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← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 170/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 170 / 2021
Date 2021-08-02
EmentaDispõe sobre o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que sejam abertas vagas para cadastramento de estudantes para recebimento de ajuda de custo universitária.
native_id1642

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-02 Proposição arquivada — —
2021-08-06 Aguardando ofício da Prefeitura U —
2021-08-03 Aguardando assinatura no Oficio GAP U Oficio GAP n.º 295/2021
2021-08-03 Proposição aprovada U —
2021-08-02 Aguardando Leitura/Votação U —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
INDICAÇÃO Nº 170/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos 
termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que sejam abertas vagas para cadastramento de 
estudantes para recebimento de ajuda de custo universitária.
JUSTIFICATIVA
A concessão da Ajuda de Custo para estudantes universitários foi um benefício 
conquistado pelos estudantes e consiste no pagamento de um valor mensal a fim de auxiliar 
o custeio dos gastos com o ensino superior e manutenção na universidade. Conforme sabido, 
além da mensalidade paga à instituição de ensino, os estudantes arcam com demais gastos 
com alimentação, transporte, material didático, entre outros.
No momento de instabilidade financeira no qual a cidade está submetida, é importante 
nos mantermos sensíveis às necessidades da população para que esta sofra o menor impacto 
possível. 
Dentre as medidas para diminuir este impacto, se mostra viável não apenas a 
manutenção do benefício já concedido, mas o amparo e, principalmente, inventivo aos demais 
estudantes que ingressarem no ensino superior.
A limitação do número de vagas e ausência da disponibilização de novas vagas 
estimula a evasão, por isso é importante que o município promova a abertura semestral para 
o cadastramento de novos beneficiários, concedendo prazo hábil de, no mínimo, 15 dias, para 
colher os documentos exigidos.
Assim, requeiro que seja indicado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a abertura de 
tantas vagas quanto bastem para atender todos os estudantes universitários do município.
Sala das Sessões, 03 de agosto de 2021.
 
 RAPHAEL BRAGA
Vereador Autor

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