ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
20 DE JANEIRO DE 2020,
ÀS 10h51min.
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Às dez horas e cinquenta e um minutos do dia vinte de janeiro de dois mil e vinte e
um, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, extraordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na mesa,
iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Aurélio Barros
Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos Santos, Lorram Gomes da
Silveira, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de
Almeida dos Santos. Informaram ausência através de memorando o vereador João
Carlos Souza dos Anjos e Nilton Cesar Alves de Almeida. Havendo número
regimental o Senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos
Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição
para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. A
Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava
do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Solene nº 1 de 2021, Ata da
Sessão de Posse do dia 1º de janeiro de 2021. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado:
Matéria não votada - Obs.: ; 2 - Ata de Sessão Extraordinária nº 3 de 2021, Ata da
sessão extraordinária do dia 13 de janeiro de 2021 - 10h. Autor: Mesa Diretora - MD,
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 3 - Ata de Sessão Extraordinária nº 4 de 2021,
Ata da sessão extraordinária realizada no dia 13/01/2021 às 12h. Autor: Mesa
Diretora - MD, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
1 de 2021, Dispõe sobre a estrutura administrativa na Administração Pública
Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor: Alexandre de
Oliveira Martins - Prefeito, Resultado: Matéria lida - Obs.: 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 2 de 2021, Concede Anistia para Pagamento de Débitos Tributários em
atraso, estabelece normas para sua cobrança, e dá outras providências. Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Resultado: Matéria lida. Em seguida, o sr.
Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Solene do 01/01/2021 e as atas das
Sessões Extraordinárias do dia 13/01/2021 - 10h e 13/01/2021 – 12h. Todas foram
aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. O sr. Presidente convidou o
vereador Lorram Gomes da Silveira para fazer uso da tribuna no pequeno expediente.
O vereador cumprimentou a todos. Disse que os vereadores têm demonstrado
comprometimento mesmo em período de recesso. Destacou que uma matéria concede
anistia para apagamento de débitos tributários. Disse que os vereadores estão
propondo duas emendas neste projeto. Destacou que a emenda aumenta as condições
das pessoas estarem em dia com a fazenda pública. Outra emenda trata dos prazos.
Parabenizou o governo pela outra matéria apresentada que é de grande importância.
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20 DE JANEIRO DE 2020,
ÀS 10h51min.
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Destacou que a lei 708 ficou defasada e foi objeto de uma série de emendas. A grande
verdade é que a lei ficou completamente retalhada por conta das modificações que
sofreu. Falou que está analisando esta lei que mostra as diretrizes do serviço público.
Disse que também apresentou emendas a este projeto. Destacou o comprometimento
dos vereadores nesta discussão e deseja exaurir todos os questionamentos até
amanhã. Citou pontos em que estão sendo propostas modificações. Agradeceu a
todos. O vereador Rafael Aguiar cumprimentou a todos. Agradeceu aos vereadores
pelo empenho e transparência que o projeto teve. Os vereadores puderam analisar os
projetos. Destacou o funcionalismo da casa trabalhando pesado durante o recesso.
Destacou que a Lei 708 tinha mais cargos que o projeto que está sendo apresentado.
O novo projeto gera uma economia de mais de um milhão de reais por ano. O sr.
Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para fazer uso da
tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Destacou que o
vereador Lorram relatou algumas modificações que estão sendo feitas. Comentou
sobre a lei de anistia e disse que observou algumas modificações que são necessárias
para ajudar a população. Comentou sobre a matéria da estrutura administrativa. Disse
que não fará seu mandato apenas para quem votou nele. Destacou o
comprometimento de lutar por uma estrutura administrativa que pudesse guiar a
administração da cidade de forma transparente. Se disse espantado com a urgência
em que está sendo tratado o processo. Ao ser ver, o projeto deve ser analisado com
mais cuidado. Falou que muitas pessoas estão trabalhando na administração pública
de forma precária. Disse que analisou a lei e fez algumas ponderações. Disse que as
primeiras páginas dizem que há uma redução de 17%, porém, não foi mostrado um
estudo de impacto orçamentário-financeiro. Destacou que é interessante que ao ser
votadas as emendas haja a responsabilidade de ver se não há nada que possa
prejudicar a cidade. Falou que não teve tempo hábil para análise plena da lei, mas
está comprometido com uma votação que possa dar segurança à administração
pública sem atrapalhar o futuro da cidade. O sr. Presidente disse que o impacto
orçamentário-financeiro foi anexado ao processo e será encaminhado ao gabinete do
vereador. O sr. Presidente encaminhou os Projetos de Leis Ordinária de números
01/2021 e 02/2022 para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O sr.
Presidente convidou o vereador Lorram Gomes da Silveira para fazer uso da tribuna
no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Se disse muito feliz ao ver
os comentários do vereador Raphael Braga pelos seus questionamentos que são muito
pertinentes. Falou que é pertinente que as pessoas da sociedade queiram participar
dos debates, mas parecer que tem gente que torce para dar errado. Falou é preciso
fazer com que a população entenda que infelizmente não foi possível o município
acelerar, pois, a lei orçamentária ainda não havia sido publicada. Destacou que os
universitários não recebem auxílio desde dezembro. Falou que as obras inacabadas
serão aceleradas. Com a nova estrutura administrativa também os serviços serão
retomados. Comentou que tem andado pelo município e disse que não cai água em
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José Gonçalves tem um mês. Citou outros bairros que estão sem abastecimento de
água. Falou que está pedindo à Prolagos para resolver a questão. Ressaltou que se
deve chamar a Prolagos à mesa. Falou que os bairros estão com abastecimento
precário. Em aparte, o vereador Josué endossou o discurso do vereador. Não adianta a
Prolagos dizer que é por causa do verão, pois a cidade não está cheia. É
incompetência da Prolagos. A empresa deve ser chamada para conversar. Não dá mais
para Búzios ser atendida pela Prolagos desta forma. Se colocou à disposição para
uma futura sessão extraordinária. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse
a leitura do Ato do Presidente de nº. 98/2021. No ato foram convocadas duas sessões
extraordinária. Uma para às 10 horas com a finalidade de analisar os Projetos de
Emendas Modificativas 01/2021, 02/2021, os Projetos de Emendas Supressivas
01/2021 e 02/2021. Outra, às 12h tem por objetivo a votação dos Projetos de Lei
Ordinárias 01/2021 e 02/2021. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da
ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário