ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
18 DE MAIO DE 2021,
ÀS 10h40min.
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Às dez horas e quarenta minutos do dia dezoito de maio de dois mil e vinte e um, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal,
sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a ocupação da 1ª
Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo vereador
Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada
regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Aurelio Barros Areas,
Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de
Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Victor de Almeida dos Santos. Informaram
ausências através de memorandos os vereadores Lorram Gomes da Silveira e
Gelmires da Costa Gomes Filho. Havendo número regimental para iniciar os
trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos
Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição
para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O
Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do
seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: Apresentação do Balancete do Poder
Legislativo referente ao mês de abril de 2021. Apresentação do Balancete do
FECMAB referente ao mês de abril de 2021. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de
Emenda Aditiva nº 1 de 2021, Dispõe sobre acrescentar artigos no Projeto de Lei
27/2021, sobre a política pública municipal de proteção aos direitos da pessoa com
transtorno espectro autista e dá outras providências. Autor: Ver. Aurelio Barros,
Número de Protocolo: 178, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021, Dispõe sobre alterar as Leis nº(s) 954/2012 e
1414/2018, que instituem a estrutura do Fundo de Previdência - BUZIOSPREV do
Município de Armação dos Búzios, e o quadro de pessoal de provimento de cargo em
comissão, e suas atribuições. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno:
Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de
2021, Dispõe sobre estabelecer a obrigatoriedade da inserção de código de barras
bidimensional QR ("QR CODE") em todas as placas de obras públicas municipais em
andamento, para leitura por dispositivos móveis, e dá outras providências. Autores:
Ver. Gugu de Nair, Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 173, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021,
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a explorar espaços publicitários no sistema
de informação cicloviário e dá outras providências. Autor: Ver. Gugu de Nair,
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Número de Protocolo: 177, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 6 -
Indicação nº 127 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção
de uma mureta de proteção no canal da marina localizado ao lado da rua Tânia Russo
com a Estrada de Búzios, próximo ao trevo do Aretê. Autor: Ver. Victor Santos,
Número de Protocolo: 172, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 7 -
Indicação nº 128 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção
e revitalização da Estrada da Marina. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo:
174, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 8 - Indicação nº 129 de
2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita manutenção e
atualização dos telefones e e-mail das secretarias, na cidade de Armação dos Búzios
com ampla divulgação oficial. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 175,
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 9 - Indicação nº 130 de 2021,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construído um mercado
Municipal e Cultural em Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 176, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem
do Dia: 2 - Indicação nº 127 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a
construção de uma mureta de proteção no canal da marina localizado ao lado da rua
Tânia Russo com a Estrada de Búzios, próximo ao trevo do Aretê. Autor: Ver. Victor
Santos, Número de Protocolo: 172, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - Obs.: ; 3 - Indicação nº 128 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito a manutenção e revitalização da Estrada da Marina. Autor: Ver. Josué
Pereira, Número de Protocolo: 174, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - Obs.: ; 4 - Indicação nº 129 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito que seja feita manutenção e atualização dos telefones e e-mail das
secretarias, na cidade de Armação dos Búzios com ampla divulgação oficial. Autor:
Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 175, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - Obs.: ; 5 - Indicação nº 130 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito que seja construído um mercado Municipal e Cultural em Armação dos
Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 176, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada. Após a leitura, o vereador João Carlos Souza dos
Anjos registrou presença. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura dos memorandos encaminhados. O sr. Presidente colocou à disposição os
balancetes da Casa referentes ao mês de abril e também solicitou o encaminhamento
de uma cópia para cada gabinete. O vereador Victor Santos solicitou que os
vereadores fizessem 1 minuto de silêncio em homenagem ao sr. João da Bola que
faleceu na última semana. Após o período, o vereador Josué Pereira dos Santos
registrou presença e solicitou a retirada de pauta da Indicação 128/2021 de sua
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autoria. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura, na íntegra, das
matérias constantes no expediente. Não houve oradores inscritos para uso da tribuna
no Pequeno Expediente. O sr. Presidente encaminhou o Projeto de Emenda Aditiva de
nº. 01/2021, os Projetos de Leis Ordinárias de números 34/2021, 35/2021 e 36/2021
para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O sr. Presidente convidou o
vereador Raphael Amaral Lima Braga para uso da tribuna no Grande Expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre o projeto de lei de sua autoria junto
com o vereador Gugu de Nair. Falou que o projeto trata da inserção de código QR
Code nas placas de obras da Prefeitura. Destacou que nas placas já devem constar
informações importantes. Porém, muitas vezes essas informações são insuficientes
para uma fiscalização, inclusive pelo próprio cidadão sobre a empresa. Através deste
projeto, com um smartphone será possível analisar se a empresa contratada está
cumprindo suas obrigações. O Poder Legislativo tem função fiscalizadora para olhar
as obras, mas não tem acesso imediato aos contratos. Falou que as placas de obras
existem nos logradouros. Com este projeto, cada cidadão poderá ler o QR Code que
encaminhará para o site da Prefeitura onde poderão ser encontradas todas as
informações sobre aquela obra. Estas informações deveriam ficar disponíveis para
que os fiscalizadores e a população garantam a qualidade das obras públicas. Apontou
que no passado obras foram feitas com qualidade duvidosa e a intenção é ajudar o
Poder Executivo. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de
Almeida para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a
todos. Comentou sobre indicações de sua autoria. Disse que pessoas estão exauridas
de tantas ligações que fazem aos órgãos do Poder Executivo e não conseguir falar.
Pediu para que as secretarias atualizem seus telefones e e-mails. Comentou sobre
indicação sobre o Mercado Municipal para atender a população, as pessoas que
trabalham na roça. Disse que é muito importante para a cidade ter um espaço desses
de agregação da população. Neste mercado os pescadores, os quilambolas e os
produtores rurais poderão vender seus produtos. Destacou que muitas pessoas de
Búzios saem da cidade para irem à feira em Cabo Frio. Em aparte, o vereador Aurélio
Barros comentou que fez uma indicação sobre o Mercado do Peixe. Unindo as duas
indicações muitos empregos poderão ser gerados. A parte cultural também poderá ser
incentivada com venda de produtos artísticos. O vereador Niltinho comentou que
poderá haver no mercado um centro gastronômico. Este centro cultural será um ponto
turístico que agregará para a cidade. Comentou que hoje é dia de combate ao abuso e
exploração sexual contra crianças e adolescentes. Disse que a família, a sociedade e o
poder público devem ser envolvidos para combater estas práticas. Na maioria das
vezes, as crianças não têm a percepção que estão sendo abusadas. Esta violência
ocorre em todas as idades e em todas as classes sociais. Destrinchou práticas
criminosas de exploração sexual em crianças e adolescentes. Destacou a importância
de entrar em contato com os profissionais que podem dar encaminhamento para o
caso. Destacou o centro de assistência social que funciona como porta de entrada de
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pessoas em risco social. Havendo alguma suspeita é possível fazer a denúncia pelo
disque 100 ou 190. As ligações são gratuitas e os telefones funcionam 24 horas por
dia. Citou o número do telefone do Conselho Tutelar e do seu plantão. Comentou
sobre uma licitação que está ocorrendo e que o valor da mesma está menor que a
metade. Acredita que esta licitação será cancelada e as pessoas irão sofrer com a falta
de iluminação pública. Indagou se é possível fazer uma contratação emergencial ou
uma adesão de ata de outro município para que este serviço essencial seja atendido.
Em aparte, o vereador Rafael Aguiar comentou que agendou reunião com o secretário
da pasta para debater o assunto. O vereador Niltinho comentou sobre a necessidade
de conversar com o secretário de Turismo sobre a parada dos ônibus de turismo no
CVT. As vans estavam levando estes turistas para as pousadas. Porém, liberaram os
ônibus para entrarem na cidade o que dificulta o transito. O sr. Presidente convidou o
vereador Aurelio Barros Areas para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Comentou sobre ações que tem feito. Falou que fez visitas a
Unidade Básicas de Saúde. Conversando com as equipes e pacientes buscou
demandas para fazer seu papel de fiscalizador levando as demandas aos responsáveis.
Na UBS de Geribá conversou com a equipe e com o subsecretário. Falou que o
prédio é belíssimo, porém, os profissionais estão reclamando da claridade excessiva.
Os equipamentos, se ficarem expostos ao Sol estragarão com o tempo. O
subsecretário ficou de dar retorno. Destacou que a sala de ginecologia também não
pode ser exposta e por isso estão usando outra sala. Destacou a falta de alguns
medicamentos e que comentou com o secretário. Ele disse que os poucos
medicamentos que faltam serão licitados em breve. Comentou sobre a
conscientização ao autista. Disse que fica feliz por ter iniciado nesta bandeira e no
mês de abril houve algumas ações conscientizando a população sobre o autismo.
Agradeceu aos vereadores por vestirem a camisa, ao Prefeito que também abraçou a
causa. Falou que o secretário de saúde e outros profissionais da educação também
estavam envolvidos. Destacou a iluminação dos prédios púbicos em azul no mês de
abril. Falou que esteve em Itaboraí visitando a clínica escola do autista. Destacou a
boa estrutura do prédio. Destacou que é uma realidade que pode ser implantada no
município. Em Itaboraí foi feito com recursos municipais interdisciplinares.
Agradeceu à coordenadora do projeto. Disse há muitas reclamações de escuridão na
nossa cidade. Destacou que fizeram um crime na avenida José Bento Ribeiro Dantas.
Onde tinha dois buracos agora tem cem. Falou que quase sofreu um acidente.
Conversando com o Prefeito, foi dito que ele tem buscado recursos para realizar a
obra. O importante é de hoje para frente é resolver o problema junto com o prefeito e
com o secretário de serviços públicos. É necessário buscar uma solução para o
problema. Comentou sobre acessibilidade. Falou sobre a Câmara Municipal. Um
deficiente físico não tem condições de estar presente na Casa do Povo para assistir
uma sessão. Tem se falado sobre a construção do prédio público da Câmara. Destacou
que é necessário ter, pois o atual prédio não suporta mais tanto pelo espaço quanto
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pela acessibilidade. O povo deve ser bem recebido no Legislativo independentemente
de limitações individuais. Apontou que existem outros espaços públicos onde os
deficientes não têm acesso. Até mesmo calçadas sem manutenção deixa a vida dos
cadeirantes muito difícil. Com autorização do Plenário o sr. Presidente passou os
trabalhos para a Ordem do Dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Aurelio Barros
Areas, Josué Pereira dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de
Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Victor de
Almeida dos Santos. Havendo número regimental, o sr. Presidente colocou em
votação as Indicações de números 127/2021, 129/2021 e 130/2021. Todas aprovadas
por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para
uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre
a indicação 128/2021 que foi retirada de pauta pois o Presidente já havia feito uma
indicação semelhante. Destacou a necessidade de reforma do asfalta na Marina. Falou
sobre a classe que não foi para casa em nenhum momento e não tiveram a
oportunidade de estar com seus parentes para ficar na linha de frente. Os enfermeiros
e técnicos em enfermagem tem um trabalho muito importante. Porém, seus salários
não são compatíveis e suas horas de trabalho são muito extensas. Comentou sobre a
importância dessa classe no presente momento. Homenageou esta classe tão
importante que dá a vida pelos outros. Destacou a enfermeira Andreia Siqueira que
faleceu enfrentando o COVID-19. Apontou a necessidade de dar mais valor a esta
classe. O sr. Presidente convidou o vereador Victor de Almeida dos Santos para uso
da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou a
indicação do vereador Niltinho sobre o Mercado Cultural. Falou que Búzios tem
muito a mostrar ainda. É necessário ter um ambiente para divulgar as belezas que
Búzios tem que ultrapassa a beleza natural. Aqui há muita arte, gastronomia e um
povo bonito. Parabenizou o vereador Josué pela homenagem aos enfermeiros que
formam uma classe muito desvalorizada. É uma profissão de risco que demanda
muito gosto pelo trabalho. Falou sobre a necessidade da fixação de uma barra de
contenção na Marina, próximo à rotatória do Aretê. Esta barreira de contenção é
importante para proteger o pessoal antes de haver o recapeamento e o projeto de
urbanização. Hoje é emergencial a construção desta barreira para proteger os
pedestres, ciclistas, motoqueiros e motorista. Disse contar com o Prefeito para
construção desta proteção na área. O vereador Rafael Aguiar utilizou a tribuna na
ordem do dia. Agradeceu aos vereadores pelas indicações. Disse que a sua condução
à frente da Presidência será o elo da paz e mansidão. Através do seu trabalho quer
unir a cidade. Falou que esteve no campo da SEB e que ligou para vários vereadores
e outros políticos para participarem. Falou que com a morte de tantos amigos
perdidos algumas reflexões são necessárias. Destacou a morte de Paulo Gustavo,
Bruno Covas, Mc Kevin. Apesar dessas mortes pessoas acabam questionando outros
assuntos, como opção sexual, posição política e condutas pessoais. Pediu para as
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pessoas guardarem o veneno para si. Quem morreu ali foi uma pessoa e não uma
profissão. Falou que o tempo prova quem é quem e mostra a verdade. Falou que o seu
papel será de união da cidade e que está fazendo tudo para mostrar que tem como
fazer as coisas diferentes. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem
do dia o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário