ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 17 DE
AGOSTO DE 2021,
ÀS 10h28min.
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Às dez horas e vinte e oito minutos do dia dezessete de agosto de dois mil e vinte e
um, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
eventual pelo vereador Josue Pereira dos Santos. Ao assumirem suas posições na
Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Josué
Pereira dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga,
Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental
para iniciar os trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida,
comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e
da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da
Pauta, que constava do seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: Apresentação do
Balancete do Poder Legislativo referente ao mês de julho de 2021. Apresentação do
Balancete do FECMAB referente ao mês de julho de 2021. Matérias do Expediente:
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2021, Dispõe sobre a proibição do comércio,
manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Município
de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número
de Protocolo: 251, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 73 de 2021, Dispõe sobre criar a carteira de identificação da
pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA), e dá outras providências no
município de Armação dos Búzios. Autores: Ver. Aurelio Barros, Ver. Gugu de Nair,
Número de Protocolo: 252, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2021, Dispõe sobre instituir no Calendário de
Eventos do Município de Armação dos Búzios, o dia dos Jogos Eletrônicos (Egames) Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 254, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 4 - Indicação nº 179 de 2021, Dispões sobre o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que seja enviada
a esta casa Projeto de Lei autorizando a outorga de subsídio pelo município de
Armação dos Búzios à concessionária Prolagos, visando a ampliação da infraestrutura
de esgotamento sanitário. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 253,
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; Matérias da Ordem do Dia:
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021, Dispõe sobre alterar a Lei nº 1.012, de 17
de abril de 2014 - Fundo Municipal do Idoso de Búzios - FUMIB, nos artigos que
menciona, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 63 de 2021, Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito
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Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras
providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021,
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor que
menciona, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 69 de 2021, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente para à criação de Elementos de
Despesas, bem como as Fontes de recursos a elas vinculadas para a Secretaria
Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Obras e Saneamento e Fundo
Municipal de Saúde, no valor que menciona, e dá outras providências. Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - Obs.: ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2021, Dispõe sobre
autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento
vigente para a Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, no
valor que meciona, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 6 - Indicação nº
179 de 2021, Dispões sobre o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
solicitando que seja enviada a esta casa Projeto de Lei autorizando a outorga de
subsídio pelo município de Armação dos Búzios à concessionária Prolagos, visando a
ampliação da infraestrutura de esgotamento sanitário. Autor: Ver. Raphael Braga,
Número de Protocolo: 253, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O
sr. Presidente colocou à disposição dos vereadores o Balancete do Poder Legislativo
referente ao mês de julho de 2021 e o Balancete do FECMAB referente ao mês de
julho de 2021. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das
matérias constantes no expediente, na íntegra. Durante a leitura, o vereador Gelmires
da Costa Gomes Filho registrou presença. Não houve inscritos para uso da tribuna no
pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou as seguintes matérias para a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PLO 72/2021, PLO 73/2021 e PLO
74/2021. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para uso
da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre
indicação de sua autoria solicitando a outorga de subsídio à concessionária Prolagos.
Falou que saneamento básico é um dos maiores problemas e reivindicações do
município. Quando há tempo de chuva o esgoto vai para a praia. Somente falar sobre
o problema não é algo produtivo. Quando se colocou como candidato trouxe consigo
uma promesse de discutir os problemas e apontar soluções. Falou que a cidade é nova
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e já foi feito algum investimento em rede separativa, mas ainda não é suficiente.
Muitos bairros precisam deste investimento que é feito pela concessionária. No mês
passado participou da reunião do consórcio Lago São João, quando foi apresentado o
plano de investimento para os próximos cinco anos. O município estava apresentando
as necessidades da cidade para o saneamento. Falou que existe um valor próximo a
34 milhões de ICMS verde que o município poderia antecipar para investir em
saneamento básico na cidade. É preciso antecipar o investimento em saneamento
básico e rede separativa de esgoto. Falou que está enviando uma minuta de projeto de
lei para que este investimento seja possível. A ideia é avançar no investimento em
saneamento básico na cidade. Em questão de ordem o vereador Nilton Cesar de
Almeida registrou presença e assumiu sua posição na 2ª Secretaria. O sr. Presidente
convidou o vereador Uriel da Costa Pereira para uso da tribuna no grande expediente.
O vereador cumprimentou a todos. Agradeceu à CCJR pelo empenho após solicitação
dele. Agradeceu em nome da população e do governo aos membros da comissão pelo
carinho que teve por este projeto de lei do governo Alexandre Martins. Com
autorização do Plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. O
sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual
responderam os seguintes vereadores: Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa
Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael
Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e
Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental, o sr. Presidente
continuou os trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura
dos pareceres referentes ao PLO 46/2021. Após a leitura, o PLO 46/2021 foi colocado
em votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 63/2021. Após a leitura, o
PLO 63/2021 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO
64/2021. Após a leitura, o PLO 64/2021 foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
pareceres referentes ao PLO 69/2021. Após a leitura, o PLO 69/2021 foi colocado em
votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 70/2021. Após a leitura, o PLO
70/2021 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente
colocou em votação a Indicações de números 179/2021 que foi aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador Aurélio Barros Areas para uso da
tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre visita
ao CAPS, localizado ao lado do DETRAN e cuida dos pacientes com deficiência
mental. Falou que já fez algumas indicações importantes para o CAPS como a
compra de veículo, atendimento residencial e outros. Disse que existem recuros
oriundos do Governo Ferderal para cumprir estas necessidades. Disse que o Prefeito
tem um carinho especial no que diz respeito a inclusão. Comentou sobre a indicação
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de construção de sede própria. O espaço físico está muito ruim hoje. Várias demandas
devem ser cumpridas para que seja desempenhado um atendimento de qualidade.
Falou sobre projeto de lei que propôs em conjunto com o vereador Gugu de Nair que
será muito importante para beneficiar os autistas. O projeto cria uma carteirinha de
identificação pessoas autistas. É importante isso, pois, quando a pessoa precisa dessa
identificação para utilizar alguns serviços públicos ou privados. Este cartão é
importante tanto para utilização de transporte e outros serviços. Comentou sobre o
caso de uma mãe que foi fazer uma visita ao Recife e no avião a criança autista foi
imposta a colocar máscara. Se é difícil para as pessoas em geral, imagina para uma
criança com transtornos. A PF colocou a criança e a mãe para fora do avião. O
Marcos Mion, que também tem um filho autista, criou esta lei 13967/2020 que é
inspiração ao projeto ora apresentado. A ideia é que as pessoas com autismo tenham
melhor qualidade de vida e serem melhor vistas pelo Estado e pelas pessoas. O sr.
Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de almeida para uso da tribuna na
Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Solicitou 1 minuto de silencio em
homenagem ao Deputado Simão Sessim que ajudou bastante a cidade e veio a falecer.
Também solicitou homenagem ao sr. Gustavo da Rasa que faleceu também.
Comentou sobre a importância da proteção ao patrimônio histórico e cultural. Como
presidente da comissão pertinente disse que fará ações para debater o assunto e pediu
a participação dos vereadores. Falou sobre o dia do ciclismo e os benefícios do
esporte. Pediu para os motoristas terem um cuidado a mais para respeitar os ciclistas
nas ruas. Parabenizou a SEB pela classificação para a semifinal da série C do
Campeonato Carioca. Parabenizou a diretoria da SEB e o governo Alexandre pelo
apoio que deu ao time. O sr. Presidente informou que no dia 21/08 haverá o governo
no bairro em José Gonçalves. É uma parceria do Executivo com o legislativo para
atender a população. Na quinta-feira haverá o início do calçamento de duas ruas
próximas à igreja católica e dos bombeiros. Não havendo mais nada a tratar do
expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário