ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
21 DE JANEIRO DE 2020,
ÀS 12h42min.
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Às doze horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e um de janeiro de dois mil e
vinte e um, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, extraordinariamente, o
Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de
Souza, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos
e 2ª Secretaria pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas
posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º
Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes
Vereadores: Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos
Santos, Lorram Gomes da Silveira, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar
Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos.
Informaram ausência através de memorando o vereador João Carlos Souza dos Anjos.
Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em
seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros
de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente
e da ordem do dia. A Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da
Pauta, que constava do seguinte: Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1 de 2021, Dispõe sobre a estrutura administrativa na Administração
Pública Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021, Concede Anistia para Pagamento de
Débitos Tributários em atraso, estabelece normas para sua cobrança, e dá outras
providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada. Não houve inscritos para uso da tribuna no expediente. Com
autorização do Plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. O
sr. Presidente solicitou que o 1° Secretário fizesse a chamada regimental à qual
responderam os seguintes vereadores: Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa
Gomes Filho, Josué Pereira dos Santos, Lorram Gomes da Silveira, Nilton Cesar
Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga e
Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental, o sr. Presidente deu
continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei de nº. 01/2021. Para discutir, o
vereador Raphael Braga declarou abstenção do seu voto tendo em vista que, em seu
entendimento a matéria estaria prejudicada. O projeto foi colocado em votação e
aprovado por seis votos favoráveis e uma abstenção. O sr. Presidente solicitou que o
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
21 DE JANEIRO DE 2020,
ÀS 12h42min.
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1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei de nº.
02/2021. Para discutir o vereador Nilton Cesar destacou que somente juros e multas
estão sendo abarcados nesta anistia. O projeto foi colocado em votação e aprovado
por unanimidade. Não houve inscritos para uso da tribuna na ordem do dia. Não
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente
encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário