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materia nº 17/2019

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 17 / 2019
Date 2019-04-15
EmentaAta da sessão ordinária do dia 11/04/2019.
native_id166

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-18 Proposição arquivada — Ata arquivada no DETLEG.
2019-04-16 Proposição aprovada U Ata aprovada.
2019-04-15 Aguardando Leitura/Votação — Ata protocolada na pauta do dia 16/04/2019.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
11 DE ABRIL DE 2019, 
ÀS 10:19 HORAS.
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A partir das dez horas e dezenove minutos do dia onze de abril de dois mil e 
dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no 
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o 
Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos 
Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos da 2ª 
Secretaria pelo Vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na
mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Joice Lúcia Costa dos Santos 
Salme, Josué Pereira dos Santos. Informou ausência através de memorando o 
vereador Miguel Pereira de Souza. Havendo número regimental a sra. Presidente 
declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a Sra. Presidente comunicou aos 
Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição 
para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia.
Logo a seguir a Sra. Presidente solicitou ao 1ª Secretário que fizesse a leitura da 
Pauta, onde constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei 
Complementar nº 5 de 2019, Dispõe sobre a regulamentação da Área de Especial 
Interesse Social José Gonçalves, instituída pelo Plano Diretor de Armação dos 
Búzios, e dá outras providências. Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da 
Gama, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2019, 
Dispõe sobre punição aos gestores por dano causado ao erário público. Autor: Ver. 
Gladys, Número de Protocolo: 170, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 3 
- Indicação nº 51 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito os serviços de 
reformas a que se refere: troca de piso; colocação de forro e pintura das madeiras nas 
salas de Educação Infantil da Escola Municipal Antônio Alípio da Silva, localizada 
no Bairro de Geribá, s/nº - Pista de Skate. Autor: Ver. Joice Costa, Número de 
Protocolo: 166, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 52 de 2019, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja montada uma força tarefa para fazer a 
limpeza de todos os bueiros da cidade de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, 
Número de Protocolo: 167, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 53 de 
2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize a ampliação da Sala 
de Recurso da Escola Municipal Vereador Antônio Alípio da Silva, localizada no 
Bairro de Geribá, s/nº - Pista de Skate. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 
168, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 54 de 2019, Dispõe sobre 
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção dos redutores de velocidade (olho de 
gato) na Rua dos Mariscos do bairro de Cem Braças. Autor: Ver. Dida Gabarito, 
Número de Protocolo: 169, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do 
Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019, Dispõe sobre autorizar ao Poder 
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
11 DE ABRIL DE 2019, 
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117.000,00 (cento e dezessete mil reais), e dá outras providências. Autor: Senhor 
Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019, Dispõe sobre 
autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento 
vigente no valor de R$ 177.328,46 (cento e setenta e sete mil, trezentos e vinte e oito 
reais e quarenta e seis centavos), e dá outras providências. Autor: Senhor Prefeito 
André Granado Nogueira da Gama, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada - 3 - Indicação nº 51 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito 
os serviços de reformas a que se refere: troca de piso; colocação de forro e pintura 
das madeiras nas salas de Educação Infantil da Escola Municipal Antônio Alípio da 
Silva, localizada no Bairro de Geribá, s/nº - Pista de Skate. Autor: Ver. Joice Costa, 
Número de Protocolo: 166, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 -
Indicação nº 52 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja 
montada uma força tarefa para fazer a limpeza de todos os bueiros da cidade de 
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 167, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 53 de 2019, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize a ampliação da Sala de Recurso da Escola 
Municipal Vereador Antônio Alípio da Silva, localizada no Bairro de Geribá, s/nº -
Pista de Skate. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 168, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada - 6 - Indicação nº 54 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito a manutenção dos redutores de velocidade (olho de gato) na Rua dos 
Mariscos do bairro de Cem Braças. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 
169, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada. Após a leitura a sra. Presidente solicitou 
que o 1º secretário fizesse a leitura do memorando do vereador Miguel Pereira 
informando ausência. Após a leitura o vereador João Carlos Souza dos Anjos 
registrou presença. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse 
a leitura do resumo da sessão ordinária do dia 11 de abril de 2019. Dando 
continuidade, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das 
matérias constantes no expediente, na íntegra. Antes da leitura, o vereador João 
Carlos Alves de Souza registrou presença. Após a leitura o vereador Valmir Martins 
de Carvalho registrou presença. Em seguida, a Sra. Presidente convocou a vereadora
Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Pequeno Expediente. A 
vereadora cumprimentou a todos. Parabenizou o prefeito por mandar a 
regulamentação da área de especial interesse em José Gonçalves. Pediu para as 
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comissões propiciarem a possibilidade de participação popular. Pediu a organização 
de audiências públicas. Parabenizou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida pela 
indicação. Comentou sobre o desastre das chuvas no Rio de Janeiro. Pediu que a 
secretaria de serviços públicos, junto com a de obras para resolver este problema. 
Falou que foram aprovados créditos especiais para este fim. Em seguida, a Sra. 
Presidente convocou a vereadora João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna no 
Pequeno Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que o PLC do 
Executivo é de suma importância para a coletividade. Comentou sobre a indicação do 
vereador Niltinho para limpar os bueiros da cidade. Disse que tendo secretaria, não 
deveria ser necessário um vereador pedir isso. A secretaria deveria ter uma 
organização para fazer isso normalmente. Se houvesse planejamento do governo as 
enchentes seriam amenizadas. Disse que espera pronta resposta. Comentou sobre os 
problemas que ocorrem nas vans da cidade. Em seguida, a Sra. Presidente convocou a 
vereadora Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna no Pequeno Expediente. O 
vereador cumprimentou a todos. Falou sobre informação que o vereador Miguel disse 
que está pronto para vir à câmara em caso de necessidade, mas que ainda não está 
preparado. Disse que o vereador está se recuperando. Disse que o município precisa 
da parceria dos vereadores. Disse que as tubulações que existem na cidade são de 30 
cm de diâmetro e é muito difícil de desobstruir. Essas tubulações foram feitas em uma 
época que a cidade era muito menor. Existe muita água que vai para rua porque os 
ralos estão entupidos. Disse que o certo seria trocar todas as tubulações. Falou que o 
projeto encaminhado pelo Prefeito é importantíssimo. Disse que os vereadores devem 
participar e estarem presentes. Em seguida a sra. Presidente encaminhou o Projeto de 
Lei Complementar de nº.5/2019 e o Projeto de Lei Ordinária de número: 34/2019 
para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida, a Sra. Presidente 
convidou o sr. Vice-Presidente a assumir a cadeira para poder usar a tribuna. Em 
seguida, o sr. Presidente convocou a vereadora Joice Costa para uso da tribuna no 
Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Falou sobre o projeto de 
regularização urbanística de José Gonçalves. Disse que este assunto está sendo 
discutido há bastante tempo. Disse que o entorno da Rasa melhorou bastante depois 
da regularização. Este procedimento é importante para dar segurança às famílias que 
vivem lá. Citou que o vereador Valmir Nobre brigava por isso desde o ano passado. 
Disse que ela própria já indicou que esta regularização também ocorra em outros 
bairros. A regularização fundiária é importantíssima. Comentou sobre um curso que 
quer disponibilizar para os servidores e vereadores sobre o tema. Falou que a Câmara 
precisa ser protagonista dessas discussões pilares da cidade. Convidou a Câmara a se 
capacitar para participar dos debates importantes. Comentou sobre a marcha dos 
municípios em Brasília. Muitos assuntos estão sendo debatidos de suma importância. 
Falou que esta câmara tem plano de cargos e salário e auxilia os servidores a se 
capacitarem com fins de trazer conhecimento para a câmara e dar aulas na Escola do 
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Legislativo. Falou sobre os 100 primeiros dias de sua administração. Comentou sobre 
o novo sistema implantado na Câmara que tem funcionado muito bem. Falou que 
foram feitas melhorias nas dependências do prédio. Com relação à Enel, comentou 
sobre problemas e denúncias. Falou que fez um convênio com a Universidade Estácio 
de Sá com desconto de 40% para os cursos de graduação. Comentou sobre um TAC 
assinado pelo ex-presidente da Casa com o MP. Falou sobre a criação do E-SIC que é 
uma ferramenta que dá transparência à administração da Câmara. Falou sobre a 
criação de um aplicativo de celular para as pessoas acompanharem os trabalhos da 
Câmara. Falou que houve muitas melhorias tecnológicas. Disse que a Câmara merece 
um prédio novo. Citou os números legislativos que tramitaram na casa. Em seguida, o 
sr. Presidente convocou a vereador Gladys Pereira para uso da tribuna no Grande 
Expediente. Neste momento o vereador Nilton Cesar registrou presença. A vereadora 
comentou sobre projeto de lei de sua autoria. Falou que a maior atribuição dos 
vereadores é fiscalizar os recursos públicos. Este projeto visa ajudar neste sentido. 
Disse que falta mais empenho dos órgãos fiscalizadores para punir a má gestão do 
dinheiro público. Quem paga este desperdício é o povo. Disse que pessoas morrem 
pela omissão de muitos que ocupam cargos com o objetivo de enriquecer. Tornaram￾se comuns notícias de grandes desvios referentes a obras não realizadas. 
Independentemente do motivo da paralisação estas obras incorrem em desperdício. 
Estas obras inacabadas são problema recorrente em vários municípios. Falou que 
esteve na secretaria do Sr. Paulo Abrantes e pediu explicação para as obras paradas. 
Disse que o sr. Lorram e o sr. Prefeito têm que liberar o secretário de obras a ir às 
obras junto com a vereadora. Falou que quando vai fiscalizar a guarda municipal a 
segue cumprindo ordens. Disse que o governo Mirinho Braga iniciou a construção do 
cemitério. A obra começou, mas o cemitério não foi inaugurado. Os materiais foram 
furtados. Quem pagou por isso foi a população e o cemitério não foi inaugurado. Lá 
estão enterrados milhões de reais. O governo atual iniciou uma praça no bairro 
Montevideo e depois, quase na hora de inaugurar, descobriu que estava construindo 
no local errado. Hoje a obra está paralisada, o proprietário do terreno não foi 
indenizado e o povo não tem a praça. Gastaram um dinheiro que poderia ser usado 
para construir creches em bairros que precisam. Só nesta obra 1 milhão de reais 
foram jogados no lixo. Falou sobre a construção da UBS de Geribá dentro da lagoa. A 
lagoa é para ser preservada e não para construírem mais coisas em volta. Gastaram 
170 mil reais e para começar a construção, mandou a lei para cá. Os moradores vão 
entrar com ação. Indagou quando essa obra irá ficar pronta. No seu projeto diz que se 
o gestor não concluir a obra, deverá pagar 50%. Falou sobre a praça dos quilambolas 
e que foram gastos 150 mil reais para colocar lâmpadas. Se perguntassem aos 
moradores eles iriam preferir uma praça dos pescadores com espaço para a venda de 
peixes. Disse esperar que todos os vereadores votem a favor, pois o gestor tem que 
pagar. Comentou que a cidade é rica e nada funciona. Desafiou a falarem a ela sobre 
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o que funciona na Prefeitura. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a 
sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a chamada regimental, a qual responderam os seguintes vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, 
João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos 
Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Havendo 
número regimental a sra. Presidente deu continuidade à sessão. Em seguida, a sra.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer ao Projeto de Lei 
Ordinária 25/2019. Após a leitura, a sra. Presidente o colocou em votação. Aprovado 
por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura do parecer ao Projeto de Lei Ordinária 26/2019. Após a leitura, a sra. 
Presidente o colocou em votação. Aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. 
Presidente colocou em votação as Indicações de números: 51/2019, 52/2019, 53/2019 
e 54/2019. Todas aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, a sra. Presidente 
convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem 
do Dia. A vereadora se corrigiu quanto ao bairro com uma praça com problemas, se 
trata do Alto da boa vista. Sobre o PROCON disse que mandou ofício pedindo o 
cumprimento de lei que versa que a pessoa não pode ficar mais de meia hora na fila. 
Seu assessor foi lá e disse que só tem uma funcionária para trabalhar. Comentou que 
o salário é muito baixo. Falou sobre o coordenador Ulisses que não vai trabalhar e só 
vai para lá assinar o ponto. Depois que foram lá o secretario João Carrilho resolveu 
sair da cadeira e fazer a licitação de um carro. Deveria haver fiscais do PROCON 
para notificar e multar instituições que descumprem a lei. Disse que a Prolagos está 
fazendo o que quer e muitas vezes o PROCON se encontra fechado, pois o Ulisses 
está ocupado advogando para alguém. Falou que a Prefeitura gasta muito com a 
Procuradoria. Falou que com uma fiscalização de qualidade as empresas vão cumprir 
a lei. Disse que o PROCON tem que funcionar e estar na rua. Pediu união aos 
vereadores para cobrar o governo o funcionamento do PROCON. Dando 
continuidade, a sra. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para uso 
da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. O vereador 
comentou sobre os problemas na varrição e capina. Disse que finalmente o Poder 
Púbico pôde começar fazendo o mínimo em Boa Vista. Comentou que outros bairros 
precisam da mesma iniciativa mitigadora para ao fim se chegar com um projeto 
definitivo de urbanização. Agradeceu a oportunidade. Dando continuidade, a sra. 
Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna na 
Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Falou a respeito de sua ida ao Rio 
de Janeiro à convite do Presidente da ALERJ para participar de reunião sobre 
segurança pública com autoridades responsáveis. Falou sobre os problemas e as 
necessidades da cidade. Disse que o secretário irá dar uma atenção especial a Búzios. 
Conversando com o coronel ficou sabendo que serão chamados mais policiais e 
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prometeram aumentar o efetivo da cidade. Indagou sobre as pessoas que criticam e 
cobram, mas não fazem nada pela cidade. Disse estar trabalhando pela melhora da 
cidade. Enfatizou que o comando do Ten. Malheiros, com os recursos disponíveis, 
está sendo bom. Disse que não se calará diante das críticas hipócritas. Ressaltou que 
aceita críticas construtivas, mas que hoje se vive a síndrome da insatisfação. Em 
seguida a sra. Presidente solicitou que o Vice-Presidente assumisse a cadeira para 
poder usar a tribuna. Dando continuidade, o sr. Presidente convidou a vereadora Joice 
Lúcia Costa dos Santos Salme para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora 
disse que as críticas acontecem e a hipocrisia mata. Disse que internamente na 
Câmara isso acontece também. Disse não aceitar a fala da vereadora Gladys dizendo 
que vereador é boneco. Se a Prefeitura invadiu a lagoa, as casas também invadiram e 
se no loteamento era uma praça, a mesma também invadiu. Disse que vota de acordo 
com suas convicções e que não é boneco. Disse que o projeto da vereadora Gladys na
pauta é inconstitucional. Falou que não é certo empurrar goela a baixo qualquer 
projeto. Falou que concorda com a vereadora que se deve observar a área pública. 
Disse que existe uma lei federal de responsabilidade fiscal que tem que ser 
observada. Assim como o outro projeto da vereadora na pauta sobre a regularização 
da fiscalização. Disse que concorda em estabelecer parâmetros para ta, mas não 
concordam com exposição de imagens. Disse que não é boneco e que é a favor da 
UBS de Geribá e falou para a vereadora Gladys tomar cuidado para não morrer pela 
boca. Dando continuidade, a sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves 
de Almeida para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. 
Comentou sobre o falecimento de uma cidadã. Falou sobre o projeto de regularização 
em José Gonçalves. Disse que em 2018 fez uma indicação para o Prefeito criar um 
núcleo com profissionais para estudar este procedimento em todos os bairros. 
Comentou sobre sua indicação em que pede a limpeza dos ralos. Comentou sobre as 
enchentes ocorridas no Rio de Janeiro. Disse que quer que as obras de drenagem 
avancem principalmente nas áreas pobres. Sugeriu convocar o secretário Paulo 
Abranches para saber o planejamento da cidade na questão. Disse que estará em 
Maricá hoje para participar de um encontro sobre autismo. Falou que quer saber se as 
nossas escolas estão preparadas para receber essas crianças. Não havendo mais nada a 
tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
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ÀS 10:19 HORAS.
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JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário

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