ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 9 DE
SETEMBRO DE 2021,
ÀS 12h29min.
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Às doze horas e vinte e nove minutos do dia nove de agosto de dois mil e vinte e um,
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, extraordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa,
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Aurélio Barros
Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves
de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da
Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Em questão de ordem, o Vereador
Gelmires da Costa Gomes Filho solicitou que fosse feito um minuto de silencio pelo
falecimento da Sra. Raquel. Um minuto de silêncio foi respeitado. Havendo número
regimental para iniciar os trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em
seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros
de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente
e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da
Pauta, que constava do seguinte: Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 37 de 2021, Dispõe sobre revogar os arts. 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64,
65, 66 e 67, da Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021 - Estrutura Administrativa na
Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Alexandre de
Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O
sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos
encaminhados. O Memorando de nº. 122/2021, oriundo do gabinete do vereador
Gelmires da Costa Gomes Filho solicita a utilização do recinto do Plenário para a
realização de reuniões da Comissão de Educação, Esporte e Lazer em 09 de setembro
de 2021, às 15h e 21 de setembro de 2021, às 15 horas. A solicitação foi colocada em
votação e aprovada por unanimidade. Não houve inscritos para uso da tribuna no
pequeno expediente. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima
Braga para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos.
Falou que desde o começo do ano pautou a necessidade de criação de um projeto de
auxílio emergencial com cunho social. Com a flexibilização os efeitos da pandemia
diminuíram, porém, algumas famílias ainda estão em situação crítica. Falou que o fim
do valecard evidência essa necessidade. Apesar do ValeCard ter prazo certo, muitas
pessoas foram pegas de surpresa. Em uma reunião com os pais de alunos o Prefeito
falou sobre a possível criação de um auxílio social. Disse que seu mandato já havia
pautado isso cinco meses atrás. Na época o Prefeito disse que não tinha condições de
fazer o que não é verdade. Após cinco meses, depois do fim do ValeCard vem a luz
um auxílio social. Falou que seu posicionamento na Casa é de construção e o Prefeito
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precisa trabalhar com planejamento. Falou que é triste, pois em cinco meses não
moveram uma palha para planejar este auxílio e nada foi feito neste período. Agora,
quando a população mais precisa por conta do fim do ValeCard é que vão começar a
discutir isso. Pediu aos colegas ajuda nesta discussão. Pediu um auxílio que
contemple quem mais precisa. Que seja feito um filtro e as secretarias busquem as
pessoas em vulnerabilidade econômica. Comentou sobre a necessidade de discussão
de planejamento do verão. Falou que o verão está muito próximo. O primeiro
problema é o não funcionamento do píer do Centro. Isso precisa ser discutido já. As
festas de fim de ano trazem muita gente para cidade e isso é preocupante pela
pandemia e bom para a economia. Em um teste neste 07 de setembro a cidade não
passou. A coleta de lixo foi insuficiente e a limpeza urbana não está funcionando
como deveria. Não existe justificativa plausível para isso. Nunca o serviço público
teve uma estrutura tão generosa que não impede que um trabalho eficaz seja feito,
pelo contrário, ajuda. Se disse contra a criação dos cargos na forma que foi feito.
Porém para ele não importava o número de cargos sendo criados, mas sim o trabalho
ser feito de forma eficiente. Passados oito meses, é possível dizer que isso importa
sim. Muito dinheiro está sendo gasto e a cidade não tem o mesmo cuidado com o
serviço público. Lembrou que a demanda aumenta no fim do ano e nas festas. Com
autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. O
sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual
responderam os seguintes vereadores: Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa
Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael
Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Vieira e Victor
de Almeida dos Santos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura
dos pareceres referentes ao PLO 37/2021. Após a leitura, o projeto foi colocado em
votação e aprovado por unanimidade. Não houve oradores inscritos para uso da
tribuna na Ordem do Dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem
do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário