CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
PROJETO DE LEI N° 15 /2021
Dispõe sobre institui a Campanha Junho
Vermelho e o Dia Municipal do incentivo e
conscientização da doação de sangue no
Calendário Oficial do Município de
Armação dos Búzios.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída a campanha JUNHO VERMELHO, a ser realizado anualmente durante
o mês de junho, no município de Armação dos Búzios, com o objetivo de conscientizar em
relação a importância da doação de sangue.
Art. 2º. A Campanha JUNHO VERMELHO objetiva a realização de eventos e atividades,
voltadas para o incentivo e a conscientização da doação de sangue através de ações
informativas/educativas.
Parágrafo Único: Fica sugerido ao Poder Executivo, através das Secretarias competentes,
podendo haver convênio com a iniciativa privada, ações incentivadoras com objetivo de
proporcionar eventos e divulgação da importância da doação de sangue:
I - Seminários
II - Divulgação
III - Murais
IV - Panfletagem
V - Iluminação vermelha de prédios públicos
Art. 3º. A CAMPANHA JUNHO VERMELHO passará a integrar o Calendário Oficial de datas
e eventos e instituir o dia 14 como o Dia Municipal da conscientização da doação de sangue
no âmbito do Município de Armação dos Búzios.
Art. 4º. Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA.
A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 196, determina que
“a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
Dentro desse contexto, o assunto abordado por esta proposição interessa a todos os
cidadãos, uma vez que a existência de bancos de sangue e de hemoderivados para suprir
necessidades em situações diversas é necessária. Sabe-se, também, das muitas campanhas
na procura de doadores de sangue, em todas as épocas do ano, a fim de que se possam
salvar vidas.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a recomendação é que, no
mínimo, 5% da população seja doadora. No Brasil, essa porcentagem não chega aos 2%. Em
2014, foram coletadas cerca de 3,6 milhões de bolsa de sangue, quantidade responsável por
3.127.957 transfusões ambulatoriais e hospitalares.
O mês de junho foi escolhido como precursor para o presente Projeto de Lei “Junho
Vermelho” não por acaso, mas com a chegada do inverno o número de doações diminui
significativamente. Por conta da baixa temperatura durante esse período, o aumento das
infecções respiratórias e outras enfermidades fazem com que as doações diminuam em média
30%.
Somente quem já presenciou ou viveu a necessidade e a dificuldade de uma doação
sabe a importância e o significado desse gesto que, apesar de tão simples, se torna
imprescindível para quem precisa. Fora isso, a gratificação de saber que o seu sangue pode
salvar a vida de um semelhante não tem preço. Devemos semear e compartilhar as boas
ações em prol de todos aqueles que necessitam de uma assistência, nada melhor que partir
de um pequeno gesto que pode mudar significativamente a vida de outra pessoa.
Nesse sentido, a ação coordenada entre Poder Público e a sociedade civil colocará
em pauta campanhas de incentivo a doação de sangue chamando a atenção de todos: órgãos
do governo, empresas, entidades de classe, associações, federações, sociedade civil
organizada para, efetivamente, incentivar e concretizar essas ações.
Apresento como sugestão que sejam realizadas, durante o mês de junho, ações de
conscientização e promoção da campanha JUNHO VERMELHO bem como pareceria com o
HEMOLAGOS afim de instituir uma campanha de doação de sangue itinerante nos bairros no
âmbito do município.
A referida sugestão é que além das campanhas de conscientização com publicidade
o Poder Executivo, através da Secretaria competente, incentive a doação de sangue
disponibilizando uma sala nas UBS (Unidade Básica de Saúde), do respectivo bairro onde
serão realizadas as doações naquela semana.
Essas, portanto, são as razões pelas quais apresento esta proposição, contando com
o apoio dos ilustres Pares desta Casa Legislativa para a sua aprovação.
Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2021.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Vereador Autor