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materia nº 13/2021

Tipo Projeto de Emenda Modificativa
Número / Ano 13 / 2021
Date 2021-09-13
EmentaDispõe sobre suprimir dispositivo no Projeto de Lei Ordinária de nº. 74/2021
native_id1705

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-24 Publicado — BO 1.252, Lei nº 1.682.
2021-10-27 Aguardando sanção governamental — Encaminhado pelo oficio GAP nº 396/2021.
2021-10-26 Aguardando assinatura no Oficio GAP — —
2021-10-26 Proposição aprovada U —
2021-10-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2021-10-25 Parecer favorável da comissão U —
2021-10-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-10-05 Proposição aprovada U —
2021-10-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2021-09-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-09-13 Proposição inclusa no Expediente U —

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
 Comissão de Constituição Justiça e Redação
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 13/2021
Dispõe sobre suprimir 
dispositivo no Projeto de Lei 
Ordinária de nº. 74/2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus 
representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica suprimido o Parágrafo único do art. 2º e o art. 3º caput do Projeto de Lei 
Ordinária de nº. 74/2021, sendo renumerados os dispositivos subsequentes.
Art. 2º Esta Emenda se incorporará ao projeto de lei após a sua aprovação.
Sala das Sessões, 13 de setembro de 2021.
AURELIO BARROS AREAS
Presidente 
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
Membro 
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
Membro

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