ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 17 DE
AGOSTO DE 2021,
ÀS 10h46min.
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Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e
vinte e um, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o
Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de
Souza, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos
e 2ª Secretaria pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º
Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes
Vereadores: Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar
Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de
Almeida dos Santos. Havendo número regimental para iniciar os trabalhos, o senhor
Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores
que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do
pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do
Expediente: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 9 de 2021, Dispõe sobre a
alteração dos arts. 9° e 233, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único, Resultado: Matéria
não votada - Obs.: ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2021, Dispõe o Diário
Oficial Eletrônico do Poder Executivo e dos órgãos da administração direta e indireta
do Município de Armação dos Búzios. Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 76 de 2021, Dispõe sobre alterar a Lei nº. 1.003, de 17 de abril de 2014,
que dispõe sobre criar o Conselho Municipal do Deficiente - COMUDEF, para a
política de integração da pessoa com deficiência, no âmbito do Município de
Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins
- Prefeito, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 4 - Projeto de
Emenda Modificativa nº 11 de 2021, Dispõe sobre alterar a Proposta de Emenda à Lei
Orgânica de nº. 04/2021 Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de
Protocolo: 255, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 5 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 1 de 2021, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de
Cidadã Búziana a Dra. Priscilla Gasparetto Alves. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número
de Protocolo: 256, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 6 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 3 de 2021, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de
Cidadã Buziana a Sra. Raquel Moura das Neves Daltro, que será entregue na Sessão
Solene da Câmara Municipal Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 264,
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 7 - Projeto de Resolução nº 12
de 2021, Dispõe sobre alterar a Resolução nº 200/2002 para responsabilizar os
vereadores pela prática de divulgação e compartilhamento de notícias falsas e
desinformação nas publicações em redes sociais. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número
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de Protocolo: 259, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 8 - Moção
nº 1 de 2021, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos a
Eduardo Vicente da Costa Ribeiro. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo:
262, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 9 - Indicação nº 180 de
2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criado um programa e/ou
instalação de uma Casa de Parto Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 257, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 10 - Indicação
nº 181 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construído um
Centro Municipal de Referência Oftalmológica Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 258, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 11 - Indicação
nº 182 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a adoção de um
procedimento claro, visando a agilidade e desburocratização nos processos de
autorização de eventos, festas e casamentos. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de
Protocolo: 260, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 12 - Indicação
nº 183 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a capacitação em
atendimento pré-hospitalar - APH para os condutores de veículos de emergência, bem
como os demais servidores que compõem a equipe técnica que se desloca até o
atendimento, no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Aurelio Barros,
Número de Protocolo: 263, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias
da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 6 de 2021, Dispõe
sobre alterar dispositivo da Lei Orgânica Municipal, atinente à Guarda Municipal.
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - Obs.: ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021, Dispõe sobre
denominar oficialmente o Logradouro Público nº 1198, com o nome de Rua VERA
LUCIA SILVA. Localizado no bairro São José. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de
Protocolo: 190, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021, Dispõe sobre alterar a denominação da Rua
Sete, atrás da Lagoa da Usina, para Rua Hector Sierra. Autor: Ver. Gugu de Nair,
Número de Protocolo: 207, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada -
Obs.: ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021, Dispõe sobre alterar a
denominação do Logradouro Público n°. 0841 (rua Palmas), localizado na Vila Verde
– Rasa, constante no anexo da Lei Municipal n°. 804/2010, passando a ser
denominada como rua Estrela Dalva. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo:
227, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 66 de 2021, Dispõe sobre alterar a denominação do Logradouro
Público n°. 0844 (rua Linguado), localizado na Vila Verde – Rasa, constante no anexo
da Lei Municipal n°. 804/2010, passando a ser denominada como rua Estrela do
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Oriente. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 228, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 6 - Projeto de Emenda Supressiva nº 5 de
2021, Dispõe sobre suprimir o art. 4º caput e Parágrafo único e o art. 5º, caput e
Parágrafo único do Projeto de Lei Ordinária de nº. 47/2021 que trata de ofertar
absorventes íntimos em toda a rede municipal de ensino. Autor: CCJR - Constituição,
Justiça e Redação, Número de Protocolo: 230, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - Obs.: ; 7 - Projeto de Emenda Supressiva nº 6 de 2021, Dispõe
sobre suprimir o art. 7º e 8° do Projeto de Lei Ordinária de n°. 20/2021. Autor: CCJR
- Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 231, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 8 - Projeto de Resolução nº 1 de 2021, Dispõe
sobre viabilizar as reuniões das Comissões desta Câmara Municipal através das redes
sociais oficiais, utilizando a ferramenta de transmissão ao vivo e dá outras
providências. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 12, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 9 - Moção nº 1 de 2021, Dispõe
sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos a Eduardo Vicente da Costa
Ribeiro. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 262, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 10 - Indicação nº 180 de 2021, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criado um programa e/ou instalação de uma
Casa de Parto Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 257, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 11 - Indicação nº 181 de 2021,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construído um Centro Municipal
de Referência Oftalmológica Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 258, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 12 - Indicação nº 182 de 2021,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a adoção de um procedimento claro,
visando a agilidade e desburocratização nos processos de autorização de eventos,
festas e casamentos. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 260, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 13 - Indicação nº 183 de 2021,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a capacitação em atendimento préhospitalar - APH para os condutores de veículos de emergência, bem como os demais
servidores que compõem a equipe técnica que se desloca até o atendimento, no
Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo:
263, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente
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solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorando encaminhados.
O ofício nº. 590/2021, de autoria do Prefeito Municipal solicitou a utilização do
plenário para realização de audiência pública no dia 27 de agosto de 2021, às 10
horas. O sr. Presidente colocou a solicitação em votação que foi aprovada por
unanimidade. O vereador Uriel da Costa Pereira fez requerimento verbal solicitando a
retirada do PELO nº. 09/2021. O sr. Presidente colocou em votação o requerimento
verbal e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Desta forma o sr. Presidente retirou
de pauta o PELO 09/2021. O vereador Aurelio Barros Areas registrou as presenças
dele próprio e do vereador Gelmires da Costa Gomes Filho. O vereador Aurélio
Barros Areas, como Presidente da CCJR, solicitou q retirada do Projeto de Emenda
Modificativa 11/2021. O sr. Presidente retirou a matéria da pauta. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente,
na íntegra. Após a leitura o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura
do Memorando de nº. 106/2021, do vereador Gelmires da Costas Gomes Filho que
solicita o uso do espaço do plenário para reunião. O sr. Presidente colocou a
solicitação em votação e foi aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que
o 1º Secretário fizesse a leitura do Memorando de nº. 117/2021, oriundo do gabinete
do vereador Gelmires da Costa Gomes Filho que solicita a criação de uma conta
oficial da Câmara no Instagram. O sr. Presidente colocou a solicitação em votação e
foi aprovada por unanimidade. Não houve inscritos para uso da tribuna no pequeno
expediente. O sr. Presidente encaminhou as seguintes matérias para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: PLO 75/2021, PEM 11/2021, PDL 01/2021, PDL
03/2021 e PR 12/2021. O PLO 76/2021 teve Requerimento de Urgência protocolado
que será lido no expediente e votado na Ordem do Dia. O sr. Presidente solicitou que
o 1º Secretário fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial de nº.
14/2021. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para uso
da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre
as pautas da saúde do município. Disse que em uma primeira reunião com o exsecretário solicitou maior oferta de médicos especialistas, mais exames de alta
complexidade e necessidade de celeridade na realização de cirurgias. Disse que
entendeu os problemas do início do governo. Porém, já se passaram 7 meses e espera
que as coisas possam melhorar. Falou que há uma flexibilização com relação ao
COVID. Mas a pasta da saúde não é só COVID. Algumas demandas estão atrasadas
como ressonância e exames oftalmológicos. Disse que foi muito bem recebido na
secretaria e que foi informado que essas demandas vão ser resolvidas a partir do
próximo mês. Falou que não se pode achar que as coisas estão simplesmente bem. AS
coisas estão melhorando, mas precisa de muito ainda para ficar bem. Não dá para
camuflar e esconder para debaixo do tapete. Disse saber que as coisas não serão
resolvidas em um passe de mágica. Mas que uma cobrança responsável pode ajudar a
secretaria de saúde. Disse que seu trabalho é cobrar, pois, sabe que pode ser feito
mais. Falou que tem cobrado de forma responsável e que leva todas as demandas.
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Mesmo com as dificuldades, tem encontrado pessoas que o escutam. O vereador
Rafael Aguiar Pereira de Souza utilizou a tribuna no grande expediente. Agradeceu a
Deus por mais um dia de vida. Comentou sobre a dra. Priscila Caspareto. Falou que é
uma gestora que ajuda muito as pessoas. A honra não é da dra. Priscila, mas sua, por
considera-la cidadã buziana. Disse que fará muito mais do que já vem fazendo. Disse
que o mais importante para indicar este título é porque ela trata as pessoas com amor.
Agradeceu à homenageada. Falou que outra pessoa que vai dar moção de aplausos é
seu amigo e nunca foi reconhecido. É um atleta da cidade, uma pessoa simples. Todos
conhecem como Duda e seu nome é Eduardo Vicente da Costa. Se disse honrado por
oferecer esta moção de aplausos. Comentou sobre uma foto que viu de uma van da
saúde com o pneu careca. Falou que isso precisa ser solucionado de imediato. Não só
o pneu, mas toda a estrutura operacional para atender a população. Disse que
começou a trabalhar na farmácia de Cem Braças. Quando a população vai a um órgão
público é porque está tendo alguma dificuldade. O mínimo que se espera é um
tratamento carinhoso. São 7 meses de governo que começou a mostrar sua cara com o
asfalto maravilho e cirurgias eletivas que irão começar em setembro. O sr. Presidente
convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no grande
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Se solidarizou com a família do sr.
Robinho que faleceu no dia de ontem. Disse que irá ao enterro que ocorrerá meio-dia.
Parabenizou a SEB por ganhar mais um jogo e, se Deus quiser, vão para a 2ª divisão.
Disse que no dia 27 estará em frente à escola Paulo Freire para fazer a limpeza do
poço do Jorge. Falou que antigamente as mulheres usavam esses poços para pegar
água para lavar roupa e fazer comida. Destacou que hoje é o dia da infância.
Destacou a data importante para a cidade e família. Comentou sobre cinco direitos
fundamentais da Criança e do Adolescente. Falou que hoje também é o dia do músico
e parabenizou a classe. Comentou sobre lei 1581 que trata da retirada dos fios. Pediu
que o Poder Público intime as operadoras a retirar os cabos que atrapalham a
população e poluem visualmente. Falou sobre a indicação da Casa do Parto para que
as mulheres possam ter um ambiente mais agradável para dar a luz. Falou também
sobre o centro de oftalmologia e sua importância para atender a população.
Parabenizou a todos pelos projetos. O sr. Presidente convidou o vereador Uriel da
Costa Pereira para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a
todos. Parabenizou a dra. Priscila pelo trabalho no hospital. A sra. Bárbara que é
enfermeira chefe também recebeu parabenização. Falou que os salários estão muito
defasados. Tem técnicos em enfermagem ganhando 1.200 reais. É necessário
melhorar a arrecadação. A cidade tem perdido bons médicos porque os outros
municípios estão pagando melhor. É preciso rever esta questão. Falou que os GuardaVida que atendem a população e enfrentam o mar têm um salário ruim tb. É preciso
humanizar a saúde e a educação. O funcionário tem que entender que é empregado da
população. Através dos impostos pagos pelo cidadão é que os salários são pagos. O
governo atual está trabalhando com o orçamento do ano passado. Nem tudo que ele
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quer fazer ele pode fazer. Falou que o asfalto estava parado por causa de brigas e
vaidades. Parabenizou o vereador Raphael Braga pela política que tem feito. Os
políticos devem lutar para trazer emendas ao município e ajudar a saúde. Elogiou a
Câmara porque está preocupada com o crescimento da cidade. Falou que nós temos
que estar preocupados com o pós-pandemia e com a variante nova que está chegando.
Na saúde é preciso ter carinho, pois, muitas vezes as pessoas chegam desesperadas. O
município tem o privilégio de nunca ter atrasado o salário. Agora além disso deve
trabalhar para melhorar e capacitar. Disse que em Rio das Ostras, o funcionário que
não falta tem um reconhecimento no final do ano. Aquele que falta e não tem
responsabilidade tem que ser mandado embora. Falou que a cidade é turística, mas
tem que estar boa para a população. Agradeceu ao secretário de saúde pela
flexibilidade e por atender a todos os vereadores. Que o secretário sirva de exemplo
para os outros secretários. Todos estamos na mesma luta e vestimos a camisa de
Búzios. Gostaria de parabenizar a dra. Priscila pelo trabalho que está sendo feito.
Falou que trabalhar no hospital é complicado, pois, nunca estarão satisfeitos.
Destacou a importância da saúde preventiva. Parabenizou o Prefeito Alexandre por
dar continuidade ao trabalho que já existia. Tem vezes que o político não dá
continuidade ao trabalho do outro apenas por ser contrário. Em aparte, o vereador
Raphael Braga parabenizou o vereador pelo discurso. Disse que no início do ano teve
reunião com o secretário para saber o motivo da deficiência no atendimento
ambulatorial. Foi informada que o problema é a defasagem nos salários. Falou que
fez uma indicação para adequação dos valores. Falou que é preciso buscar uma
solução entendendo qual o problema e colocando opções para a solução. Neste caso,
é preciso melhorar os salários desses profissionais. Em aparte, o vereador Niltinho
comentou que é preciso conversar com o Prefeito e com os vereadores sobre o plano
de cargos e salários dos servidores. É um assunto delicado e que requer muita
responsabilidade. Parabenizou o governo pelo asfalto novo e disse que a população
merece andar em um asfalto de qualidade. Corrigiu seu discurso dizendo que hoje é o
dia do artista e não do músico. O vereador Uriel disse que a data base do aumento
para os funcionários não pode deixar de acontecer. No passado alguns deixaram
passar. É preciso ter responsabilidade e o Prefeito já iniciou a discussão do plano de
cargos e salários. Sem a revisão dos salários o município pode perder ótimos
servidores. Com autorização do Plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a
Ordem do Dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada
regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Aurélio Barros Areas,
Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de
Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da
Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente colocou em votação o
Requerimento de Urgência Especial nº. 14/2021. O requerimento foi aprovado por
unanimidade. O sr. Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para emissão de
parecer conjunto. Após o período, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse
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a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores:Aurélio Barros
Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Rafael Aguiar
Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de
Almeida dos Santos. Havendo número regimental, o sr. Presidente continuou os
trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer
conjunto referente ao PLO 76/2021. Após a leitura o projeto foi colocado em votação
e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura dos pareceres referentes ao PELO 06/2021. Após a leitura, a proposta foi
colocada em votação nominal, em 1º turno. Todos os vereadores votaram sim. O sr.
Presidente declarou aprovada a PELO n.º 6/2021 em 1º turno. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO
50/2021. Após a leitura, a proposta foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
pareceres referentes ao PLO 55/2021. Após a leitura, a proposta foi colocada em
votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 65/2021. Após a leitura, a proposta
foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o
1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 66/2021. Após a
leitura, a proposta foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao
PES 05/2021. Após a leitura, a proposta foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
pareceres referentes ao PES 06/2021. Após a leitura, a proposta foi colocada em
votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PR 01/2021. Após a leitura, a proposta foi
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em
votação as Indicações de números 180/2021, 181,2021, 182/2021 e 183/2021. O sr.
Presidente colocou em votação a Moção de n. 01/2021 em votação. A proposta foi
aprovada por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador Gelmires da Costa
Gomes Filho para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a
todos. Comentou sobre estar atento ao uso de máscaras e álcool em gel. Está havendo
um aumento nos números de óbitos no estado do Rio de Janeiro. O vírus até hoje
causa estragos. Pediu para que as pessoas tomem cuidado redobrado. Agradeceu ao
Presidente após o encaminhamento do memorando solicitando a criação de conta
oficial na Câmara no Instagram. Comentou sobre projeto de resolução sobre fake
News. Falou que nunca apanhou tanto de perfis sociais falsos. Pediu para que os
vereadores não compartilhem informações mentirosas e que tenham atenção em
conferir. Destacou que é um jogo sujo. Falou que no dia 29/07 a Prolagos divulgou
que Cabo Frio recebera grande investimento em implantação de rede separativa em
Cabo Frio. Mostrou o despejo de esgoto no Rio Una. Falou que estes investimentos
não melhoram a ETE que ainda é primária. Falou que o Prefeito foi muito solícito na
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questão e pretende ir na Prolagos para resolver esta questão. Falou que a cidade
depende do turismo. O município precisa entrar com um tom mais agressivos nas
negociações. Em aparte, vereador Uriel sugeriu que a Prolagos venha a Búzios dar
explicações na Câmara. O trabalho de manutenção é horrível na cidade. Disse que se
pode convidar deputados amigos para debater o meio ambiente. Se o buziano se calar
vai receber muito esgoto na cidade. Falou que vai começar a bater na Prolagos em
toda a sessão. Falou que muitos deputados federais e estaduais têm casa em Búzios e
sofrem com isso também. Se o município mostrar medo, a Prolagos investirá em
Cabo Frio e esquecer a nossa região. O vereador Gelmires destacou que o Rio Una
fica em Cabo Frio. Falou que ligará para a Prolagos para obter essas informações. O
sr. Presidente convidou o vereador Aurélio Barros Areas para uso da tribuna na
Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou a APAE que ontem
realizou eleições para sua presidência. Disse que as eleições eram para ter acontecido
em 2019, mas não foi feita por causa do COVID. Parabenizou a presidente eleita.
Destacou a ex-presidente Elenice que conduziu um trabalho muito bacana. Foi uma
guerreira. Este trabalho foi reconhecido pela Federação Estadual e a Elenice hoje é
vice-presidente desta Federação e em outubro assumirá a Presidência. Parabenizou a
Elenice e toda equipe da APAE. Comentou sobre indicação de sua autoria. Comentou
sobre o pneu careca em uma van da saúde. Disse que há profissionais, motoristas da
saúde. Solicitou que seja feita uma capacitação desses profissionais. Chamou esses
motoristas de anjos do asfalto. Parabenizou-os pelo trabalho e deseja que eles
aproveitem a capacitação. Falou que hoje viu os guardas-vidas fazendo processo
seletivo. São guerreiros, anjos das praias. O sr. Presidente convidou o vereador Josué
Pereira dos Santos para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a
todos. Disse se preocupar com a chegada do verão e o aumento dos casos de COVID.
Disse que percebe que a grande parte da população relaxou. Hoje na van muitas
pessoas estavam usando a máscara de forma inadequada. Pediu que o Poder
Executivo coloque mais uma vez a fiscalização na rua. Falou que o grande problema
da Prolagos é o contrato. Falou que é um contrato muito ruim. Não obstante as
discussões devem ser feitos. Falou que a ETE de Jardim Esperança é apenas de
tratamento primário e depois o esgoto é jogado no Rio Una e chega às praias de
Búzios. Muitas regiões da cidade não têm rede separadora. Disse que o serviço é
horrível. Falou que na Rasa e na Cem Braças não há um real de investimento de
saneamento. A Prolagos quando faz algum reparo em via pública, o mesmo é
horrível. Repudiou o serviço que a prolagos faz no município. Falou que é necessário
ir à ALERJ para resolver a questão. Em aparte, o vereador Aurélio se disse assustado
quando esteve na Vila Caranga e observou um rasgo no meio da rua feito pela
Prolagos. As intervenções da empresa não são feitas de forma correta. O vereador
Josue falou que a Câmar tem que trazer a discussão. Não havendo mais nada a tratar
do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 17 DE
AGOSTO DE 2021,
ÀS 10h46min.
9
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário