ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
2 DE MAIO DE 2021,
ÀS 10h53min.
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Às dez horas e cinquenta e três minutos do dia dois de maio de dois mil e vinte e um,
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, extraordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
eventual pelo vereador Josué Pereira dos Santos. Ao assumirem suas posições na
Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: João
Carlos Souza dos Anjos, Josué Pereira dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza,
Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Informou ausência
através de memorando o vereador Lorram Gomes da Silveira. Havendo número
regimental o Senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos
Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição
para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O
Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do
seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA
PARA O 2º BIÊNIO (2023 A 2024) DA 7º LEGISLATURA. Matérias do
Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021, Altera a Lei nº 1.563, de 19
de agosto de 2020, que institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para Estudantes de
Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Armação dos Búzios, em
decorrência da Situação de Emergência face à pandemia de Coronavírus (COVID-19)
e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Resultado: Lido no Expediente ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 30 de 2021, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.360.000,00 ( Sete milhões,
trezentos e sessenta mil reais.) Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Resultado: Lido no Expediente ; 3 -
Requerimento de Urgência Especial nº 10 de 2021, Requerimento de Urgência
Especial referente ao PL 29.20221 e PL 30.2021. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Resultado: Lido no Expediente; Matérias da
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Ordem do Dia: 1 - Requerimento de Urgência Especial nº 10 de 2021, Requerimento
de Urgência Especial referente ao PL 29.20221 e PL 30.2021. Autor: Ver. Rafael
Aguiar, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 29 de 2021, Altera a Lei nº 1.563, de 19 de agosto de 2020, que institui o Auxílio
Emergencial Pecuniário para Estudantes de Rede Pública Municipal de Ensino do
Município de Armação dos Búzios, em decorrência da Situação de Emergência face à
pandemia de Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Autor: Alexandre de
Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a
abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.360.000,00 ( Sete
milhões, trezentos e sessenta mil reais.) Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. Após a leitura da pauta
o vereador Aurélio Barros Areas registrou presença. O sr. Presidente solicitou que o
1º Secretário fizesse a leitura do memorando encaminhado. Pela ordem, o vereador
João Carlos Souza dos Anjos explicitou que não está concorrendo ao cargo de
Presidente na Mesa Diretora. O vereador Victor Santos também registrou que não
está concorrendo ao cargo de Presidente. O vereador Josué Pereira dos Santos
também informou que não está concorrendo ao cargo de Presidente. O vereador
Aurélio Barros também declarou que não é candidato à Presidência da Casa. O
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida registrou sua presença e assumiu sua
posição na 2ª Secretaria. O vereador Gelmires da Costa Gomes Filho registrou
presença. O sr. Presidente informou que, por força do §4º do art. 37 da Lei Orgânica,
concomitantemente com o §6º do art. 18 do Regimento Interno da Casa, daria início à
Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Destacou
que a Mesa Diretora é composta pelos cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1º
Secretário e 2º Secretário. Comunicou aos vereadores que, de acordo com a Lei
Orgânica Municipal, o voto deverá ser declarado. Colocou para o Plenário uma
sugestão de votação única para votação em Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário
e 2º Secretário. A sugestão foi aprovada por unanimidade. O sr. Presidente informou
que a votação será por ordem alfabética e ocorrerá pelo procedimento nominal com
voto aberto. Conforme o vereador for chamado, este declarará seus votos para
Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário. O sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a anotação dos votos. O sr. Presidente perguntou como
vota o vereador Aurélio Barros Areas. O vereador Aurélio Barros Areas assim votou:
Presidente: Rafael Aguiar Pereira de Souza; Vice-Presidente: Josué Pereira dos
Santos; 1º Secretário: Victor de Almeida dos Santos e 2º Secretário: João Carlos
Souza dos Anjos. O sr. Presidente perguntou como vota o vereador Gelmires da Costa
Gomes Filho. O vereador Gelmires da Costa Gomes Filho assim votou: Presidente:
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Rafael Aguiar Pereira de Souza; Vice-Presidente: Josué Pereira dos Santos; 1º
Secretário: Victor de Almeida dos Santos e 2º Secretário: João Carlos Souza dos
Anjos. O sr. Presidente perguntou como vota o vereador João Carlos Souza dos
Anjos. O vereador João Carlos Souza dos Anjos assim votou: Presidente: Rafael
Aguiar Pereira de Souza; Vice-Presidente: Josué Pereira dos Santos; 1º Secretário:
Victor de Almeida dos Santos e 2º Secretário: João Carlos Souza dos Anjos. O sr.
Presidente perguntou como vota o vereador Josué Pereira dos Santos. O vereador
Josué Pereira dos Santos assim votou: Presidente: Rafael Aguiar Pereira de Souza;
Vice-Presidente: Josué Pereira dos Santos; 1º Secretário: Victor de Almeida dos
Santos e 2º Secretário: João Carlos Souza dos Anjos. O sr. Presidente perguntou
como vota o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. O vereador Nilton Cesar Alves
de Almeida assim votou: Presidente: Rafael Aguiar Pereira de Souza; VicePresidente: Josué Pereira dos Santos; 1º Secretário: Victor de Almeida dos Santos e 2º
Secretário: João Carlos Souza dos Anjos. O vereador Rafael Aguiar Pereira dos
Santos, antes de declarar seu voto destacou a humildade de dar um passo atrás para
trazer harmonia ao povo buziano. Disse para o vereador Raphael Braga que às vezes
os ânimos ficam exaltados e é possível cometer erros e deslizes. Pediu desculpas
parla última sessão em que falou do vereador. Disse que sempre soube que o vereador
Raphael Braga tem um compromisso com a população e esta Casa, por isso pediu
desculpas. Disse que, enquanto estiver à frente do colegiado, o entendimento será
onde todos cheguem no bem comum. Destacou a importância de pedir desculpas em
público. Disse que ninguém levará nada desta terra, portanto, amem mais, perdoem
mais. A partir de hoje entende os posicionamentos dos vereadores e sabe das
responsabilidades de colocar a cidade no caminho certo. Cada um faz a opção de
seguir seu caminho, mas sempre com o objetivo do bem comum. Declarou seu voto
da seguinte forma: Presidente: Rafael Aguiar Pereira de Souza; Vice-Presidente:
Josué Pereira dos Santos; 1º Secretário: Victor de Almeida dos Santos e 2º Secretário:
João Carlos Souza dos Anjos. O sr. Presidente perguntou como vota o vereador
Raphael Amaral Lima Braga. O vereador Raphael Amaral Lima Braga disse que
aceita a retratação do vereador Rafael Aguiar. Falou que sempre trabalhou com
independência pela discussão em prol da cidade. Declarou abstenção na Eleição da
Mesa Diretora para o biênio 2023/2024. O sr. Presidente perguntou como vota o
vereador Victor Santos. O vereador Victor Santos assim votou: Presidente: Rafael
Aguiar Pereira de Souza; Vice-Presidente: Josué Pereira dos Santos; 1º Secretário:
Victor de Almeida dos Santos e 2º Secretário: João Carlos Souza dos Anjos. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário informe o resultado das votações. O 1º
Secretário informou que Rafael Aguiar Pereira de Souza recebeu 7 votos para
Presidente. O vereador Josué Pereira dos Santos recebeu 7 votos para VicePresidente. O vereador Victor de Almeida dos Santos recebeu 7 votos para 1º
Secretário. O vereador João Carlos Souza dos Anjos recebeu 7 votos para 2º
Secretário. Informou ainda que houve 1 abstenção e 1 ausência informada por
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memorando. O sr. Presidente declarou o resultado final da Eleição para a Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Armação dos Búzios para o biênio 2023/2024:
Presidente: Rafael Aguiar Pereira de Souza; Vice-Presidente: Josué Pereira dos
Santos; 1º Secretário: Victor de Almeida dos Santos e 2º Secretário: João Carlos
Souza dos Anjos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das
matérias constantes no expediente, na íntegra. Após a leitura, o sr. Presidente
convocou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para uso da tribuna no Pequeno
Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que foi uma semana muito
conturbada politicamente. Reafirmou seu compromisso pautando seu mandato de
forma independente na Casa. Disse que foi eleito para representar a população,
legislar para população e fiscalizar o Executivo. Esta deve ser a forma independente
de cada vereador. Disse que não tolerará interferência do Executivo no Legislativo e
muito menos no seu mandato. Falou que política se faz com ideias, princípios,
debates, discussão e convicção. Não se faz com imposição, pressão e muito menos
com cultura do medo. Deu um recado para o governo. Disse que seu mandato não
está à venda. Os seus princípios não estão à venda. O que pautou na eleição será
pautado no tempo em que estará nesta Casa. Disse que é curioso ver a movimentação
do Executivo por uma pauta tão valiosa como o “ValeCard” que é defendida por
todos os vereadores, porém, não viu o governo defender esta matéria até a marcação
da eleição da Mesa Diretora. Pelo contrário, o Prefeito recebeu pais, mães, alunos e
disse que era muito custoso para o município e que não daria continuidade. O Prefeito
ainda disse que teria dificuldade por estar pagando muito. Com esta movimentação
política o Prefeito se sensibilizou e atende aos interesses dos pais, mães e crianças.
Disse que queria ter uma eleição de Mesa Diretora toda semana para atender aos
anseios da população. Disse que o “ValeCard” não entrou na pauta nos últimos três
dias, somente entrando na presente sessão. Portanto, dizer que o vereador estaria
prejudicando a população é uma mentira. Comentou sobre manipulação por parte do
governo usando mães e pais que tanto sofrem e não devem ficar no meio de uma
guerra política. Destacou que o Prefeito não precisa de autorização desta Casa para
deixar o “ValeCard” na mesa de cada mãe ou pai buziano. O Prefeito teve uma
autorização de 50% de remanejamento do orçamento. Não precisaria de crédito para
fazer do “ValeCard” uma realidade. Disse que são 4 meses de mandato. Falou que
duas mulheres trabalhadoras estão no seu gabinete que fica aberto à população. Disse
que ele próprio gerencia suas redes sociais. Falou que não teria problema em
comparecer às sessões dos dias 29, 30 de abril e 1º de maio, mas sua presença seria
uma resposta ao governo que ele estaria aceitando as propostas indecorosas que a ele
foram oferecidas. O sr. Presidente informou que os projetos de lei ordinárias de
números 29/2021 e 30/2021 seriam encaminhados para a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, mas, consta Requerimento de Urgência Especial que será lido no
expediente e votado na ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial. O sr. Presidente convocou o
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vereador Gelmires da Costa Gomes Filho para uso da tribuna no Grande Expediente.
O vereador cumprimentou a todos. Relembrou que, ao longo do mês de abril o
“ValeCard” vem sendo discutido nesta Casa. Falou que esta discussão pode ser vista
nos canais oficiais da Câmara no Facebook e Youtube. O que causa estranheza é que
o projeto inicialmente chegou com erros. Falou que o Prefeito deve encaminhar para
esta Casa o auxílio emergencial para as pessoas que não tem filhos. Acredita que o
Prefeito está trabalhando nisso. Falou que está pautando a cidade ao longo desses
quatro meses. Disse ser lamentável a quantidade de fake news sendo compartilhadas.
Disse que secretário do executivo está compartilhando notícia fake, o site da
Prefeitura compartilhando mentiras sobre a Casa Legislativa. Disse que isto é
lamentável. Hoje houve uma excelente reunião com o Vice-Prefeito da cidade para
apaziguar os ânimos. O sr. Presidente convocou o vereador Aurélio Barros Areas para
uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou
que ele e outros vereadores chegaram com um entendimento e se sentaram com o
Presidente, os demais vereadores e com Miguel Pereira. Ali houve um entendimento
que o melhor para a cidade seria o entendimento. Deve-se ser muito cuidado com as
fake news de plantão para não ofender cidadãos de bem, representante da cidade, com
comentários irresponsáveis. Falaram que o “ValeCard” estava na pauta da sessão de
ontem o que é uma mentira. A matéria chegou ontem para ser pautada hoje. Hoje
estão todos aqui para votar os projetos. Falou que as famílias precisam deste apoio.
Falou que é importante retomar a economia da cidade. Não é o momento de
discórdia. As mídias irresponsáveis já falam em oposição. Disse que não há oposição.
Falou que foi eleito pelo partido Patriotas e fez uma composição com o partido
Republicanos. Dentro do possível votará com o Prefeito respeitando seus próprios
posicionamentos. Esta Casa não será Casa do amém. O que houve foi uma
divergência sobre a eleição da Mesa Diretora que foi resolvida com a eleição do
vereador Rafael. O sr. Presidente convocou o vereador Raphael Amaral Lima Braga
para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador disse que a mensagem de nº.
17/2021 – referente ao auxílio emergencial – diz o que o auxílio será regulamentado
por ato do Poder Executivo. Disse se preocupar, pois, não há garantia de que o
Prefeito, no mínimo, manterá o valor de duzentos reais. Perguntou qual a intenção do
governo com a apresentação do projeto desta maneira. O vereador Rafael Aguiar
disse que a questão do “ValeCard” é importante, porém, maior que tudo isso é chegar
a um entendimento. Quando há uma matéria que beneficia a população não existe
oposição ou situação e sim o povo. Enquanto Presidente falou que fiscalizará o
Prefeito para manter os 200 reais, que ele pode fazer por decreto. Comentou sobre a
realidade dos bairros em que convive e sobre as necessidades da população. Propôs
marcar uma reunião com o Prefeito no dia seguinte, com a participação de todos os
vereadores para ter o compromisso da permanência do valor de 200 reais e quantos
meses serão pagos. O vereador Raphael Braga disse que sua intenção é a manutenção
do valor existente no mínimo. Porém, a mensagem que chegou dá plenos poderes ao
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Prefeito para fazer como ele entende ser melhor. Para que o Prefeito, no futuro, não
faça menos do que faz hoje e colocar a culpa nesta Casa, pediu uma explicação para
que exista, pelo menos, um compromisso do governo de manter, no mínimo o mesmo
valor por 4 meses. O sr. Presidente convocou o vereador Nilton Cesar Alves de
Almeida para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a
todos. Se solidarizou com o vereador Lorram e sua família e desejou que tudo seja
resolvido o mais rápido possível. Reforçou seu discurso de posse quando prometeu
lutar pelas famílias buzianas. Disse estar à disposição para fazer o melhor para a
cidade. Disse que política não se faz com fígado ou ódio, mas sim com diálogo e
coerência. Ressaltou a boa amizade com o Vice-Prefeito Miguel Pereira. Disse que
fica triste ao ver pessoas nas redes sociais lançando ódio e criando divergências entre
os Poderes. Comentou que no mês de abril foi falado várias vezes sobre a importância
do “ValeCard”. Ressaltou a preocupação com as famílias que não têm filhos. Esta
discussão deve ser levada ao Executivo para que estas pessoas não fiquem
desamparadas. Falou que nunca fugirá à luta e dos seus compromissos e deveres.
Falou que está à disposição de todos para dar esclarecimentos. O sr. Presidente
convocou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna no Grande
Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou que a mensagem de
número 18/2021 dispões sobre crédito adicional suplementar para atender despesas
de cartões de auxílio alimentar para os estudantes da rede pública de ensino. Disse
que sua assessoria fez os cálculos e percebeu um hiato caso o Prefeito queira
continuar pagando os 200 reais para todos os alunos. Propôs reunião com o Prefeito
para tratar do assunto. Falou que a matéria é urgente urgentíssima. Falou que
disputou uma eleição e quando se coloca à disposição da população faz com que
muitas pessoas queiram estar neste lugar. Entre 240 candidatos, Deus permitiu e os
moradores acreditaram nos 9 vereadores que compõem esta Casa Legislativa. Disse
que não está nem aí para fake news. Falou que não fugiu do bom combate, mesmo
diante dos arautos da desgraça que se aproveitam deste momento para lançar
discórdia. No momento mais difícil, quando o povo está sofrido, ninguém se
preocupa com o próximo. Parecer que as pessoas nunca estão satisfeitas com nada.
Disse que a cidade tem um potencial enorme, com uma marca fortíssima. Pediu para
a população que reme junto. A situação de calamidade somente vai passar quando
pararem de pensar no próprio umbigo. Quando começarem a primar pela
coletividade. Disse que sonha em ver sua cidade próspera e quer sua cidade com
turismo sustentável, gerando trabalho e renda sem precisar só de Prefeitura. Falou
que esta é uma Casa de debate de leis e é natural que os vereadores divirjam. Mas
isso não é motivo para ficar chateado e mandar um grupo político atacar um vereador.
Isso e de uma pequenez tamanha. Falou que todos os homens públicos têm telhados
de vidro. Pediu para respeitarem os vereadores, a Casa e o governo. Pediu críticas
construtivas. Falou que ama as críticas, mas que não costuma absorver de quem
nunca fez nada na vida. Falou que não irá se calar e que inverteram os valores. A
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postura que se é adotada como pessoas públicas é o que vai ficar marcada. O voto é
conquista e confiança ou, pelo menos, deveria ser assim. Se sente feliz em ver
pessoas comprometidas com a cidade e convidou a todos a remarem juntos. O sr.
Presidente convocou o vereador Victor de Almeida dos Santos para uso da tribuna no
Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou que ninguém chegou
nesta casa por acaso. Todos foram eleitos pelo povo e constituídas por Deus. Todos
têm mandato e representatividade. Todos juntos formam um dos três poderes na
cidade. Disse que sabe da onde veio e os limites que Deus lhe permitiu romper para
chegar até aqui. Falou que não dá para chegar aqui, fazer uma estratégia e depois de
fazer de vítima. Falou que sabe o preço que é ser um legislador. As suas decisões têm
consequências que muitas vezes são interpretativas. Mas deve ter consciência em
receber o bônus e aprender a receber os ônus. Todos sabem o que fizeram e o que
fazem assim como os motivos. Agora não posso chorar o leite derramado e é preciso
administrar as consequências de suas escolhas. É bom ter esta consciência e seguir
aprendendo. O povo não dá mole e cobra. As pedras lançadas são para deixar a gente
mais forte. Com autorização do Plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a
Ordem do Dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada
regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Aurélio Barros Areas,
Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de
Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza Raphael Amaral Lima Braga e Victor de
Almeida Santos. Havendo número regimental, o sr. Presidente colocou em votação o
Requerimento de Urgência de número 10/2021. Aprovado por unanimidade. O sr.
Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para as comissões exararem o parecer
conjunto. Após o período de suspensão, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Aurélio
Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Josué
Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza
Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida Santos. Havendo número
regimental, o sr. Presidente declarou a sessão reaberta. O sr. Presidente solicitou que
o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei
Ordinária de nº. 29/2021. Após a leitura, o Projeto foi colocado em votação e
aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 30/2021. Após
a leitura, o Projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Não houve
inscritos para uso da tribuna na Ordem do Dia. O sr. Presidente agradeceu aos edis
pela confiança e para seguir a parceria e tranquilidade. Falou que somente sua família
sabem o quanto ele se abateu de quarta-feira para cá. Falou que teve de ser muito
firme e ao mesmo tempo ter uma atitude para não ferir a família buziana do vereador
Lorram Gomes da Silveira, pelo qual tem carinho. Como Presidente, com ajuda de
Deus conseguiu manejar a situação sem entrar em conflito, sem deixar que seja ferida
a constituição e a família de ninguém. Agradeceu à família e amigos, aos funcionários
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da Casa que trabalharam sábado e domingo, inclusive no dia do trabalhador. Disse
que será um Presidente humilde que vai sempre ouvir os funcionários e acima de tudo
as pautas importantes para a cidade.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário