br-locleg corpus explorer

← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 135/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 135 / 2021
Date 2021-05-24
EmentaDispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito inicie uma discussão com o consórcio intermunicipal Lagos São João e a Prolagos a respeito do possível despejo de efluentes no rio Una.
native_id1549

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-25 Proposição arquivada — Encaminhada através do ofício GAP 189/2021 em 25/05/2021.
2021-05-25 Proposição aprovada U —
2021-05-24 Aguardando Leitura/Votação U —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR GELMIRES DA COSTA GOMES FILHO
INDICAÇÃO Nº 135/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos 
do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito, solicitando que o Executivo inicie uma discussão com o consórcio intermunicipal 
Lagos São João e a Prolagos a respeito do possível despejo de efluentes no rio Una.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa solicitar uma interferência do Executivo sobre o consórcio 
intermunicipal Lagos São João e a Prolagos a respeito do despejo de efluentes no rio Una, considerando 
a grande necessidade de um posicionamento a respeito desse processo de transposição que terá grande 
influência em nosso município, causando, principalmente, alta poluição na Praia Rasa e no Mangue
de Pedras.
Tendo em vista que os estudos preliminares feitos, dizem respeito apenas ao ponto de vazão 
do rio e não de suas consequências ambientais, não foi realizado nenhum estudo de impacto 
ambiental. Pela maneira que isso vem sendo conduzido, nós receberemos, sem estudos técnicos 
prévios, praticamente todo o esgoto dos municípios do entorno da Lagoa de Araruama. 
Pelo exposto, solicito ao Executivo Municipal o pronto atendimento e aos Nobre Pares a 
aprovação da presente Indicação.
Sala das Sessões, 24 de maio de 2021.
GELMIRES DA COSTA GOMES FILHO 
Vereador Autor

open original →