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← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 61/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 61 / 2019
Date 2019-04-17
EmentaDispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criado um ordenamento costeiro em Armação dos Búzios.
native_id175

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-03 Proposição Respondida — Ofício GAPRE nº 428/2019 recebido em 03/05/2019.
2019-04-18 Aguardando ofício da Prefeitura — Ofício GAP 121/2019 protocolado no Executivo em 18/04/2019, aguardando resposta.
2019-04-18 Aguardando assinatura no Oficio GAP — Ofício GAP 121/2019 aguardando assinatura.
2019-04-18 Proposição aprovada — Indicação aprovada.
2019-04-17 Aguardando Leitura/Votação — Indicação protocolada na pauta.

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
INDICAÇÃO Nº 61/2019
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos 
termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que seja criado um ordenamento costeiro em 
Armação dos Búzios.
JUSTIFICATIVA
.
 A presente indicação, faz-se necessária pois nossa cidade é composta por uma vasta 
extensão costeira, o que representa um grande desafio para a gestão municipal. Possuímos 
importantes ecossistemas, dentre eles mangue e uma rica biodiversidade além de paisagens 
exuberantes. Com isso, o ordenamento vai regularizar o uso e atividades da pesca, turismo 
náutico da cidade e o comércio ambulante para que não haja conflito entre as partes. Levando 
tudo isso em conta, necessitamos de um plano de ordenamento costeiro que vincule a ordem 
pública, o apoio da capitania dos portos e a secretaria de Meio Ambiente com a intenção de 
preservação e ordem de nossa península.
 É com base no exposto, que rogo aos Nobres pares a aprovação da matéria em epígrafe. 
Sala das Sessões, 17 de abril de 2019
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
Vereador Autor

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