PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 93/2020
Armação dos Búzios, 16 dé dezembro de 2020.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,
CONSIDERANDO que atingimos o limite de 20% (vinte por cento) autorizado
por Vossas Excelências à este Poder Executivo através da Lei Municipal nº 1.532 de
17/01/2020 para abertura de Créditos Adicionais Suplementares, tenho a honra de submeter
a apreciação dessa Casa Legislativa, a Mensagem e respectivo Projeto de Lei anexo, que
— Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito, Adicional. Suplementar ao
irçamento v igente, : valor que menciona, e dú outras providências. ,
- O Projeto de Lei ora encaminhado por esta Mensagem visa a suplementação
das dotações orçamentárias utilizando a anulação de valores disponíveis para emendas €
resérvas de contincên... que não foram executa uranto OC sCECÍcio, o seguir “o
a Programa de Trabalho 04.122,0001,2. 263 - Modernização da
Administração Pública — Manutenção da Unidade “Administrativa elemento de despesa
31909400 indenizações e restituições trabalhistas na Seg retaria Municipal de Administração
no valor de R$ 807.428,75 (oitocentos e sete mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta
e cinco centavos) para atender despesas com indenizações e restituições.
Vereadores, as razões us me levam
, para E
Regime de Urgência.
admiração e apreço. :
Atenciosamente,
, t
CARLOS LDO GOMES
Prefeito em Exercício
À
Sua Excelência a Senhora
Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios — RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEINº. /2020
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo
Municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar ao Orçamento vigente, no valor
que menciona, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, resolve:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar
junto ao Orçamento Geral de 2020, em conformidade com o disposto no inciso 1 do art. 41
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 807.428,75 (oitocentos e
e sete mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos) na forma do anexo
I.
Art. 2º Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes das
anulações provenientes de saldo orçamentário, anulações de reserva de contingência e
emendas das dotações que não foram executadas durante o exercício discriminadas no
Anexo IL, em conformidade com o inciso IN do $1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64,
visto que os valores disponíveis para emendas não serão executados.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a adotar as medidas necessárias à
compatibilização do Plano Plurianual e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Armação dos Búzios, de de 2020.
CARLOS E ueeneto GOMES
Prefeito em Exercício
ANEXO |- DOTAÇÃO SUPLEMENTADA
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
Modernização da Administração Pública
Manutenção da unidade administrativa - SECAD
ATIVIDADE 2.263
ELEMENTO 31909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
807.428,75
Total da Suplementaçao
807.428,75
1 dei
ANEXO Il - DOTAÇÕES ANULADAS
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
CHEFIA DE GABINETE
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
2
02.01.02
Eventos da Prefeitura
Realização de Eventos
MATERIAL DE CONSUMO
ELEMENTO
10.000,00
004 - Roy. Prod.
2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
02.01.02 CHEFIA DE GABINETE
04
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA | Eventos da Prefeitura
ATIVIDADE | Realização de Eventos
ELEMENTO 33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
RR a Es =
: 100,00
004 - Roy. Prod.
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
CHEFIA DE GABINETE
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
2
02.01.02
UNIDADE
PROGRAMA
ATIVIDADE
Eventos da Prefeitura
Realização de Eventos
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
308.619,09
— +
049 - Roy Exc.
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
CHEFIA DE GABINETE
ADMINISTRAÇÃO
COMUNICAÇÃO SOCIAL
Comunicação Social
Promoção, divulgação de informação institucional
eus
049 - Roy Exc.
16.736,00
1 de 12
ANEXO Il - DOTAÇÕES ANULADAS
2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
| UNIDADE 02.01.02 CHEFIA DE GABINETE
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
PROGRAMA 0007 Comunicação Social
ATIVIDADE 2.024 Promoção, divulgação de informação institucional
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
71.240,39
050 - Part. Esp.
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
02.01.02 CHEFIA DE GABINETE
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.209 Manutenção da Unidade Administrativa
33903000 MATERIAL DE CONSUMO
= E ss 30.596,52
004 - Roy. Prod.
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
[UNIDADE | 020102 CHEFIA DE GABINETE
ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.209 Manutenção da Unidade Administrativa
ELEMENTO 33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
004 - Roy. Prod.
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
CHEFIA DE GABINETE
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
2
02.01.02
04
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
Modernização da Administração Pública
Manutenção da Unidade Administrativa
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
E E
049 - Roy Exc.
2de 12
ANEXO It - DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.02 CHEFIA DE GABINETE
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 Modemização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.209 Manutenção da Unidade Administrativa
ELEMENTO 33909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
004 - Roy. Prod.
13.284,02
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
CHEFIA DE GABINETE
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
2
02.01.02
04
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
ELEMENTO
Modernização da Administração Pública
2.265
33903000
Manutenção de frota de veículos
MATERIAL DE CONSUMO
15.016,00
049 - Roy Exc.
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ursos (to A 020102 | CHEFIA DE GABINETE
| FUNÇÃO | | 04 | ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO COMUNICAÇÃO SOCIAL
PROGRAMA 0007 Comunicação Social
ATIVIDADE 2.024 Promoção, divulgação de informação institucional
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.399,61
004 - Roy. Prod.
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.02 CHEFIA DE GABINETE
[runção | 04 | aoministRação
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
ATIVIDADE
ELEMENTO
Eventos da Prefeitura
Realização de Eventos
MATERIAL DE CONSUMO
33903000
1.000,00
3 de 12
ANEXO Il - DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.02 CHEFIA DE GABINETE
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.265 Manutenção de frota de veículos
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO
4.295,44
004 - Roy. Prod.
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.02 CHEFIA DE GABINETE
unção | o] ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE . Manutenção de frota de veículos
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO
EE
esd
050 - Part. Esp.
ORGÃO PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
| UNIDADE | 020102 CHEFIA DE GABINETE
FUNÇÃO [q | ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
35.657,27
PROGRAMA 0001 Modemização da Administração Pública
ATIVIDADE » Manutenção de frota de veículos
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
25.905,00
004 - Roy. Prod.
2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.03 CONTROLADORIA GERAL
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
124 CONTROLE INTERNO
PROGRAMA 0001 Modemização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.261 Manutenção da unidade administrativa — CG
ELEMENTO 33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
4 de 12
ANEXO Il- DOTAÇÕES ANULADAS
UNIDADE 02.01.04
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
PROCURADORIA GERAL
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE
Manutenção das atividades administrativas — PGM
ELEMENTO 33903600
SEDES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
004 - Roy. Prod.
2
UNIDADE 02.01.04
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
PROCURADORIA GERAL
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.041
Manutenção das atividades administrativas - PGM
ELEMENTO 33903900
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
004 - Roy. Prod.
3.341,97
02.01.04
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
PROCURADORIA GERAL
ADMINISTRAÇÃO
2
FUNÇÃO 04
PROGRAMA 0001
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
Manutenção das atividades administrativas - PGM
ATIVIDADE 2.011
ELEMENTO 33904000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
004 - Roy. Prod.
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
49.500,00
02.01.04
PROCURADORIA GERAL
04
PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE
Manutenção das atividades administrativas — PGM
5 de 12
ANEXO Il - DOTAÇÕES ANULADAS
2
junpae | ozono |
PROGRAMA
ATIVIDADE
ELEMENTO
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
PROCURADORIA GERAL
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
2012 | Manutenção da edificação da unidade administrativa
33903000 | MATERIAL DE CONSUMO
E E:
VS
004 - Roy. Prod.
2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
02.01.04 PROCURADORIA GERAL
4 ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
ELEMENTO
Modernização da Administração Pública
Manutenção da edificação da unidade administrativa
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
004 - Roy. Prod.
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.04 PROCURADORIA GERAL
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.013 Ampliação e manutenção da biblioteca jurídica
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO
004 - Roy. Prod.
2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.04 PROCURADORIA GERAL
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO | 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA | 0001 Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE | 2.013 Ampliação e manutenção da biblioteca jurídica
| 33903600
ELEMENTO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
E
E AA
004 - Roy. Prod.
6 de 12
ANEXO Il - DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.04 PROCURADORIA GERAL
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE , Ampliação e manutenção da biblioteca jurídica
ELEMENTO 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.000,00
004 - Roy. Prod.
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 01. PROCURADORIA GERAL
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE Ê Treinamento e capacitação
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO
004 - Roy. Prod.
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.04 PROCURADORIA GERAL
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.014 Treinamento e capacitação
ELEMENTO 33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
004 - Roy. Prod. 562,43
orcão | 2 | PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
02.01.04 PROCURADORIA GERAL
Função ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.014 Treinamento e capacitação
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7 de 12
ORGÃO
junDaDe | 020104
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
0105
ANEXO Il - DOTAÇÕES ANULADAS
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
PROCURADORIA GERAL
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Frota de Veículos
Frota de veículos
ATIVIDADE
ELEMENTO
Eron,
2.015
33903000
MATERIAL DE CONSUMO
004 - Roy. Prod.
35.000,00
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ORGÃO
UNIDADE
SUBFUNÇÃO
PROCURADORIA GERAL
2
02.01.04
04
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
Frota de Veículos
ATIVIDADE
Frota de veículos
ELEMENTO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
004 - Roy. Prod.
UNIDADE
2
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
02.01.04
FUNÇÃO
04
PROCURADORIA GERAL
ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
ATIVIDADE
ELEMENTO
ORGÃO
Frota de Veículos
Frota de veículos
2.015
33903900
2
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
004 - Roy. Prod.
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
27.047,70
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
ELEMENTO
02.01.04
122
PROCURADORIA GERAL
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.016
Modernização Administrativa e Judicial
Informatizar o acompanhamento dos processos judiciais.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
8 de 12
ANEXO Il - DOTAÇÕES ANULADAS
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
PROCURADORIA GERAL
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
2
02.01.04
04
Modernização Administrativa e Judicial
Informatizar o acompanhamento dos processos judiciais.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
aê RETa
ELEMENTO 33903900
004 - Roy. Prod.
2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO a ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
Modemização da Administração Pública
Manutenção da unidade administrativa - SECAD
16.000,00
004 - Roy. Prod.
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE 02.01.11
04
122
PROGRAMA 0001
SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE 2.010
ELEMENTO 44905200
ES
Modernização da Administração Pública
Manutenção da unidade administrativa - SPP
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.500,00
004 - Roy. Prod.
02.01.11
a
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
0001
2.010
33909200
Manutenção da unidade administrativa - SPP
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
4.500,00
004 - Roy. Prod.
9 de 12
ANEXO Il - DOTAÇÕES ANULADAS
PREFEITURA MUN, DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.11
04
122
0001
2.010
33903900
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
Modernização da Administração Pública
Manutenção da unidade administrativa - SPP
ELEMENTO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
25.169,85
004 - Roy. Prod.
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
02.01.11
Modemização da Administração Pública
Manutenção da unidade administrativa - SPP
MATERIAL DE CONSUMO
SsReRE “ss
ELEMENTO
33903000
CEA
15.000,00
004 - Roy. Prod.
ORGÃO PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.009 Manutenção da Unidade Administrativa - SDU
ELEMENTO 33903900 OUTROS 'VIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.284,00
004 - Roy. Prod.
2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
FUNÇÃO CULTURA
SUBFUNÇÃO DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA
ATIVIDADE
Modemização da Administração Pública
Manutenção da unidade administrativa - SEC
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
ELEMENTO
5.000,00
004 - Roy. Prod.
10 de 12
ANEXO Il - DOTAÇÕES ANULADAS
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.09
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
FUNÇÃO
23
COMÉRCIO E SERVIÇO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
0050
TURISMO
Turismo de Qualidade
PROJETO
1.052
Infraestrutura turística
ELEMENTO
E
44905100
OBRAS E INSTALAÇÕES
31.410,32
004 - Roy. Prod.
Total da Anulaçao 807.428,75
12 de 12
ANEXO Il - DOTAÇÕES ANULADAS
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
02.01.09
13
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
ELEMENTO
Modernização da Administração Pública
2.308 Manutenção da unidade administrativa - SEC
33903000 MATERIAL DE CONSUMO
ESA
6.946,80
004 - Roy. Prod.
2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO o
FUNÇÃO 13 CULTURA E
392 DIFUSÃO CULTURAL
—
0001 Modernização da Administração Pública
PROGRAMA
ATIVIDADE
2.142 Frota de veículos
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.100,00
004 - Roy. Prod.
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
FUNÇÃO 13 CULTURA
SUBFUNÇÃO 392 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2142 Frota de veículos
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO
| Recursos
3.411,04
004 - Roy. Prod.
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
FUNÇÃO 13 CULTURA
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEO
PROGRAMA 0049 Cultura para Todos
ATIVIDADE 2.138 Instituir rota da escravatura
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
o E
049 - Roy Exc.
11 de 12
[9
ANEXO Il - DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
FUNÇÃO 23 COMÉRCIO E SERVIÇO
SUBFUNÇÃO 695 TURISMO
0050
1,052
44905100
PROGRAMA Turismo de Qualidade
PROJETO
ELEMENTO
Infraestrutura turística
OBRAS E INSTALAÇÕES
31.410,32
L 004 - Roy. Prod.
Total da Anulaçao 807.428,75
12 de 12