ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
25 DE MAIO DE 2021,
ÀS 10h05min.
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Às dez horas e cinco minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e vinte e um,
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
eventual pelo vereador Raphael Amaral Lima Braga. Ao assumirem suas posições na
Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Rafael
Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Victor de Almeida dos Santos.
Informou ausência através de memorando o vereador Lorram Gomes da Silveira.
Havendo número regimental para iniciar os trabalhos, o senhor Presidente declarou
aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra
sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno
expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do
Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 19 de 2021, Ata da sessão ordinária do
dia 04/05/2021. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Matéria não
votada - Obs.: ; 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 21 de 2021, Ata da sessão ordinária do
dia 18/05/2021. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Matéria não
votada - Obs.: ; 3 - Ata de Sessão Extraordinária nº 9 de 2021, Ata da sessão
extraordinária do dia 29/04/2021 às 10h. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 4 - Ata de Sessão Extraordinária nº 10 de
2021, Ata da sessão extraordinária do dia 30/04/2021, às 10h. Autor: Mesa Diretora -
MD, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 5 - Ata de Sessão
Extraordinária nº 11 de 2021, Ata da sessão extraordinária do dia 01/05/2021, às 10h.
Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 6
- Ata de Sessão Extraordinária nº 12 de 2021, Ata da sessão extraordinária do dia
02/05/2021, às 10h. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Matéria
não votada - Obs.: ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021, Dispõe sobre cria o
Sistema Informativo QR CODE no Município de Armação dos búzios e dá outras
providências. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 179, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021,
Dispõe sobre reconhece a condição de vulnerabilidade das mulheres vítimas de
violência doméstica para fins de concessão de benefício eventual aluguel social, e dá
outras providências. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 180, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 9 - Indicação nº 131 de 2021, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito a revitalização na Av. José Bento Ribeiro
Dantas no terreno ao lado do número 1430, com paisagismo e mesas para jogos.
Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 181, Turno: Único, Resultado:
Matéria não votada - Obs.: ; 11 - Indicação nº 133 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao
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ÀS 10h05min.
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Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação e drenagem das Ruas B (Jorge Curi), I (Mário
Vianna), L (João Saldanha), Loteamento Pórtico, Bairro São José, neste Município.
Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 183, Turno: Único, Resultado:
Matéria não votada - Obs.: ; 12 - Indicação nº 134 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Sr. Prefeito um ponto de vacinação (PV) contra a covid-19, com atendimento
no sistema drive-thru, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de
Protocolo: 184, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 13 - Indicação
nº 135 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito inicie uma discussão
com o consórcio intermunicipal Lagos São João e a Prolagos a respeito do possível
despejo de efluentes no rio Una. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo:
185, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021, Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial Suplementar ao Orçamento vigente, no valor que
menciona, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 33 de 2021, Dispõe sobre o treinamento de profissionais para
identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil e da
outras providências. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 169, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 4 - Indicação nº 131 de 2021,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito a revitalização na Av. José
Bento Ribeiro Dantas no terreno ao lado do número 1430, com paisagismo e mesas
para jogos. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 181, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 6 - Indicação nº 133 de 2021, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação e drenagem das Ruas B (Jorge Curi), I
(Mário Vianna), L (João Saldanha), Loteamento Pórtico, Bairro São José, neste
Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 183, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 7 - Indicação nº 134 de 2021,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito um ponto de vacinação (PV) contra a
covid-19, com atendimento no sistema drive-thru, neste Município. Autor: Ver.
Aurelio Barros, Número de Protocolo: 184, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - Obs.: ; 8 - Indicação nº 135 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito inicie uma discussão com o consórcio intermunicipal Lagos São João e a
Prolagos a respeito do possível despejo de efluentes no rio Una. Autor: Ver. Gugu de
Nair, Número de Protocolo: 185, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
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memorandos encaminhados. O sr. Presidente registrou presença dos vereadores
Gelmires da Costa Gomes Filho, Aurelio Barros Areas e Nilton Cesar Alves de
Almeida. Este assumiu sua posição na 2ª Secretaria. O vereador Victor Santos
solicitou a retirada de pauta da indicação 131/2021. O sr. Presidente atendeu ao
pedido. O sr. Presidente colocou em votação as Atas das Sessões Ordinárias dos dias
04/05/2021 e 18/05/2021 além das Atas das Sessões Extraordinárias dos dias
29/04/2021, 30/04/2021, 01/05/2021 e 02/05/2021. Todas foram aprovadas por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura, na
íntegra, das matérias constantes no expediente. Não houve inscritos para uso da
tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR os projetos
de leis de números 39/2021 e 40/2021. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton
Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Comentou sobre os projetos de lei que trouxe à Casa. Falou
sobre o reconhecimento das mulheres em condição de violência doméstica para
recebimento de benefício. Falou que este projeto foi criado junto com ativistas da
área. Falou que é um projeto do município de Paracambi. Falou que aquilo que soma
temos que estar trazendo para a cidade. Muitas mulheres que sofrem agressões não
têm para onde ir e ficam à mercê de ficar sofrendo em Casa ou sair recebendo ajuda
de amigos e parentes. Este aluguel social não é definitivo, mas por apenas um período
até a mulher ter condições de seguir sua vida. Falou sobre o projeto de lei que trata da
implantação de um totem de informações turísticas sobre a cidade. Citou que em
Paraty existem placas com QR Code onde os visitantes podem acessar informações
sobre a cidade. Nesse QR Code é possível colocar todas as informações como
projetos de lei sobre a região ou as regras que devem ser obedecidas lá. Em aparte, o
vereador Raphael Braga parabenizou o vereador pelo projeto. Comentou que assim se
poderá dar uma maior qualidade de experiência turística. Falou que o turismo de
aventura tem crescido bastante. Falou que o custo é insignificante e é uma medida
importante. O vereador Nilton Cesar comentou que se deve avançar. Disse que a ideia
acontece em outras cidades. Divulgou o número 180 que é o canal por onde se pode
denunciar agressões contra mulheres e idosos. Falou que o número 100 também está
disponível para este fim. Agradeceu ao Presidente a marcação da reunião com o
secretário de serviços públicos. Destacou a importância da iluminação pública. Pediu
ao Presidente uma reunião com o Secretário de Saúde para tratar sobre as vacinas.
Quer saber como está a cidade com relação à COVID-19 e informações sobre o
consórcio de vacinas. Demonstrou preocupação com a Dengue que está afetando
muitas pessoas. Falou que a variante de Manaus já atinge 7 pessoas na cidade. Falou
sobre a questão do Rio Uma. Pediu uma reunião com o secretário Evanildo para estar
a par sobre este assunto. O vereador Josué Pereira dos Santos registrou presença. O
sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para uso da tribuna
no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre a importância
do Projeto de Lei que trata de treinar pessoal para identificar abusos às crianças.
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Falou que muitas vezes as pessoas não entendem a importância do cuidado com as
crianças. Falou que tem gente que descobrem agressões a menores e tratam com
naturalidade, porém isto é errado. Pediu ajuda dos vereadores para aprovação do
projeto. Falou que acredita que a matéria é muito importante para o fortalecimento da
rede de proteção à criança e ao adolescente. Com autorização do Plenário o sr.
Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. O sr. Presidente solicitou que o
1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes
vereadores: Aurelio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos
Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael
Amaral Lima Braga, Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental, o
sr. Presidente continuou os trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 38/2021.
Após a leitura o projeto foi colocado em votação. Aprovado por unanimidade. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao
Projeto de Lei Ordinária de nº. 33/2021. Após a leitura o projeto foi colocado em
votação. Aprovado por unanimidade. O sr. Presidente parabenizou o vereador
Raphael Amaral Lima Braga pela postura e coerência que vem atuando na Câmara. O
vereador Victor Santos também enalteceu o vereador Raphael Braga pela autoria do
projeto. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números 133/2021,
134/2021 e 135/2021. Todas aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o
vereador Josué Pereira dos Santos para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador
cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador Raphael Braga pelo projeto hoje
aprovado. Destacou que a pandemia aumentou os índices de agressões a crianças e é
importante ter um cuidado maior. Falou que ontem haveria uma audiência pública
para tratar do PLC 04/2020 que trata sobre a instalação de hotéis tipo C no município.
Destacou que houve decisão judicial para que a audiência fosse suspensa. A ordem
judicial foi cumprida, mas disse que em breve haverá uma audiência pública para
tratar sobre o assunto. Falou que o projeto é direcionado para o desenvolvimento da
cidade e de áreas que precisam deste investimento. Falou que a discussão deve ser
feita com equilíbrio e buscando o melhor para a sociedade. Não havendo mais nada a
tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário