PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
Armação dos Búzios, 19 de maio de 2021.
Ofício GAPRE nº 371/2021
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o nesta oportunidade, passo às mãos de Vossa Excelência, para a
indispensável apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, a Mensagem nº 22/2021 e
respectivo Projeto de Lei, que “Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras
providências. ”.
Desta forma, solicito a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em
Regime de Urgência, consoante a prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica
Municipal.
Valho-me da oportunidade para renovar a V. Exa. e seus dignos Pares, minhas
demonstrações de apreço e consideração.
Atenciosamente,
RE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
Vereador RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS — RJ
Yval
À 5)
Sua Excelência o Senhor .
ASSINATURA
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 22/2021
Armação dos Búzios, 19 de maio de 2021.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, a Mensagem e
respectivo Projeto de Lei anexo, que “Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras
providências”.
CONSIDERANDO a inexistência de Elemento de Despesa referente a:
- Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado pela Secretaria Municipal de
Administração;
CONSIDERANDO a inexistência de Elementos de Despesas referentes a:
- Elemento: Juros sobre a Dívida Por Contrato — Intra-Orçamentário;
- Elemento: Principal da Dívida Contratual Resgatado referente a Aplicação Direta
Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos € Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social.
CONSIDERANDO a inexistência de Elemento de Despesa referente a:
“ Obrigações Tributárias e Contributivas, Fonte de Recurso 027- CIDE na Secretaria
Municipal de Administração;
CONSIDERANDO a inexistência de Elementos de Despesas com fonte 049 — Royalties
Excedentes em dotações orçamentárias que não possuem esta fonte de recursos.
O Projeto de Lei ora encaminhado por esta Mensagem visa criar Elementos de Despesas
e Fontes de Recursos no Orçamento vigente no valor total de R$ 6.470.600,00 (Seis milhões,
quatrocentos e setenta mil e seiscentos reais) conforme a seguir:
. Secretaria Municipal de Administração: Programa de Trabalho —
02.0105.04.122.0001.2.264 — Manutenção de Recursos Humanos —- Elementos:
31919600 e 31909600 — Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado, Fonte de
Recurso 000 — Ordinário. Valor R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). Programa de
Trabalho 02.0105.04.122.0001.0.004 — Recolhimento de Obrigações Tributárias —
Elemento: 33904700 — Obrigações Tributárias e Contributivas, Fonte de Recurso 027 —
CIDE. Valor R$ 400,00 (Quatrocentos reais)
º Secretaria Municipal de Govemo e Fazenda: Programa de Trabalho —
02.0108.28.846.0002.0.003 — Amortização de Dívidas — Elementos: 32912100 —
Juros sobre a Dívida Por Contrato — Intra-Orçamentário e 46917100 — Principal
da Dívida Contratual Resgatado, Fonte de Recurso 000 — Ordinário; 004 —
Royalties Produção e 049 — Royalties Excedentes. Valor R$ 3.100.200,00 (Três
milhões, cem mil e duzentos reais)
Chefia de Gabinete: Programa de Trabalho — 02.0102.04.122.0001.2.265 -
Manutenção de frota de veículos — Elemento 33903900 — Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso 049 — Royalties Excedentes. Valor
R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)
Controladoria Geral: Programa de Trabalho - 02.0103. 04.124.0001.2.261 -
Manutenção da unidade administrativa - CG - Elemento 33903000 — Material
de Consumo, Fonte de Recurso 049 — Royalties Excedentes. Valor R$ 20.000,00
(Vinte mil reais)
Procuradoria Geral: Programa de Trabalho - 02.0104.04.122.0001.2.011 —
Manutenção das atividades administrativas — PGM - Elementos 33903900 —
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 33909200 Despesas de
Exercícios Anteriores, Fonte 049 — Royalties Excedentes. Valor R$ 100.000,00
(Cem mil reais) e Programa de Trabalho — 02.0104.28.846.0002.2.017 -
Pagamento de Sentenças judiciais — Elemento 33909100 — Sentenças Judiciais,
Fonte de Recurso 049 — Royalties Excedentes. Valor R$ 2.000.000,00 (Dois
milhões de reais).
Secretaria Municipal de Obras e Saneamento: Programa de Traballho —
02.0107.15.451.0028.1.233 Desapropriação — Elemento 44905100 — Obras e
Instalações , Fonte de Recurso 049 — Royalties Excedentes, Valor R$
1.000.000,00 (Um milhão de reais).
São estas, Senhor Presidente, e Senhores Vereadores, as razões que me levam a
propor a presente matéria, e solicitar dessa Egrégia Casa de Leis a sempre cuidadosa e
percuciente análise, recebendo de todos o irrestrito apoio para a sua aprovação.
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica
Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em Regime
de Urgência.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações de
admiração e apreço.
À
Atenciosamente,
EXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
Sua Excelência o Senhor
Vereador RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios — RJ
Yal
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº. /2021.
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial Suplementar ao Orçamento
vigente, no valor que menciona, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, resolve:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado abrir Crédito Adicional Especial junto ao
Orçamento Geral de 2021, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 41 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 6.470.600,00 (Seis milhões,
quatrocentos e setenta mil e seiscentos reais) na forma do Anexo I, desta Lei.
Art. 2º Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes das
anulações das dotações discriminadas no Anexo II e da demonstração do excesso de
arrecadação da fonte 049 — Royalties Excedentes, discriminada no Anexo III, em
conformidade com os incisos II e II do 81º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a adotar as medidas necessárias à
compatibilização do Plano Plurianual e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Armação dos Búzios, 19 de maio de 2021.
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
* Com Anexos I, Ile HI
CONFERE COM ORIGINAL
mm iyos/2
ANEXO I
da Lei nº /2021
CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
ORGÃO oz PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS
UNIDADE 0105 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ATIVIDADE 2.264 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSO VALOR
RESSARCIMENTO DE DESPESA DE
31909600 PESSOAL REQUISITADO 000 - ORDINÁRIO R$ 100.000,00
RESSARCIMENTO DE DESPESA DE :
919600 000 - ORDINÁRIO
a PESSOAL REQUISITADO R$ 100.000,00
SUBTOTAL R$ 200.000,00
ORGÃO oz PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS
UNIDADE 0105 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
OPERAÇÃO ESPECIAL 0.004 RECOLHIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSO VALOR
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
33904700 CONTRIBUTIVAS 027 CIDE R$ 400,00
SUBTOTAL R$ 400,00
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS
UNIDADE 0108 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E FAZENDA
FUNÇÃO 28 ENCARGOS ESPECIAIS
SUB-FUNÇÃO 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA 0002 OPERAÇÕES ESPECIAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL 0.003 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSO VALOR
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL ,
46917100 RESGATADO 000 - ORDINÁRIO R$ 1.000.000,00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL x
46917100 RESGATADO 004 — ROYALTIES PRODUÇÃO R$ 900.000,00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL
46917100 RESGATADO 049 — ROYALTIES EXCEDENTES R$ 900.000,00
32912100 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 000 - ORDINÁRIO R$ 100.000,00
32912100 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 004 — ROYALTIES PRODUÇÃO R$ 100.200,00
32912100 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 049 — ROYALTIES EXCEDENTES R$ 100.000,00
SUBTOTAL R$ 3.100.200,00
ORGÃO o2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS
UNIDADE 0102 CHEFIA DE GABINETE
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ATIVIDADE 2.265 MANUTENÇÃO DE FROTA DE VEÍCULOS
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSO VALOR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
33903900 PESSOA JURIDICA 049 — ROYALTIES EXCEDENTES R$ 50.000,00
SUBTOTAL R$ 50.000,00
ORGÃO oz PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS
UNIDADE ot03 CONTROLADORIA GERAL
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 124 CONTROLE INTERNO
PROGRAMA 0004. MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ATIVIDADE 2.261 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - CG
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSO VALOR
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 049 — ROYALTIES EXCEDENTES R$ 20.000,00
SUBTOTAL R$ 20.000,00
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS
UNIDADE 0104 PROCURADORIA GERAL
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ATIVIDADE 2.011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - PGM
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSO VALOR
33903900 OUTROS PE ” 049 — ROYALTIES EXCEDENTES R$ 50.000,00
33909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 049 — ROYALTIES EXCEDENTES R$ 50.000,00
SUBTOTAL R$ 100.000,00
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS
UNIDADE 0104 PROCURADORIA GERAL
FUNÇÃO 28 ENCARGOS ESPECIAIS
SUB-FUNÇÃO 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA 0002 OPERAÇÕES ESPECIAIS
ATIVIDADE 2.017 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSO VALOR
33909100 SENTENÇAS JUDICIAIS 049 — ROYALTIES EXCEDENTES R$ 2.000.000,00
SUBTOTAL R$ 2.000.000,00
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS
UNIDADE 0107 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO
FUNÇÃO 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO 451 INFRAESTRUTUTURA URBANA
PROGRAMA 0028 INFRAESTRUTUTURA URBANA
PROJETO 1.233 DESAPROPRIAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSO VALOR
44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 049 — ROYALTIES EXCEDENTES R$ 1.000.000,00
SUBTOTAL R$ 1.000.000,00
TOTAL DAS CRIAÇÕES POR ANULAÇÃO
R$ 2.300.600,00
TOTAL DAS CRIAÇÕES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA FONTE DE RECURSO 049 — ROYALTIES EXCEDENTE
4.170.000,00
TOTAL GERAL
6.470.600,00
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO
da Lei nº /2021
DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO o2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS
UNIDADE 0105 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ATIVIDADE 2.264 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 004 R$ 100.000,00
31900400 CONTRATAÇÃO NA 000 R$ 700.000,00
SUBTOTAL | R$ 80000000
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS
UNIDADE, 0115 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO 4s1 INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0028 INFRAESTRUTURA URBANA
ATIVIDADE 2.051 INFRAESTRUTURA VIÁRIA
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
33903900 OUTROS SIGO DE TERCEIROS - 026 -CIDE R$ 400,00
SUBTOTAL R$ 400,00
[orsão oz PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 0112 SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ATIVIDADE 2.213 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 004 R$ 100,00
SUBTOTAL 2 À R$ 10000
ORGÃO oz PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS
UNIDADE ot12 SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO =
SUB-FUNÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0017 REDE ESCOLAR
pat IVIDADE 2.244 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES — ENS FUNDAMENTAL
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS om4 R$ 100,00
31900400 OA TEMPO 000 R$ 400.000,00
SUBTOTAL R$ 400.100,00
ORGÃO 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE 0101 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 0053 PROCEDIMENTOS MED. AMBULATORIAL/HOSPITAL
ATIVIDADE 2.108 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 004 R$ 700.000,00
SUBTOTAL R$ 700.000,00
ORGÃO 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE o101 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ATIVIDADE 2.206 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 004 R$ 200.000,00
31900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO 000 R$ 200.000,00
SUBTOTAL R$ 400.000,00
TOTAL ANULADO R$ 2.300.600,00
FER
arejação pos búzios RR
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO TI
da Leinº /2021
DEMONSTRATIVO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Apuração por Excesso de Arrecadação
30/04/2021
Descrição | Fonte Valor Orçado Valor Arrecadado Créditos Excesso de
enç ME | até 30/04/2021 até 30/04/2021 Abertos arrecadação
pojaties 049 | R$9.304.557,54 | R$ 44.105.218,72 | R$7.360.000,00 | R$ 27.440.661,18
xcedente