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materia nº 30/2021

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 30 / 2021
Date 2021-08-09
EmentaAta da sessão ordinária do dia 03/08/2021.
native_id1650

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-28 Proposição arquivada — —
2021-08-24 Proposição aprovada — —
2021-08-09 Aguardando Leitura/Votação U —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
3 DE AGOSTO DE 2021, 
ÀS 10h32min.
1
Às dez horas e trinta e dois minutos do dia três de agosto de dois mil e vinte e um, 
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário 
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a 
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa, 
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a 
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Josué Pereira 
dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da 
Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental para 
iniciar os trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. O sr. Presidente 
solicitou que todos ficassem de pé para entoar o Hino Nacional Brasileiro. Em 
seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros 
de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente 
e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da 
Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão 
Ordinária nº 28 de 2021, Ata da sessão ordinária do dia 06/07/2021. Autor: Mesa 
Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 2 - Ata de 
Sessão Ordinária nº 29 de 2021, Ata da sessão ordinária do dia 13/07/2021. Autor: 
Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 3 -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 8 de 2021, Dispõe sobre a alteração dos arts. 
35, 58 e 78, da Lei Orgânica Municipal. e dá outras providências. Autor: Alexandre 
de Oliveira Martins - Prefeito, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 4 - Projeto de 
Lei Ordinária nº 68 de 2021, Dispõe sobre alterar e acrescentar dispositivos à Lei n° 
1.069, de 23 de dezembro de 2014 - Centro de Atendimento Especializado da Mulher 
- CEAM, na forma que menciona, e dá outras providências. Autor: Alexandre de 
Oliveira Martins - Prefeito, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 5 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 69 de 2021, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito 
Adicional Especial ao Orçamento vigente para à criação de Elementos de Despesas, 
bem como as Fontes de recursos a elas vinculadas para a Secretaria Municipal de 
Educação, Secretaria Municipal de Obras e Saneamento e Fundo Municipal de Saúde, 
no valor que menciona, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira 
Martins - Prefeito, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 6 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 70 de 2021, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
3 DE AGOSTO DE 2021, 
ÀS 10h32min.
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Adicional Especial ao Orçamento vigente para a Estruturação de Unidades de 
Atenção Especializada em Saúde, no valor que menciona, e dá outras providências. 
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Resultado: Matéria não votada -
Obs.: ; 7 - Veto nº 1 de 2021, Dispõe sobre o VETO TOTAL ao Projeto de Lei Nº 
35/2021, que "Dispõe sobre estabelecer a obrigatoriedade da inserção de código de 
barras bidimensional QR ("QR CODE") em todas as placas de obras públicas 
municipais em andamento, para leitura por dispositivos móveis, e dá outras 
providências." Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Resultado: Matéria 
não votada - Obs.: ; 8 - Indicação nº 166 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito que a rua da Paz, no bairro Boa Vista seja pavimentada. Autor: Ver. Victor 
Santos, Número de Protocolo: 237, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 9 -
Indicação nº 167 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de 
bebedouros elétricos no Hospital Público e Unidades de Saúde do âmbito municipal. 
Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 238, Turno: Único, Resultado: 
Matéria não votada - Obs.: ; 10 - Indicação nº 168 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Sr. Prefeito uma reforma nos píeres da praia da Armação e que seja colocada 
uma cobertura de madeira na rampa dos pescadores. Autor: Ver. Niltinho, Número de 
Protocolo: 239, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 11 - Indicação 
nº 169 de 2021, Dispões sobre o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito, solicitando que sejam adotadas as medidas necessárias junto aos órgãos 
pertinentes para que ocorra a reabertura dos píeres para o embarque e desembarque. 
Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 240, Turno: Único, Resultado: 
Matéria não votada - Obs.: ; 12 - Indicação nº 170 de 2021, Dispõe sobre o envio de 
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que sejam abertas vagas 
para cadastramento de estudantes para recebimento de ajuda de custo universitária. 
Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 241, Turno: Único, Resultado: 
Matéria não votada - Obs.: ; 13 - Indicação nº 171 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Sr. Prefeito que seja feito Drenagem, Pavimentação, Padronização das 
Calçadas e Revitalização Paisagística da Rua C do Loteamento Águas Claras no 
Bairro de São José. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 242, Turno: 
Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 14 - Indicação nº 172 de 2021, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a aquisição de bicicletas para todos os Agentes 
Comunitário de Saúde, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de 
Protocolo: 243, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem 
do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021, Dispõe sobre a política municipal 
de proteção aos direitos da pessoa com transtorno espectro autista e dá outras 
providências. Autores: Ver. Aurelio Barros, Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 
147, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 2 - Projeto de 
Lei Ordinária nº 36 de 2021, Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a explorar 
espaços publicitários no sistema de informação cicloviário e dá outras providências. 
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3 DE AGOSTO DE 2021, 
ÀS 10h32min.
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Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 177, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada - Obs.: ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021, Dispõe sobre 
cria o Sistema Informativo QR CODE no Município de Armação dos búzios e dá 
outras providências. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 179, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 
de 2021, Dispõe sobre denominar oficialmente o Logradouro Público nº 1197, com o 
nome de Rua JOSÉ HERCÍLIO DE MELO. Localizado no bairro São José. Autor: 
Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 186, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada - Obs.: ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021, Dispõe sobre 
denominar oficialmente o Logradouro Público, com o nome GABRIEL ALVES 
FILHO na rua que fica ao lado do comércio Forte Lajes no bairro Capão. Autor: Ver. 
Niltinho, Número de Protocolo: 189, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada - Obs.: ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2021, Dispõe sobre 
denominar oficialmente o Logradouro Público nº 1196, com o nome de Rua IRACI 
FRANSCISCA NASCIMENTO FERNANDES. Localizado no bairro São José. 
Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 195, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada - Obs.: ; 7 - Indicação nº 166 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Sr. Prefeito que a rua da Paz, no bairro Boa Vista seja pavimentada. Autor: 
Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 237, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada -
Obs.: ; 8 - Indicação nº 167 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a 
instalação de bebedouros elétricos no Hospital Público e Unidades de Saúde do 
âmbito municipal. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 238, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 9 - Indicação nº 168 de 2021, 
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito uma reforma nos píeres da praia da 
Armação e que seja colocada uma cobertura de madeira na rampa dos pescadores. 
Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 239, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada - Obs.: ; 10 - Indicação nº 169 de 2021, Dispões sobre o envio de 
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que sejam adotadas as 
medidas necessárias junto aos órgãos pertinentes para que ocorra a reabertura dos 
píeres para o embarque e desembarque. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de 
Protocolo: 240, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 11 -
Indicação nº 170 de 2021, Dispõe sobre o envio de expediente ao Excelentíssimo 
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Senhor Prefeito, solicitando que sejam abertas vagas para cadastramento de 
estudantes para recebimento de ajuda de custo universitária. Autor: Ver. Raphael 
Braga, Número de Protocolo: 241, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada - Obs.: ; 12 - Indicação nº 171 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Sr. Prefeito que seja feito Drenagem, Pavimentação, Padronização das Calçadas e 
Revitalização Paisagística da Rua C do Loteamento Águas Claras no Bairro de São 
José. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 242, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 13 - Indicação nº 172 de 2021, Dispõe sobre 
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a aquisição de bicicletas para todos os Agentes 
Comunitário de Saúde, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de 
Protocolo: 243, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Após a 
leitura, registraram presença os vereadores Nilton Cesar Alves de Almeida, Gelmires 
da Costa Gomes Filho e Aurélio Barros Areas. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura dos memorandos e ofícios encaminhados. O Ofício 
GAPRE 474/2021, oriundo do Chefe do Poder Executivo solicitou a utilização do 
recinto do plenário para a realização da 2ª Audiência Pública para fins de 
apresentação de projetos visando a criação de 2 unidades de conservação em Tucuns: 
Parque das Dunas e Restinga de Tucuns; e APA das Águas de Tucuns. Para tanto 
solicitou o dia 16 de agoste de 2021 e 18 de agosto de 2021 das 14h às 17h. O sr. 
Presidente colocou em votação a solicitação constante no Ofício GAPRE 474/2021 
que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o sr. Presidente colocou em votação 
as Atas das sessões ordinárias dos dias 06/07/2021 e 13/07/2021. Ambas foram 
aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O sr. Presidente convidou o 
vereador Raphael Amaral Lima Braga para uso da tribuna no pequeno expediente. O 
vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre as indicações de sua autoria. 
Comentou sobre a indicação referente à reabertura dos píeres. Falou que teve uma 
reunião importante com a Capitania dos Portos. Comentou que o tempo passou e há a 
necessidade da regularização e abertura completa dos píeres da cidade. Falou que o 
píer do Centro atende escunas e taxis. Disse que o píer de Manguinhos tem grande 
estrutura. Falou que estes píeres não podem ser usados. A indicação pede que o 
Prefeito utilize o poder que tem para regularizar o uso dos píeres na cidade. Destacou 
que em um passado recente, houve um investimento no píer do Centro e ainda assim
ele não pode ser usado. A população precisa usufruir deste píer. Pediu ajuda dos 
colegas para levar a questão ao Prefeito. Falou que na semana passada foi publicado 
um recadastramento referente à ajuda de custo universitário na cidade. Disse que o 
prazo foi muito curto: menos de uma semana. Outro problema é a impossibilidade de 
novos cadastros. O ano letivo dos universitários começam a cada semestre. Com isso 
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novos universitários precisam do benefício e não podem receber. O que está 
acontecendo é que o Poder Executivo ao invés de aumentar o benefício, está 
diminuindo. Os universitários se formam, quando se proíbe a criação de novos 
cadastros, o benefício vai diminuindo. Falou que conhece muitos amigos que 
precisam e usam este benefício como forma de se alimentar e pagar seu material. O 
não recebimento dificulta a vida universitária. O sr. Presidente encaminhou as 
seguintes matérias para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PELO nº. 
08/2021, PLO 68/2021, PLO 69/2021, PLO 70/2021 e Veto 1/2021. O sr. Presidente 
convidou o vereador Uriel da Costa Pereira para uso da tribuna no grande expediente.
O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou o Presidente e o Prefeito pela reunião 
realizada em Cem Braças com os comerciantes. Gostaria que este tipo de reunião 
fosse levado para outros bairros. Após a depressão é necessário ver a temperatura da 
rua. Falou que está gostando deste momento na Câmara de Vereadores. Há uma 
harmonia entre os vereadores e o executivo. Não é uma Câmara agressiva que se 
preocupa mais com ela que com a cidade. Parabenizou os vereadores. Disse que está 
gostando muito da participação dos edis. Falou que há uma comissão de educação na 
Câmara. Estas demandas, os vereadores e a comissão devem entrar de frente em 
questões como o auxílio universitário. Lembrou da importância da comissão de 
educação, principalmente agora em que se pleiteia a volta às aulas. A comissão pode 
ser muito útil tanto como fiscalizadora como opinando sobre o tema. O sr. Presidente 
convidou o vereador Gelmires da Costa Gomes Filho para uso da tribuna no grande 
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre os trabalhos que a 
comissão de educação da Câmara. Falou que no BO do dia 29 de julho foi publicado 
que algumas unidades escolares ainda não serão abertas. Falou que em 09/02 houve 
uma reunião com o Movimento Nossos Filhos para tratar da volta às aulas. Desde 
aquele dia há um debate sobre a retomada das aulas. Comentou sobre reunião 
marcada com a secretaria em que nenhum representante da Prefeitura apareceu. 
Comentou sobre outras frentes que a comissão está enfrentando e sobre projeto de lei 
proposto pela mesma. Comentou sobre visita à escola Heliet Mureb quando foi 
constatado que não há condições para reabertura. No dia 07/06 houve um café com a 
secretária de educação para mostrar os problemas identificados. Falou que esta 
indicação do vereador Raphael será tratada pela comissão. A comissão tem pontuado 
os problemas e trabalhando. Falou que a Indicação do vereador Raphael é muito bem 
pontuada e cirúrgica e que levará a questão para a área de educação. O sr. Presidente 
convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no grande 
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Destacou que há várias matérias 
importantes para a cidade em pauta. Destacou a importância da ajuda aos 
universitários. Parabenizou os jogadores do sub-15 pela vitória. Parabenizou os pais, 
a SEB e o Prefeito. Tomara que saia um Neymar ou um Gabigol dentro deste grupo 
de jovens. A Prefeitura tem dado oportunidade para os jovens que devem ser 
valorizados. Comentou que existem 2 píeres que são usados pelos pescadores e pelo 
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turismo na cidade que precisam de reforma. É necessário preservar esta cultura. A sua 
indicação irá ajudar bastante para isso. Destacou defeitos que estão ocorrendo nos 
píeres e a necessidade de reformas. Falou sobre o Projeto de Lei sobre QR Code em 
locais turísticos da cidade. Deseja que estes códigos estejam também nos pontos de 
ônibus e vans para que os turistas possam conhecer melhor a cidade. Destacou o dia 
mundial da saúde em 05 de agosto. Desejou que o município possa trabalhar para 
trazer uma melhor saúde para a população. O sr. Presidente convidou o vereador 
Aurélio Barros Areas para uso da tribuna no grande expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Comentou sobre indicação de sua autoria acerca do 
loteamento Águas Claras. Falou que é necessário dar uma assistência no local 
principalmente no tocante à drenagem. Isso é importante para dar melhor qualidade 
de vida para os moradores. Disse que observou a luta dos ACS que realizam cadastros 
e têm contato direto com a população. Falou que nem sempre há veículos disponíveis. 
Disse que em alguns municípios já existe o projeto implantando de fornecer bicicletas 
ao Agentes Comunitários de Saúde. Pediu uma atenção especial ao Prefeito junto ao 
Secretário de Saúde. Agradeceu ao Prefeito por ter atendido indicação de sua autoria 
que pediu o retorno do “Medida Certa”. Mandou um abraço para toda a galera do 
programa, especialmente a sra. Alessandra Oliveira. O sr. Presidente convidou o 
vereador Raphael Amaral Lima Braga para uso da tribuna no grande expediente. O 
vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre o projeto de lei do QR Code e o 
Veto apresentado pelo Prefeito. Disse que o Veto é uma prerrogativa do Prefeito, 
porém deve ter uma prerrogativa plausível, visando o bem da população. A
justificativa do Executivo é infundada. O Prefeito diz que o projeto acarretaria em 
despesas não previstas ao orçamento. A verdade é que o projeto não traz nenhuma 
despesa ao município. Seria mais honesto que o Prefeito dissesse que não quer ser 
fiscalizado pela população. O projeto além de não trazer despesa, traz um benefício 
para a população e para o município que é a fiscalização das obras públicas. Todas as 
informações referentes ao projeto estão no portal da transparência. Este veto é uma 
falta de respeito com a Casa, com os vereadores que compõem a comissão e 
servidores que trabalharam no projeto. É tratar esta Casa como se não fizesse seu 
trabalho bem feito. Falou que está falando de um trabalho de uma Casa legislativa 
que trabalha pelo bem da população. Além disso é um desrespeito à população que 
quer maior transparência. Espera que a Casa não se deixe levar por uma ação 
desrespeitosa como essa. Se não daqui a pouco o Prefeito é quem vai dizer como a 
Casa deve legislar. A Câmara de Búzios não é puxadinho da Prefeitura e todos os 
vereadores merecem respeito. Disse que o veto é prerrogativa do Executivo mas deve 
ser feito em prol da população. O sr. Presidente convidou o vereador Victor de 
Almeida dos Santos para uso da tribuna no grande expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Comentou sobre produtiva reunião com os comerciantes de 
Cem Braças. Falou que a reunião foi organizada pelo Presidente e teve a presença de 
várias autoridades. É necessário levar esta reunião para outros bairros. É muito 
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importante esta interação com os comerciantes dos bairros. Parabenizou o Presidente 
e se colocou à disposição. Falou que esteve acompanhando a equipe da SEB 
disputando a Copa de Casemiro de Abreu. Falou que os meninos têm muita 
qualidade. A categoria sub-15 foi campeã. Falou que vários olheiros de importantes 
clubes estavam de olho no torneio. Disse que o sub-17 perdeu a final por 1 a 0. Os 
meninos estão muito empolgados. Agradeceu o Niltinho que disponibilizou o carro 
para levar os garotos. Falou sobre problemas no calçamento no Alto da Boa Vista. 
Falou que não se sente desrespeitado quanto ao Veto. Disse que todas as informações 
presentes no projeto já estão no portal da transparência. A justificativa do Prefeito é 
plausível e contempla seu entendimento. Disse estar de acordo com o veto e vai 
manter sua posição. Com autorização do Plenário o sr. Presidente passou os trabalhos 
para a Ordem do Dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada 
regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Aurélio Barros Areas, 
Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de 
Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da 
Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental, o sr. 
Presidente continuou os trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 27/2021. Após a leitura, o PLO 
27/2021 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 
36/2021. Após a leitura, o PLO36/2021 foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos 
pareceres referentes ao PLO 39/2021. Após a leitura, o PLO 39/2021 foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 43/2021. Após a leitura, o PLO 
43/2021 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 
44/2021. Após a leitura, o PLO 44/2021 foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos 
pareceres referentes ao PLO 54/2021. Após a leitura, o PLO 54/2021 foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as 
Indicações de números 166/2021, 167/2021, 168/2021, 169/2021, 170/2021, 
171/2021 e 172/2021. Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente 
convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna na Ordem do 
Dia. O vereador cumprimentou a todos. Desejou aos pais no dia 0/08 um feliz dia dos 
pais. Desejou que Deus abençoe os pais nesta pandemia e que eles possam ser pais 
acolhedores. Destacou a importância da correção dos filhos de forma correta, sem 
espancamento. Parabenizou o sr. Diogo Chaves que teve um filho esta semana. 
Desejou que Deus possa abençoá-lo. Deus nos deu a honra de cuidar dos filhos. Pai 
não é só aquele que gera, mas aquele que cria. Disse que Jesus teve um pai adotivo e 
muitas pessoas podem adotar crianças e ser pai com carinho e atenção. Não havendo 
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mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a 
sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário

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