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materia nº 71/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 71 / 2021
Date 2021-08-09
EmentaDispõe sobre criar o logradouro e denominar a rua sem nome, ligada aos logradouros 0841 e 0844, localizado na Vila Verde – Rasa, passando a ser denominada como rua Pavão Dourado.
native_id1646

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-20 Publicado — Lei nº. 1673, de 17 de setembro de 2021. Publicada no BO 1228.
2021-09-01 Aguardando sanção governamental U —
2021-09-01 Aguardando assinatura no Oficio GAP U —
2021-08-31 Proposição aprovada U —
2021-08-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2021-08-17 Aguardando emissão de parecer da comissão U —
2021-08-10 Aguardando emissão de parecer da comissão U —
2021-08-09 Proposição inclusa no Expediente U —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
PROJETO DE LEI Nº 71/2021
Dispõe sobre criar o logradouro e 
denominar a rua sem nome, ligada aos 
logradouros 0841 e 0844, localizado na Vila 
Verde – Rasa, passando a ser denominada 
como rua Pavão Dourado.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica determinada a criação do logradouro e a denominação com o nome de Pavão 
Dourado, a rua ligada aos logradouros 0841 e 0844, localizado na Vila Verde, no bairro da Rasa.
Art. 2° - º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
 O Projeto de Lei ora apresentado visa atender à solicitação dos moradores que buscam a 
criação do logradouro e denominação da rua, atualmente sem nome, localizado na Vila verde,
no bairro da Rasa. Com a denominação da rua, os moradores situados no trecho poderão usufruir 
de vários serviços que necessitam de localização, como por exemplo, correspondências, entrega 
de mercadorias, e a prestação de serviços de concessionaria de energia elétrica, telefonia e 
internet.
Sendo só para o momento, solicito aos nobres pares a aprovação do referido Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 09 de agosto de 2021
 JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
Vereador Autor

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