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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
INDICAÇÃO Nº 170/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos
termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que sejam abertas vagas para cadastramento de
estudantes para recebimento de ajuda de custo universitária.
JUSTIFICATIVA
A concessão da Ajuda de Custo para estudantes universitários foi um benefício
conquistado pelos estudantes e consiste no pagamento de um valor mensal a fim de auxiliar
o custeio dos gastos com o ensino superior e manutenção na universidade. Conforme sabido,
além da mensalidade paga à instituição de ensino, os estudantes arcam com demais gastos
com alimentação, transporte, material didático, entre outros.
No momento de instabilidade financeira no qual a cidade está submetida, é importante
nos mantermos sensíveis às necessidades da população para que esta sofra o menor impacto
possível.
Dentre as medidas para diminuir este impacto, se mostra viável não apenas a
manutenção do benefício já concedido, mas o amparo e, principalmente, inventivo aos demais
estudantes que ingressarem no ensino superior.
A limitação do número de vagas e ausência da disponibilização de novas vagas
estimula a evasão, por isso é importante que o município promova a abertura semestral para
o cadastramento de novos beneficiários, concedendo prazo hábil de, no mínimo, 15 dias, para
colher os documentos exigidos.
Assim, requeiro que seja indicado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a abertura de
tantas vagas quanto bastem para atender todos os estudantes universitários do município.
Sala das Sessões, 03 de agosto de 2021.
RAPHAEL BRAGA
Vereador Autor
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