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← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 22/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 22 / 2021
Date 2021-02-08
EmentaDispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja elaborado um plano de manejo da área de proteção ambiental do Mangue de Pedra, bem como a construção/instalação de uma Guarita para os Guardas Marítimos Ambientais no Mangue de Pedra.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-09 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2021-02-09 Proposição aprovada U —
2021-02-09 Proposição arquivada — —
2021-02-08 Aguardando Leitura/Votação U —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
INDICAÇÃO Nº 22 /2021
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos 
termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que seja elaborado um plano de manejo da 
área de proteção ambiental do Mangue de Pedra e que faça a Instalação/construção de 
uma Guarita para os Guardas Marítimos Ambientais no Mangue de Pedras.
JUSTIFICATIVA
O Plano de Manejo da APA do Mangue de Pedras deverá seguir ações visando a 
preservação e conservação de animais e plantas nativas e oferecer refúgio para espécies 
migratórias, endêmicas e ameaçadas de extinção da fauna e flora nativas, preservar a 
vegetação, cordões arenosos, costões rochosos, formações geológicas e sítios arqueológicos 
contidos em seus limites
O Plano de manejo propõe ações para o estabelecimento de um Plano Participativo da APA 
do Mangue de Pedras, estabelecendo ações para o trabalho realizando um diagnóstico 
integrado da área de APA, analisando os recursos ambientais, sociais, culturais, históricos, 
paisagísticos e seus valores fundamentais, definindo os limites de zoneamento e zonas de 
amortecimentos. 
A instalação/construção da guarita, faz-se necessária pelo motivo de os GMAs 
precisarem de um local para ficarem abrigados e assim poderem fazer a fiscalização do nosso 
Mangue de Pedras. O Mangue de Pedras é uma reserva ecológica muito importante, com 
vegetações típicas deste tipo de espaço, e é um berçário natural de várias espécies de plantas 
e animais. A fiscalização diária, juntamente com plano de manejo, evitará com que os brotos 
sejam pisoteados e que as pedras sejam levadas. 
Com base no exposto, solicito a aprovação da matéria em epígrafe
Sala das Sessões, 08 de fevereiro de 2021
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
Vereador Autor

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