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materia nº 28/2021

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 28 / 2021
Date 2021-07-13
EmentaAta da sessão ordinária do dia 06/07/2021.
native_id1629

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-28 Proposição arquivada — —
2021-08-03 Proposição aprovada U —
2021-08-02 Aguardando Leitura/Votação U —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
7 DE JULHO DE 2021, 
ÀS 10h41min.
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Às dez horas e quarenta e um minutos do dia sete de julho de dois mil e vinte e um, 
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário 
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a 
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa, 
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a 
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Aurelio Barros 
Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Josué Pereira 
dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael 
Amaral Lima Braga, Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental para 
iniciar os trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida,
comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de 
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e 
da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da 
Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: Apresentação do 
Balancete do Poder Legislativo referente ao mês de junho de 2021. Apresentação do 
Balancete do FECMAB referente ao mês de junho de 2021.1 - Ata de Sessão 
Ordinária nº 27 de 2021, Ata da sessão ordinária do dia 29/06/2021. Autor: Mesa 
Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 2 - Projeto de 
Lei Ordinária nº 59 de 2021, Dispõe sobre a reforma do quadro de cargos e funções 
das Unidades Escolares e Educacionais, de acordo com o disposto na Lei nº 1.619 de 
26 de janeiro, e na Lei nº 1.620, de 2 de março de 2021, e dá outras providências. 
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único, Resultado: Matéria 
não votada - Obs.: ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021, Dispõe sobre a 
alteração da Lei nº 922, de 20 de dezembro de 2011, e da Lei nº 1.540, de 27 de 
março de 2020, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 4 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 61 de 2021, Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB, 
em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na 
forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revogando as 
disposições anteriores. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único, 
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021, 
Dispõe sobre a vedação de investidura em cargo público por condenados por crimes 
de violência doméstica e familiar contra a mulher nos termos da Lei Maria da Penha. 
Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 223, Turno: Único, Resultado: 
Matéria não votada - Obs.: ; 6 - Indicação nº 154 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Sr. Prefeito a cobertura de todos os aparelhos de atividade física instalado no 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
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DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
7 DE JULHO DE 2021, 
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âmbito do Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 219, Turno: 
Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 7 - Indicação nº 155 de 2021, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o retorno das bandas municipais de Fanfarras ou 
Marciais neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 220, 
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 8 - Indicação nº 156 de 2021, 
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a implementação de bicicletários em 
bancos, casas lotéricas e centros comerciais no Município de Armação dos Búzios. 
Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 221, Turno: Único, Resultado: 
Matéria não votada - Obs.: ; 9 - Indicação nº 157 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Sr. Prefeito que seja emitido certidão de óbito dentro do Hospital Municipal 
Dr. Rodolpho Perissé. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 222, Turno: 
Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 10 - Indicação nº 158 de 2021, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a padronização das barracas dos artesãos da 
praça Santos Dumont. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 224, Turno: 
Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 11 - Indicação nº 159 de 2021, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de um cursinho pré-vestibular 
comunitário e gratuito. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 225, Turno: 
Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 12 - Indicação nº 160 de 2021, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o recapeamento e drenagem da Rua das Flores 
localizada no bairro Cem Braças. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 
226, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 7 de 2021, Dispões sobre alterar o §2º do art. 
38 da Lei Orgânica Municipal Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2021, 
Dispõe sobre regulamentar a utilização de postes para fiação em geral, no Município 
de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira 
Martins - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021, Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do 
Município de Armação dos Búzios com o Regime Próprio de Previdência Social -
RPPS. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 4 - Projeto de Emenda Aditiva nº 1 de 2021, 
Dispõe sobre acrescentar artigos no Projeto de Lei 27/2021, sobre a política pública 
municipal de proteção aos direitos da pessoa com transtorno espectro autista e dá 
outras providências. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 178, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 5 - Indicação nº 154 de 2021, 
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a cobertura de todos os aparelhos de 
atividade física instalado no âmbito do Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, 
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Número de Protocolo: 219, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada -
Obs.: ; 6 - Indicação nº 155 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o 
retorno das bandas municipais de Fanfarras ou Marciais neste Município. Autor: Ver. 
Aurelio Barros, Número de Protocolo: 220, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada - Obs.: ; 7 - Indicação nº 156 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito a implementação de bicicletários em bancos, casas lotéricas e centros 
comerciais no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número 
de Protocolo: 221, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 8 -
Indicação nº 157 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja 
emitido certidão de óbito dentro do Hospital Municipal Dr. Rodolpho Perissé. Autor: 
Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 222, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada - Obs.: ; 9 - Indicação nº 158 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Sr. Prefeito a padronização das barracas dos artesãos da praça Santos Dumont. 
Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 224, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada - Obs.: ; 10 - Indicação nº 159 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Sr. Prefeito a criação de um cursinho pré-vestibular comunitário e gratuito. 
Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 225, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada - Obs.: ; 11 - Indicação nº 160 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Sr. Prefeito o recapeamento e drenagem da Rua das Flores localizada no bairro 
Cem Braças. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 226, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente colocou em votação a Ata 
da Sessão Ordinária do dia 29/06/2021. Aprovada por unanimidade. O sr. Presidente 
colocou à disposição dos vereadores o Balancete do Poder Legislativo referente ao 
mês de junho de 2021 e o Balancete do FECMAB referente ao mês de junho de 2021
O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes 
no expediente, na íntegra. Não houve inscritos para uso da tribuna no pequeno 
expediente. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para 
uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou 
sobre o projeto de lei de nº. 62/2021. Disse que o Poder Público deve ser o primeiro a 
dar exemplo. A Lei Maria da Penha, por si só, não é suficiente para coibir a violência 
contra a mulher. Falou que a lei promove a segurança para as mulheres e a 
moralidade na administração pública. Comentou sobre a educação no município. 
Falou que no início do ano, as pessoas não tinham noção de como ficaria a educação. 
Falou que com a pandemia era necessário e urgente a criação de políticas públicas 
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para a educação do município. Comentou que em audiência pública foram pontuados 
alguns problemas. Falou que teve a oportunidade de conversar com profissionais da 
educação no município. A verdade é que depois de seis meses não houve avanço. A 
previsão para a volta das aulas presenciais no município é para o próximo mês. 
Perguntou como estão os processos de compra de tablets, materiais escolares e 
manutenção das unidades escolares. Disse que nada foi resolvido. As licitações não 
foram feitas. Indagou se o processo licitatório vai ser igual a do serviço de iluminação 
pública que demorou e foi cancelado por erros. Se disse preocupado e apontou a falta 
de planejamento do Executivo com relação à educação. Comentou sobre alteração da 
lei 922 para adaptar os profissionais que passaram em processo seletivo. Disse que os 
professores não estão sendo chamados porque não houve planejamento para isso. O 
sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna 
no Grande Expediente. O vereador comentou sobre indicação de sua autoria com fins 
de criação de um pré-vestibular comunitário para os jovens da cidade. Falou que a 
pandemia dificultou as aulas e a juventude ficou um pouco perdida. Este cursinho 
dará uma base para os jovens poderem ingressar na universidade. Falou sobre o 
Fórum da Juventude que foi realizado. Agora fará um Fórum de debates sobre o 
turismo. O objetivo é convidar várias secretarias para que elas apresentem quais os 
planejamentos para a cidade. Os profissionais precisam ouvir o Poder Público para 
que possam fazer seus planejamentos também. Destacou que o turismo é a maior 
mola que faz a economia da cidade girar. Falou que além do Poder Executivo, as 
associações também serão ouvidas. A ideia é debater soluções para a cidade. 
Comentou que em outubro ocorrerá o festival gastronômicos. Destacou a 
possibilidade de alavancar outros tipos de turismo e explorar a vocação da cidade. 
Deseja que no festival haja um circuito não somente gastronômico mas também 
cultural para divulgar os artistas da cidade. Falou que esteve no núcleo que trata de 
mulheres vítimas de violência. Parabenizou o vereador Raphael Braga pela 
apresentação do projeto. Se disse feliz com a votação acerca da organização dos fios 
da cidade. Destacou a importância do debate sobre o Rio Una e do meio ambiente da 
cidade. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLO 
59/2021, PLO 60/2021 e 62/2021. O PLO 61/2021 seria encaminhado para a CCJR, 
porém consta requerimento de urgência especial que será lido no expediente e votado 
na ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do 
Requerimento de Urgência Especial de nº. 12/2021. O sr. Presidente convidou o 
vereador Aurelio Barros Areas para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Comentou sobre duas indicações de sua autoria. Falou que na 
gestão passada aparelhos de ginástica forma instalados em todas as praças. Há uma 
deficiência de cobertura, o que deteriora os aparelhos. Pediu ao Prefeito que dê uma 
atenção especial a este assunto. Outra indicação é o retorno das bandas marciais que 
existiam há alguns anos atrás. É importante ensinar música nas escolas. Parabenizou 
o secretário de saúde Leonidas em quem acredita muito no potencial e 
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profissionalismo. Falou sobre a indicação que fez sobre o mercado do peixe. Falou 
que muitas coisas boas aconteceram neste mercado. O Prefeito decidiu que o mercado 
acontecerá na praça dos quilambolas. Em aparte, o vereador Dom disse que o que 
precisa é ver a descentralização dos serviços e levar as ferramentas às pessoas menos 
assistidas. Falou que a praça dos quilambolas foi decorrente de uma emenda 
parlamentar dele. Falou que o mercado do pescador vai dar uma fomentada na região. 
Disse que muitas coisas boas estão acontecendo com a descentralização. O 
crescimento tem que ir à Rasa e São José e trazer renda para as pessoas. O bairro da 
Rasa tem sido contemplado com várias coisas boas. Disse que enviou ao secretário 
Marcos Valério indicações acerca da iluminação na cidade. Falou que as demandas 
são muitas e apesar dos problemas na licitação o secretário vem trabalhando 
fortemente para resolver a questão. Disse que as demandas não são do vereador, mas 
sim da população. Parabenizou o vereador Dom que assumirá a pasta do turismo no 
Poder Executivo. Disse que a área move a economia do município. Desejou sucesso 
na caminhada e falou que pode contar com seu apoio. Em aparte, o vereador Niltinho 
destacou que o vereador Dom gosta de desafios. Este é um novo desafio que ele 
aceita. Ele sabe que as pessoas estão desejando uma cidade forte e uma economia 
forte. Se disse feliz por um buziano assumir esta pasta. Aconselhou que o vereador 
ouça as pessoas. Falou que o anseio das pessoas é de serem ouvidas. Parabenizou o 
vereador Dom e desejou sucesso. O vereador Aurelio destacou que com a saída do 
vereador Dom quem deve assumir a cadeira é Uriel. Desejou boas-vindas ao futuro 
vereador. O sr. Presidente convidou o vereador Victor Santos para uso da tribuna no 
Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou o futuro 
vereador Uriel. Desejou sucesso para o vereador Dom na nova empreitada. A 
secretaria de turismo está ganhando um craque. Comentou sobre indicações de sua 
autoria. Falou sobre a necessidade de calçamento em determinadas vias. Falou que 
fez uma indicação para que no hospital seja emitida a certidão de óbito. Disse que na 
semana passada visitou o CRAS da Rasa com outros vereadores. O CRAS está limpo 
e bem cuidado. Os profissionais gostam do que fazem, a estrutura é boa. Falou que 
ocorrem aulas de dança e música e tem biblioteca para a criançada. Falou sobre os 
180 dias de mandato e governo novo. Disse que existem pessimistas que torcem para 
que as coisas deem errado. Conquistas importantes foram conseguidas em apenas 6 
meses. É apenas a metade do primeiro ano de mandato. Falou sobre a tenda de 
triagem de COVID que é uma referência em todo o estado. Falou sobre máquina de 
endoscopia e hemodiálise que estão no hospital. Com o Prefeito Alexandre Martins 
nós conseguimos estas conquistas extremamente importantes para a população. O 
Prefeito atende dois dias por semana na Rasa. O gabinete está aberto. A loja do 
Correio será ampliada em Cem Braças. O prefeito anda de carro de vidro aberto, 
atende a população, visita as obras. Ele realmente está fazendo o que prometeu em 
campanha: governo participativo. Não se pode julgar um governo de 6 meses como 
se fosse de 4 anos. Pediu para respeitarem o mandato do cara. Disse que é lógico que 
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existem coisas a serem feitas, mas apenas passaram 180 dias. Muita energia gasta 
pelo governo é fazendo o que os outros não fizeram. Parabenizou o Prefeito e sua 
equipe pelas conquistas. Pediu paciência para ver como serão os próximos anos. Até 
agora tem visto muitos avanços. Em aparte, o vereador Josué destacou que ainda por 
cima estamos diante de uma pandemia. É importante que todos estejam atentos às 
ações do governo. O governo está no caminho certo e implementando as ações com o 
decorrer do tempo. O vereador Victor disse que o Prefeito é determinado e ouve a 
população. Ainda restam 3 anos e meio para o término do mandato. Falou que a 
secretaria de educação tem suas dificuldades, mas parabenizou a secretária. 
Parabenizou o secretário Leonidas e parabenizou a Josiane que está assumindo a 
subsecretaria. Desejou a todos um bom dia e se colocou à disposição do vereador 
Dom para ajudar. Em aparte, o vereador Niltinho comentou que a cadeira do Dom 
será ocupada por Uriel da Saúde que trará sua experiência como legislador de 3 
mandatos. Falou que Uriel ocupará bem a cadeira e fará um bom trabalho. O vereador 
Rafael Aguiar utilizou a tribuna no grande expediente. Cumprimentou a todos. Falou 
sobre o postinho de saúde em Geribá. Falou que ninguém aguenta mais ir lá e não ter 
sua solicitação atendida. Falou que foi ao posto e detectou este problema. É 
necessário ter amor para trabalhar com saúde. Disse ter certeza que o prefeito tomará 
a decisão correta e o problema será resolvido. Quando o posto foi inaugurado houve a 
necessidade de deslocar uma equipe para lá enquanto novos profissionais são 
contratados. Falou sobre melhorias no postinho de Cem Braças. Falou que quando 
pede um minuto de silencio, reflete sobre as atitudes. Dormir com o remorso de 
alguém que sempre falou mal dos outros deve ser difícil. Antes de falar mal de 
alguém, feche os olhos por um minuto e pense na sua vida. Falou que a vida passa 
rápido. Hoje não existe mais a política de falar mal. Disse que ganhou as eleições sem 
falar mal de ninguém. Pediu reflexão. Disse que se colhe o que se planta. Falou que é 
humilde e não vai mudar suas atitudes. Está preocupado com o que sabe que é 
verdade. A mentira e a maldade nunca vencem o bem. Disse que sua vida é um livro 
aberto. Falou que enquanto for presidente da Câmara vai defender os vereadores. 
Falou que atende toda quarta-feira e não prometeu nada que não possa cumprir. Falou 
sobre o Dom competente, leal, verdadeiro que conheceu. Disse que ele tem sabedoria 
para se adaptar. Disse ter certeza que ele vai ser o melhor secretário de turismo da 
cidade. Disse que o vereador que viria para assumir Valmir Nobre irá somar com o 
governo na secretaria de serviços públicos. O Prefeito em uma tacada colocou três 
feras para dentro. O sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos 
para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Se 
disse feliz pelas palavras ditas por todos. Falou sobre o quanto as pessoas não estão 
nem aí para a vida dos outros. Falou que conseguiu identificar 3 fakes covardes que 
não medem esforços para denegrir os outros. Comentou sobre pessoas que tentam 
descontruir a base do ser humano que é a família. Agradeceu a Deus pelo momento 
oportuno. Agradeceu a todos os vereadores. Falou que é o turismo é uma pauta de 
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toda a cidade. A resposta para os maus políticos é a cada 4 anos. Não se pode votar 
com conveniência. Falou que se ele não fez um bom trabalho as pessoas podem votar 
em outro candidato nas próximas eleições. Disse que ama as críticas, pois, com elas 
aprende cada vez mais. Ama ser criticado desde que a pessoa tenha feito algo pela 
cidade. Perguntou onde está o amor neste momento difícil. Os erros devem ser 
pontuados sim. O que as pessoas não podem esquecer é que Búzios é maior que os 
políticos que passam pelos poderes. Será que as pessoas não conseguem entender e 
visualizar o que o é feito de bom? Agradeceu aos funcionários desta Casa. Disse sair
pela porta da frente. Deus vai dizer o que vai acontecer. Aptidão e vontade de 
trabalhar são pontos importantes para este novo trabalho na secretaria. Disse que está 
chegando ao fim um dos maiores problemas do país. Com o avenço da vacinação é 
possível falar sobre a retomada da economia. O turismo é o principal verto da cidade 
para isso. Disse que o Prefeito o concedeu a hora de assumir a pasta do turismo. É 
necessário fazer um plano de divulgação dos eventos e destinos com segurança e 
seriedade. Há muitos desafios pela frente. Para esta tarefa é necessário focar na 
parceria com outras secretarias e entidades de classe. A cidade boa para o visitante é 
boa para o morador. Antes de receber os convidados é necessário arrumar a casa. 
Turismo de qualidade é aquele que vem de todos os lugares do mundo. Destacou 
pontos importantes para o turismo. Falou que continuará à serviço da população de 
Búzios. Pode soar para o trade turístico que ele não é uma pessoa técnica. 
Logicamente para tocar uma pasta tão importante é necessário estar cercado de 
pessoas técnicas. Citou Salomão que prefere o diálogo à força. Disse que conversará 
com as entidades, população e vereadores. Disse que a gestão precisa muito dos 
vereadores. Falou que o vereador Uriel irá honrar os votos que teve e fará um grande 
trabalho na Câmara. Com autorização do Plenário o sr. Presidente passou os trabalhos 
para a Ordem do Dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada 
regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Aurelio Barros Areas, 
Gelmires da Costa Gomes Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Josué Pereira dos 
Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael 
Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental, o 
sr. Presidente continuou os trabalhos. O sr. Presidente colocou em votação o 
Requerimento de Urgência Especial de nº. 12/2021. Aprovado por unanimidade. O sr. 
Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para emissão de parecer conjunto.
Após o período, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário realizasse chamada 
regimental. Registraram presença os seguintes vereadores: Aurelio Barros Areas, 
Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de 
Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de 
Almeida dos Santos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do 
parecer conjunto referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 61/2021. Após a leitura, 
o sr. Presidente colocou o projeto em votação. Aprovado por unanimidade. O sr. 
Presidente colocou em votação nominal, em 2º turno, a Proposta de Emenda à Lei 
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Orgânica de nº. 07/2021. O vereador Aurelio Barros Areas votou sim. Gelmires da 
Costa Gomes Filho votou sim. O vereador Josué Pereira dos Santos votou sim. O 
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida votou sim. O vereador Rafael Aguiar Pereira 
de Souza votou sim. O vereador Raphael Amaral Lima Braga votou sim. O vereador 
Victor de Almeida dos Santos votou sim. O 1º Secretário declarou que houve 7 votos 
sim e 0 votos não. O sr. Presidente declarou aprovada a Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica de nº. 07/2021. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura dos pareceres referentes ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 041/2021. Para 
encaminhar, o vereador Josué Pereira disse que o projeto é muito importante e dará ao 
governo instrumentos necessários para diminuir ou acabar com a poluição visual nos 
postes da cidade. Comentou sobre acidentes que ocorreram. Este é um instrumento 
importante para que a Prefeitura possa diminuir a quantidade de fios nos postes. O sr. 
Presidente colocou o projeto em votação e aprovado por unanimidade. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao 
Projeto de Lei Ordinária de nº. 045/2021. Após a leitura, o projeto foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao Projeto de Emenda Aditiva 01/2021. Após 
a leitura, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr. 
Presidente colocou em votação as Indicações de números 154/2021, 155/2021, 
156/2021, 157/2021, 158/2021, 159/2021 e 160/2021. Todas foram aprovadas por 
unanimidade. Não houve inscritos para uso da tribuna na Ordem do Dia. Não 
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente 
encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário

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