ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
3 DE AGOSTO DE 2021,
ÀS 10h32min.
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Às dez horas e trinta e dois minutos do dia três de agosto de dois mil e vinte e um,
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa,
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Josué Pereira
dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da
Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental para
iniciar os trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. O sr. Presidente
solicitou que todos ficassem de pé para entoar o Hino Nacional Brasileiro. Em
seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros
de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente
e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da
Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão
Ordinária nº 28 de 2021, Ata da sessão ordinária do dia 06/07/2021. Autor: Mesa
Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 2 - Ata de
Sessão Ordinária nº 29 de 2021, Ata da sessão ordinária do dia 13/07/2021. Autor:
Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 3 -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 8 de 2021, Dispõe sobre a alteração dos arts.
35, 58 e 78, da Lei Orgânica Municipal. e dá outras providências. Autor: Alexandre
de Oliveira Martins - Prefeito, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 68 de 2021, Dispõe sobre alterar e acrescentar dispositivos à Lei n°
1.069, de 23 de dezembro de 2014 - Centro de Atendimento Especializado da Mulher
- CEAM, na forma que menciona, e dá outras providências. Autor: Alexandre de
Oliveira Martins - Prefeito, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 69 de 2021, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial ao Orçamento vigente para à criação de Elementos de Despesas,
bem como as Fontes de recursos a elas vinculadas para a Secretaria Municipal de
Educação, Secretaria Municipal de Obras e Saneamento e Fundo Municipal de Saúde,
no valor que menciona, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira
Martins - Prefeito, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 70 de 2021, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito
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Adicional Especial ao Orçamento vigente para a Estruturação de Unidades de
Atenção Especializada em Saúde, no valor que menciona, e dá outras providências.
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Resultado: Matéria não votada -
Obs.: ; 7 - Veto nº 1 de 2021, Dispõe sobre o VETO TOTAL ao Projeto de Lei Nº
35/2021, que "Dispõe sobre estabelecer a obrigatoriedade da inserção de código de
barras bidimensional QR ("QR CODE") em todas as placas de obras públicas
municipais em andamento, para leitura por dispositivos móveis, e dá outras
providências." Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Resultado: Matéria
não votada - Obs.: ; 8 - Indicação nº 166 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito que a rua da Paz, no bairro Boa Vista seja pavimentada. Autor: Ver. Victor
Santos, Número de Protocolo: 237, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 9 -
Indicação nº 167 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de
bebedouros elétricos no Hospital Público e Unidades de Saúde do âmbito municipal.
Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 238, Turno: Único, Resultado:
Matéria não votada - Obs.: ; 10 - Indicação nº 168 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Sr. Prefeito uma reforma nos píeres da praia da Armação e que seja colocada
uma cobertura de madeira na rampa dos pescadores. Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 239, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 11 - Indicação
nº 169 de 2021, Dispões sobre o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito, solicitando que sejam adotadas as medidas necessárias junto aos órgãos
pertinentes para que ocorra a reabertura dos píeres para o embarque e desembarque.
Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 240, Turno: Único, Resultado:
Matéria não votada - Obs.: ; 12 - Indicação nº 170 de 2021, Dispõe sobre o envio de
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que sejam abertas vagas
para cadastramento de estudantes para recebimento de ajuda de custo universitária.
Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 241, Turno: Único, Resultado:
Matéria não votada - Obs.: ; 13 - Indicação nº 171 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Sr. Prefeito que seja feito Drenagem, Pavimentação, Padronização das
Calçadas e Revitalização Paisagística da Rua C do Loteamento Águas Claras no
Bairro de São José. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 242, Turno:
Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 14 - Indicação nº 172 de 2021, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a aquisição de bicicletas para todos os Agentes
Comunitário de Saúde, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de
Protocolo: 243, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem
do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021, Dispõe sobre a política municipal
de proteção aos direitos da pessoa com transtorno espectro autista e dá outras
providências. Autores: Ver. Aurelio Barros, Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo:
147, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 36 de 2021, Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a explorar
espaços publicitários no sistema de informação cicloviário e dá outras providências.
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Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 177, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - Obs.: ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021, Dispõe sobre
cria o Sistema Informativo QR CODE no Município de Armação dos búzios e dá
outras providências. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 179, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 43
de 2021, Dispõe sobre denominar oficialmente o Logradouro Público nº 1197, com o
nome de Rua JOSÉ HERCÍLIO DE MELO. Localizado no bairro São José. Autor:
Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 186, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - Obs.: ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021, Dispõe sobre
denominar oficialmente o Logradouro Público, com o nome GABRIEL ALVES
FILHO na rua que fica ao lado do comércio Forte Lajes no bairro Capão. Autor: Ver.
Niltinho, Número de Protocolo: 189, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - Obs.: ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2021, Dispõe sobre
denominar oficialmente o Logradouro Público nº 1196, com o nome de Rua IRACI
FRANSCISCA NASCIMENTO FERNANDES. Localizado no bairro São José.
Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 195, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - Obs.: ; 7 - Indicação nº 166 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Sr. Prefeito que a rua da Paz, no bairro Boa Vista seja pavimentada. Autor:
Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 237, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada -
Obs.: ; 8 - Indicação nº 167 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a
instalação de bebedouros elétricos no Hospital Público e Unidades de Saúde do
âmbito municipal. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 238, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 9 - Indicação nº 168 de 2021,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito uma reforma nos píeres da praia da
Armação e que seja colocada uma cobertura de madeira na rampa dos pescadores.
Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 239, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - Obs.: ; 10 - Indicação nº 169 de 2021, Dispões sobre o envio de
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que sejam adotadas as
medidas necessárias junto aos órgãos pertinentes para que ocorra a reabertura dos
píeres para o embarque e desembarque. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de
Protocolo: 240, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 11 -
Indicação nº 170 de 2021, Dispõe sobre o envio de expediente ao Excelentíssimo
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Senhor Prefeito, solicitando que sejam abertas vagas para cadastramento de
estudantes para recebimento de ajuda de custo universitária. Autor: Ver. Raphael
Braga, Número de Protocolo: 241, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - Obs.: ; 12 - Indicação nº 171 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Sr. Prefeito que seja feito Drenagem, Pavimentação, Padronização das Calçadas e
Revitalização Paisagística da Rua C do Loteamento Águas Claras no Bairro de São
José. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 242, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 13 - Indicação nº 172 de 2021, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a aquisição de bicicletas para todos os Agentes
Comunitário de Saúde, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de
Protocolo: 243, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Após a
leitura, registraram presença os vereadores Nilton Cesar Alves de Almeida, Gelmires
da Costa Gomes Filho e Aurélio Barros Areas. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura dos memorandos e ofícios encaminhados. O Ofício
GAPRE 474/2021, oriundo do Chefe do Poder Executivo solicitou a utilização do
recinto do plenário para a realização da 2ª Audiência Pública para fins de
apresentação de projetos visando a criação de 2 unidades de conservação em Tucuns:
Parque das Dunas e Restinga de Tucuns; e APA das Águas de Tucuns. Para tanto
solicitou o dia 16 de agoste de 2021 e 18 de agosto de 2021 das 14h às 17h. O sr.
Presidente colocou em votação a solicitação constante no Ofício GAPRE 474/2021
que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o sr. Presidente colocou em votação
as Atas das sessões ordinárias dos dias 06/07/2021 e 13/07/2021. Ambas foram
aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O sr. Presidente convidou o
vereador Raphael Amaral Lima Braga para uso da tribuna no pequeno expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre as indicações de sua autoria.
Comentou sobre a indicação referente à reabertura dos píeres. Falou que teve uma
reunião importante com a Capitania dos Portos. Comentou que o tempo passou e há a
necessidade da regularização e abertura completa dos píeres da cidade. Falou que o
píer do Centro atende escunas e taxis. Disse que o píer de Manguinhos tem grande
estrutura. Falou que estes píeres não podem ser usados. A indicação pede que o
Prefeito utilize o poder que tem para regularizar o uso dos píeres na cidade. Destacou
que em um passado recente, houve um investimento no píer do Centro e ainda assim
ele não pode ser usado. A população precisa usufruir deste píer. Pediu ajuda dos
colegas para levar a questão ao Prefeito. Falou que na semana passada foi publicado
um recadastramento referente à ajuda de custo universitário na cidade. Disse que o
prazo foi muito curto: menos de uma semana. Outro problema é a impossibilidade de
novos cadastros. O ano letivo dos universitários começam a cada semestre. Com isso
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novos universitários precisam do benefício e não podem receber. O que está
acontecendo é que o Poder Executivo ao invés de aumentar o benefício, está
diminuindo. Os universitários se formam, quando se proíbe a criação de novos
cadastros, o benefício vai diminuindo. Falou que conhece muitos amigos que
precisam e usam este benefício como forma de se alimentar e pagar seu material. O
não recebimento dificulta a vida universitária. O sr. Presidente encaminhou as
seguintes matérias para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PELO nº.
08/2021, PLO 68/2021, PLO 69/2021, PLO 70/2021 e Veto 1/2021. O sr. Presidente
convidou o vereador Uriel da Costa Pereira para uso da tribuna no grande expediente.
O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou o Presidente e o Prefeito pela reunião
realizada em Cem Braças com os comerciantes. Gostaria que este tipo de reunião
fosse levado para outros bairros. Após a depressão é necessário ver a temperatura da
rua. Falou que está gostando deste momento na Câmara de Vereadores. Há uma
harmonia entre os vereadores e o executivo. Não é uma Câmara agressiva que se
preocupa mais com ela que com a cidade. Parabenizou os vereadores. Disse que está
gostando muito da participação dos edis. Falou que há uma comissão de educação na
Câmara. Estas demandas, os vereadores e a comissão devem entrar de frente em
questões como o auxílio universitário. Lembrou da importância da comissão de
educação, principalmente agora em que se pleiteia a volta às aulas. A comissão pode
ser muito útil tanto como fiscalizadora como opinando sobre o tema. O sr. Presidente
convidou o vereador Gelmires da Costa Gomes Filho para uso da tribuna no grande
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre os trabalhos que a
comissão de educação da Câmara. Falou que no BO do dia 29 de julho foi publicado
que algumas unidades escolares ainda não serão abertas. Falou que em 09/02 houve
uma reunião com o Movimento Nossos Filhos para tratar da volta às aulas. Desde
aquele dia há um debate sobre a retomada das aulas. Comentou sobre reunião
marcada com a secretaria em que nenhum representante da Prefeitura apareceu.
Comentou sobre outras frentes que a comissão está enfrentando e sobre projeto de lei
proposto pela mesma. Comentou sobre visita à escola Heliet Mureb quando foi
constatado que não há condições para reabertura. No dia 07/06 houve um café com a
secretária de educação para mostrar os problemas identificados. Falou que esta
indicação do vereador Raphael será tratada pela comissão. A comissão tem pontuado
os problemas e trabalhando. Falou que a Indicação do vereador Raphael é muito bem
pontuada e cirúrgica e que levará a questão para a área de educação. O sr. Presidente
convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no grande
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Destacou que há várias matérias
importantes para a cidade em pauta. Destacou a importância da ajuda aos
universitários. Parabenizou os jogadores do sub-15 pela vitória. Parabenizou os pais,
a SEB e o Prefeito. Tomara que saia um Neymar ou um Gabigol dentro deste grupo
de jovens. A Prefeitura tem dado oportunidade para os jovens que devem ser
valorizados. Comentou que existem 2 píeres que são usados pelos pescadores e pelo
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turismo na cidade que precisam de reforma. É necessário preservar esta cultura. A sua
indicação irá ajudar bastante para isso. Destacou defeitos que estão ocorrendo nos
píeres e a necessidade de reformas. Falou sobre o Projeto de Lei sobre QR Code em
locais turísticos da cidade. Deseja que estes códigos estejam também nos pontos de
ônibus e vans para que os turistas possam conhecer melhor a cidade. Destacou o dia
mundial da saúde em 05 de agosto. Desejou que o município possa trabalhar para
trazer uma melhor saúde para a população. O sr. Presidente convidou o vereador
Aurélio Barros Areas para uso da tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Comentou sobre indicação de sua autoria acerca do
loteamento Águas Claras. Falou que é necessário dar uma assistência no local
principalmente no tocante à drenagem. Isso é importante para dar melhor qualidade
de vida para os moradores. Disse que observou a luta dos ACS que realizam cadastros
e têm contato direto com a população. Falou que nem sempre há veículos disponíveis.
Disse que em alguns municípios já existe o projeto implantando de fornecer bicicletas
ao Agentes Comunitários de Saúde. Pediu uma atenção especial ao Prefeito junto ao
Secretário de Saúde. Agradeceu ao Prefeito por ter atendido indicação de sua autoria
que pediu o retorno do “Medida Certa”. Mandou um abraço para toda a galera do
programa, especialmente a sra. Alessandra Oliveira. O sr. Presidente convidou o
vereador Raphael Amaral Lima Braga para uso da tribuna no grande expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre o projeto de lei do QR Code e o
Veto apresentado pelo Prefeito. Disse que o Veto é uma prerrogativa do Prefeito,
porém deve ter uma prerrogativa plausível, visando o bem da população. A
justificativa do Executivo é infundada. O Prefeito diz que o projeto acarretaria em
despesas não previstas ao orçamento. A verdade é que o projeto não traz nenhuma
despesa ao município. Seria mais honesto que o Prefeito dissesse que não quer ser
fiscalizado pela população. O projeto além de não trazer despesa, traz um benefício
para a população e para o município que é a fiscalização das obras públicas. Todas as
informações referentes ao projeto estão no portal da transparência. Este veto é uma
falta de respeito com a Casa, com os vereadores que compõem a comissão e
servidores que trabalharam no projeto. É tratar esta Casa como se não fizesse seu
trabalho bem feito. Falou que está falando de um trabalho de uma Casa legislativa
que trabalha pelo bem da população. Além disso é um desrespeito à população que
quer maior transparência. Espera que a Casa não se deixe levar por uma ação
desrespeitosa como essa. Se não daqui a pouco o Prefeito é quem vai dizer como a
Casa deve legislar. A Câmara de Búzios não é puxadinho da Prefeitura e todos os
vereadores merecem respeito. Disse que o veto é prerrogativa do Executivo mas deve
ser feito em prol da população. O sr. Presidente convidou o vereador Victor de
Almeida dos Santos para uso da tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Comentou sobre produtiva reunião com os comerciantes de
Cem Braças. Falou que a reunião foi organizada pelo Presidente e teve a presença de
várias autoridades. É necessário levar esta reunião para outros bairros. É muito
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importante esta interação com os comerciantes dos bairros. Parabenizou o Presidente
e se colocou à disposição. Falou que esteve acompanhando a equipe da SEB
disputando a Copa de Casemiro de Abreu. Falou que os meninos têm muita
qualidade. A categoria sub-15 foi campeã. Falou que vários olheiros de importantes
clubes estavam de olho no torneio. Disse que o sub-17 perdeu a final por 1 a 0. Os
meninos estão muito empolgados. Agradeceu o Niltinho que disponibilizou o carro
para levar os garotos. Falou sobre problemas no calçamento no Alto da Boa Vista.
Falou que não se sente desrespeitado quanto ao Veto. Disse que todas as informações
presentes no projeto já estão no portal da transparência. A justificativa do Prefeito é
plausível e contempla seu entendimento. Disse estar de acordo com o veto e vai
manter sua posição. Com autorização do Plenário o sr. Presidente passou os trabalhos
para a Ordem do Dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada
regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Aurélio Barros Areas,
Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de
Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da
Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental, o sr.
Presidente continuou os trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 27/2021. Após a leitura, o PLO
27/2021 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO
36/2021. Após a leitura, o PLO36/2021 foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
pareceres referentes ao PLO 39/2021. Após a leitura, o PLO 39/2021 foi colocado em
votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 43/2021. Após a leitura, o PLO
43/2021 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO
44/2021. Após a leitura, o PLO 44/2021 foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
pareceres referentes ao PLO 54/2021. Após a leitura, o PLO 54/2021 foi colocado em
votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as
Indicações de números 166/2021, 167/2021, 168/2021, 169/2021, 170/2021,
171/2021 e 172/2021. Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente
convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna na Ordem do
Dia. O vereador cumprimentou a todos. Desejou aos pais no dia 0/08 um feliz dia dos
pais. Desejou que Deus abençoe os pais nesta pandemia e que eles possam ser pais
acolhedores. Destacou a importância da correção dos filhos de forma correta, sem
espancamento. Parabenizou o sr. Diogo Chaves que teve um filho esta semana.
Desejou que Deus possa abençoá-lo. Deus nos deu a honra de cuidar dos filhos. Pai
não é só aquele que gera, mas aquele que cria. Disse que Jesus teve um pai adotivo e
muitas pessoas podem adotar crianças e ser pai com carinho e atenção. Não havendo
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mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a
sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário