ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
09 DE ABRIL DE 2019,
ÀS 18:27 HORAS.
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A partir das dezoito horas e vinte e sete minutos do dia nove abril de dois mil e
dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, com a
ocupação da 1ª Secretaria pelo Josué Pereira dos Santos da 2ª Secretaria eventual pelo
Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os
trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada
regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme e Josué Pereira
dos Santos. O vereador Miguel Pereira de Souza e João Carlos Souza dos Anjos
comunicaram ausência através de memorandos. Havendo número regimental a sra.
Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a Sra. Presidente comunicou
aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição
para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Logo
a seguir a Sra. Presidente solicitou ao 1ª Secretário que fizesse a leitura da Pauta, onde
constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4
de 2019, Regulamenta a Fiscalização do Vereador no âmbito do município de Armação
dos Búzios e de outras providencias. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 145,
Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2019, Dispõe
sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na
importância de R$ 139.180,00 (cento e trinta e nove mil, cento e oitenta reais). Autor:
Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Turno: Único, Resultado: Matéria
não votada - 3 - Indicação nº 46 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
a construção de quebra-molas na Rua Erenice da Costa Silveira no Bairro de Cem
Braças. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 158, Resultado: Matéria não
votada - 4 - Indicação nº 47 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o
recadastramento e cadastramento de IDOSOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS,
DEFICIENTE FÍSICO OU MENTAL, MAIOR DE 60 ANOS, O ACOMETIDO DE
CÂNCER E O PORTADOR DO VÍRUS HIV E MOLÉSTIA GRAVE (na forma da Lei
nº 770, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 que autoriza o Poder Executivo a conceder
isenção de Imposto Predial Territorial Urbano, na forma desta Lei), para fins de
lançamento no sistema da isenção do IPTU e cancelamento de lançamentos ( se houver)
do referido imposto para fins de cobrança dos respectivos contribuintes. Autor: Ver.
Dom, Número de Protocolo: 160, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 48
de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a volta do EJA (Educação de
Jovens e Adultos) no Bairro Rasa. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 163,
Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 49 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Sr. Prefeito a Reforma e Ampliação da Creche Maria Rita, no Bairro da Rasa.
Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 164, Resultado: Matéria não votada -
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7 - Indicação nº 50 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA SAPOTÓ, BAIRRO DE JOSÉ
GONÇALVES. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 165, Resultado:
Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27
de 2019, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar na importância de R$ 1.273.634,00 (hum milhão, duzentos e setenta e três
mil, seiscentos e trinta e quatro reais). Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira
da Gama, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de
2019, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar na importância de R$ 1.169.500,00 (hum milhão, cento e sessenta e nove
mil e quinhentos reais). Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 46 de
2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de quebra-molas na
Rua Erenice da Costa Silveira no Bairro de Cem Braças. Autor: Ver. Dida Gabarito,
Número de Protocolo: 158, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação
nº 47 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o recadastramento e
cadastramento de IDOSOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DEFICIENTE
FÍSICO OU MENTAL, MAIOR DE 60 ANOS, O ACOMETIDO DE CÂNCER E O
PORTADOR DO VÍRUS HIV E MOLÉSTIA GRAVE (na forma da Lei nº 770, DE 22
DE JANEIRO DE 2010 que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Imposto
Predial Territorial Urbano, na forma desta Lei), para fins de lançamento no sistema da
isenção do IPTU e cancelamento de lançamentos ( se houver) do referido imposto para
fins de cobrança dos respectivos contribuintes. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo:
160, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 48 de 2019, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a volta do EJA (Educação de Jovens e Adultos) no Bairro
Rasa. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 163, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 6 - Indicação nº 49 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a
Reforma e Ampliação da Creche Maria Rita, no Bairro da Rasa. Autor: Ver. Josué
Pereira, Número de Protocolo: 164, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação
nº 50 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a PAVIMENTAÇÃO E
DRENAGEM DA RUA SAPOTÓ, BAIRRO DE JOSÉ GONÇALVES. Autor: Ver.
Valmir Nobre, Número de Protocolo: 165, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Após a
leitura, registraram presença os vereadores Valmir Martins de Carvalho – que assumiu
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sua posição na 2ª secretaria, Nilton Cesar Alves de Almeida e João Carlos Alves de
Souza. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1ª Secretário fizesse a leitura dos
memorandos encaminhados pelos vereadores Miguel Pereira de Souza e João Carlos
Souza dos Anjos. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura de ofício encaminhado à Câmara em que a Associação dos Guardas Municipais
solicita utilização do plenário. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação a
solicitação. Aprovada por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o
1º secretário fizesse a leitura do resumo da sessão ordinária do dia 02 de abril de 2019.
Dando continuidade, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das
matérias constantes no expediente, na íntegra. Dando continuidade a Sra. Presidente
convocou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso do Pequeno
Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Registrou seus sentimentos à família
do vereador Miguel Pereira por causa do falecimento do seu filho. A vereadora
comentou sobre projeto de lei complementar de sua autoria acerca da regulamentação
da fiscalização dos vereadores. Falou que ao chegar na Prefeitura é impedida por
guardas que cumprem ordens. Com isso o trâmite acaba tendo que ser judicial e
demorado. Comentou que a lei é para qualquer vereador poder fiscalizar e exercer seu
direito. Ressaltou decisão do STF que resguardou direito do vereador fiscalizar. Disse
que pessoas da prefeitura falaram para o juiz que ela estava fazendo tumulto. Falou que
não fez tumulto e que através da sua fiscalização muitas realizações puderam acontecer.
Da última vez que foi para um porão e encontrou equipamentos hospitalares sem serem
patrimoniados. A Prefeitura não é uma caixa preta, os vereadores devem ser
respeitados. Dando continuidade a Sra. Presidente convocou o vereador Valmir Martins
de carvalho para uso do Pequeno Expediente. O vereador cumprimentou a todos.
Propôs uma reflexão a todos e deixou seus pêsames à família do vereador Miguel
Pereira. Comentou sobre a emoção do velório que ocorreu na casa. Ressaltou a
importância da cidade se preparar para as chuvas e citou o temporal no Rio de Janeiro
como exemplo. Por isso veio com uma indicação pedindo ao Prefeito o calçamento da
rua Sapotó em José Gonçalves. Falou que em 30 dias as obras retornarão. Apontou os
problemas que ocorrem naquela rua quando chove. Em seguida a sra. Presidente
encaminhou o Projeto de Lei Complementar de número 004/2019 e o Projeto de Lei
Ordinária nº. 33/2019 para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Dando
continuidade a Sra. Presidente convocou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes
para uso no Grande Expediente. A vereadora comentou que está gripada, mas que foi
ao Rio de Janeiro buscar parcerias para o esporte na cidade. Quando tiver concretizado,
seja anunciado. Comentou sobre a tragédia das chuvas. Comentou sobre a perda de
turistas de qualidade e perdendo empresas por conta de má gestão. Falou sobre o
vazamento de óleo na Petrobrás nas praias. Apontou que é necessário conservar a
natureza e conservar as praias. Comentou sobre os recursos provindos dos royalties que
deveriam financiar obras estruturais e estão longe deste propósito. Falou que nos
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últimos anos o governo recebeu 114 milhões de reais de royalties, mas nenhuma obra
relevante foi feita. Falou sobre resposta do requerimento que pedia cópia dos processos
de pagamento da empresa Nupec. A empresa foi contratada em 2016 para serviços
econômicos, financeiros dentre outros serviços. Porém em 2017 a empresa firmou
contrato em um valor que daria para calçar toda José Gonçalves. Mais de um milhão
de reais. Neste período os valores de royalties já estavam se normalizando. Falou que
os serviços são emitir relatórios dos valore de royalties que devem ser repassados ao
município e fazer uma previsão para o mês seguinte. Porém essas informações podem
ser obtidas no site da ANP. A empresa fazia uma cópia e cola. O serviço contratado
pelo Sr. Kleber Ferreira e atestado pelo Sr. Lorram Gomes. Citou os valores que foram
pagos em 2018. Falou que os pagamentos são sempre em dia. Ressaltou que existem
muitas dificuldades estruturais em escolas municipais. Falou que Búzios é uma cidade
rica e não era para passar pelos problemas que passa. Falou que o escorpião está
tomando conta do bairro da Ferradura. O Prefeito preferiu pagar a empresa ao invés de
resolver problemas da cidade. Búzios pagou 20% dos recursos que a cidade recebe com
royalties para a Nupec. Falou que esta empresa é a que segura as liminares do Prefeito.
Dando continuidade a Sra. Presidente convocou o vereador Valmir Martins de Carvalho
para uso no Grande Expediente. O vereador pediu desculpas por ter se emocionado no
discurso anterior. Disse que a casa ficou lotada quando do velório do Sr. Gabriel
Pereira. Mandou seus profundos sentimentos para a família. Falou sobre a importância
dos royalties e o potencial destrutivo dos desastres com a exploração de petróleo. Disse
que as autoridades competentes devem ajudar e buscar saber porque o óleo vazou.
Ressaltou os problemas que esses desastres causam no turismo. O vereador disse que
vai buscar do Prefeito a informação do valor recebido em royalties e onde ele foi
aplicado. Falou sobre a grande obra que foi feita na Rasa, mas não sabe com quais
recursos. Falou que o governo está correndo atrás de realizar as obras. Comentou que
a empresa de poda de árvores voltou e está fazendo as atividades principais. Comentou
que muitas ruas que devem ser reparadas em José Gonçalves e que, em breve, haverá
mutirão de limpeza no bairro. Falou que há muita deficiência no número de servidores
para capina. Parte da culpa de estar muita sujeira na rua é a falta de consciência das
pessoas em saber o dia em que o caminhão passa em sua rua. Dando continuidade a
Sra. Presidente convocou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso no
Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Se solidarizou com toda a
família do vereador Miguel Pereira pela perda. Se solidarizou com os familiares das
vítimas das enchentes no Rio de Janeiro. Comentou sobre a reforma do DPO de
Manguinhos. Falou que esta reforma é muito importante. Vários comerciantes
ajudaram assim como o Poder Público. Foram dadas melhores condições para a Polícia
Militar trabalhar. Ressaltou o trabalho da PM na cidade. Dando continuidade, com a
autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do
Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, a qual responderam
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os seguintes vereadores: Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza,
João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos
Santos, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida. Havendo número
regimental a sra. Presidente deu continuidade à sessão. Em seguida a sra. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto no Projeto de Lei
Ordinária de nº. 27/2019. Após a leitura a sra. Presidente colocou em votação.
Aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura do parecer conjunto ao Projeto de Lei 30/2019. Neste momento
registrou presença o vereador Valmir Martins de Carvalho. Em seguida, a sra.
Presidente colocou em votação o PLO 030/2019. Aprovado com cinco votos favoráveis
e um voto contrário da vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes. Em seguida a sra.
Presidente colocou em votação as indicações de números: 46/2019, 47/2019, 48/2019,
49/2019, 50/2019. Todas aprovadas por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente
convocou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna na Ordem do
Dia. O vereador cumprimentou a todos. O vereador disse ser injusto dizer que o
governo não gasta os recursos dos royalties, uma vez que existem obras acontecendo
na cidade com esses recursos. Durante o discurso do vereador houve uma falta de
energia elétrica na Casa Legislativa. Após a volta da energia, o vereador continuou seu
discurso. O vereador destacou a importância da Câmara ter um gerador de energia para
estes casos. Neste momento, a energia caiu mais uma vez. Após a pausa e a volta do
fornecimento, a sra. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário