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materia nº 3/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-02-03
EmentaDispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 18.167.706.66 (Dezoito milhões, cento e sessenta e sete mil, setecentos e seis reais e sessenta e seis centavos), e dá outras providências.
native_id1344

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-19 Publicado — Lei Publicada no BO nº 1.187
2021-04-15 Aguardando sanção governamental — Matéria encaminhada através do ofício GAP 115/2021.
2021-04-06 Proposição aprovada — —
2021-04-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2021-03-23 Adiada discussão e votação. — Adiada a discussão e votação por falta de quórum.
2021-03-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2021-02-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-02-19 Parecer favorável da comissão — —
2021-02-04 Aguardando emissão de parecer da comissão U —
2021-02-03 Proposição inclusa no Expediente U —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
GABINETE DO PREFEITO 
Armação dos Búzios, 21 de janeiro de 2021. 
Oficio GAPRE nº 57/2021 
Senhor Presidente, 
Cumprimentando-o nesta oportunidade, passo às mãos de Vossa Excelência, para a 
indispensável apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, a Mensagem nº 3/2021 e 
respectivo Projeto de Lei, que "Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito 
Adicional Suplementar na importância de R$ 18.167.706.66 (Dezoito milhões, cento e 
sessenta e sete mil, setecentos e seis reais e sessenta e seis centavos)." 
Desta forma, solicito a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em 
Regime de Urgência, consoante a prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica 
Municipal. 
Valho-me da oportunidade para renovar a V. Exa. e seus dignos Pares, minhas 
demonstrações de apreço e consideração. 
Atenciosamente, 
~0~~ /~a~~ / ~ÉXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS 
_,/' Prefeito 
:#~ 
tw E~dênd, o Scnhm ,i1s Vereador RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA , ~ 
President~ da Câmar~ Municipal de Armação dos Búzios.# 4'7 ,li' 
ARMAÇAO DOS BUZIOS - RJ ~ \Vai 
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"·· .. -,, ·' ... _. '· 
;~ ::.>:~ _, ' :· . . ~~,,t - ,, .-
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
GABINETE DO PREFEITO 
MENSAGEMNº 3/2021 
Armação dos Búzios, 21 de janeiro de 2021. 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, 
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES, 
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, a Mensagem e 
respectivo Projeto de Lei anexo, que "Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito 
Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências." 
CONSIDERANDO a necessidade de se buscar o equilíbrio fiscal, orçamentário e 
financeiro para viabilizar o cumprimento da relevante função municipal de grande propulsor do 
desenvolvimento econômico-social; 
CONSIDERANDO o desequilíbrio orçamentário financeiro entre fontes de recursos no 
orçamento 2021 aprovado conforme anexo I desta mensagem. 
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar à execução orçamentária, o equilíbrio 
entre as receitas e as despesas, para garantir a estabilidade do Tesouro do Município conforme anexo II 
desta mensagem; 
O Projeto de Lei ora encaminhado por esta Mensagem visa equilibrar a Receita Prevista 
com a Receita fixada conforme Lei Orçamentária nº 1617, de 8 de janeiro de 2021. 
São estas, Senhor Presidente, e Senhores Vereadores, as razões que me levam a propor a 
presente matéria, e solicitar dessa Egrégia Casa de Leis a sempre cuidadosa e percuciente análise, 
recebendo de todos o irrestrito apoio para a sua aprovação. 
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica 
Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em Regime de 
Urgência. 
Valho-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações de 
admiração e apreço. 
Prefeito 
À 
Sua Excelência o Senhor 
Vereador RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA 
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Armação dos Búzios - RJ 
Anexo I da Mensagem nº 3/2021 
Fontes Descrição Receita Orçada Despesa Fixada Diferença 
o RECURSOS ORDINÁRIOS R$142.917.932,92 R$129.127.792,13 R$13.790.140,79 
4 ROYALTIES PROOUÇÃO R$ 61.561.454,42 R$ 68.681.965,86 -R$ 7.120.511,44 
5 QESE R$ 4.306.830,00 R$ 4.281.400,00 R$ 25.430,00 
lS FUNDEB R$ 28.644.000,00 R$ 29.223.427,84 -R$ 579.427,84 
20 PNAE R$ 531.960,00 R$ 520.000,00 R$ 11.960,00 
21 PNAQ R$ 470.580,00 R$ 460.000,00 R$ 10.580,00 
25 MULTA TRANSITO R$ 3.789.192,00 R$ 1.674.244,26 R$ 2.114.947,74 
26 CIP R$ 4.295.801,20 R$ 4.199.219,16 R$ 96.582,04 
27 CIDE R$108.017,55 R$105.589,00 R$ 2.428,55 
30 PAB.FIXO R$ 23.643,07 R$ 16.000,00 R$ 7.643,07 
31 PSF R$ 996.402,00 R$ 2.133.291,20 -R$ 1.136.889,20 
32 PACS R$ 431.525,90 R$ 334.000,00 R$ 97.525,90 
33 NASF R$ 245.519,30 R$ 12.500,00 R$ 233.019,30 
35 PSB R$ 268.585,20 R$ 183.000,00 R$ 85.585,20 
37 MAC R$ 1.840.147,50 R$ 2.378.700,12 -R$ 538.552,62 
41 FARM.BASICA R$ 150.923,56 R$ 190.500,00 -R$ 39.576,44 
49 ROYALTIES EXCEDENTE R$ 26.954.106,42 R$ 31.004.294,94 -R$ 4.050.188,52 
50 PART.ESPECIAL R$ 8.928.052,80 R$ 8.032.265,59 R$ 895.787,21 
56 CRAS ESTADO R$ 40.920,00 R$ 59.300,00 -R$ 18.380,00 
57 CRAS FEDERAL R$ 43.272,29 R$ 114.400,00 -R$ 71.127, 71 
60 FMDCA R$ 52.403,17 R$ 51.225,00 R$ 1.178,17 
95 BZPREV R$ 26.298.317,83 R$ 26.298.317,85 -R$ 0,02 
120 PAB VARIÁVEL R$ 0,00 R$ 3.500,00 -R$ 3.500,00 
123 CONVÊNIO R$ 0,00 R$ 1.678.522,32 -R$ 1.678.522,32 
146 PROG APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR R$ 513.435,62 R$ 12.000,00 R$ 501.435,62 
147 BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE R$ 685.702,82 R$ 395.000,00 R$ 290. 702,82 
191 PROCON R$ 19.160,25 R$ 16.400,00 R$ 2.760,25 
176 MEDIDA COMPENSATORIAAMBIENTAL R$ 61.380,00 R$ 1.850.000,00 -R$ 1.788.620,00 
193 CESSÃO ONEROSA DE BÔNUS R$ 0,00 R$ 634.510,55 -R$ 634.510,55 
194 FINANSUS R$ 0,00 R$ 2.500,00 -R$ 2.500,00 
195 PRÉ -SAL R$ 0,00 R$ 500.400,00 -R$ 500.400,00 
197 COVID 19 - TRANS. INCISO 1 §5• LC 173/2020 R$ 0,00 R$ 5.000,00 -R$ 5.000,00 
TOTAL R$ 314.179.265,82 R$ 314.179.265,82 R$0,00 
ANULAR 
FONTES VALOR 
4 -7.120.511,44 
15 -579.427,84 
31 -1.136.889,20 
37 -538.552,62 
41 -39.576,44 
49 -4.050.188,52 
56 -18.380,00 
57 -71.127,71 
95 -0,02 
120 -3.500,00 
123 -1.678.522,32 
176 -1. 788.620,00 
193 -634.510,55 
194 -2.500,00 
195 -500.400,00 
197 -5.000,00 
TOTAL -18.167. 706,66 
Anexo II da Mensagem nº 3/2021 
SUPLEMENTAR 
FONTES VALOR 
o 13.790.140,79 
5 25.430,00 
20 11.960,00 
21 10.580,00 
25 2.114.947,74 
26 96.582,04 
27 2.428,55 
30 7.643,07 
32 97.525,90 
33 233.019,30 
35 85.585,20 
50 895.787,21 
60 1.178,17 
146 501.435,62 
147 290.702,82 
191 2.760,25 
TOTAL R$18.167.706,66 
\_\\ '.\~\ \ \; \ . \ 
\_ 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI Nº. /2021 
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir 
Crédito Adicional Suplementar na importância 
de R$ 18.167.706.66 (Dezoito milhões, cento e 
sessenta e sete mil, setecentos e seis reais e 
sessenta e seis centavos) 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, resolve: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar 
junto ao Orçamento Programa 2021, no valor 18.167.706.66 (Dezoito milhões, cento e 
sessenta e sete mil, setecentos e seis reais e sessenta e seis centavos) na forma do Anexo I, 
deste Projeto. 
Art. 2° Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes das 
anulações das dotações discriminadas no Anexo II, em conformidade com o inciso III do 
§ 1 º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições 
em contrário. 
Armação dos Búzios, de de 2021. 
~~A~~ 
./ALEXANDRE DE OL EIRA MARTINS 
~~ Prefeito 
ANEXO 1 - DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO 10 SAÚDE 
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
PROGRAMA 0053 Procedimentos Med. Ambu./Hospital. 
ATIVIDADE 2.108 Manutenção das atividades do Hospital Municipal 
ELEMENTO 31900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.684.422,32 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE 03.01 .01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO 10 SAÚDE 
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
PROGRAMA 0053 Procedimentos Med. Ambu./Hospital. 
ATIVIDADE 2.105 Manutenção dos Credenciamentos 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
500.000,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMACAO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública 
ATIVIDADE 2.264 Manutenção dos recursos humanos 
ELEMENTO 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
5.000,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCACÃO 
SUBFUNÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
PROGRAMA 0017 Rede Escolar 
ATIVIDADE 2.244 Manutenção das unidades escolares - Ens. Fundamental 
ELEMENTO 31901199 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS-OUTROS 
500,00 
1 de 11 
ANEXO 1 - DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01 .08 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E FAZENDA 
FUNÇÃO 28 ENCARGOS ESPECIAIS 
SUBFUNÇÃO 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
PROGRAMA 0002 Operações Especiais 
ATIVIDADE 0.003 Amortizacão de Dividas 
ELEMENTO 46907100 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 
634.510,55 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 
SUB FUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública 
ATIVIDADE 0.004 Recolhimento de obriçiacões tributárias 
ELEMENTO 33904700 OBRIGACÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 
1.800.000,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO 
FUNÇÃO 04 ADMINISTRACÃO 
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública 
ATIVIDADE 2.264 Manutenção dos recursos humanos 
ELEMENTO 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
2.400.000,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 
SUB FUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública 
ATIVIDADE 2.264 Manutenção dos recursos humanos 
ELEMENTO 31911300 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
2.920.511,44 
2 de 11 
ANEXO 1 - DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
PROGRAMA 0017 Rede Escolar 
ATIVIDADE 2.037 Manutenção de unidades escolares - Ed. Infantil 
ELEMENTO 31901199 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS-OUTROS 
579.427,84 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO 10 SAÚDE 
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
PROGRAMA 0053 Procedimentos Med. Ambu./Hosoital. 
ATIVIDADE 2.108 Manutenção das atividades do Hospital Municipal 
ELEMENTO 31911300 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
1.136.889,20 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE 03.01 .01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO 10 SAÚDE 
SUB FUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
PROGRAMA 0053 Procedimentos Med. Ambu./Hospital. 
ATIVIDADE 2.108 Manutenção das atividades do Hospital Municipal 
ELEMENTO 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
578.129,14 
ORGÃO 4 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
UNIDADE 04.02.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUBFUNÇÃO 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
PROGRAMA 0064 Gestão do Trabalho 
ATIVIDADE 2.182 PaQamento de Servidores e Obriçiações Tributárias 
ELEMENTO 31900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
18,380,00 
3de11 
ANEXO 1 • DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS 
ORGÃO 4 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
UNIDADE 04.02.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUBFUNÇÃO 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
PROGRAMA 0064 Gestão do Trabalho 
ATIVIDADE 2.182 Paqamento de Servidores e Obrioacões Tributárias 
ELEMENTO 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
71.127,71 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO. CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCACÃO 
SUBFUNÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
PROGRAMA 0017 Rede Escolar 
ATIVIDADE 2.244 Manutenção das unidades escolares - Ens. Fundamental 
ELEMENTO 31911300 CONTRIBUICÕES PATRONAIS 
1.461.242,59 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO 10 SAÚDE 
SUBFUNÇÃO 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 
PROGRAMA 0054 Assistência Farmacêutica Municipal 
ATIVIDADE 2.112 Manutenção da Assistência Farmacêutica 
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 
030 - PAB Fixo 7.643,07 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE 03.01 .01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO 10 SAÚDE 
SUBFUNÇÃO 301 A TENÇÃO BÁSICA 
PROGRAMA 0052 Assistência Básica em Saúde 
ATIVIDADE 2.099 Manutenção da atividade da ESF 
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 
77.673,10 
~\ 1 ; \ 
4 de 11 
ANEXO 1 - DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO 10 SAÚDE 
SUBFUNÇÃO 301 ATENCÃO BÃSICA 
PROGRAMA 0052 Assistência Básica em Saúde 
ATIVIDADE 2.099 Manutenção da atividade da ESF 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
77.673.10 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE 03.01 .01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO 10 SAÚDE 
SUBFUNÇÃO 301 ATENCÃO BÁSICA 
PROGRAMA 0052 Assistência Básica em Saúde 
ATIVIDADE 2.100 Manutencão do RH da ESF 
ELEMENTO 31900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
70.000,00 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO 10 SAÚDE 
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA 
PROGRAMA 0052 Assistência Básica em Saúde 
ATIVIDADE 2.100 Manutenção do RH da ESF 
ELEMENTO 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
7.673,10 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO 10 SAÚDE 
SUBFUNÇÃO 301 ATENCÃO BÁSICA 
PROGRAMA 0052 Assistência Básica em Saúde 
ATIVIDADE 2.102 Manutenção do Proa. Aoentes Comunitários 
ELEMENTO 31901199 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS-OUTROS 
97.525,90 
\.. 
5 de 11 
ANEXO 1 - DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO 10 SAÚDE 
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÃSICA 
PROGRAMA 0052 Assistência Básica em Saúde 
ATIVIDADE 2.101 Manutenção do ProQrama de Saúde Bucal 
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 
42.792,60 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE 03.01 .01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO 10 SAÚDE 
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÃSICA 
PROGRAMA 0052 Assistência Básica em Saúde 
ATIVIDADE 2.101 Manutenção do Proi:,rama de Saúde Bucal 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
42.792,60 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO 10 SAÚDE 
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
PROGRAMA 0053 Procedimentos Med. Ambu./Hospital. 
PROJETO 1.016 Proq. Apoio hospitais do interior - PAHJ 
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 
250.717,81 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO 10 SAÚDE 
SUB FUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
PROGRAMA 0053 Procedimentos Med. Ambu./Hospital. 
PROJETO 1.016 Proçi. Apoio hospitais do interior - PAHI 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
250.717,81 
~\ 
\ 
6 de 11 
ANEXO 1 - DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS 
ORGÃO 3 FUNDD MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE 03.01 .01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO 10 SAÚDE 
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRACÃO GERAL 
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública 
ATIVIDADE 2.020 Manutenção de Recursos Humanos 
ELEMENTO 33904700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 
72.675,70 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE 03.01 .01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO 10 SAÚDE 
SUBFUNÇÃO 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
PROGRAMA 0055 Viçlilância Sanitária e Viqilância A 
ATIVIDADE 2.131 Manutenção atividades viQilância 
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 
72.675,70 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE 03.01 .01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO 10 SAÚDE 
SUBFUNÇÃO 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
PROGRAMA 0055 Viçiilância Sanitária e Viqilância A 
ATIVIDADE 2.133 Ações estruturantes de viailância 
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 
72.675,71 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE 03.01 .01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO 10 SAÚDE 
SUB FUNÇÃO 304 VIGILÃNCIA SANITÁRIA 
PROGRAMA 0055 ViQilância Sanitária e Viqilância A 
ATIVIDADE 2.133 Ações estruturantes de vioilância 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
72.675,71 
7 de 11 
ANEXO 1 - DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
FUNÇÃO 06 SEGURANÇA PÚBLICA 
SUBFUNÇÃO 181 POLICIAMENTO 
PROGRAMA 0072 Búzios com Sequrança 
PROJETO 1.311 Termo de Cooperação - Proqrama PROEIS 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.605.005,26 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
FUNÇÃO 26 TRANSPORTE 
SUBFUNÇÃO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
PROGRAMA 0033 Mobilidade e Seourança para Transito 
ATIVIDADE 2.060 Infraestrutura e suo. aos serv. de ooer. e fisc. do trânsito 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
127.485,62 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01 .06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
FUNÇÃO 06 SEGURANÇA PÚBLICA 
SUBFUNÇÃO 183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 
PROGRAMA 0036 Planei. e Exec. das Ações de Defesa 
ATIVIDADE 2.253 Instalação De Câmeras Na Cidade (Operações De Monitoramento) 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
254.971,24 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01 .06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
FUNÇÃO 06 SEGURANCA PÚBLICA 
SUBFUNÇÃO 125 NORMATIZACÃO E FISCALIZAÇÃO 
PROGRAMA 0035 Fiscalização de Ativ. Econômicas e 
ATIVIDADE 2.156 Ampliação da Frota 
ELEMENTO 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
127.485,62 
8 de 11 
ANEXO 1 • DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
PROGRAMA 0017 Rede Escolar 
ATIVIDADE 2.244 Manutenção das unidades escolares - Ens. Fundamental 
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 
25.430,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
PROGRAMA 0013 Alimentação Escolar 
ATIVIDADE 2.036 Fornecimento de merenda 
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 
11.960,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMACÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
PROGRAMA 0013 Alimentação Escolar 
ATIVIDADE 2.036 Fornecimento de merenda 
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 
10.580,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
FUNÇÃO 15 URBANISMO 
SUBFUNÇÃO 452 SERVIÇOS URBANOS 
PROGRAMA 0027 lluminacão Pública 
ATIVIDADE 2.050 Manutenção do fornecimento de enerr::iia 
ELEMENTO 33909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
96.582,04 
9 de 11 
ANEXO 1 • DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃD DDS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01 .15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
FUNÇÃO 15 URBANISMO 
SUB FUNÇÃO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
PROGRAMA 0028 Infraestrutura Urbana 
ATIVIDADE 2.051 Infraestrutura viária 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
2.428,55 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.02 CHEFIA DE GABINETE 
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 
PROGRAMA 0007 Comunicação Social 
ATIVIDADE 2.024 Promoção, divulqação de informação institucional 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
495.787,21 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.02 CHEFIA DE GABINETE 
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRACÃO GERAL 
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública 
ATIVIDADE 2.209 Manutenção da Unidade Administrativa 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
400.000,00 
ORGÃO 5 FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
UNIDADE 05.01.01 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA 
FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUBFUNÇÃO 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
PROGRAMA 0060 Atenção a Crianca e Adolescente 
PROJETO 1.032 Apoio à entidades cadastradas no CMDCA 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.178,17 
10 de 11 
ANEXO 1 • DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS 
ORGÃO 10 PROCON BÚZIOS 
UNIDADE 10.01 .01 PROCON BÚZIOS 
FUNÇÃO 14 DIREITOS DA CIDADANIA 
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRACÃO GERAL 
PROGRAMA 0067 Manutenção do Procon Búzios 
ATIVIDADE 2.250 Manutenção do Procon Búzios 
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 
2.760,25 
Total da Suplementaçao 18.167.706,66 
11 de 11 
- .. ANEXO li - DOTAÇÕES ANULADAS 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE 
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE 
FUNÇÃO 10 SAÜDE 
SUBFUNÇÃO 301 ATENCÃO BÁSICA 
PROGRAMA 0052 Assistência Básica em Saúde 
ATIVIDADE 2.320 Cofinanciamento da Atenção Básica 
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 
1.000,00 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE 
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE 
FUNÇÃO 10 SAÜDE 
SUBFUNÇÃO 301 ATENCÃO BÁSICA 
PROGRAMA 0052 Assistência Básica em Saúde 
ATIVIDADE 2.320 Cofinanciamento da Atenção Básica 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.000,00 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE 
FUNÇÃO 10 SAÜDE 
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA 
PROGRAMA 0052 Assistência Básica em Saúde 
ATIVIDADE 2.320 Cofinanciamento da Atenção Básica 
ELEMENTO 44905100 OBRAS E INSTALACÕES 
500,00 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE 
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO 10 SAÜDE 
SUB FUNÇÃO 301 ATENCÃO BÁSICA 
PROGRAMA 0052 Assistência Básica em Saúde 
ATIVIDADE 2.320 Cofinanciamento da Atenção Básica 
ELEMENTO 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.000,00 
~\ 
\ \ \ " 
\. 
1 de 13 
ANEXO li· DOTAÇÕES ANULADAS 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 362 ENSINO MÉDIO 
PROGRAMA 0017 Rede Escolar 
PROJETO 1.345 Proiecão Cinematoqráfica de Conteúdo Audiovisual 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
100,00 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE 03.01 .01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO 10 SAÚDE 
SUBFUNÇÃO 304 VIGILÃNCIA SANITÁRIA 
PROGRAMA 0055 Vioilância Sanitária e Vfqilância A 
PROJETO 1.341 Construção do Centro de Zoonoses 
ELEMENTO 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 
1.100.000,00 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO 10 SAÚDE 
SUBFUNÇAO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
PROGRAMA 0053 Procedimentos Med. Ambu./Hospital. 
PROJETO 1.342 Construção do Centro de Fisioterapia e Clínica da Mulher 
ELEMENTO 44905100 OBRAS E INSTALACÕES 
578.422,32 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO 10 SAÚDE 
SUB FUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
PROGRAMA 0053 Procedimentos Med. Ambu./Hosoital. 
PROJETO 1.344 PROGRAMA FINANCIAMENTO EM SAÚDE I FINANSUS ESTADUAL 
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 
1.000,00 
~ \ . 
2 de 13 
ORGÃO 3 
UNIDADE 03.01 .01 
FUNÇÃO 10 
SUB FUNÇÃO 302 
PROGRAMA 0053 
PROJETO 1.344 
ELEMENTO 33903200 
ORGÃO 3 
UNIDADE 03.01.01 
FUNÇÃO 10 
SUB FUNÇÃO 302 
PROGRAMA 0053 
PROJETO 1.344 
ELEMENTO 33903900 
ORGÃO 2 
UNIDADE 02.01.12 
FUNÇÃO 12 
SUBFUNÇÃO 365 
PROGRAMA 0017 
ATIVIDADE 2.037 
ELEMENTO 31901199 
ORGÃO 2 
UNIDADE 02.01.12 
FUNÇÃO 12 
SUBFUNÇÃO 365 
PROGRAMA 0017 
ATIVIDADE 2.037 
ELEMENTO 33903000 
ANEXO li - DOTAÇÕES ANULADAS 
FUNDD MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SAÚDE 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
Procedimentos Med. Ambu./Hospital. 
PROGRAMA FINANCIAMENTO EM SAÚDE/ FINANSUS ESTADUAL 
MATERIAL. BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SAÚDE 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
Procedimentos Med. Ambu./Hospital. 
PROGRAMA FINANCIAMENTO EM SAÚDE/ FINANSUS ESTADUAL 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
PREFEITURA MUN. DE ARMACÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
Rede Escolar 
Manutenção de unidades escolares - Ed. Infantil 
VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS-OUTROS 
PREFEITURA MUN. DE ARMACÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
Rede Escolar 
Manutenção de unidades escolares - Ed. Infantil 
MATERIAL DE CONSUMO 
500,00 
1.000,00 
100,00 
100,00 
~ \ \ \ ' 
3 de 13 
ORGÃO 2 
UNIDADE 02.01.12 
FUNÇÃO 12 
SUBFUNÇÃO 361 
PROGRAMA 0017 
ATIVIDADE 2.244 
31901199 
ORGÃO 2 
UNIDADE 02.01.12 
FUNÇÃO 12 
SUBFUNÇÃO 361 
PROGRAMA 0017 
ATIVIDADE 2.244 
ELEMENTO 33903000 
ORGÃO 3 
UNIDADE 03.01.01 
FUNÇÃO 10 
SUBFUNÇÃO 302 
PROGRAMA 0053 
ATIVIDADE 2.105 
ELEMENTO 33903900 
ORGÃO 2 
UNIDADE 02.01.08 
FUNÇÃO 28 
SUB FUNÇÃO 846 
PROGRAMA 0002 
ATIVIDADE 0.003 
ELEMENTO 46917100 
ANEXO li - DOTAÇÕES ANULADAS 
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
EDUCAÇÃO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
Rede Escolar 
Manutenção das unidades escolares - Ens. Fundamental 
VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS-OUTROS 
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
EDUCAÇÃO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
Rede Escolar 
Manutenção das unidades escolares - Ens. Fundamental 
MATERIAL DE CONSUMO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SAÚDE 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
Procedimentos Med. Ambu./Hospital. 
Manutenção dos Credenciamentos 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA 
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E FAZENDA 
ENCARGOS ESPECIAIS 
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
Operações Especiais 
Amortização de Dividas 
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 
100,00 
100,00 
500.000,00 
634.510,55 
~\ 
\ \ 
4de 13 
ANEXO li - DOTAÇÕES ANULADAS 
ORGÃO 4 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
UNIDADE 04.02.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUB FUNÇÃO 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
PROGRAMA 0064 Gestão do Trabalho 
ATIVIDADE 2.182 Paqamento de Servidores e ObriQações Tributárias 
ELEMENTO 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
5.000,00 
197 - COVID 19 -Transferências Inciso 1 §5° LC 173/2020 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 
SUB FUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública 
ATIVIDADE 0.004 Recolhimento de obriçiações tributárias 
ELEMENTO 33904700 OBRIGACÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 
1.800.000,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇAO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública 
ATIVIDADE 2.264 Manutenção dos recursos humanos 
ELEMENTO 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
2.400.000,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0001 Modernizacão da Administração Pública 
ATIVIDADE 2.264 Manutenção dos recursos humanos 
ELEMENTO 31911300 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
2.920.511,44 
N\ 
\ 
5 de 13 
ANEXO li· DOTAÇÕES ANULADAS 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCACÃO 
SUBFUNÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
PROGRAMA 0017 Rede Escolar 
ATIVIDADE 2.040 Manutenção de unidades escolares -fundeb 40% 
ELEMENTO 31900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
579.427,84 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO 10 SAÚDE 
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública 
ATIVIDADE 2.020 Manutenção de Recursos Humanos 
ELEMENTO 31901199 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS-OUTROS 
700.000,00 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO 10 SAÚDE 
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA 
PROGRAMA 0052 Assistência Básica em Saúde 
ATIVIDADE 2.099 Manutenção da atividade da ESF 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
306.889,20 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO 10 SAÚDE 
SUB FUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA 
PROGRAMA 0052 Assistência Básica em Saúde 
ATIVIDADE 2.099 Manutenção da atividade da ESF 
ELEMENTO 33904000 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
130.000,00 
~ ' ' 
6 de 13 
ANEXO li - DOTAÇÕES ANULADAS 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE 
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE 
FUNÇÃO 10 SAÜDE 
SUB FUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
PROGRAMA 0053 Procedimentos Med. Ambu./Hospital. 
ATIVIDADE 2.105 Manutenção dos Credenciamentos 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
538.552,62 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE 
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE 
FUNÇÃO 10 SAÜDE 
SUBFUNÇÃO 303 SUPORTE PROFIL.ÁTICO E TERAPÊUTICO 
PROGRAMA 0054 Assistência Farmacêutica Municipal 
ATIVIDADE 2.112 Manutenção da Assistência Farmacêutica 
ELEMENTO 33903200 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
39,576,44 
ORGÃO 6 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
UNIDADE 06.01.01 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
FUNÇÃO 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRACÃO GERAL 
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública 
ATIVIDADE 2.170 Manutenção da Unidade Administrativa 
ELEMENTO 33901400 DIÁRIAS - CIVIL 
0,02 
ORGÃO 4 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
UNIDADE 04.02.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUBFUNÇÃO 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
PROGRAMA 0057 Proteção Social Básica 
ATIVIDADE 2.113 Manutenção e Operacionalização do CRAS 
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 
6.127,00 
',., 
7 de 13 
ANEXO li - DOTAÇÕES ANULADAS 
ORGÃO 4 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
UNIDADE 04.02.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUBFUNÇÃO 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
PROGRAMA 0058 Proteção Social Especial 
ATIVIDADE 2.128 Manutenção e Ooeracionalizacão do CREAS 
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 
6.127,00 
ORGÃO 4 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
UNIDADE 04.02.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUBFUNÇÃO 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
PROGRAMA 0058 Proteção Social Especial 
ATIVIDADE 2.128 Manutenção e Ooeracionalizacão do CREAS 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
6.126.00 
ORGÃO 4 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
UNIDADE 04.02.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUBFUNÇÃO 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
PROGRAMA 0057 Proteção Social Básica 
ATIVIDADE 2.113 Manutenção e Ooeracionalizacão do CRAS 
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 
10.000,00 
ORGÃO 4 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
UNIDADE 04.02.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUBFUNÇÃO 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
PROGRAMA 0057 Proteção Social Básica 
ATIVIDADE 2.113 Manutenção e Operacionalização do CRAS 
ELEMENTO 33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
4.000,00 
8 de 13 
ANEXO 11- DOTAÇÕES ANULADAS 
ORGÃO 4 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
UNIDADE 04.02.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUBFUNÇÃO 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
PROGRAMA 0057 Proteção Social Básica 
ATIVIDADE 2.113 Manutenção e Operacionalização do CRAS 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
8.000,00 
ORGÃO 4 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
UNIDADE 04.02.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUBFUNÇÃO 243 ASSISTÊNCIA Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
PROGRAMA 0058 Proteção Social Especial 
ATIVIDADE 2.180 Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 
10.000.00 
ORGÃO 4 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
UNIDADE 04.02.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUB FUNÇÃO 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
PROGRAMA 0058 Proteção Social Especial 
ATIVIDADE 2.128 Manutenção e Operacionalização do CREAS 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
9.000,00 
057 • ÇRAS Federal 
ORGÃO 4 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
UNIDADE 04.02.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUBFUNÇÃO 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
PROGRAMA 0058 Proteção Social Especial 
ATIVIDADE 2.180 Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 
ELEMENTO 33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
8.000,00 
\_ 
9 de 13 
ANEXO li - DOTAÇÕES ANULADAS 
ORGÃO 4 FUNDD DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
UNIDADE 04.02.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUBFUNÇÃO 243 ASSISTÊNCIA Á CRIANCA E AO ADOLESCENTE 
PROGRAMA 0058 Proteção Social Especial 
ATIVIDADE 2.180 Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
8.000,00 
ORGÃO 4 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
UNIDADE 04.02.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUBFUNÇÃO 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
PROGRAMA 0129 Beneficias Eventuais da Assistência Social 
ATIVIDADE 2.204 Concessão de Benefícios Eventuais 
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 
4.127,71 
ORGÃO 4 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
UNIDADE 04.02.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUB FUNÇÃO 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
PROGRAMA 0057 Proteção Social Básica 
ATIVIDADE 2.113 Manutenção e Operacionalização do CRAS 
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 
5.000,00 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE 03.01 .01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO 10 SAÚDE 
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
PROGRAMA 0053 Procedimentos Med. Ambu./Hospital. 
ATIVIDADE 2.105 Manutenção dos Credenciamentos 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.215.911,91 
~ •. . \ 
10 de 13 
ANEXO li - DOTAÇÕES ANULADAS 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMACÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PÚBLICA 
FUNÇÃO 06 SEGURANÇA PÚBLICA 
SUB FUNÇÃO 181 POLICIAMENTO 
PROGRAMA 0072 Búzios com Sequrança 
PROJETO 1.311 Termo de Cooperação - Proçirama PROEIS 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.350.000,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
FUNÇÃO 26 TRANSPORTE 
SUBFUNÇÃO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
PROGRAMA 0033 Mobilidade e Seauranca para Transito 
ATIVIDADE 2.062 Manutenção da sinalização Qráfica 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
34,02 
ORGÃO 7 FUNDO DO MEIO AMBIENTE 
UNIDADE 07.01.01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
FUNÇÃO 18 GESTÃO AMBIENTAL 
SUBFUNÇÃO 541 PRESERVACÃO E CONSERVACÃO AMBIENTAL 
PROGRAMA 0154 Saneamento Ambiental 
PROJETO 1.249 Recuperação Ambiental em área deqradada 
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 
290.000,00 
ORGÃO 7 FUNDO DO MEIO AMBIENTE 
UNIDADE 07.01.01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
FUNÇÃO 18 GESTÃO AMBIENTAL 
SUBFUNÇÃO 541 PRESERVACÃO E CONSERVACÃO AMBIENTAL 
PROGRAMA 0030 Gestão Ambiental 
PROJETO 1.249 Recuperação Ambiental em área deQradada 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
290.000,00 
~ \ . 
11 de 13 
ANEXO li· DOTAÇÕES ANULADAS 
ORGÃO 7 FUNDO DO MEIO AMBIENTE 
UNIDADE 07.01.01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
FUNÇÃO 18 GESTÃO AMBIENTAL 
SUBFUNÇÃO 541 PRESERVACÃO E CONSERVACÃO AMBIENTAL 
PROGRAMA 0030 Gestão Ambiental 
PROJETO 1.249 Recuperação Ambiental em área deqradada 
ELEMENTO 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 
230.000,00 
ORGÃO 7 FUNDO DO MEIO AMBIENTE 
UNIDADE 07.01.01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
FUNÇÃO 18 GESTÃO AMBIENTAL 
SUBFUNÇÃO 541 PRESERVACÃO E CONSERVACÃO AMBIENTAL 
PROGRAMA 0030 Gestão Ambiental 
PROJETO 1.249 Recuperacão Ambiental em área deqradada 
ELEMENTO 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
190.000,00 
ORGÃO 7 FUNDO DO MEIO AMBIENTE 
UNIDADE 07.01.01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
FUNÇÃO 18 GESTÃO AMBIENTAL 
SUBFUNÇÃO 541 PRESERVACÃO E CONSERVACÃO AMBIENTAL 
PROGRAMA 0030 Gestão Ambiental 
PROJETO 1.249 Recuperação Ambiental em área deqradada 
ELEMENTO 33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
23.706,22 
ORGÃO 4 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
UNIDADE 04.02.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUBFUNÇÃO 243 ASSISTÊNCIA À CRIANCA E AO ADOLESCENTE 
PROGRAMA 0058 Proteção Social Especial 
ATIVIDADE 2.180 Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 
5.000,00 
~\ ' \ \ \ \ . 
\ 
12 de 13 
ANEXO li - DOTAÇÕES ANULADAS 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
FUNÇÃO 15 URBANISMO 
SUBFUNÇÃO 452 SERVIÇOS URBANOS 
PROGRAMA 0025 Cidade Limpa 
ATIVIDADE 2.043 Roçada, capina e varrição 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.484.242,59 
ORGÃO 7 FUNDO DO MEIO AMBIENTE 
UNIDADE 07.01 .01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
FUNÇÃO 18 GESTÃO AMBIENTAL 
SUBFUNÇÃO 541 PRESERVACÃO E CONSERVACÃO AMBIENTAL 
PROGRAMA 0030 Gestão Ambiental 
PROJETO 1.249 Recuperação Ambiental em área deçiradada 
ELEMENTO 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 
764.913,78 
Total da Anulaçao 18.167. 706,66 
~ . . \ 
13 de 13 

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