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materia nº 65/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 65 / 2021
Date 2021-07-12
EmentaDispõe sobre alterar a denominação do Logradouro Público n°. 0841 (rua Palmas), localizado na Vila Verde – Rasa, constante no anexo da Lei Municipal n°. 804/2010, passando a ser denominada como rua Estrela Dalva.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-14 Publicado — Lei Ordinária nº 1.668, de 14 de setembro de 2021, Publicado no B.O nº 1.226.
2021-08-30 Aguardando sanção governamental U —
2021-08-26 Aguardando assinatura no Oficio GAP U —
2021-08-24 Proposição aprovada U —
2021-08-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2021-08-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2021-08-03 Aguardando emissão de parecer da comissão U —
2021-07-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-07-12 Proposição inclusa no Expediente U —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
PROJETO DE LEI Nº 65/2021
Dispõe sobre alterar a denominação do 
Logradouro Público n°. 0841 (rua Palmas),
localizado na Vila Verde – Rasa, constante 
no anexo da Lei Municipal n°. 804/2010, 
passando a ser denominada como rua 
Estrela Dalva.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica denominado com o nome de rua Estrela Dalva, o Log 0841, localizado na Vila 
Verde, no bairro da Rasa.
Art. 2° - º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
 O Projeto de Lei ora apresentado visa atender à solicitação dos moradores que 
buscam a alteração do logradouro público n° 0841, atualmente conhecido como rua Palmas, 
localizado na Vila verde, no bairro da Rasa. Com a denominação da rua, os moradores situados 
no trecho poderão usufruir de vários serviços que necessitam de localização, como por exemplo, 
correspondências, entrega de mercadorias, e a prestação de serviços de concessionaria de energia
elétrica, telefonia e internet.
Sendo só para o momento, solicito aos nobres pares a aprovação do referido Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 12 de julho de 2021
 JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
Vereador Autor

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