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← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 152/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 152 / 2021
Date 2021-06-28
EmentaDispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito Drenagem, Pavimentação, Padronização das Calçadas e Revitalização Paisagística do final da Rua A do Loteamento Águas Claras no Bairro de São José.
native_id1601

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-02 Proposição arquivada — —
2021-07-09 Aguardando ofício da Prefeitura U Ofício GAP n.0 270/2021
2021-06-29 Aguardando assinatura no Oficio GAP — —
2021-06-29 Proposição aprovada U —
2021-06-28 Aguardando Leitura/Votação U —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR AURELIO BARROS AREAS
INDICAÇÃO Nº 152/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos 
do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito, solicitando que seja feito Drenagem, Pavimentação, Padronização das Calçadas e 
revitalização Paisagística do final da Rua A do loteamento Águas Claras no bairro de São José.
JUSTIFICATIVA
.
Em visita realizada na localidade, este vereador que subscreve foi abordado por diversos 
moradores que reivindicaram melhorias no final da Rua A daquele loteamento, tendo em vista que 
quando chove os moradores tem grande dificuldades de transitar por essa rua e constantemente a 
prefeitura tem que fazer uma força tarefa pós chuvas para que moradores possam transitar na rua que 
parcialmente se encontra calçada, porém o final se encontra sem calçamentos. 
A referida indicação visa suprir um direito básico destinado a todos os moradores, no Brasil, 
o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº. 11.445/2007 
como o conjunto dos serviços, infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água, 
esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas 
pluviais.
Com respaldo no regimento interno e na lei orgânica, me vejo na obrigação de pleitear a 
devida indicação.
Diante do exposto, rogo aos nobres pares para aprovação da referida matéria.
Sala das Sessões, 28 de junho de 2021
AURELIO BARROS AREAS 
Vereador Autor

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