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materia nº 33/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2019
Date 2019-04-08
EmentaDispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 139.180,00 (cento e trinta e nove mil, cento e oitenta reais).
native_id151

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-09 Aguardando sanção governamental — Ofício GAP 137/2019 protocolado no Executivo em 09/05/2019, aguardando sanção governamental.
2019-05-09 Publicado — Publicado no BO 957, de 07 A 09/05/2019
2019-05-08 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura no autógrafo do PL 33/2019 e Ofício GAP 137/2019.
2019-05-07 Proposição aprovada — Proposição aprovada
2019-05-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de lei protocolado na ordem do dia da pauta de 07/05/2019.
2019-05-03 Parecer favorável da comissão — Parecer da comissões CCJR e CFO opinando pela aprovação do projeto de lei.
2019-05-03 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes — Parecer conjunto das comissões CCJR e CFO.
2019-04-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado para a CCJR, aguardando parecer.
2019-04-08 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de lei protocolado na pauta do dia 09/04/2019.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
Ofício GAPRE nº 271/2019
Ref.: Mensagem nº 27/2019
Armação dos Búzios, 22 de março de 2019.
Senhora Presidente;
Passo às mãos de Vossa Excelência, para a indispensável apreciação dessa
Egrégia Casa Legislativa, a Mensagem nº 27/2019 e respectivo Projeto de Lei, que “Dispõe
autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no
valor que menciona, e dá outras providências. ”.
Certo da atenção de V.Exa., e demais Pares, valho-me do ensejo para renovar
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ANDRÉ colina DA GAMA
Prefeito
a EBrcenfini as pmaçõo doa DIR
gomes tt De,
o 9
À DEnES
Sua Excelência a Senhora
Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios — RJ
Nr.
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 27/2019
Armação dos Búzios, 22 de março de 2019.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, a Mensagem e
respectivo Projeto de Lei anexo, que “Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras
providências”.
O Projeto de Lei ora encaminhado por esta Mensagem visa atender despesas da
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Secretaria Municipal de Obras e Saneamento.
Conforme artigo 8º, da Lei Municipal nº 1461 de 26 de dezembro de 2018, as
fontes de recursos deverão ser respeitadas.
São estas, Senhora Presidente, e Senhores Vereadores, a razão que me leva a
propor a presente matéria, e solicitar dessa Egrégia Casa de Leis a sempre cuidadosa e
percuciente análise, recebendo de todos o irrestrito apoio para a sua aprovação.
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica
Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em Regime
de Urgência.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações de
admiração e apreço.
Atenciosamente,
a
ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA
Prefeito
À
Sua Excelência a Senhora
Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios — RJ
Vr.
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº3f/2019.
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 139.180,00 (Cento e trinta e nove mil, cento e
oitenta reais).
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa
2019, no valor de R$ R$ 139.180,00 (Cento e trinta e nove mil, cento e oitenta reais) na forma
a seguir:
Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte Suplementação
02.0116.27.812.0043.1.284 44905100 004 R$ 93.000,00
02.0107.15.122.0001.2225 33903900 004 R$ 46.180,00
TOTAL | R$ 139.180,00
Art. 2º Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes das
Anulações das dotações discriminadas abaixo, em conformidade com o inciso III do $1º do art.
43, da Lei Federal nº 4.320/64:
T
Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte Anulação
02.0112.12.365.0017.2.037 44905100 000 R$ 93.000,00
02.0107.15.451.0028.1.017 44905100 000 R$ 45.000,00
02.0107.15.122.0001.2225 33909200 000 R$ 1.180,00
TOTAL | R$ 139.180,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Armação dos Búzios, de de 2019.
ANDRÉ GRANADO/NOGUEIRA DA GAMA
efeito

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