinha de Skate
OBJETIVO: Manutenção da Escolinha de Skate
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção da Escolinha da Vôlei
OBJETIVO: Manutenção da Escolinha de Vôlei
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção da Escollnha de Jiu-jitsu
OBJETIVO: Manutenção da Escolinha de Jiu-jitsu
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção da Escolinha de BodyBoard
OBJETIVO: Manutenção da Escolinha de BodyBoard
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção da escollnha de vela
OBJETIVO: Manter a escolinha de vela
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção da escolinha de basquetebol
OBJETIVO: Manter a escolinha de basquetebol
TIPO Atividade
Anexo de Metas e Prioridades
LD02021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFISICA
METAFISICA VALOR
META FfSICA VALOR
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47 de 71
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO OOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
PROGRAMA: 0045 • Escolinhas Sociais
FUNÇÃO: 27 • DESPORTO E LAZER
AÇÃO: Manutenção da escollnha de natação
OBJETIVO: Manter a escolinha de natação
TIPO Atividade
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
PROGRAMA: 0047 • Bolsa Atleta
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER
AÇÃO: Manutenção do Bolsa Atleta
OBJETIVO: Contribuir com as despesas dos atletas do município.
TIPO Atividade
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
META FfSICA VALOR
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Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
VALOR
48 de 71
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina; 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
• RJ
0001 - Modernização da Administração Pública
10 - SAÚDE
AÇÃO: Manutenção do Conselho Mun. de Saúde
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: Garantir o pleno exercício do controle social em consonância com a leglslação vigente.
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção de Recursos Humanos
OBJETIVO: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos.
TIPO Atividade
AÇÃO: Atividade do Consórcio Intermunicipal
OBJETIVO: Garantir as atividades do consórcio intermunicipal e ofertar a população serviços de qualidade.
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção da Unidade Administrativa
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Garantir o pleno funcionamento das unidades de saúde ofertando um atendimento de qualidade a população.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0051 • Saúde Informalizada
10 • SAÚDE
AÇÃO: Implantar informatização da rede municipal de saúde
OBJETIVO: Implantar infonnatização da rede municipal de saúde
TIPO Projeto
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
META FÍSICA VALOR
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METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
llllllhl!Mls'll~ME'ii'IIIIIDllil!M1111rJul!fisl1I
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49 de 71
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACA0 DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0052 - Assistência Básica em Saúde
10 • SAÜDE
• RJ
AÇÃO: Construção e Ampliação de Unidades de Saúde
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: Melhoria nas condições das unidades de saúde visando melhor atendimento a população.
TIPO Projeto
AÇÃO: Manutenção da atividade da ESF
OBJETIVO: Garantir o pleno funcionamento das unidades de saúde ofertando um atendimento de qualidade.
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção do RH da ESF
OBJETIVO: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos.
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção do Programa de Saúde Bucal
OBJETIVO: Garantir o pleno funcionamento das unidades de saúde ofertando um atendimento de qualidade.
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção do Prog. Agentes Comunitários
OBJETIVO: Manutenção do. programa Agentes Comunitários
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção dos programas Prioritários de Saúde Pública
OBJETIVO: Manutenção dos programas Prioritários de Saúde Pública visando um atendimento de qualidade a população.
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção do Programa de Imunização Básica
OBJETIVO: Manutenção do programa de Imunização Básica visando um atendimento de qualidade a população.
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
META FiSICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR.
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇAO:
TIPO Atividade
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0052 • Assistência Básica em Saúde
10 • SAÚDE
-RJ
AÇÃO: Implantar Programa Pré• natal na adolescência
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: Implantar Programa Pré - natal na adolescência visando um atendimento de qualidade a população.
TIPO Atividade
AÇÃO: Programa Outubro Rosa
OBJETIVO: Manutenção do Programa Outubro Rosa visando um atendimento de qual!dade a população
TIPO Atividade
AÇÃO: Lanche para pacientes em tratamento
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇAD:
Lanche para pacientes que precisam sair da cidade para assuntos de saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0053 • Procedimentos Med. Ambu./Hospital.
10 • SAÚDE
AÇÃO: Manutenção dos Credenciamentos
OBJETIVO: Manutenção dos credenciamentos para um atendimento de qualidade a população.
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção do Centro de Apolo Pslcossocial
OBJETIVO: Manutenção do centro de apolo Pslcossocial para garantir um atendimento de qualidade a população.
TIPO Atividade
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
META FÍSICA VALOR
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/ 51 de 71
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0053 - Procedimentos Med, Ambu./Hospital.
10 • SAÚDE
-RJ
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: Medidas de Media e Alta Complexidade
OBJETIVO: Medidas de Media e Alta Complexidade visando um atendimento de qualidade a população.
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção das atividades do Hospital Municipal
OBJETIVO: Manutenção das atividades do Hospital Municipal visando um atendimento de qualidade a população.
TIPO Atividade
AÇÃO: Manter o Centro Especializado Odontológico
OBJETIVO: Manter o Centro Especializado Odontológico visando um atendimento de qualidade a população.
TIPO Atividade
AÇÃO: Abastecimento das Unidades de Saúde
OBJETIVO: Manter os serviços que garantam o pleno funcionamento das unidades: ambulatorial, hospitalar, pronto atendimento e emergencial.
TIPO Atividade
AÇÃO: Conservação das Unidades de Saúde
OBJETIVO: Conservação das Unidades de Saúde
TIPO Atividade
AÇÃO: Prog. Apolo hospitais do Interior • PAHI
OBJETIVO: Manutenção do Prog. Apoio hospitais do interior- PAHI visando um atendimento de qualidade a população.
TIPO Projeto
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LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
META FÍSICA VALOR
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METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
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Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
52 de 71
!} PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
0054 • Assistência Farmacêutica Municipal
10 • SAÚDE
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: Manutenção da Assistência Farmacêutica
OBJETIVO:
TIPO Atividada
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Aquisição de medicamentos para as unidades de saúde visando um atendimento de qualidade para a população.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0055 • Vigilância Sanitária e Vigilância A
10 • SAÚDE
AÇÃO: Manutenção atividades vigilância
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Garantir a integralidade da atenção implementando ações de promoção, prevenção, vigilância, proteção e controle dos agravos de saúde da
população.
AÇÃO: Vigilância e promoção de saúde - hepatites virais
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Garantir a integralidade da atenção implementando ações de promoção, prevenção, vigilãncia, proteção e controle dos agravos de saúde da
população.
AÇÃO: Ações estruturantes de vigilância
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Garantir a integralidade da atenção implementando ações de promoção, prevenção, vigilãncia, proteção e controle dos agravos de saúde da
população.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0129 • Benefícios Eventuais da Assistência Social
10 • SAÜDE
AÇÃO: Subvenção a Associação Protetora dos Animais
OBJETIVO: Garantir a integralidade da atenção implementando ações de promoção, prevenção, vigilância, proteção e controle dos agravos de saúde da
população.
LDO2021
METAFISICA VALOR
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Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
METAFISICA VALOR
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Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
Unidada: FUNDO MUNICIPAL DE SA0DE
• RJ
PROGRAMA: 0129 - Benefícios Eventuais da Assistência Social
FUNÇÃO: 10 • SAÚDE
TIPO Atividade
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SA0DE
PROGRAMA: 0137 .- Fonnação Continuada e Atualização
FUNÇÃO: 1 O - SAÚDE
AÇÃO: Formação Continuada e Atualização
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: Melhoria nas condições de trabalho dos servidores públicos e no atendimento á população em geral.
TIPO Atividade
LD02021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
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Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
54 de 71
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade:
PROGRAMA:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL
0057 • Proteção Social Básica
FUNÇÃO: 08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: Excursões socloeducatlvas
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Atividade complementar ao trabalho social com famílias, prevenindo a ocorrência de situações de risco social e fortalecendo a convivência
familiar e comunitária; Possibilidade de acessos a experiências e manifestações artísticas, culturais, esportivas e de lazer, com vistas ao
desenvolvimento de novas sociabilidades;
AÇÃO: Manutenção e operacionalização do CCP
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Complementar ao trabalho social com família, prevenindo a ocorrência de situações de risco social e fortalecendo a convivência familiar e
comunitária alem de prevenir a segregação de crianças adolescentes jovens, idosos e pessoas com deficiência, promovendo acessos a
benefícios e serviços socioassistênciais
AÇÃO: Manutenção e Operacionalização do CRAS
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
O Centro de Referência de Assistência Social tem por objetivo a redução das violações dos direitos socioassistenciais, seus agravamentos
ou sua reincidência e executa os seguintes serviços: 1 - Programa de Atendimento Integral a Famílias e Indivíduos 2 - Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos 3 - serviço para idosos e Pessoa com Deficiência em domicilio
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0058 - Proteção Social Especlal
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: Manutenção e Operaclonallzação do CREAS
OBJETIVO:
TIPO Atividade
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social tem por objetivo a redução das violações dos direitos socioassistenciais, seus
agravamentos ou sua reincidência e executa os seguintes serviços: 1 - PAEFI 2 - Abordagem social 3 - Medida Sócio educativa 4 - serviço
especializado para idosos e PCD.
AÇÃO: Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes
OBJETIVO: Manutenção e operacionalização do acolhimento institucional de crianças e adolescentes
TIPO Atividade
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
META F(SICA VALOR
1~t1m1111~111~Jílll l~líl\l!llijlllllllJll11111m111t~íll0 0011
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
META FiSICA VALOR
11ií! ~m_.Jllfü!jl;~J:;;.==::nl~JJ==1m~L1!ilnl ,~1~ill'lf~a111••~",ru'11mmHrn¼ffl"' fiirm1 ~~~=
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J 55 de 71
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
• RJ
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL
0064 - Gestão do Trabalho
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: Pagamento de Servidores e Obrigações Tributárias
OBJETIVO: Pagamento de ser.iidores e Obrigações Tributárias
TIPO Atividade
AÇÃO: Capacitação de Trabalhadores • SUAS
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Capacitação continuada para trabalhadores do SUAS e conselheiros municipais, a fim de proporcionar conhecimento/atualização necessária
à atuação na área da Assistência Social. A Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS (1993) indica a necessidade de formulação de uma
polltica para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos (art. 19, IX), componente precfpuo para a consolidação da
assistência social como política pública;
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0070 • Atenção à pessoa com deficiência
FUNÇÃO: 08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: Atenção à pessoa com deficiência
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Apoiar ações, serviços, programas, projetos e benefícios que promovam os direitos das pessoas com deficiência
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0071 • Estruturação da rede de serviços socioassistênciais
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: APOIO A ENTIDADES CADASTRADAS NO CMAS
OBJETIVO: APOIO A ENTIDADES CADASTRADAS NO CMAS
TIPO Atividade
Unidade: fUtjDO MUNICIPAL DE ASSIST~N!;_IA SOCIAi.._
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
META FfSICA VALOR
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METAFÍSICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federa1
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
META FÍSICA VALOR
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1ª'11!!1 ~'ll!l1
ffl!ii1!Rl~ma2 =u1i:C211:@:,,=J;;;===:;;5ffi;,~~·= 1!1Iii~~!i!i!il
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56 de 71
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL
0116 - Atenção à Mulher
04 - ADMINISTRAÇÃO
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: Atenção à mulher
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Apoiar ações, serviços, programas, projetos e benefícios que promovam os direitos da mulher
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL
0118 • Atenção à Mulher
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: Ações de Empoderamento: Defesa dos Direitos da Mulher
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Capacitar, orientar e apoiar serviços e entidades que atendam mulheres em situação de vulnerabilidade e risco social. Reforçando a
autonomia da mulher.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL
0118 - Atenção ao idoso
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: Atenção ao Idoso
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Apoiar ações, serviços, programas, projetos e benefícios que promovam os direitos dos idosos
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL
0122 - Campanhas e Eventos
04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Campanhas e Eventos - Mulher
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
l!Wm"W1ll:G!!!MMlíldílllllwJrnlllilffllqllNüílll
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
57 da 71
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0122 - Campanhas e Eventos
04 - ADMINISTRAÇÃO
Anexo de Metas e Prioridades
Campanhas, Palestras, Seminários e demais Ações que visam a conscientização e a informação da população sobre os direitos das
mulheres; Oportunizar o acesso às informações e promover a participação do cidadão, estimulando o desenvolvimento do protagonismo dos
usuários.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0122 - Campanhas e Eventos
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: Campanhas e eventos - FMAS
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Campanhas, Palestras, Seminários e demais Ações que visam a conscientização e a informação da população sobre os direitos
socloassistenciais; Oportunizar o acesso às informações e promover a participação do cidadão, estimulando o desenvolvimento do
protagonismo dos usuários.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0129 - Benefícios Eventuais da Assistência Social
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: Concessão de Beneflcios Eventuais
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Beneficio concedido em caráter suplementar e temporários a indivíduos e famllfas, em virtude de necessidades emergenciais, conforme
previsto na legislação.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0130 - Busca Ativa
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: Manutenção e Operacionalização da Busca Ativa
OBJETIVO: Ações estratégicas para alcançar a população considerada invisível, afim de proporcionar acessibilidade aos serviços públicos para
pessoas que vivem em locais ou situações fora de qualquer rede de proteção social.
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
IHtilllilffllll/lllllllílll írillílllWrM!líf~111
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
1
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFÍSICA
m111111,w11mm111111Biiilii~ll1!11WWl~-4llAdequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C,N,P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0130 • Busca Ativa
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO,
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL
0131 • Cadastro Único
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: Manutenção e Operacionalização do Cadúnico
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA,
FUNÇÃO,
Manutenção e Operacionalização das ações de atualização e Inclusão cadastral
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL
0133 • Atenção à população LGBT
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: Atenção à População LGBT
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: Apoiar ações, serviços, programas, projetos e benefícios que promovam os direitos da população LGBT
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO,
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL
0134 - Manutenção e Operacionalização de Ações
04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Manutenção e Operacionalização do CONDIM
OBJETIVO: Manter a devida estrutura e operacionalização do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
TIPO Atividade
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
OOiiliiii~~f/iJteM~llí~Billl~Uiill!l!li~i[~!í!l)jfsil
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
I
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1 ° da Const.Federal
META FfSICA VALOR
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59 de 71
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO 00S BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.17110001-02
-RJ
FUNDO MUNICIPAL OE ASSIST~NCIA SOCIAL
0134 - Manutenção e Operaclonallzação de Ações
04 • ADMINISTRAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL
0134 - Manutenção e Operacionalização de Ações
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: Manutenção e Operacionalização do CMAS
OBJETIVO: Manter a devida estrutura e operacionalização do Conselho Municipal de Assistência Social.
TIPO Atividade
AÇÃO: Gerenciar Todas as Ações da Secretaria
OBJETIVO: Atender as demandas operacionais das ações, equipamentos, serviços e benefícios sob a administração da secretaria municipal
TIPO Atividade
AÇÃO: Vigilancla socloassistêncial
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Aprimorar as ações de Gestão da PolRica Pública de Assistência Social conforme Norma Operacional Básica do SUAS aprovada em 2012 -
NOB2012
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL
0136 - Promoção de Igualdade Racial
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: Promoção da Igualdade Racial
OBJETIVO: Apoiar ações, serviços, programas, projetos e benefícios que promovam a igualdade racial
TIPO Atividade
LDO2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1 ° da Const.Federal
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Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1 ° da Const.Federal
METAF(SICA VALOR
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60 de 71
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCêNCIA
PROGRAMA: 0060 • Atenção a Criança e Adolescente
FUNÇÃO: 08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: Atenção à Criança e Adolescente
OBJETIVO: Apoiar ações serviços programas, projetos e benefícios que promovam os direitos da criança e do adolescente
TIPO Atividade
AÇÃO: Apoio à entidades cadastradas no CMDCA
OBJETIVO:
TIPO Projeto
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Apolo financeiro, técnico ou de assessoria à entidades da sociedade civil que desenvolvam atividades relacionadas ao direito da criança e
do adolescente
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCêNCIA
0064 - Gestão do Trabalho
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: Capacitação de Trabalhadores - FMDCA
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Capacitação continuada para trabalhadores e conselheiros municipais, a fim de proporcionar conhecimento/atualização necessária à atuação
na àrea do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCêNCIA
0122 - Campanhas e Eventos
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: Campanhas e Eventos - Criança e Adolescente
OBJETIVO:
TIPO Projeto
Campanhas, Palestras, Seminários e demais Ações que visam a conscientização e a informação da população sobre os direitos da criança
e do adolescente; Oportunizar o acesso às informações e promover a participação do cidadão, estimulando o desenvolvimento do
protagonismo dos usuários.
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
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Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1,, da Const.Federal
METAFISICA
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VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1,, da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
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Fl:lllfl8 Ml:INlelP ... L e ... eRlldl~ E ... El8LESeêNe1... ~··.· .· , , 61 de 71
{I} PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA
PROGRAMA: 0134 • Manutenção e Operacionalização de Ações
FUNÇÃO: 08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: Manutenção e operacionalização do CMDCA
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: Manter a devida estrutura e operacionalização do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.
TIPO Atividade
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
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62 de 71
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
FUNDO DE PREVID~NCIA DOS SERVIDORES
0001 - Modernização da Administração Pública
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: Manutenção da Unidade Administrativa
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Manutenção e aplicação nas atividades administrativas do Fundo de Previdência.
FUNDO DE PREVID~NCIA DOS SERVIDORES
0002 - Operações Especiais
28 • ENCARGOS ESPECIAIS
AÇÃO: Recolhimento de Obrigações Tributárias
OBJETIVO: Obrigações Tributárias e Contributivas dos aposentados e pensionistas.
TIPO Atividade
AÇÃO: Sentenças Judiciais
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: Pagamento de Sentenças Judiciais aposentados, pensionistas, não pessoal e encargos.
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
FUNDO DE PREVID~NCIA DOS SERVIDORES
0066 - Atenção ao Segurado
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: Benefícios
OBJETIVO: Pagamento de benefícios de aposentados, pensionistas, auxmo doença, salário família e salário maternidade.
TIPO Atividade
!)nldade: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
LDO2021
Adequação Legal do PPA: ArHgo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1 ° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
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Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
Unidade: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PROGRAMA: 9998 w Reserva do RPPS
FUNÇÃO: 99 w RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: Reserva de Contingência
OBJETIVO: Reserva de Contingência
TIPO Atividade
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1D da Const.Federal
METAFISICA VALOR
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 0001 • Modernização da Administração Pública
FUNÇÃO: 18 • GESTÃO AMBIENTAL
AÇÃO: Conselho e Fundo de Melo Ambiente
OBJETIVO: Conselho e Fundo de Meio Ambiente
TIPO Atividade
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 0154 • Saneamento Ambiental
FUNÇÃO: 18 • GESTÃO AMBIENTAL
AÇÃO: Recuperação Ambiental em área degradada
OBJETIVO: Recuperação Ambiental em área degradada
TIPO Projeto
Anexo de Metas e Prioridades
LD02021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1 D da Const.Federal
METAFISICA VALOR
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Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1ª da Const.Federal
METAFISICA
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VALOR
65 de 71
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
FUNDO MUNICIPAL DA PESCA ARTESANAL
0030 • Gestão Ambiental
18 • GESTÃO AMBIENTAL
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: Criar unidadas de conservação
OBJETIVO:
TIPO Projeto
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Criar unidades de conservação
FUNDO MUNICIPAL DA PESCA ARTESANAL
0031 • Nossa Pesca
04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Festa do dia do pescador
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Festa do dia do pescador
FUNDO MUNICIPAL DA PESCA ARTESANAL
0031 • Nossa Pesca
18 • GESTÃO AMBIENTAL
AÇÃO: Marlcultura
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Promover o associativismo e a criação de cooperativas formadas pelas populações tradicionais de pescadores artesanais e quilombolas
com vistas ao aumento do emprego e renda dessas comunidades.
AÇÃO: Recifes e corais artificiais
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Instalar recifes artificiais em estruturas de aço e de concreto e a instalação de 1 naufrágio com vistas à conservação da biodiversidade,
atratores da pesca, turismo do mergulho, pesca.
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1 ° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
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66 de 71
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
• RJ
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DA PESCA ARTESANAL
PROGRAMA: 0031 • Nossa Pesca
FUNÇÃO: 23 • COMÉRCIO E SERVIÇO
AÇÃO: Entreposto de Pesca
OBJETIVO: Entreposto de Pesca
TIPO Atividade
AÇÃO: Ampliação e construçao de piers
OBJETIVO:
TIPO Projeto
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Ampliação e construçao de piers
FUNDO MUNICIPAL DA PESCA ARTESANAL
0058 - Proteção Social Especial
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: Auxílio ao pescador artesanal
OBJETIVO: Auxílio ao pescador artesanal
TIPO Atividade
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DA PESCA ARTESANAL
PROGRAMA: 0150 • Estaleiro Escola
FUNÇÃO: 18 • GESTÃO AMBIENTAL
AÇÃO: Construção da Estrutura • Estaleiro
OBJETIVO: Construção da Estnrtura - Estaleiro
TIPO AtlVidade
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
META FfSICA VALOR
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Adequação Legal do PPA; Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
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67 de 71
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE BÚZIOS
0057 - Proteção Social Básica
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: Manutenção e Operacionalização do CCI
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Tem por foco o desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da
autonomia e de sociabilidades, no forlaleclmento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco
social. A intervenção social deve estar pautada nas características, interesses e demandas dessa faixa etária e considerar que a vivência
em grupo, as experimentações artistices, culturais, esportivas e de lazer e a valorização das experiências vividas constituem formas
p1ivilegiadas de expaessão, i11lt!1ação e pIolt!ção social. Eleva,,, il 1cluil vivê11c1a_ · 1sque -,-- valoIlza1I1 ·-·-··-·· suas expe1iê11tias e que esti111ale111 e
potencialize a condição de escolher e decidir
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE BÚZIOS
0118 - Atenção ao idoso
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: Ações para o Envelhecimento Saudável
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Fomentar as ações para o envelhecimento saudável através de atividades nas praças plJblicas, nas praias e promover eventos de
confraternização e convivência comunitária
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE BÚZIOS
0122 - Campanhas e Eventos
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: Campanhas e Eventos • Idoso
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Campanhas, Palestras, Seminários e demais Ações que visam a conscientização e a informação da população sobre os direitos dos idosos;
Oportunizar o acesso às informações e promover a participação do cidadão, estimulando o desenvolvimento do protagonismo dos usuários.
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE BÚZIOS
0134 - Manutenção e Operacionalização de Ações
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção e Operaclonallzação do CMDI
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
META F(SICA VALOR
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liailllfflLlllréíili'JlilmllRMn11w1lffl rllllHllliil,#Q!lll
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
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Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
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Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO OOS BUZIOS
C.N.P .J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE BÚZIOS
PROGRAMA: 0134 • Manutenção e Operacionalização de Ações
FUNÇÃO: 08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO:
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: Manter a devida estrutura e operacionalização do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso,
TIPO Atividade
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
META FfSICA VALOR
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69 de 71
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P .J.: 01.616.171/0001-02
PROCON BÚZIOS
0067 • Manutenção do Procon Búzios
14 · DIREITOS DA CIDADANIA
AÇÃO: Manutenção do Procon Búzios
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Manutenção do Procon Búzios
PROCON BÚZIOS
0068 - Manutenção do CONDECON
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
AÇÃO: Manutenção do Condecon
OBJETIVO: Manutenção do Condecon
TIPO Atividade
Unidade: PROCON BÚZIOS
PROGRAMA: 0069 - Manutenção do FMDC
FUNÇÃO: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
AÇÃO: Manutenção do FMDC
OBJETIVO: Manutenção do FMDC
TIPO Atividade
-RJ
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
1fflnift!1ràííliílfflHmi!M(d!lil!UlliOOiíll11mi1r&1j
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
~ 70 de 71
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
0003 - Processo Legislativo
01 - LEGISLATIVA
AÇÃO: Aquisição de Area e Construção da Sede Administrativa
OBJETIVO:
TIPO Projeto
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
0003 - Processo Legislativo
01 • LEGISLATIVA
AÇÃO:AQUISIÇÃO DE ÁREA ECONSTRUÇÃO DA SEDE LEGISLATIVA
OBJETIVO: Aquisição de Area e Construção da Sede Administrativa
TIPO Projeto
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
71 de 71