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materia nº 5/2021

Tipo Projeto de Emenda Supressiva
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-07-12
EmentaDispõe sobre suprimir o art. 4º caput e Parágrafo único e o art. 5º, caput e Parágrafo único do Projeto de Lei Ordinária de nº. 47/2021 que trata de ofertar absorventes íntimos em toda a rede municipal de ensino.
native_id1622

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-17 Aguardando Publicação — —
2021-11-16 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2021-10-01 Aguardando sanção governamental — Encaminhado pelo Oficio GAP nº 351/2021.
2021-09-29 Aguardando assinatura no Oficio GAP — —
2021-09-28 Proposição aprovada U —
2021-09-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2021-08-24 Proposição aprovada U —
2021-08-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2021-08-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2021-07-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-07-12 Proposição inclusa no Expediente U —

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
 Comissão de Constituição Justiça e Redação
PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 05/2021
Dispõe sobre suprimir o art. 4º
caput e Parágrafo único e o art. 
5º, caput e Parágrafo único do 
Projeto de Lei Ordinária de nº. 
47/2021 que trata de ofertar 
absorventes íntimos em toda a 
rede municipal de ensino.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus 
representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam suprimidos o art. 4º, caput e seu Parágrafo único e o art. 5º caput e seu 
Parágrafo único do Projeto de Lei Ordinária de nº. 47/2021, sendo renumerados os
dispositivos subsequentes.
Art. 2º Esta Emenda se incorporará ao projeto de lei após a sua aprovação.
Sala das Sessões, 12 de julho de 2021.
AURELIO BARROS AREAS
Presidente 
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
Membro 
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
Membro

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