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materia nº 32/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 2021
Date 2021-05-10
EmentaDispõe sobre declarar como de utilidade pública, a Sociedade Esportiva de Búzios (SEB), e dá outras providências.
native_id1519

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-17 Aguardando Publicação — —
2021-11-16 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2021-10-01 Aguardando sanção governamental — Encaminhado pelo Oficio GAP nº 351/2021.
2021-09-29 Aguardando assinatura no Oficio GAP — —
2021-09-28 Proposição aprovada U —
2021-09-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2021-09-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2021-07-13 Aguardando emissão de parecer da comissão U —
2021-05-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-05-10 Proposição inclusa no Expediente U —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR GELMIRES DA COSTA GOMES FILHO
PROJETO DE LEI Nº 32/2021
“Dispõe sobre declarar como de utilidade pública, 
a Sociedade Esportiva de Búzios (SEB), e dá 
outras providências. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, 
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarada como de utilidade pública, a SOCIEDADE ESPORTIVA DE BÚZIOS, 
denominada SEB, localizada sua sede na Estrada da Usina, nº 23, no Centro da cidade.
Art. 2º A Sociedade Esportiva de Búzios (SEB), entidade sem fins lucrativos e tem por 
finalidade: 
I – a prática, o estímulo e o desenvolvimento do esporte recreativo e profissional; 
II – a elaboração e execução de projetos esportivos, orientados para promoção e prática de 
esportes e lazer, bem como, competições e atividades culturais; 
III – promover o esporte dentro de padrões competitivos nacionais e internacionais, dentro das 
normas vigentes no âmbito nacional; 
IV – contribuir na divulgação do esporte em suas diferentes modalidades difundindo-o dentro 
do Município e Estado do Rio de Janeiro, e fora dele; 
V – desenvolver, em caráter transitório ou permanente, cursos, treinamento, capacitação e 
outras formas de aprendizado e inserção social; 
VI – promover a educação no esporte e respeito ao meio ambiente. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em 
contrário.
JUSTIFICATIVA:
A Sociedade Esportiva Búzios (SEB), fundada em 15 de maio de 1971, é Associação 
tradicional, comunitária e de caráter não econômico, que, pelo esforço de seus associados e dirigentes 
(e aqui, sem desmerecimento de outros ilustres associados e dirigentes, se faz menção aos saudosos 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR GELMIRES DA COSTA GOMES FILHO
Aneca e Belô), tem se organizado socialmente ao longo de mais de 5 décadas (1971 a 2021) a fim de 
proporcionar aos seus associados e comunidade buziana de um modo geral, atividades esportivas, de 
recreação e de lazer, conforme estabelece seu Estatuto, de 16 de junho de 2007.
Dentre as atividades atualmente desenvolvidas pela SEB, pode-se destacar:
Futebol Masculino:
- Veteranos;
- Amador;
- Profissional Sub 20, Sub 17 e Sub-15.
Futebol Feminino
Treino Funcional, em parceria com a Prefeitura 
Aulas de Natação e Hidroginástica
Aulas de Capoeira
Academia de Artes Marciais
Espaço cedido para reuniões do Alcoólicos Anônimos (AA)
Realização do Festival Anual da Sardinha
Teve durante anos, pós-emancipação, seu espaço aberto cedido para realização das maiores 
festas alusivas ao aniversário da Cidade
Pelo acima exposto, e com a juntada dos documentos comprobatórios exigidos por Resolução 
desta Casa de Leis, vem este Vereador solicitar o apoio dos nobres Edis para que seja declarada de 
utilidade pública municipal a Sociedade Esportiva Búzios (SEB).
.
Sala das Sessões, 10 de maio de 2021.
GELMIRES DA COSTA GOMES FILHO 
Vereador Autor

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