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materia nº 5/2021

Tipo Ata de Sessão Extraordinária
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-02-01
EmentaAta da sessão extraordinária do dia 20/01/2021 - 10h.
native_id1335

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-03 Proposição arquivada — —
2021-02-04 Proposição aprovada — —
2021-02-03 Aguardando Leitura/Votação U —

Documents (1)

texto original #

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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
20 DE JANEIRO DE 2020, 
ÀS 10h51min.
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Às dez horas e cinquenta e um minutos do dia vinte de janeiro de dois mil e vinte e 
um, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário 
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, extraordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a 
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na mesa, 
iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a 
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Aurélio Barros 
Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos Santos, Lorram Gomes da 
Silveira, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de 
Almeida dos Santos. Informaram ausência através de memorando o vereador João 
Carlos Souza dos Anjos e Nilton Cesar Alves de Almeida. Havendo número 
regimental o Senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos 
Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição 
para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. A 
Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava 
do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Solene nº 1 de 2021, Ata da 
Sessão de Posse do dia 1º de janeiro de 2021. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: 
Matéria não votada - Obs.: ; 2 - Ata de Sessão Extraordinária nº 3 de 2021, Ata da 
sessão extraordinária do dia 13 de janeiro de 2021 - 10h. Autor: Mesa Diretora - MD, 
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 3 - Ata de Sessão Extraordinária nº 4 de 2021, 
Ata da sessão extraordinária realizada no dia 13/01/2021 às 12h. Autor: Mesa 
Diretora - MD, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 
1 de 2021, Dispõe sobre a estrutura administrativa na Administração Pública 
Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor: Alexandre de 
Oliveira Martins - Prefeito, Resultado: Matéria lida - Obs.: 5 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 2 de 2021, Concede Anistia para Pagamento de Débitos Tributários em 
atraso, estabelece normas para sua cobrança, e dá outras providências. Autor: 
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Resultado: Matéria lida. Em seguida, o sr. 
Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Solene do 01/01/2021 e as atas das 
Sessões Extraordinárias do dia 13/01/2021 - 10h e 13/01/2021 – 12h. Todas foram 
aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. O sr. Presidente convidou o 
vereador Lorram Gomes da Silveira para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. 
O vereador cumprimentou a todos. Disse que os vereadores têm demonstrado 
comprometimento mesmo em período de recesso. Destacou que uma matéria concede 
anistia para apagamento de débitos tributários. Disse que os vereadores estão 
propondo duas emendas neste projeto. Destacou que a emenda aumenta as condições 
das pessoas estarem em dia com a fazenda pública. Outra emenda trata dos prazos. 
Parabenizou o governo pela outra matéria apresentada que é de grande importância. 
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
20 DE JANEIRO DE 2020, 
ÀS 10h51min.
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Destacou que a lei 708 ficou defasada e foi objeto de uma série de emendas. A grande 
verdade é que a lei ficou completamente retalhada por conta das modificações que 
sofreu. Falou que está analisando esta lei que mostra as diretrizes do serviço público. 
Disse que também apresentou emendas a este projeto. Destacou o comprometimento 
dos vereadores nesta discussão e deseja exaurir todos os questionamentos até 
amanhã. Citou pontos em que estão sendo propostas modificações. Agradeceu a 
todos. O vereador Rafael Aguiar cumprimentou a todos. Agradeceu aos vereadores 
pelo empenho e transparência que o projeto teve. Os vereadores puderam analisar os 
projetos. Destacou o funcionalismo da casa trabalhando pesado durante o recesso. 
Destacou que a Lei 708 tinha mais cargos que o projeto que está sendo apresentado. 
O novo projeto gera uma economia de mais de um milhão de reais por ano. O sr. 
Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para fazer uso da 
tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Destacou que o 
vereador Lorram relatou algumas modificações que estão sendo feitas. Comentou 
sobre a lei de anistia e disse que observou algumas modificações que são necessárias 
para ajudar a população. Comentou sobre a matéria da estrutura administrativa. Disse 
que não fará seu mandato apenas para quem votou nele. Destacou o 
comprometimento de lutar por uma estrutura administrativa que pudesse guiar a 
administração da cidade de forma transparente. Se disse espantado com a urgência 
em que está sendo tratado o processo. Ao ser ver, o projeto deve ser analisado com 
mais cuidado. Falou que muitas pessoas estão trabalhando na administração pública 
de forma precária. Disse que analisou a lei e fez algumas ponderações. Disse que as 
primeiras páginas dizem que há uma redução de 17%, porém, não foi mostrado um 
estudo de impacto orçamentário-financeiro. Destacou que é interessante que ao ser 
votadas as emendas haja a responsabilidade de ver se não há nada que possa 
prejudicar a cidade. Falou que não teve tempo hábil para análise plena da lei, mas 
está comprometido com uma votação que possa dar segurança à administração 
pública sem atrapalhar o futuro da cidade. O sr. Presidente disse que o impacto 
orçamentário-financeiro foi anexado ao processo e será encaminhado ao gabinete do 
vereador. O sr. Presidente encaminhou os Projetos de Leis Ordinária de números 
01/2021 e 02/2022 para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O sr. 
Presidente convidou o vereador Lorram Gomes da Silveira para fazer uso da tribuna 
no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Se disse muito feliz ao ver
os comentários do vereador Raphael Braga pelos seus questionamentos que são muito 
pertinentes. Falou que é pertinente que as pessoas da sociedade queiram participar 
dos debates, mas parecer que tem gente que torce para dar errado. Falou é preciso 
fazer com que a população entenda que infelizmente não foi possível o município 
acelerar, pois, a lei orçamentária ainda não havia sido publicada. Destacou que os 
universitários não recebem auxílio desde dezembro. Falou que as obras inacabadas 
serão aceleradas. Com a nova estrutura administrativa também os serviços serão 
retomados. Comentou que tem andado pelo município e disse que não cai água em 
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
20 DE JANEIRO DE 2020, 
ÀS 10h51min.
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José Gonçalves tem um mês. Citou outros bairros que estão sem abastecimento de 
água. Falou que está pedindo à Prolagos para resolver a questão. Ressaltou que se 
deve chamar a Prolagos à mesa. Falou que os bairros estão com abastecimento 
precário. Em aparte, o vereador Josué endossou o discurso do vereador. Não adianta a 
Prolagos dizer que é por causa do verão, pois a cidade não está cheia. É 
incompetência da Prolagos. A empresa deve ser chamada para conversar. Não dá mais 
para Búzios ser atendida pela Prolagos desta forma. Se colocou à disposição para 
uma futura sessão extraordinária. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse 
a leitura do Ato do Presidente de nº. 98/2021. No ato foram convocadas duas sessões 
extraordinária. Uma para às 10 horas com a finalidade de analisar os Projetos de 
Emendas Modificativas 01/2021, 02/2021, os Projetos de Emendas Supressivas 
01/2021 e 02/2021. Outra, às 12h tem por objetivo a votação dos Projetos de Lei 
Ordinárias 01/2021 e 02/2021. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da 
ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário

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