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materia nº 14/2021

Tipo Ata de Sessão Extraordinária
Número / Ano 14 / 2021
Date 2021-08-03
EmentaAta da sessão extraordinária do dia 16/07/2021, 12h.
native_id1645

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-03 Proposição arquivada — —
2021-08-24 Proposição aprovada — —
2021-08-09 Aguardando Leitura/Votação U —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
16 DE JULHO DE 2021, 
ÀS 12h47min.
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Às doze horas e quarenta e sete minutos do dia dezesseis de julho de dois mil e vinte
e um, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário 
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a 
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa, 
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a 
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Aurelio Barros 
Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves 
de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da 
Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental para 
iniciar os trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida,
comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de 
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e 
da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da 
Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 67 de 2021, Dispõe sobre a alteração da Lei nº 922, de 20 de dezembro 
de 2011, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, 
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021, Dispõe sobre a reforma do quadro de cargos e 
funções das Unidades Escolares e Educacionais, de acordo com o disposto na Lei nº 
1.619 de 26 de janeiro, e na Lei nº 1.620, de 2 de março de 2021, e dá outras 
providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada. Após a leitura, o sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura do Ofício GAPRE nº. 474/2021 que solicita a utilização do 
plenário para a realização de audiência pública. O sr. Presidente colocou em votação 
a solicitação que foi aprovada por unanimidade. Não houve inscritos para uso da 
tribuna no pequeno expediente. O Projeto de Lei Ordinária de nº. 67/2021 seria 
encaminhado para a CCJR, porém, consta requerimento de urgência especial sobre o 
mesmo que será lido no expediente e votado na ordem do dia. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial 
de nº. 13/2021. Não houve inscritos para uso da tribuna na ordem do dia. Com 
autorização do Plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. O 
sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual 
responderam os seguintes vereadores: Aurelio Barros Areas, Gelmires da Costa 
Gomes Filho, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael 
Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e 
Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental, o sr. Presidente 
continuou os trabalhos. O sr. Presidente colocou em votação o Requerimento de 
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
16 DE JULHO DE 2021, 
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Urgência Especial de nº. 13/2021 em votação. Aprovado por unanimidade. O sr. 
Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para que as comissões redigirem o 
parecer conjunto. Após o período, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse 
a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Aurélio Barros 
Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves 
de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da 
Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. 
Presidente declarou reaberta a sessão. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao PLO 67/2021. Após a leitura o sr. 
Presidente colocou o PLO 67/2021 em votação. O projeto foi aprovado por 
unanimidade. Em seguida, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura do parecer referente ao PLO 59/2021. Após a leitura, o PLO 59/2021 foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente convidou o 
vereador Raphael Amaral Lima Braga para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O 
vereador cumprimentou a todos. Falou que os projetos são de grande importância 
para a educação do município. Agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto 
de QR CODE. Falou que recebeu contato da Câmara de Vereadores de Taubaté 
solicitando informações referentes ao projeto. Destacou a criação do cargo de 
professor 30h para os professores que passaram no processo seletivo. Falou sobre a 
gestão democrática das escolas e disse que em janeiro conversou com o assunto com 
os seguimentos. Infelizmente, neste momento, por conta da pandemia, não é o melhor 
momento para que seja feita a gestão democrática. Porém, reafirmou seu 
compromisso com esta pauta para que ela se realize até o ano que vem. O sr. 
Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para fazer uso da 
tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre 
indicação de sua autoria sobre a Vila Caranga. Há mais de 10 anos o bairro estava 
sem intervenção. O Prefeito André Granado aceitou a indicação e o Prefeito 
Alexandre Martins finalizou a obra de revitalização. Se disse feliz com a obra tão 
importante para a localidade. Se disse feliz com o cuidado que o poder público tem 
tido com a população. Comentou sobre o seminário acerca do aniversário do ECA. 
Citou as autoridades e profissionais presentes. Disse que esta parceria entre os 
poderes é superimportante. Disse que esteve na Armação visitando o píer dos 
pescadores. Falou que fez uma foto e uma indicação para que seja feita a 
revitalização do píer. Pediu para o Poder Público fazer uma nova cobertura no local. 
Falou que uma emenda seria mandada para os pescadores e fica feliz em ver que o 
valor de 500 mil reais será encaminhado para a revitalização do píer. O píer é muito 
importante para os pescadores e também para o turismo. O vereador Rafael Aguiar 
cumprimentou a todos. Agradeceu aos vereadores pela presença. Destacou a 
avaliação do vereador Aurélio Barros pelo trabalho da comissão de constituição, 
justiça e redação. Cumprimentou o pessoal da educação. Disse que os vereadores 
sempre estão na ponta. Se disse preocupado com as condições das escolas. Hoje não 
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16 DE JULHO DE 2021, 
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há condições de voltar às aulas 100%. Disse estar defendendo uma educação de 
qualidade. Deu a ideia de voltar paulatinamente. Disse que a educação tem parceiros 
de verdade na Câmara que querem ver a educação acontecer. A preocupação é essa: 
fazer uma educação séria e competente. Quase 3.000 famílias vieram morar em 
Búzios durante a pandemia. Isso aumenta em muito o número de crianças nas escolas. 
Indagou se é possível comportar todas essas famílias. Disse ter certeza que o corpo 
técnico fará uma grande educação no município. Agradeceu aos vereadores pela 
presença. O sr. Presidente convidou o vereador Gelmires da Costa Gomes Filho para 
fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou 
a secretaria de esporte pelo início da escola de vela no Iate Clube. Parabenizou a Casa 
pelo trabalho desenvolvido. O sr. Presidente comunicou que a Casa entrará em 
recesso e funcionará de 08h às 12h e que havendo pauta urgente os vereadores se 
reunião em sessão extraordinária. O sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário

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