ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
21 DE MAIO DE 2021,
ÀS 10h22min.
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Às dez horas e vinte e dois minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e vinte e
um, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, extraordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
eventual pelo vereador Josué Pereira dos Santos. Ao assumirem suas posições na
Mesa, iniciando os trabalhos, O Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: João
Carlos Souza dos Anjos, Josué Pereira dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza,
Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Informou ausência
através de memorando o vereador Lorram Gomes da Silveira. Havendo número
regimental para iniciar os trabalhos, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em
seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros
de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente
e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da
Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 37 de 2021, Dispõe sobre revogar os arts. 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64,
65, 66 e 67, da Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021 - Estrutura Administrativa na
Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Alexandre de
Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 38 de 2021, Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial Suplementar ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá
outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura do memorando encaminhado. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura das matérias, na íntegra. Não houve inscritos para uso da tribuna no
pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação os Projetos de Leis Ordinárias de números 37/2021 e 38/2021. Os
vereadores Gelmires da Costa Gomes Filho e Nilton Cesar Alves de Almeida
registraram suas presenças. Este assumiu sua posição na 2ª Secretaria. O sr.
Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para uso da tribuna no
grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre o dia anterior.
Falou sobre uma reunião do colegiado que decidiu a pauta do dia de hoje. Comentou
sobre a necessidade de revisão do Plano Diretor e a instauração da TPA. Falou que
houve outra reunião com a CCJR e outros vereadores recebendo a ServBúzios. Por
fim, houve uma reunião da Comissão de Direito do Consumidos conversando sobre o
transporte na cidade com a empresa Salineira. Disse que existem muitos problemas e
essas reuniões são importantes para os vereadores levarem os problemas apontados
pela população aos atores competentes. Falou que há a necessidade de conversar
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sobre um auxílio emergencial na cidade. Comentou sobre o caso de uma mãe grávida
com uma filha de 12 anos que não está se alimentando corretamente. Há a
necessidade de se discutir o projeto de auxílio emergencial. Falou que houve
superávit no município e que há recursos. Falou sobre a importância do Executivo
mandar uma proposta para esta Casa. Pediu celeridade e compromisso para a equipe
do Poder Executivo para que este auxílio chegue à Casa o mais rápido possível. Por
fim comentou sobre matéria que consta em pauta. Citou a revogação dos artigos
referentes ao Fundo Municipal dos Honorários Advocatícios da Procuradoria-Geral
do Município. Falou que o Executivo assumiu seu erro. Destacou que falou sobre este
assunto em janeiro e sobre a necessidade de lei especial para tanto. Seria muito mais
interessante se este problema fosse evitado. Lamentou que isto só ocorreu depois de
uma medida judicial. Falou que é importante o Poder Executivo escutar os edis. Falou
que o Executivo pode contar com sua ajuda. O sr. Presidente convidou o vereador
Gelmires da Costa Gomes Filho para uso da tribuna no grande expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a questão da estação de tratamento
de esgotos no Rio Una. Se isso realmente acontecer no Rio Una, o Mangue de Pedra
vai embora junto com as praias. Falou que esta é uma discussão a ser levantada junto
ao Executivo e cobrada dos Deputados Estaduais. Destacou a importância de ir à
ALERJ para fazer esta discussão. Disse que buscará diálogos para buscar
informações e falou que se deve correr contra o tempo. Apontou que a discussão deve
ser iniciada nesta Casa. Em aparte, o vereador Josué Pereira destacou que está
preocupado com este tratamento sendo feito pela Prolagos. Destacou que a empresa
não faz um bom serviço na região. Falou que se deve procurar, o mais depressa
possível a ALERJ para ecoar esta voz e não ocorra este despejo no Rio Una. Falou
que tem certeza que as praias serão prejudicas e influenciará na pesca. O sr.
Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna
no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre a visita que fez
ao secretário de serviços públicos. Falou sobre a dificuldade que o Executivo está
tendo para encerrar a licitação dos serviços de iluminação pública. O secretário disse
que está trabalhando para que tão logo este serviço estará corrigido. Falou sobre a
apresentação de uma plataforma ao Coordenador de Ciência e Tecnologia Felipe
Lopes. Comentou sobre reunião com o ServBúzios e disse que o papo foi muito bom.
Conversou sobre o parcelamento da dívida com o Fundo de Previdência. Disse que
foi um papo aberto e maduro. Destacou o posicionamento das entidades trazendo
soluções. Falou sobre a reunião da Comissão do Direito do Consumidor. Disse que
houve um papo franco e o representante da Cooperativa abriu o coração e disse que
os moldes não têm dado certo. Apontou que este é o momento de planejarmos a
cidade na questão do turismo. É necessário tocar neste assunto e levantar esta pauta
importante. Como presidente da Comissão de Turismo e Cultura, agendará audiência
pública para tratar sobre os planos para o verão. Comentou que visitou a UBS de
Geribá e se disse feliz com o espaço. Falou que a obra é maravilhosa assim como as
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pessoas que lá trabalham. É importante ver a população sendo assistida. Falou que o
Estado não passou a vacina ainda e está ansioso pela vacinação do povo. O vereador
Rafael Aguiar usou a tribuna no grande expediente. Cumprimentou a todos.
Parabenizou os vereadores pelas falas. Parabenizou o vereador Gugu de Nair pela
condução dos trabalhos da comissão e a pela reunião com o segmento de transportes.
Disse que o vereador Dom irá conduzir uma reunião com o Presidente da ALERJ
para debater a questão da segurança pública. Falou que ontem o Município, através
do secretário de saúde e do Prefeito conseguiu uma máquina de hemodiálise de beira
de leito para atender pacientes do hospital. Falou que todo paciente renal de quadro
agudo precisa fazer a diálise de forma urgente. A máquina vai atender os pacientes
em estado de urgente. Convidou os vereadores a irem ao hospital para verem a
máquina e aprenderem sobre ela para que se possa divulgar corretamente as
informações para a população. Disse que segunda, quarta e sexta está ocorrendo
ultrassonográfica na policlínica. Falou que a comunicação da Prefeitura está frágil e é
preciso cobrar a divulgação dessas informações. Falou que a reunião com o secretário
de serviços públicos foi boa, pois os vereadores cobraram sobre iluminação púbica e
colete de lixo nos bairros. Pela Ordem o vereador João Carlos Souza dos Anjos disse
que mandou mensagem para o Presidente da ALERJ e teve resposta para agendar
para semana que vem uma visita à assembleia para debater sobre a segurança e sobre
o Rio Una. Convidou todos os vereadores para estarem presentes. Pela ordem, o
vereador Nilton Cesar comentou que poderia ser feito um documento pedindo um
estudo de impacto na costa do município para se ter certeza sobre o que pode ocorrer
com a pesca e com a natureza de forma geral. Não havendo mais nada a tratar do
expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário