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materia nº 2/2021

Tipo Projeto de Emenda Supressiva
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-01-20
EmentaDispõe sobre suprimir inciso III do art. 78 do Projeto de Lei nº. 01/2021 que dispõe sobre a estrutura administrativa na administração pública municipal de Armação dos Buzios, e dá outras providências.
native_id1322

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-21 Proposição aprovada — —
2021-01-20 Proposição inclusa no Expediente — PES protocolado na pauta da SE do dia 21/01/2021

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DA VEREADOR AURELIO BARROS AREAS
PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 02/2021
Dispõe sobre suprimir inciso III do art. 78
do Projeto de Lei nº. 01/2021 que dispõe 
sobre a estrutura administrativa na 
administração pública municipal de 
Armação dos Búzios, e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica suprimido o inciso III do artigo 78 do Projeto de Lei nº 01/2021, sobre a estrutura 
administrativa na administração pública municipal de Armação dos Búzios.
Art. 2 Esta Emenda se incorporará ao projeto de lei após a sua aprovação.
JUSTIFICATIVA
.
Haja vista conformidade para a referida emenda em seu artigo 121 do regimento interno, 
levando em consideração princípio da legalidade e transparência visamos o melhor entendimento 
para que o referido inciso seja suprimido.
Desta forma, solicito aprovação da referida emenda pelos nobres edis.
Sala das Sessões, 20 de janeiro de 2021
AURELIO BARROS AREAS 
Vereador Autor
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
Vereador
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
Vereador
LORRAM GOMES DA SILVEIRA
Vereador
GELMIRES DA COSTA GOMES FILHO
Vereador
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Vereador
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
Vereador

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