ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 14 DE
SETEMBRO DE 2021,
ÀS 10h27min.
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Às dez horas e vinte e sete minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e vinte e
um, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Josue Pereira dos Santos, com a ocupação
da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa,
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Josue Pereira
dos Santos, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Informou
ausência através de memorando o vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza. O
vereador Raphael Braga registrou presença. Havendo número regimental para iniciar
os trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou
aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e
inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem
do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que
constava do seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: Apresentação do Balancete
do Poder Legislativo referente ao mês de agosto de 2021. Apresentação do Balancete
do FECMAB referente ao mês de agosto de 2021. Matérias do Expediente: 1 - Ata
de Sessão Extraordinária nº 15 de 2021, Ata da sessão extraordinária do dia
09/09/2021, às 12h. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Matéria
não votada - Obs.: ; 2 - Ata de Sessão Extraordinária nº 16 de 2021, Ata da sessão
extraordinária do dia 09/09/2021 - 13h. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de
2021, Dispõe sobre estabelece o Procedimento Administrativo para a instauração,
tramitação, análise, aprovação e execução de processos de Regulamentação Fundiária
Urbana - REURB, no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único, Resultado: Matéria
não votada - Obs.: ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2021, Dispõe sobre institui,
em âmbito municipal, a Campanha "Agosto Lilás" destinado às mulheres vítimas de
violência e/ou por discriminação de gênero pelos profissionais da rede de
atendimento municipal do Sistema Único de Saúde. Autor: Alexandre de Oliveira
Martins - Prefeito, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 81 de 2021, Dispõe sobre a alteração de nomenclatura dos cargos
criados pela Lei nº 1.649, de 14 julho de 2021, que alterou a Lei nº 922, de 20 de
dezembro de 2011, bem como transforma cargos no Anexo VI, da Lei nº 922, de 20
de dezembro de 2011, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins
- Prefeito, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 6 - Projeto de
Emenda Modificativa nº 12 de 2021, Dispõe sobre modificar a Proposta de Emenda à
Lei Orgânica de nº. 08/2021 Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número
de Protocolo: 286, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 7 - Projeto
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de Emenda Modificativa nº 13 de 2021, Dispõe sobre suprimir dispositivo no Projeto
de Lei Ordinária de nº. 74/2021 Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação,
Número de Protocolo: 287, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 8 -
Projeto de Emenda Modificativa nº 14 de 2021, Dispõe sobre alterações ao Projeto de
Lei Ordinária de nº. 72/2021 Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número
de Protocolo: 288, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 9 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 9 de 2021, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de
Cidadão Buziano ao Sr. ARNALDO TADEU GUIMARÃES, que será entregue na
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de
Protocolo: 275, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 10 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 10 de 2021, Dispõe sobre Outorgar o Título de Cidadã
Buziana à Senhora Jaqueline Jardim Arruda Figueiró, que será entregue em Sessão
Solene da Câmara Municipal Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 276, Turno:
Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº
11 de 2021, Dispõe sobre outorgar o título honorífico de cidadão buziano ao Srº. José
Marcos Navarro de Oliveira, que será entregue na sessão solene da câmara municipal
de armação dos búzios – RJ. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 277,
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 12 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 12 de 2021, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão
Buziano ao Sr. Leônidas Heringer Fernandes, que será entregue na Sessão Solene da
Câmara Municipal. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 278, Turno:
Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº
13 de 2021, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra.
Françoise Dominique Nys. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 279,
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 14 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 14 de 2021, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã
Buziana a Sra. Maria Odilia Cuiabano Parreira. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de
Protocolo: 280, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 15 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 15 de 2021, Dispõe sobre outorgar o título honorífico de
cidadã Buziana a Srª. Maria Teresa Silva de Souza, que será entregue na sessão
solene da câmara municipal de Armação dos Búzios – RJ. Autor: Ver. Aurelio Barros,
Número de Protocolo: 285, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 16
- Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2021, Dispõe sobre outorgar o Título
Honorífico de Cidadã Buziana a Senhora Acirlene da Penha Cordeiro, que será
entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira, Número
de Protocolo: 291, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 17 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 17 de 2021, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de
Cidadão Buziano ao Sr. Almir Gomes de Oliveira Junior, que será entregue na Sessão
Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 292,
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 18 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 18 de 2021, Dispõe sobre Outorgar o Título de Cidadão Buziano ao
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Senhor Cristiano Mota Custódio, que será entregue em Sessão Solene da Câmara
Municipal Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 296, Turno: Único, Resultado:
Matéria não votada - Obs.: ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2021,
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Washington da
Silva Cabral. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 297, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 20 - Projeto de Resolução nº 14 de 2021,
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro, à Elizabeth Fernandes
Teixeira. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 281, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 21 - Projeto de Resolução nº 15 de 2021,
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas, à senhora
Iracema de Souza que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 289, Turno:
Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 22 - Projeto de Resolução nº 16 de
2021, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro, à Luid Borges
dos Santos. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 290, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 23 - Projeto de Resolução nº 17 de 2021,
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas à Sra. Nelir
Carvalho da Silva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 293, Turno:
Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 24 - Projeto de Resolução nº 18 de
2021, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr.
Dario de Almeida Braga, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal
de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 294,
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 25 - Moção nº 2 de 2021,
Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos a Vitor Macedo
Pereira. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 282, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 26 - Moção nº 3 de 2021, Dispõe sobre
outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos aos Agente Comunitário de Saúde
(ACS), que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Aurelio
Barros, Número de Protocolo: 283, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada -
Obs.: ; 27 - Moção nº 4 de 2021, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e
Aplausos ao Conselho Tutelar de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Raphael Braga,
Número de Protocolo: 295, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 28
- Indicação nº 187 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito solicitando a
reforma dos decks da Lagoa da Helena, colocação de bancos, iluminação adequada,
paisagismo com Ipês e rondas com a GMA Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 284, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem
do Dia: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 6 de 2021, Dispõe sobre alterar
dispositivo da Lei Orgânica Municipal, atinente à Guarda Municipal. Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
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não votada - Obs.: ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021, Dispõe sobre
determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as
despesas do tratamento do animal agredido na forma que menciona. Autor: Ver. Gugu
de Nair, Número de Protocolo: 210, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - Obs.: ; 3 - Moção nº 2 de 2021, Dispõe sobre outorgar a Moção de
Congratulações e Aplausos a Vitor Macedo Pereira. Autor: Ver. Victor Santos,
Número de Protocolo: 282, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada -
Obs.: ; 4 - Moção nº 3 de 2021, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e
Aplausos aos Agente Comunitário de Saúde (ACS), que será entregue na Sessão
Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 283,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 5 - Moção nº 4
de 2021, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos ao Conselho
Tutelar de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo:
295, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 6 - Indicação nº
187 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito solicitando a reforma dos
decks da Lagoa da Helena, colocação de bancos, iluminação adequada, paisagismo
com Ipês e rondas com a GMA Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 284,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O vereador Victor
Santos solicitou a retirada de pauta da Moção de nº. 02/2021. A matéria foi retirada
de pauta. O vereador Aurelio Braga registrou presença. Solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura dos memorandos e ofícios encaminhados. O Ofício GAPRE nº.
637/2021, oriundo do Gabinete do Prefeito, solicita a utilização do recinto do
Plenário para a realização de Audiência Pública para discussão sobre Unidades de
Conservação da APA das Águas de Tucuns e Parque das Dunas e Restingas de
Tucuns, no dia 27 de setembro de 2021, das 14h30min às 17h. A solicitação foi
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em
votação as Atas das Sessões Extraordinárias ocorridas no dia 09/09/2021 às 12h e às
13h. Ambas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente colocou à disposição
dos vereadores o Balancete do Poder Legislativo referente ao mês de agosto de 2021
e o Balancete do FECMAB referente ao mês de agosto de 2021. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente,
na íntegra. Durante a leitura o vereador Gelmires da Costa Gomes Filho registrou
presença. Não houve inscritos para uso da tribuna no pequeno expediente. O sr.
Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLC 06/2021, PLO
80/2021, PDL 09/2021, PDL 10/2021, PDL 11/2021, PDL 12/2021, PDL 13/2021,
PDL 14/2021, PDL 15/2021, PDL 16/2021, PDL 17/2021, PDL 18/2021, PDL
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19/2021, PR 14/2021, PR 15/2021, PR 16/2021, PR 17/2021, PR 18/2021. O sr.
Presidente encaminhou para a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente
e Pesca o PEM nº. 12/2021 e a PEM 14/2021. O sr. Presidente encaminhou para a
Comissão de Turismo e Cultura a PEM 13/2021. O PLO 81/2021 seria encaminhado
para a CCJR, porém consta requerimento de urgência especial protocola sobre o
mesmo que será lido no expediente e votado na ordem do dia. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial
de nº. 16/2021. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga
para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos.
Comentou sobre a Moção de aplausos para o Conselho Tutelar da cidade. Falou que a
equipe tem trabalhado bravamente. Disse que o trabalho é árduo, difícil, porém, estão
trabalhando em prol das nossas crianças. Este trabalho precisa ser respeito. Falou que
existe uma preocupação social do governo mas existe uma demora na ação. Há cinco
meses, enviou ao Gabinete do Prefeito a solicitação da criação de um auxílio social e
até agora nada foi feito. Falou que sempre é necessário tocar em um assunto para que
o governo reaja. Um governo que só trabalha reagindo não é eficiente. Falou que sua
cobrança é porque sabe que na ponta existem pessoas que precisam muito. Disse que
esta é sua função: cobrar e fiscalizar. Falou que continuará cobrando. Pediu que o
Poder Executivo Municipal acelere o passo. Disse que o governo tem 9 meses e ainda
não resolveu o problema do transporte das crianças. Falou que a ajuda de custo
universitária está atrasada há 3 meses. Falou que o projeto de sua autoria que
estabelecia data para pagamento foi rejeitado no plenário. Existe recurso e apoio
político, mas as coisas ainda não estão funcionando. Enquanto não funcionarem irá se
posicionar na casa para o governo agir. O sr. Presidente convidou o vereador Uriel da
Costa Pereira para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a
todos. Disse ter acompanhado o que está acontecendo no país. Muitas discussões,
muita guerra. Esquerda e direita. O país está dividido. Assistindo ao jornal ficou
emocionado. Enquanto as pessoas discutem quem é de esquerda e direita, deveriam
discutir as leis. Falou que o um jovem trabalho negro foi preso há seis dias atrás.
Tinha 27 anos quando foi reconhecido através de uma foto 3x4 de quando tinha 14
anos. Ficou seis dias presos. Seu pai chorando. Até que conseguiu ser solto. Antes de
ser solto, descobriram que a documentação estava errada. Ao sair ele disse que está
solto, mas não com liberdade. Existem várias pessoas como este jovem. Se sentiu
envergonhado como político. O crime dele foi ser negro. Existe uma grande
dificuldade do negro se desenvolver no país. A realidade é outra. Na favela não tem
só vagabundo. Mas a abordagem na favela é diferente. É preciso fazer uma política
séria que precisa ser boa para todos. Falou que hoje vivemos uma guerra civil e uma
guerra política. Não há discussões de políticas públicas. O garoto da favela não quer
ser bandido, mas não tem oportunidade. Disse que está com o coração partido e com
uma revolta muito grande. As pessoas que condenam que veem todos os negros
iguais devem ser julgadas. Um cidadão de bem é jogado na cadeia sem ter feito nada
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de errado. Um delegado que estudou condena este garoto. O delegado até pode falar
que a Justiça que condenou, mas de onde veio a investigação? Falou para as pessoas
fazerem uma reflexão. Comentou que o Miguel Pereira está exercendo a Prefeitura e
dando continuidade ao trabalho. Disse que todo começo de governo tem erros, mas aí
está a importância da Câmara de Vereadores. Agradeceu a todos os vereadores, de
situação e oposição. Disse que o vereador Raphael ajuda a Prefeitura com suas
reclamações. O Prefeito admitiu alguns erros, mas está buscando acertar. Parabenizou
o Procurador Thiago Santos Ferreira, que chega na Prefeitura às 7 horas da manhã.
Falou que o Prefeito conseguiu uma vitória. O cais do Centro está autorizado a dar
continuidade ao trabalho. É uma vitória da população buziana, da Câmara, dos
pescadores e dos trabalhadores náuticos. Esta foi uma vitória coletiva. O Prefeito só é
forte com uma Câmara forte. O sr. Presidente disse que o Prefeito em Exercício
estava nas ruas em função da grande reclamação acerca da iluminação pública na
cidade. O sr. Presidente convidou o vereador Aurélio Barros para uso da tribuna no
grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou que foi visitar a
escola Lidia Scherman. No caminho, parou para bater papo com os treinadores e com
a garotada que estava treinando futebol no campo. Disse que essa garotada precisa de
um mínimo de estrutura. Falou que é importante ter um banheiro químico lá. Disse
que o secretário tem feito um grande trabalho. Na escola, pode conversar com a
Diretora Adjunta. Disse que ele foi em busca de ouvir os profissionais da escola.
Conversou com as professoras e equipe de manutenção. Visitou a horta e pontuou
algumas questões. Falou que está fazendo um relatório para encaminhar à secretária.
Falou que a crítica é construtiva. A cidade deve prevalecer. Comentou sobre as
honrarias de sua autoria. Disse ter prazer em homenagear a todos os nomes.
Infelizmente são poucas as honrarias que cada vereador pode ofertar. Falou sobre o
Arnaldo Tadeu Guimarães que foi presidente do clube Rotary que faz um trabalho
excepcional. Destacou uma campanha de distribuição de óculos para a população.
Falou sobre a aplicação de flúor nas escolas. Comentou sobre o sr. José Marchos
Navarro. Disse que é um amigo com oficina de lanternagem no bairro de Geribá.
Disse ter o prazer de homenageá-lo, pois, contribui com o desenvolvimento da
cidade. Comentou sobre a sra. Maria Teresa Silva de Souza que trabalha com esporte
e faz um trabalho muito importante em Cem Braças. Comentou sobre os ACSs que
criam vínculos com os trabalhadores e moradores da cidade. Disse que todos são
merecedores dessa honraria. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves
de Ameida para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a
todos. Comentou sobre as honrarias de sua autoria. Comentou sobre a biografia dos
homenageados. Mostrou imagens da lagoa da Helena na Ferradura. Disse que fez
uma visita e que é um lugar deslumbrante. Os decks estão precisando de reparos há
15 anos. Pediu à Prefeitura que conserte os problemas. Falou que fez uma indicação
para que se colocasse Ipês amarelos em volta do parque para que o paisagismo seja
ainda mais encantador. Disse que organizará uma reunião com o trade turístico e
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concessionárias para tratar do Plano Verão. Estas entidades irão pontuar tudo que
aconteceram de errado nos verões passados. Com isso depois, estes problemas serão
levados ao Poder Público. É necessário ter responsabilidade e planejamento para se
aproveitar o próximo verão. Temos 3 meses para planejar o verão para que não ocorra
o que aconteceu nos verões passados. No futuro, também serão convidadas as
secretarias da Prefeitura que irão mostrar seus planejamentos para o período.
Comentou sobre o problema de iluminação que está acontecendo na cidade. Outro
problema é a coleta de lixo. Disse que foi aos pontos turísticos da cidade e a coleta de
lixo ainda não havia passado às 9h30min. O lixo vai aumentar 3x mais. Pediu que no
centro não passe mais aquele caminhão horrível na hora que as pessoas estão fazendo
suas refeições. Em aparte, o vereador Josue Pereira disse que a coleta de lixo é um
problema antigo. Acredita que o secretário tem se esforçado para resolver. Já passou
da hora de se implantar a coleta seletiva. Se paga muito caro no aterro sanitário. Com
a coleta seletiva os valores pagos na coleta e no aterro serão menores. O caminhão
compactador não pode passar nos horários das refeições na Rua das Pedras e Turíbio
de Farias. A empresa também é responsável. O vereador Niltinho continuou dizendo
que esta deficiência precisa ser sanada. A oportunidade é agora. O secretário pode sair
na frente e fazer uma atuação inteligente. Búzios deve ser diferente na parte positiva.
Em aparte o vereador Aurélio comentou que teve o prazer de visitar a lagoa e disse
que a paisagem é belíssima, pena que o lugar está deteriorado. É preciso explorar
melhor os pontos turísticos. Tem certeza que Dom vai trabalhar bem aquele espaço de
lazer. Com relação à iluminação pública ressaltou alguns problemas. Na entrada da
rua dos namorados está um breu. Falou que no píer no Porto da Barra também precisa
de reposição de lâmpadas. É necessário um retorno do secretário de Serviços
Públicos. O vereador Niltinho concluiu que a Lagoa Helena precisa de intervenção.
Também é necessário trazer um sentimento de segurança e, por isso, pediu que a
GMA faça rondas ali. Ressaltou que quer contribuir com o governo para dar certo. A
câmara tem ajudado o governo a se acertar. O sr. Presidente convidou o vereador
Victor Santos para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a
todos. Comentou sobre os homenageados das honrarias de sua autoria. Comentou
sobre realizações e biografia dos homenageados. Agradeceu a oportunidade. Com
autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. O
sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual
responderam os seguintes vereadores: Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira
dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da
Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente colocou em votação o
Requerimento de Urgência Especial de nº. 16/2021. O requerimento foi aprovado por
unanimidade. O sr. Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para as comissões
exararem o parecer em conjunto. Após o período, o Sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes vereadores:
Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos,
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Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos.
O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto
referente ao PLO 81/2021. O vereador Nilton Cesar registrou presença. Para
encaminhar o vereador Raphael Braga disse que o projeto chegou para votação em
cima da hora e que não teve tempo hábil para analisa-lo, por isso, votará contra. Após
a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por 5 votos favoráveis e um
contrário. O sr. Presidente colocou em votação nominal, em segundo turno a Proposta
de Emenda à Lei Orgânica de nº. 06/2021. A matéria foi aprovada por unanimidade.
O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes
ao PLO 57/2021. Após a leitura, projeto foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação a Indicação de nº. 187/2021 que
foi aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Moções de
números 03/2021 e 04/2021. Ambas aprovadas por unanimidade. Não havendo mais
nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Vice-Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário