CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
INDICAÇÃO Nº 28/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que esta subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos
termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando a SINALIZAÇÃO com faixa de pedestre na Rua
TREZE, próximo à entrada da Rua Alfredo Silva Dantas, devido à frequente passagem de
pedestres para acessar à Unidade Básica de Saúde da Brava.
JUSTIFICATIVA
Não se pode olvidar que o meio-ambiente artificial é o local, via de regra, em que o ser
humano se desenvolve, enquanto indivíduo sociável, objetivando-se a sadia qualidade de vida
nos espaços habitados. Deste modo, a organização do desenvolvimento das cidades possui
grande relevância, eis que afetam o complexo equilíbrio existente no meio-ambiente urbano,
prejudicando, direta ou indiretamente, a saúde, a segurança e o bem-estar da população, tal
como a criar condições adversas às atividades dotadas de cunho social e econômico ou mesmo
afetando as condições estéticas ou sanitárias em que são estabelecidas.
Conforme previsto no art. 182 da Constituição Federal, “a política de
desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais
fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da
cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.”.
O meio ambiente artificial, ou humano, está delimitado no espaço urbano construído,
abrangendo as edificações, ruas, praças, áreas verdes e todos os demais aparelhamentos
necessários para prover seu devido funcionamento.
Assim, para alcançar o bem-estar dos cidadãos é necessário garantir o correto
funcionamento da cidade, através do aparelhamento das ruas, vias, estradas, bairros com
iluminações, asfalto, arruamento, quebra-molas, faixas de pedestre, entre outros.
Diante da necessidade de SINALIZAÇÃO através de faixa de pedestre na Rua TREZE,
próximo à entrada da Rua Alfredo Silva Dantas, no bairro Brava, devido à frequente passagem
de pedestres para acessar à Unidade Básica de Saúde da Brava e dada a relevância da matéria,
esperamos poder contar com o apoio dos nossos ilustres Pares nesta Casa para a sua
aprovação.
Sala das Sessões, 10 fevereiro de 2021.
RAPHAEL BRAGA
Vereador Autor