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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR GELMIRES DA COSTA GOMES FILHO
PROJETO DE LEI Nº 58/2021
“Dispõe sobre instituir o Circuito Municipal de
Futevôlei no Calendário Oficial do Município e dá
outras providências. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Armação dos Búzios, o
Circuito Municipal de Futevôlei, a ser realizado ao longo do ano em etapas realizadas em diferentes
bairros.
Parágrafo único – A execução, organização e estrutura do Circuito deverá ser promovida pela
Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com o objetivo de incentivar a prática
desportiva.
Art. 2º O Poder Público deverá realizar a devida divulgação do evento no calendário nos meios
de comunicação e nas unidades administrativas e públicas do município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
A criação do Circuito Municipal de Futevôlei tem por objetivo incentivar a prática desportiva
dessa modalidade na cidade, levando em consideração a existência de espaços e quadras de areia
disponíveis para práticas saudáveis ao ar livre. O Poder Público deve estimular o esporte em diferentes
locais, deixando de ser um esporte apenas da orla.
Apoiar essa e outras modalidades esportivas e uma das formas de contribuir para a melhoria da
qualidade de vida da população de nossa cidade estimulando as práticas desportivas principalmente pelos
jovens buscando a formação de novos atletas dessa modalidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR GELMIRES DA COSTA GOMES FILHO
Pelas razões manifestadas em epígrafe, e salientando que compete aos Municípios legislarem
sobre assuntos de interesses locais, rogo, aos nobres Vereadores, a aprovação deste projeto de lei.
Sala das Sessões, 28 de junho de 2021.
GELMIRES DA COSTA GOMES FILHO
Vereador Autor
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Vereador Autor
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