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← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 171/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 171 / 2021
Date 2021-08-02
EmentaDispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito Drenagem, Pavimentação, Padronização das Calçadas e Revitalização Paisagística da Rua C do Loteamento Águas Claras no Bairro de São José.
native_id1643

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-02 Proposição arquivada — —
2021-08-06 Aguardando ofício da Prefeitura U —
2021-08-03 Aguardando assinatura no Oficio GAP U Oficio GAP n.º 295/2021
2021-08-03 Proposição aprovada U —
2021-08-02 Aguardando Leitura/Votação U —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DA VEREADOR AURELIO BARROS AREAS
INDICAÇÃO Nº 171/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos 
do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito, solicitando que seja feito Drenagem, Pavimentação, Padronização das Calçadas e 
revitalização Paisagística das Rua C do loteamento Águas Claras no bairro de São José.
JUSTIFICATIVA
.
Em visita realizada na localidade, este vereador que subscreve foi abordado por diversos 
moradores que reivindicaram melhorias na Rua C daquele loteamento, tendo em vista que quando 
chove os moradores tem grande dificuldades de transitar por essa rua e constantemente a prefeitura 
tem que fazer uma força tarefa pós chuvas para que moradores possam transitar na rua. 
A referida indicação visa suprir um direito básico destinado a todos os moradores, no Brasil, 
o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº. 11.445/2007 
como o conjunto dos serviços, infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água, 
esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas 
pluviais.
Com respaldo no regimento interno e na lei orgânica, me vejo na obrigação de pleitear a 
devida indicação.
Diante do exposto, rogo aos nobres pares para aprovação da referida matéria.
Sala das Sessões, 02 de agosto de 2021
AURELIO BARROS AREAS 
Vereador Autor

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