ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
1º DE JUNHO DE 2021,
ÀS 10h31min.
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Às dez horas e trinta e um minutos do dia primeiro de junho de dois mil e vinte e um,
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
eventual pelo vereador João Carlos Souza dos Anjos. Ao assumirem suas posições na
Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: João
Carlos Souza dos Anjos, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima
Braga, Victor de Almeida dos Santos. Informaram ausências através de memorandos
os vereadores Lorram Gomes da Silveira, Josué Pereira dos Santos e Nilton Cesar
Alves de Almeida. O sr. Presidente solicitou que os presentes se colocassem de pé
para cantar o Hino Nacional. Havendo número regimental para iniciar os trabalhos, o
senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores
vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na
tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do
seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 20 de 2021, Ata da
sessão ordinária do dia 11/05/2021. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 22 de 2021,
Ata da sessão ordinária do dia 25/05/2021. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno:
Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 3 - Ata de Sessão Extraordinária nº 13
de 2021, Ata sessão extraordinária do dia 21/05/2021. Autor: Mesa Diretora - MD,
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 4 - Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 5 de 2021, Dispõe sobre alterar o §2º do art. 38 da Lei Orgânica
Municipal. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada
- Obs.: ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2021, Dispõe sobre regulamentar a
utilização de postes para fiação em geral, no Município de Armação dos Búzios, e dá
outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021,
Dispõe sobre declarar de utilidade pública o Clube Unidos de Manguinhos Futebol
Clube, no âmbito do município de Armação dos Búzios Autores: Ver. Aurelio Barros,
Ver. Dom, Ver. Gugu de Nair, Ver. Josué Pereira, Ver. Niltinho, Ver. Rafael Aguiar,
Ver. Raphael Braga, Ver. Victor Santos, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada
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DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
1º DE JUNHO DE 2021,
ÀS 10h31min.
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- Obs.: ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021, Dispõe sobre denominar
oficialmente o Logradouro Público nº 1197, com o nome de Rua JOSÉ HERCÍLIO
DE MELO. Localizado no bairro São José. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de
Protocolo: 186, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 9 - Projeto de
Lei Ordinária nº 44 de 2021, Dispõe sobre denominar oficialmente o Logradouro
Público, com o nome GABRIEL ALVES FILHO na rua que fica ao lado do comércio
Forte Lajes no bairro Capão. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 189, Turno:
Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 10 - Projeto de Resolução nº 10 de
2021, Dispõe sobre incluir o §3º no art. 25 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 11 - Indicação nº 136 de 2021, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja enviada a esta casa Projeto de Lei que vise
viabilizar o recebimento de créditos tributários e não tributários municipais pela
Administração Direta e Indireta, inscritos ou não em dívida ativa, por meio de cartão
de crédito ou débito. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 188, Turno:
Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de
Lei Ordinária nº 25 de 2021, Dispõe sobre denominar a Rua Professor Jorge Lage,
Log 00004, Bairro João Fernandes, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros,
Número de Protocolo: 142, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada -
Obs.: ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021, Dispõe sobre acrescentar o § 1º ao
artigo 1º da Lei 658 de 25 de junho de 2008, estabelecendo data para pagamento da
ajuda de custo universitária. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 146,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 3 - Projeto de
Resolução nº 9 de 2021, Dispõe sobre alterar a Resolução 892/2014 – Regimento
Interno da Câmara Municipal - para fazer constar, em dias úteis, os prazos para
confecção dos pareceres referentes ao funcionamento das Comissões Permanentes.
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 158, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 4 - Indicação nº 136 de 2021,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja enviada a esta casa Projeto de
Lei que vise viabilizar o recebimento de créditos tributários e não tributários
municipais pela Administração Direta e Indireta, inscritos ou não em dívida ativa, por
meio de cartão de crédito ou débito. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de
Protocolo: 188, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos memorandos
encaminhados. O sr. Presidente colocou em votação as Atas das Sessões Ordinárias
dos dias 11/05/2021 e 25/05/2021 além das Atas das Sessões Extraordinárias do dia
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21/05/2021. Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o
1º Secretário fizesse a leitura, na íntegra, das matérias constantes no expediente. Não
houve inscritos para uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente
encaminhou para a CCJR o Projeto de Emenda à Lei Orgânica de nº. 05/2021, os
Projetos de Leis Ordinárias de números 41/2021, 42/2021, 43/2021, 44/2021 e o
Projeto de Resolução de nº. 10/2021. Em questão de Ordem foram registradas as
presenças dos vereadores Aurelio Barros e Gelmires da Costa Gomes Filho. O sr.
Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para uso da tribuna no
Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre o trabalho
que realiza na Casa. Falou que existem alguns problemas no Município que muitas
vezes não são de agora e sua ideia é ajudar na solução desses problemas. Falou sobre
indicação de sua autoria para viabilizar o recebimento de créditos tributários e não
tributários por meio de recebimento através de cartão de crédito e débito. Falou que é
importante auxiliar o crescimento da arrecadação própria. Disse que a cidade é rica
mas não prospera por atrasos como burocracias e outras coisas que atrasam o
crescimento da cidade. Comentou que anexou um projeto de lei à Indicação, pois,
reconhece que existem algumas matérias que são de iniciativa exclusiva do Prefeito.
Naturalmente o Prefeito o fará se quiser, mas que entende que seria bom para o
município. Comentou sobre projeto de lei de sua autoria acerca sobre o atraso de
pagamento de ajuda de custo aos universitários. A reclamação sobre esse atraso existe
há algum tempo. Indagou porquê não ocorre este pagamento em dia. Sabe-se que não
é falta de recursos. Talvez seja falta de prioridade ou organização. Na lei não há uma
data específica para o pagamento e, por isso, está propondo que esses pagamentos
ocorram até o 5º dia útil de cada mês. A ajuda universitária é primordial para que os
estudantes possam realizar o sonho de se formarem. O estudante não tem ideia de
quando o valor cai e não consegue se planejar. Pediu o apoio dos vereadores para
ajudar os universitários. Falou sobre a manifestação contra a transposição do Rio
Una. Disse que participou da reunião da comissão da criança e do adolescente.
Comentou sobre uma reunião que teve com a Prolagos para saber o que está
acontecendo. É importante que as informações cheguem de forma clara para que
essas coisas não aconteçam. Falou que há uma reunião agendada para esta semana
para tratar sobre o tema e participará representando a população. Disse que trabalhará
para que não ocorra o despejo de esgoto no Rio Una. Falou que estamos começando o
6º mês do ano e até agora não há um planejamento da área turística da cidade. Muitas
pessoas estão desempregadas e passando necessidade. Falou que o secretário está
cobrindo um espaço à espera da nomeação de um secretário de turismo de verdade.
Não se pode pensar em ter um secretário de turismo apenas no fim do ano. É
necessário organizar a cidade para que este planejamento ajude empresários e
empregados. O sr. Presidente convidou o vereador Gelmires da Costa Gomes Filho
para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos.
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Comentou sobre os trabalhos acerca da questão do Rio Una. Disse que fez uma
Indicação ao executivo para discutir sobre o rio que não está no município, mas afeta
diretamente nossa economia. Se, de fato ocorrer o que querem fazer Búzios vai
acabar. Falou que esteve na Prolagos e foi bem recebido. O que chamou atenção é
que em Jardim Esperança o esgoto de Cabo Frio está indo com força. Mostrou uma
foto da região e disse que hoje o esgoto está chegando no Rio Una. Falou que o
vereador Dom já sinalizou uma reunião com a comissão de meio ambiente da
ALERJ. Em aparte, o vereador Dom comentou que foi solicitado que se fizesse
contato com o Presidente da ALERJ e prontamente ele determinou que o presidente
da comissão de meio ambiente da ALERJ viesse à cidade na quinta-feira. Falou que é
uma causa em que todos devem sair da zona de conforto. Falou que é um desastre
natural que deve ser evitado. Toda a sociedade e o Estado darem um basta nisso. É o
consorcio Lagos São João tem este projeto de jogar o esgoto lá. Hoje já é jogado
muito esgoto no Rio Una e o projeto propõe aumentar ainda mais. A reunião ainda
não teve horário determinado, mas avisará à Presidência assim que tiver. O vereador
Gelmires se disse preocupado. O Poder Executivo junto com o Secretário do Meio
Ambiente já se posicionou contra. Foi encaminhado para o Senador Portinho todas as
informações. Comentou sobre o Projeto encaminhado pelo Prefeito no sentido de
organizar os fios. Disse que a Enel está fazendo muita coisa errada na cidade. Este
projeto visa estabelecer limites à Enel. O sr. Presidente convidou o vereador João
Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador
passou. Com autorização do Plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a
Ordem do Dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada
regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Gelmires da Costa Gomes
Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral
Lima Braga, Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental, o sr.
Presidente continuou os trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 25/2021.
Antes da votação, o vereador Aurelio Barros se ausentou. Após a leitura o projeto foi
colocado em votação. Aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao Projeto de Lei Ordinária de nº.
26/2021. Após a leitura o projeto foi colocado em votação. O Projeto foi rejeitado por
3 votos contra 2. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
pareceres referentes ao Projeto de Resolução de nº. 9/2021. O vereador Aurelio
Barros registrou presença. Após a leitura o projeto foi colocado em votação.
Aprovado por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação a Indicação de
número 136/2021. Aprovadas por unanimidade. O vereador Rafael Aguiar Pereira de
Souza utilizou a tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Falou
sobre os trabalhos para conseguir vacinação para os Guarda Vida. Fez um apelo ao
Prefeito para que atenda a este pedido pela sensibilidade de saber que eles estão à
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
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frente deste processo. Falou que tem certeza que o Prefeito realizará este pedido. Não
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente
encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário