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materia nº 58/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 58 / 2021
Date 2021-06-28
EmentaDispõe sobre instituir o Circuito Municipal de Futevôlei no Calendário Oficial do Município e dá outras providências
native_id1595

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-09 Proposição arquivada U —
2021-06-29 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-06-28 Proposição inclusa no Expediente U —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR GELMIRES DA COSTA GOMES FILHO
PROJETO DE LEI Nº 58/2021
“Dispõe sobre instituir o Circuito Municipal de 
Futevôlei no Calendário Oficial do Município e dá 
outras providências. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Armação dos Búzios, o 
Circuito Municipal de Futevôlei, a ser realizado ao longo do ano em etapas realizadas em diferentes 
bairros.
Parágrafo único – A execução, organização e estrutura do Circuito deverá ser promovida pela 
Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com o objetivo de incentivar a prática 
desportiva.
Art. 2º O Poder Público deverá realizar a devida divulgação do evento no calendário nos meios 
de comunicação e nas unidades administrativas e públicas do município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
A criação do Circuito Municipal de Futevôlei tem por objetivo incentivar a prática desportiva 
dessa modalidade na cidade, levando em consideração a existência de espaços e quadras de areia 
disponíveis para práticas saudáveis ao ar livre. O Poder Público deve estimular o esporte em diferentes 
locais, deixando de ser um esporte apenas da orla.
Apoiar essa e outras modalidades esportivas e uma das formas de contribuir para a melhoria da 
qualidade de vida da população de nossa cidade estimulando as práticas desportivas principalmente pelos 
jovens buscando a formação de novos atletas dessa modalidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR GELMIRES DA COSTA GOMES FILHO
Pelas razões manifestadas em epígrafe, e salientando que compete aos Municípios legislarem 
sobre assuntos de interesses locais, rogo, aos nobres Vereadores, a aprovação deste projeto de lei.
Sala das Sessões, 28 de junho de 2021.
GELMIRES DA COSTA GOMES FILHO 
Vereador Autor
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Vereador Autor

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