ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
22 DE JUNHO DE 2021,
ÀS 10h28min.
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Às dez horas e vinte e oito minutos do dia vinte e dois de junho de dois mil e vinte e
um, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa,
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Gelmires da
Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael
Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Victor de Almeida dos Santos.
Informou ausência o gabinete do vereador Lorram Gomes da Silveira. Havendo
número regimental para iniciar os trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a
sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a
mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente,
grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021, Dispõe sobre alterar a denominação da Rua
Sete, atrás da Lagoa da Usina, para Rua Hector Sierra. Autor: Ver. Gugu de Nair,
Número de Protocolo: 207, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 2 -
Projeto de Emenda Supressiva nº 4 de 2021, Dispõe sobre suprimir o art. 2º do
Projeto de Lei Ordinária de nº. 37/2021 que trata da reversão das receitas obtidas pelo
Fundo Municipal de Honorários Advocatícios ao erário. Autor: CCJR - Constituição,
Justiça e Redação, Número de Protocolo: 204, Turno: Único, Resultado: Matéria não
votada - Obs.: ; 3 - Indicação nº 144 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito que seja construída uma creche na rua Celeste da Costa, próximo ao novo
empreendimento (Viva Búzios Residence) ao lado da Madeireira Ita. Autor: Ver.
Niltinho, Número de Protocolo: 205, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada -
Obs.: ; 4 - Indicação nº 145 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que
a rua Erenice da Costa Silveira, no bairro de Cem Braças seja drenada e pavimentada.
Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 206, Turno: Único, Resultado: Matéria
não votada - Obs.: ; 5 - Indicação nº 146 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito a construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no
bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 208,
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 7 de 2021, Dispões sobre alterar o §2º do art.
38 da Lei Orgânica Municipal Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 2 - Projeto de Resolução nº 11 de 2021,
Dispõe sobre incluir o §3º no art. 25 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Armação dos Búzios. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
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Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - Obs.: ; 3 - Indicação nº 144 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Sr. Prefeito que seja construída uma creche na rua Celeste da Costa, próximo
ao novo empreendimento (Viva Búzios Residence) ao lado da Madeireira Ita. Autor:
Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 205, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - Obs.: ; 4 - Indicação nº 145 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito que a rua Erenice da Costa Silveira, no bairro de Cem Braças seja drenada e
pavimentada. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 206, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 5 - Indicação nº 146 de 2021, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS), no bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Victor Santos,
Número de Protocolo: 208, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O
sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse as leituras dos memorandos e
ofícios encaminhados. Os Ofícios GAPRE 423/2021 e SDSTR nº. 104/2021, assim
como o MEMO 02/2021 da Comissão de Turismo e Cultura solicitam a utilização do
recinto de reuniões da Câmara. Todas as solicitações foram colocadas em votação e
aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura, na íntegra, das matérias constantes no expediente. Não houve inscritos para
uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as
seguintes matérias: PLO 55/2021 e PES 04/2021. O vereador João Carlos Souza dos
Anjos registrou presença. O sr. Presidente convidou o vereador Gelmires da Costa
Gomes Filho para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a
todos. Comentou sobre ida à ALERJ para buscar solução para o Rio Una. Levou
documentação feita pelo Conselho do Meio Ambiente. Falou que na quinta-feira foi
recebido pelo dirigente do INEA. Falou que será iniciado um grupo de trabalho para
coleta de água no rio. Falou que cada parte tem uma opinião sobre o rio Una. Disse
que Búzios não quer o esgoto das outras cidades. Em aparte, o vereador Dom elogiou
o vereador. Comentou que o Presidente da ALERJ não mede esforços para ajudar
Búzios. Ficou feliz de ouvir o Presidente da GENERSA, além de outras autoridades.
Falou que o INEA vai começar a fazer a coleta. Falou que é uma pauta
interessantíssima para a cidade e para a Câmara. Em aparte o vereador Raphael Braga
destacou que pela primeira vez está conseguindo ver todos os poderes reunidos para
solucionar um problema. Citou as autoridades envolvidas. Falou que a Casa tem
realizado reuniões com o comitê e com o consórcio para dirimir dúvidas e trazer
propostas reais de soluções. Disse estar conseguindo ver propostas reais que podem
ser colocadas em prática. O vereador Gelmires continuou. Disse que a Casa está
empenhada. Ressaltou que não quer na nossa cidade o esgoto de outros municípios. O
sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para uso da tribuna
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no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou o trabalho da
Comissão de Constituição e Justiça pela autoria do Projeto de Emenda Supressiva
pela sensibilidade e por tratar a matéria de forma técnica e responsável. Lembrou um
memorando da Secretaria de Ambiente, Pesca e Urbanismo. Nele o secretário diz que
é urgente a necessidade de atualização e revisão do Plano Diretor. Destacou a
importância desta revisão. Distribuiu um “botom” da campanha de revisão do Plano
Diretor. Falou que é comum que os projetos não sejam levados à frente e a sociedade
não tem o ganho necessário. Os planos legais são importantes por isso, pois, não
importa qual governo assuma, haverá uma diretriz. Pediu para os vereadores
reforçarem este pedido. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de
Almeida para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a
todos. Citou duas indicações de sua autoria. Falou que esteve no local de uma delas e
é testemunha dos problemas que ocorrem quando chove. Falou que são poucas ruas
que faltam ser pavimentadas em Cem Braças. É importante que o Poder Pública
renove a estrutura do bairro. Comentou sobre indicação de construção de creche na
rua Celeste da Costa, próximo à Madeireira Ita. Falou que é importante que a criança
vá para creche que assiste crianças e aprendem muitas coisas. Falou sobre a visita dos
vereadores à ALERJ, lamentou que não pode estar presente por conta de outros
compromissos. Disse que houve uma reunião muito produtiva na Câmara sobre o
assunto. Disse que o Executivo, o Legislativo e toda a sociedade está unida para
resolver o problema. É importante retornar à ALERJ e contar com o apoio dos
deputados. Falou que participou ontem de uma reunião com os pescadores na
Armação. Foram debatidos assuntos importantes para a pesca. Falou que o gabinete
está preparando um projeto de lei de proteção da pesca. Ficou muito feliz com as
propostas. Disse que é neto e filho de pescador e que entende do assunto. Em aparte o
vereador Dom disse que é possível agendar mais reuniões com órgãos estaduais que
podem ajudar os pescadores da cidade. O vereador Nilton Cesar comentou que esta
ação apenas fortalece a classe pesqueira. Solicitou um minuto de silêncio pelo
falecimento do Sr. Jarbas, pescador, que era uma pessoa maravilhosa e que dispensa
comentários. Informou que ontem houve o enterro dele. Foi respeitado um minuto de
silêncio. Por fim convidou toda a população para participar de forma online do fórum
da juventude que se realizará no dia seguinte. O vereador Rafael Aguiar Pereira de
Souza utilizou a tribuna no grande expediente. Falou sobre o evento que ocorreu em
Cem Braças que reuniu todas as secretarias importantes para a população. Todos os
vereadores e suas equipes estiveram presentes com suas equipes. Falou que foi uma
ação muito bacana. Disse que em 18 de agosto deve ocorrer esta ação em José
Gonçalves. Parabenizou o prefeito, o secretário de saúde e toda equipe do hospital.
Citou a aquisição da máquina de endoscopia. Comentou sobre a utilidade do
aparelho. Disse que foi um pedido de todos os vereadores que a Guarda Vida fosse
vacinada e agora todos os guardas estão vacinados. Agradeceu o Poder Executivo por
isso. Informou que a partir de julho as cirurgias eletivas irão voltar a acontecer. Falou
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que os mandatos dos vereadores são transparentes. Os vereadores se reúnem antes
para tratar de todos os assuntos. Falou que os vereadores estrarão para a história.
Disse que a sede da Câmara será construída. Falou que este é um marco no
município. Em aparte o vereador Dom comentou sobre a máquina de endoscopia que
foi adquirida. Parabenizou o Prefeito por mais esta ação importantíssima. Registrou
as ações da Câmara de Vereadores de Búzios. Parabenizou a gestão do Presidente que
está fazendo história na Casa. Falou que o Presidente tem tudo para deixar um legado
no legislativo da cidade. Comentou que não pôde estar presente no evento das Cem
Braças. Em aparte, o vereador Niltinho comentou que na legislatura passada e em
outras os vereadores ficavam com esta expectativa de construção da Câmara. Com
certeza este é o anseio de toda população para que se possa haver acesso para pessoas
com deficiências. Falou que quer ir ao terreno e lançar a pedra fundamental.
Parabenizou o Presidente pelo evento maravilho de Cem Braças. Se disse satisfeito
pelo poder público ir até a população. É necessário levar o poder público para o
encontro das pessoas menos favorecidas. Parabenizou o governo pela aquisição das
máquinas para a saúde. Em aparte o vereador Victor Santos destacou a importância da
harmonia entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Conquistas importantes
foram alcançadas e nunca viu uma Câmara tão unida e disposta a lutar por questões
como a do Rio Una. O Prefeito está à disposição para ajudar na questão assim como
todas as secretarias para proteger o Meio Ambiente. Parabenizou o Presidente pelo
evento realizado em Cem Braças. Falou que foi um ambiente agradável e sem
aglomeração. Com autorização do Plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a
Ordem do Dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada
regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Gelmires da Costa Gomes
Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de
Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de
Almeida dos Santos. Havendo número regimental, o sr. Presidente continuou os
trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos Pareceres
referentes ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica de nº. 07/2021. Após a leitura o
projeto foi colocado em votação nominal por ordem alfabética. Todos os vereadores
votaram de forma favorável. O sr. Presidente declarou aprovado em 1º turno o PELO
07/2021. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres
referentes ao Projeto de Resolução de nº. 11/2021. Após a leitura o projeto foi
colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente colocou as
indicações de números 144/2021, 145/2021 e 146/2021. Todas aprovadas por
unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para
uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a
ida ao Rio de Janeiro para tratar da pauta do Rio Una. Entende que o rio pertence a
Cabo Frio, mas o desastre ambiental será sofrido por Búzios. Destacou a participação
do vereador Gelmires na reunião pela veemência e por como se comportou
defendendo a cidade. Deixou um abraço para o amigo Rogério da Silva que é um
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excelente guarda-vidas. Mandou abraço para os amigos Hamber Carvalho e Duda
Tedesco. Em aparte o vereador Gelmires destacou a presença em reunião com o
coronel Dantas e o tenente Malheiros e mandou um abraço pelos colegas. Em aparte,
o vereador Josué Pereira disse que o tenente Malheiros está fazendo falta. O vereador
João Carlos Souza dos Anjos agradeceu as contribuições dos vereadores. Não
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente
encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário