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← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 176/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 176 / 2021
Date 2021-08-09
EmentaDispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma e modernização com acessibilidade para Praça La Mandragora no portal da Ferradura, neste Município.
native_id1651

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-02 Proposição arquivada — —
2021-08-11 Aguardando ofício da Prefeitura U Oficio GAP n.º 299/2021
2021-08-10 Aguardando assinatura no Oficio GAP U —
2021-08-10 Proposição aprovada U —
2021-08-09 Aguardando Leitura/Votação U —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR AURELIO BARROS AREAS
INDICAÇÃO Nº 176/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos 
termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando reforma e modernização com acessibilidade para 
Praça La Mandragora no portal da Ferradura, neste Município. 
JUSTIFICATIVA
.
A indicação visa atender as necessidades dos moradores, conforto e praticidade para 
os jovens e família. Pode-se verificar então que o lazer se destaca nas necessidades sociais, 
pois ele proporciona ao cidadão momentos de descontração e socialização com outros 
indivíduos, principalmente em espaços como parques ou praças públicas.
Também, a Lei Federal nº 13.443/2017, obriga os locais públicos a adaptarem, no 
mínimo 5% (cinco por cento), os brinquedos oferecidos, contemplando assim todas as 
crianças, independentemente da sua condição física. Os parques infantis e “playgrouds” 
devem também ser utilizados por crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades 
especiais, viabilizando o desenvolvimento da coordenação psicomotora e a socialização, além 
de propiciar a garantia do direito ao lazer.
Diante do exposto, rogo aos nobres pares para aprovação da referida matéria.
Sala das Sessões, 09 de agosto de 2021
AURELIO BARROS AREAS 
Vereador Autor

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