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materia nº 13/2019

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 13 / 2019
Date 2019-03-27
EmentaAta da Sessão Ordinária do dia 26/03/2019.
native_id139

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-28 Proposição arquivada — Ata Arquivada.
2019-03-28 Proposição aprovada — Ata aprovada.
2019-03-27 Aguardando Leitura/Votação — Ata protocolada na pauta do dia 28/03/2019.

Documents (1)

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ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
26 DE MARÇO DE 2019, 
ÀS 18:24 HORAS.
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A partir das dezoito horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e seis de março de 
dois mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, 
no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o 
Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos 
Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Josué Pereira dos Santos da 2ª 
Secretaria pelo Vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na
mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores:
Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos 
Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos Santos. Comunicou
ausência através de memorando o vereador Adiel da Silva Vieira. Havendo número 
regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a Sra. 
Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os 
livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande 
expediente e da ordem do dia. Logo a seguir a Sra. Presidente solicitou ao 1ª 
Secretário que fizesse a leitura da Pauta, onde constava o seguinte: Matérias do 
Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 12 de 2019 Turno: Único Autor: Mesa 
Diretora - MD Ata da Sessão Ordinária do dia 21/03/2019. Aprovada por 
unanimidade 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019 Autor: Senhor Prefeito André 
Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir 
Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.273.634,00 (hum milhão, 
duzentos e setenta e três mil, seiscentos e trinta e quatro reais). Matéria não votada 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2019 Autor: Ver. Gladys Número de Protocolo: 113 
Dispõe sobre reduzir em duas horas diárias a carga horária das Servidoras municipais 
de Armação dos Búzios, responsáveis legais por excepcionais, e dá outras 
providências. Matéria não votada 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2019 Autor: 
Ver. Dom Número de Protocolo: 114 Dispõe sobre o exercício das atividades de 
transporte remunerado de mercadorias de pequeno porte em motocicletas e 
motonetas, “moto-Frete”, “moto-Boy” e dá outras providências. Matéria não votada 5 
- Requerimento nº 8 de 2019 Autor: Ver. Gladys Número de Protocolo: 108 Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia de inteiro teor dos livros de registro de 
óbito ocorridos no Hospital Municipal Rodolfo Perisse no período de janeiro de 2018 
até março de 2019. Matéria não votada 6 - Requerimento nº 9 de 2019 Autor: Ver. 
Dom Número de Protocolo: 115 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que 
informe as ações municipais de prevenção e combate a Endemias. Matéria não votada 
7 - Indicação nº 33 de 2019 Autor: Ver. Dida Gabarito Número de Protocolo: 109 
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção dos paralelepípedos e 
lombadas da rua Custódio Alves, do trecho que liga o Capão até a estrada de Tucuns. 
Matéria não votada 8 - Indicação nº 34 de 2019 Autor: Ver. Miguel Pereira Número 
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
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de Protocolo: 110 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que reajuste o piso 
salarial dos profissionais dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de 
Combate as Endemias. Matéria não votada 9 - Indicação nº 35 de 2019 Autor: Ver. 
Valmir Nobre Número de Protocolo: 111 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito 
que seja feita reforma e ampliação do centro de fisioterapia de Manguinhos. Matéria 
não votada 10 - Indicação nº 36 de 2019 Autor: Ver. Niltinho Número de Protocolo: 
112 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criado um núcleo para o 
projeto CircoLo de Criação no bairro de Cem Braças. Matéria não votada. Matérias 
da Ordem do Dia: Materia do Expediente: 1 - Requerimento nº 8 de 2019 Descrição: 
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia de inteiro teor dos livros de 
registro de óbito ocorridos no Hospital Municipal Rodolfo Perisse no período de 
janeiro de 2018 até março de 2019. Autor: : Ver. Gladys Número de Protocolo: 108 
Turno: Tipo: Simbólica Sim: Não Informado Não: Não Informado Abstenções: Não 
Informado Resultado: Matéria não votada. Materia do Expediente: 2 - Requerimento 
nº 9 de 2019 Descrição: Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que informe as 
ações municipais de prevenção e combate a Endemias. Autor: : Ver. Dom Número de 
Protocolo: 115 Turno: Tipo: Simbólica Sim: Não Informado Não: Não Informado 
Abstenções: Não Informado Resultado: Matéria não votada. Materia do Expediente: 3 
- Indicação nº 33 de 2019 Descrição: Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a 
manutenção dos paralelepípedos e lombadas da rua Custódio Alves, do trecho que 
liga o Capão até a estrada de Tucuns. Autor: : Ver. Dida Gabarito Número de 
Protocolo: 109 Turno: Tipo: Simbólica Sim: Não Informado Não: Não Informado 
Abstenções: Não Informado Resultado: Matéria não votada. Materia do Expediente: 4 
- Indicação nº 34 de 2019 Descrição: Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que 
reajuste o piso salarial dos profissionais dos Agentes Comunitários de Saúde e dos 
Agentes de Combate as Endemias. Autor: : Ver. Miguel Pereira Número de Protocolo: 
110 Turno: Tipo: Simbólica Sim: Não Informado Não: Não Informado Abstenções: 
Não Informado Resultado: Matéria não votada. Materia do Expediente: 5 - Indicação 
nº 35 de 2019 Descrição: Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita 
reforma e ampliação do centro de fisioterapia de Manguinhos. Autor: : Ver. Valmir 
Nobre Número de Protocolo: 111 Turno: Tipo: Simbólica Sim: Não Informado Não: 
Não Informado Abstenções: Não Informado Resultado: Matéria não votada. Materia 
do Expediente: 6 - Indicação nº 36 de 2019 Descrição: Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Sr. Prefeito que seja criado um núcleo para o projeto CircoLo de Criação no 
bairro de Cem Braças. Autor: : Ver. Niltinho Número de Protocolo: 112 Turno: Tipo: 
Simbólica Sim: Não Informado Não: Não Informado Abstenções: Não Informado 
Resultado: Matéria não votada. Após a leitura, registraram presença os vereadores 
Valmir Martins de Carvalho, Nilton Cesar Alves de Almeida e Miguel Pereira de 
Souza. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que a 1ª Secretária fizesse a leitura do 
memorando encaminhados pelo vereador Adiel da Silva Vieira. Em seguida a sra. 
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Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do ofício SERVBÚZIOS Nº. 
16/2019 em que o Sindicato dos Servidores Municipais solicita autorização para 
utilização do plenário para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar no dia 
10/04/2019. A sra. Presidente colocou a solicitação em votação. Aprovada por 
unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura do resumo da sessão ordinária do dia 21 de março de 2019. Após a leitura a 
sra. Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária do dia 21 de março de 
2019. Aprovada por unanimidade. Dando continuidade, a sra. Presidente solicitou que 
o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra.
Dando continuidade, a sra. Presidente convocou a vereadora Gladys Pereira 
Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora 
cumprimentou a todos. Disse que não havia necessidade de pedir o que está sendo 
proposto através de requerimento. Falou que a Lei Orgânica diz que qualquer cidadão 
que quiser ver algum processo na Prefeitura pode olhar e tirar cópias. Disse que o 
Prefeito dá ordens aos comandados e esta ordem é não dar. Falou que teve que 
chamar a polícia, o procurador e depois pedir ao procurador tentar na justiça. Falou 
que isso somente acontece com ela. Disse que não gosta de mentira. No mês de 
março o hospital está chegando ao número de 30 mortes. Comentou a história de um 
óbito de um bebê que ingeriu fezes na cesárea. Comentou sobre outro caso de uma 
cidadã que perdeu o bebê e que agora está de volta ao hospital porque esqueceram 
gaze dentro dela. Falou que o hospital é mal organizado. Falou que pediu para ver o 
livro de óbito e foi informada que o secretário Lorram proibiu. Com isso, resolveu 
pedir pela Câmara para que todos os vereadores exerçam seu direito. Disse que está 
com problemas de saúde e mesmo assim tem tentado trabalhar. Pediu que os 
vereadores que votem no requerimento de sua autoria já que a Lei Orgânica está 
sendo rasgada pelo Prefeito. Em seguida a sra. Presidente encaminhou os Projetos de 
Lei Ordinárias de números: 27/2019, 28/2019 e 29/2019 para a Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que a 1ª 
secretária assumisse a presidência para usar a tribuna. Dando continuidade, o sr. 
Presidente convocou a vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme para uso da 
tribuna no Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Agradeceu a 
equipe da TV legislativa para que as imagens melhorassem. Disse que os projetos que 
estão na pauta são muito bons. Comentou sobre um dispositivo do projeto de lei de 
autoria do vereador Dom no tocante ao barulho de veículos que fazem os serviços de 
“moto-boy”. Elogiou o vereador. Se disse favorável aos requerimentos constantes na 
pauta. Falou que as indicações também são muito importantes. Comentou sobre a 
indicação de autoria do vereador Miguel Pereira. Falou sobre o problema referente ao 
piso dos Agentes Comunitários de Saúde. Ressaltou a importância de aumentar os 
pólos e que 300 crianças são atendidas pelo Circo. Falou que esteve presente no 2º 
Fórum de vereadoras em Araruama. Disse que foi um encontro de 1ª linha com a 
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participação de profissionais de peso. Falou que estão fazendo um fórum de políticas 
públicas referentes à mulher com tópicos muito importantes. Disse que hoje foi um 
dia de reuniões. Recebeu o presidente da ServBúzios que pediu um estreitamento do 
diálogo com a Câmara. Todos os vereadores foram convidados e a reunião foi 
produtiva. Descobriu que do último concurso de 2012 existe uma faixa de 2.000 
servidores e mais de 60% reside em Búzios. Destacou a importância de discutir o 
reajuste anual dos servidores. O sindicato acena com 5%. O Prefeito garantiu o 
reajuste em 3,94% de acordo com o INPC em cima dos 30 dias do mês de março. O 
resto para chegar aos 5% dependeria de incremento de receita. Falou que isso vai 
acontecer se houver a desburocratização da máquina. O Prefeito sinalizou o 
compromisso de chegar a esta porcentagem se houver a desburocratização. Falou que 
amanha terá uma reunião na Prefeitura com escritórios de contabilidade, arquitetos 
dentre outros. Falou que hoje esteve no PU da Rasa. Falou que uma obra está sendo 
feita para utilizar o equipamento de raio-x. Aumentando o número de atendimentos, a 
recepção deve ser maior também. A estrutura será melhorada. Futuramente a idéia é 
ter mais um médico naquele posto. Dando continuidade a sra. Presidente convocou a 
vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Grande 
Expediente. A vereadora comentou sobre projeto de lei de nº 28/2019. Comentou 
sobre dados acerca da síndrome de Down. Disse que as mães que tem filhos especiais 
tem uma carga em dobro. Essas são supermães e guerreiras. Muitas vezes abrem mão 
dos seus sonhos para se dedicar aos filhos. Por isso apresenta o projeto para 
contemplar os servidores municipais que vivem esta luta. Este projeto vai também 
para que cuida de idosos. Falou que em alguns estados e municípios esta lei já vigora. 
Os servidores já vivem uma batalha para terem seus direitos garantidos e nenhum dos 
prefeitos implantou o plano de cargos e salários. Acredita que somente votaram o 
estatuto dos servidores por causa do fundo previdenciário. Disse que a fala do Vice￾Presidente da ServBúzios falando que o município foi o 1º a usar um remédio jurídico 
para fazer o plano de cargos e salários. Esta casa aprovou o estatuto dos servidores 
LC 15/2007. No seu artigo 188 versa que em um ano deveria ser citado o plano de 
cargos e salários. Ressaltou que a matéria é prerrogativa do Poder Executivo e esta 
casa tem a prerrogativa de fazê-lo cumprir a lei. Falou que o assunto está 
judicializado e é uma vergonha para o município. Em 14/12/2018 o a justiça 
determinou que o plano seja desenvolvido em 90 dias e que a Câmara aprove em 90 
dias. O Poder Executivo recorreu da sentença. Tudo está acontecendo em silêncio e a 
Câmara não faz nada. Cobrou o aumento aos servidores. Disse que estes servidores 
estão tendo uma perda salarial grande nesta gestão. Falou que os servidores 
concursados são perseguidos e vistos como inimigos do prefeito. Falou que existem 
muitos cargos comissionados. Falou que o quadro efetivo dos servidores fica e 
conhece os problemas cotidianos que os contribuintes enfrentam, mas na maioria das 
vezes não podem opinar. Falou que em breve o PPA será discutido e será uma boa 
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oportunidade para discutir o plano de cargos e salários. Comentou sobre a ajuda de 
custo para os universitários que está atrasada e disse que existe um crédito na Casa 
em que é remanejado para tal fim. Falou que votará a favor por este motivo. Dando 
continuidade a sra. Presidente convocou o vereador João Carlos Alves de Souza para 
uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre 
a saúde. Disse que existem poucos médicos e enfermeiras. Reclamou do alto salário 
de mais de 3 mil reais para enfermeiros. Falou que funcionários amigos do Prefeito 
que não vão trabalhar recebem 3 vezes mais por causa das horas extras. O quadro da 
saúde é de 1/3 da capacidade de funcionário que deveria ter. Falou que os 
medicamentos não são entregues. 70 milhões de reais na saúde de uma cidade 
pequena e existem pessoas morrendo. Mesmo o médico que quer trabalhar não 
consegue pois não tem equipamento e medicamento. Parece que os políticos desta 
cidade estão dormentes e não estão vendo o que está acontecendo. Ressaltou que o 
Prefeito era para estar fora há tempos. Não há condição deste grupo político 
permanecer na cidade. Comentou sobre um paciente da Rasa que é tratado como um 
animal. A corrupção em Búzios é generalizada e a cidade sofre de uma praga há seis 
anos. Se mantém no poder com dinheiro da saúde às custas da morte dos menos 
favorecidos. A 6ª cidade mais rica do Estado vivendo como mendigo. Este dinheiro 
está na mão dos políticos, amigos dos políticos, empresas que botaram dinheiro na 
campanha. A informação que tem é que estão acabando com tudo na cidade para ir 
para Cabo Frio em 2020. Chamou que praga e parasitas e que são pessoas que não 
trabalham. Daqui a pouco muda e entra outro grupo de gafanhotos que comem tudo e 
não deixam nada para ninguém. Os gafanhotos daqui hoje são da baixada fluminense 
e já passaram em várias cidades por lá sem deixar nada. A justiça demora para cassar 
o Prefeito. Falou que o Prefeito faz o que quer com o orçamento. Disse que está aqui 
para contribuir com a cidade e diminuir o sofrimento do povo. Propôs montar um 
grupo de 9 vereadores de oposição e indicar um candidato a Prefeito e Vice. A 
corrupção está em todas as áreas de Búzios, mas na saúde, mata e na educação acaba 
com os sonhos. Há 6 anos não se constrói uma sala de aula. Este governo administrou 
mais de 1 bilhão de reais e não fez nenhuma obra com receito própria. Políticos 
ladrões, assaltantes que contam com a impunidade. Comentou sobre problemas na 
educação. A única esperança do povo é esta Casa. O povo tem um gasto de 10 
milhões de reais por ano com o legislativo para ser defendido. Se colocou à 
disposição da casa para mudar esta realidade. Colocar indicações pontuais não vai 
resolver. Os problemas são maiores que isso. Falou que Búzios é uma cidade linda e 
rica, não merece passar por isso. Dando continuidade a sra. Presidente convocou o 
vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna no Grande Expediente. O 
vereador passou. Dando continuidade a sra. Presidente convocou o vereador Nilton 
Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Comentou sobre a meia maratona de Búzios que reuniu 250 
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corredores. Concordou com o vereador Cacalho em alguns pontos com relação à 
prestação dos serviços. Falou que na sexta haverá uma inauguração de uma creche. 
Falou que está de 1º nível a obra e irá atender as crianças. Falou que é legal ver o 
Poder Público realizando coisas na cidade. Com relação ao requerimento da 
vereadora Gladys, se disse favorável. Falou que votará a favor do requerimento do 
vereador Dom. Parabenizou o vereador Dom pelo Projeto de Lei apresentado. 
Comentou sobre reunião com o presidente da ServBúzios. Percebeu que com o 
diálogo é possível avançar. Citou temas que foram tratados na reunião. Falou sobre 
indicação de sua autoria acerca da criação de um núcleo para o Circo em Cem 
Braças. Disse que o pólo da Rasa atende 150 alunos, o pólo do centro 235 alunos. 
Esta indicação é para desafogar o pólo do centro e atender as crianças e jovens que 
queiram desenvolver a atividade. A arte circense incentiva a socialização, 
desenvoltura, noção espacial, consciência corporal e outros benefícios. Pediu apoio 
dos vereadores. Parabenizou o secretário de esportes por apoiar a meia maratona.
Dando continuidade a sra. Presidente convocou o vereador Miguel Pereira de Souza 
para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. 
Parabenizou os vereadores pelas indicações e projetos. Disse que esta semana 
recebeu 3 reclamações graves. Uma senhora mandou um vídeo de um motorista 
dirigindo da Rasa até a Câmara falando ao telefone. Comentou sobre as condições 
precárias das vans também. Já existe uma manifestação do MP cobrando a licitação 
do transporte público. Falou que quando chega no pórtico as vans começam a levar 
pessoas em pé. Falou sobre indicação de sua autoria. Leu lei federal que trata de fixar 
o piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Nada 
mais justo que o governo olhar para esta classe. Disse que não está havendo controle 
sobre a contratação de pessoal que faz as obras. Falou que iniciará a fiscalização 
sobre o assunto. É só ser inteligente para buscar as pessoas certas. Se procurar 
encontra profissionais qualificados. Falou ao Cacalho que é muito difícil marcar esta 
reunião. Se tivesse sido marcada desde o primeiro dia as coisas estariam melhor. 
Concordou com seu discurso. Com relação à capina disse que a licitação foi suspensa 
e o mato está crescendo na rua. Dando continuidade a sra. Presidente convocou o 
vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna no Grande Expediente. O 
vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre o projeto de lei de nº. 29/2019. 
Nela está sendo proposta a regulamentação da profissão de moto-boy e está em 
conformidade com leis federais e estaduais. Destacou a proibição o uso de 
motocicletas e motonetas modificadas, especialmente no tocante ao dispositivo de 
diminuição de ruído. Este é quase um clamor popular. Para que a propositura seja 
aprovada em plenário pediu o voto dos pares. Por ser um anseio da população, tem 
certeza que a lei será sancionada. Falou sobre o requerimento de sua autoria. Falou 
que enviou ofício solicitando informações e recebeu um agente federal da FUNASA 
que comentou sobre o assunto. Este ofício em que pediu informações está sem 
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resposta desde janeiro. Usando da prerrogativa de vereador propôs este requerimento. 
Falou sobre a questão da segurança pública. Disse que há algum tempo atrás as 
janelas eram com tramela e tudo bem. Houve um crescimento desordenado no
município desde então. Falou que a cidade está uma das mais violentas do Estado do 
Rio de Janeiro. Disse que na rua Brasil houve tiroteio ontem. A segurança pública 
está beirando o caos. Cada dia que passa chegam à cidade pessoas que ele nunca viu. 
Presenciou na sua rua um meliante passando com pistola na mão. A cidade está sendo 
invadida. O que tem sido feito para combater esta invasão? Na condição de 
presidente da Comissão de Segurança pública não ficará de braços cruzados. Serão 
convidados os comandantes da polícia para tratar do assunto. Assalto tem todo dia e é 
triste e lamentável. Falou que esta semana, no bairro da Rasa foi cobrado sobre 
varrição e capina. Pessoas pediram providências em relação ao s matos que estão com 
mais de um metro de altura. O povo não pode pagar por questão de licitação. Deve-se 
dar um jeito. Solicitou ao Sr. Prefeito que o respondeu de pronto e pediu para enviar o 
vídeo ao representante da empresa. Falou que não há condições de ficar quieto e, 
graças a Deus, teve seu pedido atendido. Seria muito bom se fosse assim todo dia. 
Parabenizou a vereadora Gladys pelo projeto de lei apresentado e disse que contará 
com seu voto. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente 
continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que a 1º Secretária
fizesse a chamada regimental, a qual responderam os seguintes vereadores: Gladys 
Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos,
Joice Lúcia Costa dos Santos Salme e Miguel Pereira de Souza. Havendo número 
regimental a sra. Presidente deu continuidade à sessão. Em seguida a sra. Presidente 
colocou em votação o Requerimento de nº. 08/2019. Aprovado por unanimidade. Em 
seguida a sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 09/2019. 
Aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação as 
Indicações de números 33/2019, 34/2019, 35/2019 e 36/2019. Todas aprovadas por 
unanimidade. Em seguida a sra. Presidente convocou a vereadora Gladys Pereira 
Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem do Dia. Nesse momento o vereador 
Valmir Martins de Carvalho registrou presença. A vereadora comentou sobre 
diligências do Ministério Público na cidade. Disse que o MP pôde ver as ilegalidades 
e irregularidades que acontecem no município. Falou que as pessoas estão demorando 
para serem atendidas porque os médicos estão recebendo horas extras. O ex￾secretário está recebendo processo como funcionário fantasma em Cabo Frio. A 
pressão que está sendo feita está dando certo. Um funcionário esteve no hospital e 
não encontrou benzetacil, houve um escândalo e e o remédio apareceu. Comentou 
sobre o caso de uma senhora que morreu após ser diagnosticada com infecção 
urinária. Pediu à sra. Presidente que chamasse os fiscais na reunião com os
contadores. Neste momento o vereador Nilton Cesar Laves de Almeida registrou 
presença. A sra. Presidente disse que está ouvindo as partes e cada um por vez até 
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para haver um pouco mais de controle e organização nos debates. Em seguida a sra. 
Presidente convocou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna na 
Ordem do Dia. O vereador passou. A sra. Presidente também estava inscrita e passou. 
Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente 
encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário

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