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← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 153/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 153 / 2021
Date 2021-06-28
EmentaDispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a parceria com Cartório de Oficio Único de Armação dos Búzios, para a emissão de certidão de nascimento dentro do Hospital Municipal Dr. Rodolpho Perissé.
native_id1602

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-02 Proposição arquivada — —
2021-07-09 Aguardando ofício da Prefeitura U Ofício GAP n.0 270/2021
2021-06-29 Aguardando assinatura no Oficio GAP — —
2021-06-29 Proposição aprovada U —
2021-06-28 Aguardando Leitura/Votação U —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
INDICAÇÃO Nº 153/2021
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos 
termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando a parceria com Cartório de Oficio Único de 
Armação dos Búzios, para a emissão de certidão de nascimento dentro do Hospital Municipal
Dr. Rodolpho Perissé.
JUSTIFICATIVA
A presente proposta visa oferecer aos munícipes a comodidade de saírem da 
maternidade com a certidão de nascimento de seus filhos, evitando com isto gastos e dia de 
trabalho perdido para irem ao cartório, bem como, diminuir o número de crianças sem o 
registro de nascimento. Embora a gratuidade do Registro Civil seja garantida desde 1997, 
ainda existem milhares de pessoas que nunca foram registradas. Pesquisas indicam que a 
média de sub-registro é de 21,3% da população e que, em alguns lugares, esse índice chega a 
60%. A cada ano, estimasse, cerca de 830 mil novas crianças saem do hospital sem o registro.
 Sendo só para o momento, solicito aos nobres pares a aprovação da referida matéria.
Sala das Sessões, 28 de junho de 2021
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
Vereador Autor

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