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materia nº 15/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2021
Date 2021-03-01
EmentaDispõe sobre instituir a Campanha Junho Vermelho e o Dia Municipal do incentivo e conscientização da doação de sangue no Calendário Oficial do Município de Armação dos Búzios.
native_id1405

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-16 Publicado — Lei 1.640, de 8 de junho de 2021, publicada no BO 1198.
2021-06-08 Norma promulgada — Lei 1.640, de 8 de junho de 2021 promulgada pelo Presidente. Encaminhada através do Ofício GAP nº. 206/2021.
2021-06-08 Aguardando promulgação da lei — Ocorreu sanção tácita do PLO 15/2021.
2021-04-21 Aguardando sanção governamental — Matéria encaminhada através do ofício GAP nº. 139/2021 em 21/04/2021.
2021-04-20 Proposição aprovada U —
2021-04-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2021-04-19 Parecer favorável da comissão — —
2021-04-07 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-03-03 Aguardando emissão de parecer da comissão U —
2021-03-01 Proposição inclusa no Expediente U —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
PROJETO DE LEI N° 15 /2021
Dispõe sobre institui a Campanha Junho 
Vermelho e o Dia Municipal do incentivo e 
conscientização da doação de sangue no 
Calendário Oficial do Município de 
Armação dos Búzios.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída a campanha JUNHO VERMELHO, a ser realizado anualmente durante 
o mês de junho, no município de Armação dos Búzios, com o objetivo de conscientizar em 
relação a importância da doação de sangue.
Art. 2º. A Campanha JUNHO VERMELHO objetiva a realização de eventos e atividades, 
voltadas para o incentivo e a conscientização da doação de sangue através de ações 
informativas/educativas.
Parágrafo Único: Fica sugerido ao Poder Executivo, através das Secretarias competentes, 
podendo haver convênio com a iniciativa privada, ações incentivadoras com objetivo de 
proporcionar eventos e divulgação da importância da doação de sangue:
I - Seminários
II - Divulgação
III - Murais 
IV - Panfletagem 
V - Iluminação vermelha de prédios públicos
Art. 3º. A CAMPANHA JUNHO VERMELHO passará a integrar o Calendário Oficial de datas 
e eventos e instituir o dia 14 como o Dia Municipal da conscientização da doação de sangue 
no âmbito do Município de Armação dos Búzios.
Art. 4º. Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA.
A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 196, determina que 
“a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e 
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso 
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
Dentro desse contexto, o assunto abordado por esta proposição interessa a todos os 
cidadãos, uma vez que a existência de bancos de sangue e de hemoderivados para suprir 
necessidades em situações diversas é necessária. Sabe-se, também, das muitas campanhas 
na procura de doadores de sangue, em todas as épocas do ano, a fim de que se possam 
salvar vidas. 
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a recomendação é que, no 
mínimo, 5% da população seja doadora. No Brasil, essa porcentagem não chega aos 2%. Em 
2014, foram coletadas cerca de 3,6 milhões de bolsa de sangue, quantidade responsável por 
3.127.957 transfusões ambulatoriais e hospitalares.
O mês de junho foi escolhido como precursor para o presente Projeto de Lei “Junho 
Vermelho” não por acaso, mas com a chegada do inverno o número de doações diminui 
significativamente. Por conta da baixa temperatura durante esse período, o aumento das 
infecções respiratórias e outras enfermidades fazem com que as doações diminuam em média 
30%. 
Somente quem já presenciou ou viveu a necessidade e a dificuldade de uma doação 
sabe a importância e o significado desse gesto que, apesar de tão simples, se torna 
imprescindível para quem precisa. Fora isso, a gratificação de saber que o seu sangue pode 
salvar a vida de um semelhante não tem preço. Devemos semear e compartilhar as boas 
ações em prol de todos aqueles que necessitam de uma assistência, nada melhor que partir 
de um pequeno gesto que pode mudar significativamente a vida de outra pessoa. 
Nesse sentido, a ação coordenada entre Poder Público e a sociedade civil colocará 
em pauta campanhas de incentivo a doação de sangue chamando a atenção de todos: órgãos 
do governo, empresas, entidades de classe, associações, federações, sociedade civil 
organizada para, efetivamente, incentivar e concretizar essas ações. 
Apresento como sugestão que sejam realizadas, durante o mês de junho, ações de 
conscientização e promoção da campanha JUNHO VERMELHO bem como pareceria com o 
HEMOLAGOS afim de instituir uma campanha de doação de sangue itinerante nos bairros no 
âmbito do município. 
A referida sugestão é que além das campanhas de conscientização com publicidade 
o Poder Executivo, através da Secretaria competente, incentive a doação de sangue 
disponibilizando uma sala nas UBS (Unidade Básica de Saúde), do respectivo bairro onde
serão realizadas as doações naquela semana.
Essas, portanto, são as razões pelas quais apresento esta proposição, contando com 
o apoio dos ilustres Pares desta Casa Legislativa para a sua aprovação.
Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2021.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS 
Vereador Autor

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