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← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 83/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 83 / 2018
Date 2018-10-31
EmentaDispõe sobre a implantação do Polo Gastronômico no Bairro dos Ossos, e dá outras providências.
native_id13

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-05 Publicado — Publicado no BO 948 de 22 a 28/03/2019
2019-03-14 Aguardando sanção governamental — Aguardando assinatura no autógrafo do PL 83/2018 e Ofício GAP 79/2019.
2019-03-13 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura no autógrafo do PL 83/2018 e Ofício GAP 79/2019.
2019-03-12 Proposição arquivada U Projeto de lei aprovado na Sessão Ordinária do dia 12/03/2019.
2019-03-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de lei incluso na ordem do dia na pauta de 12/03/2019.
2019-03-01 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável da comissão de mérito.
2018-12-12 Aguardando emissão de parecer da comissão U Encaminhado à COSPSMP.
2018-12-12 Parecer favorável da comissão — Encerrado da CCJR.
2018-11-01 Proposição apresentada em Plenário U Lido no Expediente - Sessão de 01 de Novembro de 2018
2018-11-01 Aguardando emissão de parecer da comissão U Encaminhado à CCJR.

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO VEREADOR LORRAM GOMES DA SILVEIRA
PROJETO DE LEI Nº. 0083/2018
Dispõe sobre a implantação do Polo Gastronômico no Bairro dos Ossos, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica criado o Polo Gastronômico no bairro dos Ossos, compreendendo toda a extensão
ao redor da Praça Eugênio Hanold até a Lagoa dos ossos, no trecho de frente a Estrada João
Fernandes.
Art. 2º. A exploração das atividades gastronômicas e culturais no local seguirão as normas de
planejamento urbano, recreativo, de segurança e de trânsito estabelecidas para o local.
Art. 3º. Fica assegurado ao comércio da localidade a participação mediante análise dos órgãos
competentes.
Art. 4º. O Poder Executivo editará os atos necessários à regulamentação do disposto nesta Lei
e, por intermédio dos órgãos competentes, atuará no sentido de apoiar a implantação e o
desenvolvimento do Polo, especialmente quanto a:
l - adequação do trânsito para veículos e pedestres;
ll - aumento das vagas para o estacionamento de veículos, inclusive através de intervenções
urbanas, se necessário;
lll - implantação de sinalização vertical com indicação dos estabelecimentos integrantes do
Polo;
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O bairro dos Ossos vem sofrendo uma mudança muito positiva com vários novos
comércios . Nos últimos meses, eventos vem sendo realizados na Praça, levando os
maradores e turistas a terem uma nova opção de lazer cultural e gastronômico. Estes eventos
em parceria com o Poder Público, tem sido um sucesso, sendo muito bem organizado, desde
sua limpeza e respeito ao horário, uma vez que trata-se de uma área residencial.
Vale ressaltar que a noite ou o movimento de Búzios "nasceu" na Praça dos Ossos, com o
Cinema, com restaurantes e até mesmo para quem não se lembra da "boite de Castejá"
Data do documento: 31/10/2018 - 11:26:17 Data do Processo: 31/10/2018 - 13:20:04
Processo: 0370/2018
Sala das Sessões, 31 de Outubro de 2018
____________________________
LORRAM GOMES DA SILVEIRA
Vereador autor
Data do documento: 31/10/2018 - 11:26:17 Data do Processo: 31/10/2018 - 13:20:04
Processo: 0370/2018

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