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← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 143/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 143 / 2021
Date 2021-06-14
EmentaDispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito Drenagem, Pavimentação, Padronização das Calçadas e Revitalização Paisagística da Rua A2 do Loteamento Águas Claras no Bairro de São José.
native_id1580

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-02 Proposição arquivada — —
2021-07-09 Aguardando ofício da Prefeitura U Ofício GAP n.0 270/2021
2021-06-15 Aguardando assinatura no Oficio GAP — —
2021-06-15 Proposição aprovada U —
2021-06-14 Aguardando Leitura/Votação U —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR AURELIO BARROS AREAS
INDICAÇÃO Nº 143/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos 
do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito, solicitando que seja feito Drenagem, Pavimentação, Padronização das Calçadas e 
revitalização Paisagística das Rua A2 do loteamento Águas Claras no bairro de São José.
JUSTIFICATIVA
.
Em visita realizada na localidade, este vereador que subscreve foi abordado por diversos 
moradores que reivindicaram melhorias na Rua A2 daquele loteamento, tendo em vista que quando 
chove os moradores tem grande dificuldades de transitar por essa rua e constantemente a prefeitura 
tem que fazer uma força tarefa pós chuvas para que moradores possam transitar na rua. 
A referida indicação visa suprir um direito básico destinado a todos os moradores, no Brasil, 
o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº. 11.445/2007 
como o conjunto dos serviços, infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água, 
esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas 
pluviais.
Com respaldo no regimento interno e na lei orgânica, me vejo na obrigação de pleitear a 
devida indicação.
Diante do exposto, rogo aos nobres pares para aprovação da referida matéria.
Sala das Sessões, 14 de junho de 2021
AURELIO BARROS AREAS 
Vereador Autor

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