ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 28 DE
SETEMBRO DE 2021,
ÀS 10h27min.
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Às dez horas e vinte e sete minutos do dia vinte e um de setembro de dois mil e vinte
e um, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Josue Pereira dos Santos, com a ocupação
da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria eventual
pelo vereador Raphael Amaral Lima Braga. Ao assumirem suas posições na Mesa,
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva
Vieira, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Raphael Amaral
Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Informaram
ausências através de memorando os vereadores Gelmires da Costa Gomes Filho e
Rafael Aguiar Pereira de Souza. Havendo número regimental para iniciar os
trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos
Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição
para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O
Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do
seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2021,
Dispõe sobre a utilização do sistema QR-CODE para informação sobre obras
públicas no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único, Resultado: Matéria não
votada - Obs.: ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2021, Dispõe sobre tornar
obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito
do Município de Armação dos Búzios, na forma que menciona. Autor: Ver. Gugu de
Nair, Número de Protocolo: 317, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada -
Obs.: ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2021, Dispõe sobre alterar a
denominação do Logradouro Público n°. 0238 (rua Faveira Grande), localizado em
Manguinhos, constante no anexo da Lei Municipal n°. 804/2010, passando a ser
denominada como rua Mureb. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 318,
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
88 de 2021, Dispõe sobre denominar oficialmente o Logradouro Público, com o
nome Rua Rosa Antunes Fernandes, a rua que fica ao lado da Madeireira Baía
Formosa, no Bairro Baía Formosa. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 364,
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 5 - Projeto de Emenda
Modificativa nº 11 de 2021, Dispõe sobre alterar a Proposta de Emenda à Lei
Orgânica de nº. 04/2021 Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de
Protocolo: 255, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 6 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 33 de 2021, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de
Cidadã Buziana a Sra. Marcia da Costa Abranches Guedes que será entregue na
Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Uriel da
Saúde, Número de Protocolo: 319, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada -
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Obs.: ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2021, Dispõe sobre Outorgar o
Título de Cidadão Buziano ao Senhor Dilson Ignácio da Costa, que será entregue em
Sessão Solene da Câmara Municipal Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 320,
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 8 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 35 de 2021, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de cidadã
Buziana a SRª. NEUZA PAULA MOBARAK, que será entregue na sessão solene da
Câmara Municipal de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS – RJ. Autor: Ver. Aurelio Barros,
Número de Protocolo: 321, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 9 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2021, Dispõe sobre outorgar o Título
Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Jean André Mancini, que será entregue na
Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Uriel da
Saúde, Número de Protocolo: 322, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada -
Obs.: ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2021, Dispõe sobre Outorgar o
Título Honorífico de Cidadã Buziana à Sra. Bruna de Castro Aguiar Martinez que
será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios do ano
corrente. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 323, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de
2021, Dispõe sobre Outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Bruno
Lessa que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos
Búzios do ano corrente. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 324,
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de
2021, Dispõe sobre Outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Flaviano
Silva Souza que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação
dos Búzios do ano corrente. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 325,
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de
2021, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Luis
Carlos Francisco da Silva que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 326, Resultado: Matéria não votada
- Obs.: ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2021, Dispõe sobre outorgar o
Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Gregório Moreira da Conceição,
que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira,
Número de Protocolo: 328, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 15 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 42 de 2021, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de
Cidadão Buziano ao Sr. Ruy Durso Barbosa que será entregue na Sessão Solene da
Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de
Protocolo: 336, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 16 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 43 de 2021, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão
Buziana à Sra. Geovania dos Santos Goulart de Oliveira que será entregue na Sessão
Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Dida Gabarito,
Número de Protocolo: 337, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 17
- Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2021, Dispõe sobre outorgar o Título
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Honorífico de Cidadão Buziano ao Dr. Janis Arnolds Roze, que será entregue na
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de
Protocolo: 338, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 18 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 45 de 2021, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de
Cidadã Buziana à Carla Vasques Monteiro que será entregue na Sessão Solene da
Câmara Municipal. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 339, Resultado:
Matéria não votada - Obs.: ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2021,
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Luís Rogério
Alves Ferreira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara de Armação dos
Búzios Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 340, Resultado: Matéria não
votada - Obs.: ; 20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2021, Dispõe sobre
outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Leandro dos Santos
Rodrigues, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos
Búzios. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 343, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de
2021, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Luciene
de Paula Souza, que será entregue na Sessão Solene da Câmara de Armação dos
Búzios Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 344, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de
2021, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Fábio
Almeida Batista da Silva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal
de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 345,
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 23 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 50 de 2021, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã
Búziana a Sra. Maria de Fátima Gomes Rodrigues. Autor: Ver. Rafael Aguiar,
Número de Protocolo: 346, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 24
- Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2021, Dispõe sobre outorgar o Título
Honorífico de Cidadã Búziana a Sra. Jeane Martins Mendonça dos Santos Autor: Ver.
Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 347, Turno: Único, Resultado: Matéria não
votada - Obs.: ; 25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2021, Dispõe sobre
outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Cleomar Cereza que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver.
Dida Gabarito, Número de Protocolo: 348, Turno: Único, Resultado: Matéria não
votada - Obs.: ; 26 - Projeto de Resolução nº 24 de 2021, Dispõe sobre outorgar a
Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao senhor Jeferson G´Alvês, que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira, Número
de Protocolo: 329, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 27 - Projeto de Resolução
nº 25 de 2021, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas
ao Sr. Renato Rocha Matos Júnior, que será entregue na data da Sessão Solene da
Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de
Protocolo: 330, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 28 - Projeto de Resolução nº
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26 de 2021, Dispõe sobre Outorgar a Medalha José Bento Ribeiro Dantas ao Senhor
José Rodrigues Alves, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal
Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 331, Turno: Único, Resultado: Matéria
não votada - Obs.: ; 29 - Projeto de Resolução nº 27 de 2021, Dispõe sobre outorgar a
Medalha Doutor José Bento Ribeiro, à Edézio Alegre da Silveira, que será entregue
na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de
Protocolo: 332, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 30 - Projeto de Resolução nº
28 de 2021, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro, à Ivan da
Costa Fernandes, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor:
Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 333, Turno: Único, Resultado: Matéria não
votada - Obs.: ; 31 - Projeto de Resolução nº 29 de 2021, Dispõe sobre outorgar a
Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas, ao senhor José Mateus Alves que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver.
Victor Santos, Número de Protocolo: 334, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 32
- Projeto de Resolução nº 30 de 2021, Dispõe sobre outorgada a Medalha Doutor José
Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Célio Silveira de Souza. Autor: Ver. Rafael Aguiar,
Número de Protocolo: 335, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 33 - Projeto de
Resolução nº 31 de 2021, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento
Ribeiro Dantas, ao Sr. Edélcio Ribeiro Pereira que será entregue na Sessão Solene da
Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de
Protocolo: 341, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 34 - Projeto de
Resolução nº 32 de 2021, Dispõe sobre Outorgar a Medalha José Bento Ribeiro
Dantas ao Coronel Roberto Christiano Dantas, que será entregue na Sessão Solene da
Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de
Protocolo: 342, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 35 - Moção nº
5 de 2021, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos à
Associação de Ciclistas de Búzios - ACB Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo:
349, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 36 - Moção nº 6 de 2021,
Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos ao grupo Guerreiras de
Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 350, Turno: Único, Resultado:
Matéria não votada - Obs.: ; 37 - Moção nº 7 de 2021, Dispõe sobre outorgar a
Moção de Congratulações e Aplausos ao Centro de Treinamento Vitor Macedo.
Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 351, Turno: Único, Resultado:
Matéria não votada - Obs.: ; 38 - Moção nº 8 de 2021, Dispõe sobre outorgar a
Moção de Congratulações e Aplausos ao senhor JOEL PEREIRA RODRIGUES, que
será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira,
Número de Protocolo: 352, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 39
- Moção nº 9 de 2021, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos
a toda equipe do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), desde município, que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número
de Protocolo: 353, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 40 - Moção
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nº 10 de 2021, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos aos
Jogadores da Sociedade Esportiva Búzios (SEB), que será entregue na Sessão Solene
da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 354, Turno:
Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 41 - Moção nº 11 de 2021, Dispõe
sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos a toda equipe do Centro de
Atendimento e Apoio Pedagógico ao Educando (CAAPE), deste município. Autor:
Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 355, Turno: Único, Resultado: Matéria
não votada - Obs.: ; 42 - Moção nº 12 de 2021, Dispõe sobre outorgar a Moção de
Congratulações e Aplausos a Família Santos. Autor: Ver. Victor Santos, Número de
Protocolo: 356, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 43 - Moção nº
13 de 2021, Dispõe sobre a concessão de Moção de Congratulações e Aplausos a
Associação de Surf de Búzios - ASB. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de
Protocolo: 357, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 44 - Moção nº
14 de 2021, Dispõe sobre a concessão de Moção de Congratulações e Aplausos ao
Movimento SOS Rio Una. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 358,
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 45 - Moção nº 15 de 2021,
Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos a todo a equipe de
limpeza do Hospital Municipal Dr. Rodolpho Perissé. Autor: Ver. Rafael Aguiar,
Número de Protocolo: 359, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 46
- Moção nº 16 de 2021, Dispõe sobre Outorgar Moção de Congratulações e Aplausos
à Colônia de Pescadores Z-23, que será entregue na Sessão Solene da Câmara
Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 360, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 47 - Indicação nº 188 de 2021, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criado um Museu da Fauna Marinha em nosso
Município Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 361, Turno: Único, Resultado:
Matéria não votada - Obs.: ; 48 - Indicação nº 189 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Sr. Prefeito que sejam fornecidos 2 guardas municipais na Praia da Foca.
Autores: Ver. Gugu de Nair, Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 362, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 49 - Indicação nº 190 de 2021, Dispõe sobre
o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que seja criada
a moeda social buziana, visando fomentar a economia municipal. Autor: Ver. Raphael
Braga, Número de Protocolo: 363, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2021, Dispõe
sobre a implantação e implementação dos Conselhos Escolares, nas Unidades
Escolares na rede. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20
de 2021, Dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso continuo
à pessoa portadora de necessidade especial e/ou idosa, no âmbito do Município de
Armação dos Búzios e dá outras providências. Autores: Ver. Gugu de Nair, Ver.
Niltinho, Número de Protocolo: 104, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
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Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - Obs.: ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021, Dispõe sobre declarar
como de utilidade pública, a Sociedade Esportiva de Búzios (SEB), e dá outras
providências. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 165, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 47
de 2021, Dispõe sobre ofertar absorventes íntimos em toda a rede municipal de
ensino, nas escolas que ofertam ensino fundamental e ensino médio. Autor: Ver.
Rafael Aguiar, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 6 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2021, Dispõe sobre outorgar o Título
Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. ARNALDO TADEU GUIMARÃES, que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número
de Protocolo: 275, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 7 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2021, Dispõe sobre Outorgar o Título de
Cidadã Buziana à Senhora Jaqueline Jardim Arruda Figueiró, que será entregue em
Sessão Solene da Câmara Municipal Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 276,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 8 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 11 de 2021, Dispõe sobre outorgar o título honorífico de
cidadão buziano ao Srº. José Marcos Navarro de Oliveira, que será entregue na sessão
solene da câmara municipal de armação dos búzios – RJ. Autor: Ver. Aurelio Barros,
Número de Protocolo: 277, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada -
Obs.: ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2021, Dispõe sobre outorgar o
Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Leônidas Heringer Fernandes, que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Victor Santos, Número
de Protocolo: 278, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 10 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2021, Dispõe sobre outorgar o Título
Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Françoise Dominique Nys. Autor: Ver. Gugu de
Nair, Número de Protocolo: 279, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - Obs.: ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2021, Dispõe sobre
outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Maria Odilia Cuiabano
Parreira. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 280, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de
2021, Dispõe sobre outorgar o título honorífico de cidadã Buziana a Srª. Maria Teresa
Silva de Souza, que será entregue na sessão solene da câmara municipal de Armação
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dos Búzios – RJ. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 285, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 13 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 16 de 2021, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã
Buziana a Senhora Acirlene da Penha Cordeiro, que será entregue em Sessão Solene
da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 291, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 14 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 17 de 2021, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão
Buziano ao Sr. Almir Gomes de Oliveira Junior, que será entregue na Sessão Solene
da Câmara Municipal. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 292, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 15 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 18 de 2021, Dispõe sobre Outorgar o Título de Cidadão Buziano ao
Senhor Cristiano Mota Custódio, que será entregue em Sessão Solene da Câmara
Municipal Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 296, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de
2021, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr.
Washington da Silva Cabral. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 297,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 17 - Projeto de
Resolução nº 14 de 2021, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento
Ribeiro, à Elizabeth Fernandes Teixeira. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de
Protocolo: 281, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 18 -
Projeto de Resolução nº 15 de 2021, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José
Bento Ribeiro Dantas, à senhora Iracema de Souza que será entregue na Sessão
Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos,
Número de Protocolo: 289, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada -
Obs.: ; 19 - Projeto de Resolução nº 16 de 2021, Dispõe sobre outorgar a Medalha
Doutor José Bento Ribeiro, à Luid Borges dos Santos. Autor: Ver. Gugu de Nair,
Número de Protocolo: 290, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada -
Obs.: ; 20 - Projeto de Resolução nº 17 de 2021, Dispõe sobre outorgar a Medalha
Doutor José Bento Ribeiro Dantas à Sra. Nelir Carvalho da Silva, que será entregue
na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Raphael
Braga, Número de Protocolo: 293, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - Obs.: ; 21 - Projeto de Resolução nº 18 de 2021, Dispõe sobre outorgar a
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
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ÀS 10h27min.
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Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Dario de Almeida Braga, que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver.
Raphael Braga, Número de Protocolo: 294, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - Obs.: ; 22 - Moção nº 5 de 2021, Dispõe sobre outorgar a Moção de
Congratulações e Aplausos à Associação de Ciclistas de Búzios - ACB Autor: Ver.
Niltinho, Número de Protocolo: 349, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - Obs.: ; 23 - Moção nº 6 de 2021, Dispõe sobre outorgar a Moção de
Congratulações e Aplausos ao grupo Guerreiras de Búzios. Autor: Ver. Niltinho,
Número de Protocolo: 350, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada -
Obs.: ; 24 - Moção nº 7 de 2021, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e
Aplausos ao Centro de Treinamento Vitor Macedo. Autor: Ver. Victor Santos,
Número de Protocolo: 351, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada -
Obs.: ; 25 - Moção nº 8 de 2021, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e
Aplausos ao senhor JOEL PEREIRA RODRIGUES, que será entregue na Sessão
Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 352,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 26 - Moção nº 9
de 2021, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos a toda equipe
do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), desde município, que será entregue na
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de
Protocolo: 353, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 27 -
Moção nº 10 de 2021, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos
aos Jogadores da Sociedade Esportiva Búzios (SEB), que será entregue na Sessão
Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 354,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 28 - Moção nº
11 de 2021, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos a toda
equipe do Centro de Atendimento e Apoio Pedagógico ao Educando (CAAPE), deste
município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 355, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 29 - Moção nº 12 de 2021, Dispõe
sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos a Família Santos. Autor: Ver.
Victor Santos, Número de Protocolo: 356, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - Obs.: ; 30 - Moção nº 13 de 2021, Dispõe sobre a concessão de Moção
de Congratulações e Aplausos a Associação de Surf de Búzios - ASB. Autor: Ver.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 28 DE
SETEMBRO DE 2021,
ÀS 10h27min.
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Gugu de Nair, Número de Protocolo: 357, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - Obs.: ; 31 - Moção nº 14 de 2021, Dispõe sobre a concessão de Moção
de Congratulações e Aplausos ao Movimento SOS Rio Una. Autor: Ver. Gugu de
Nair, Número de Protocolo: 358, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - Obs.: ; 32 - Moção nº 15 de 2021, Dispõe sobre outorgar a Moção de
Congratulações e Aplausos a todo a equipe de limpeza do Hospital Municipal Dr.
Rodolpho Perissé. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 359, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 33 - Moção nº 16 de 2021, Dispõe
sobre Outorgar Moção de Congratulações e Aplausos à Colônia de Pescadores Z-23,
que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito,
Número de Protocolo: 360, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada -
Obs.: ; 34 - Indicação nº 188 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
que seja criado um Museu da Fauna Marinha em nosso Município Autor: Ver.
Niltinho, Número de Protocolo: 361, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - Obs.: ; 35 - Indicação nº 189 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Sr. Prefeito que sejam fornecidos 2 guardas municipais na Praia da Foca. Autores:
Ver. Gugu de Nair, Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 362, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 36 - Indicação nº 190 de 2021, Dispõe sobre
o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que seja criada
a moeda social buziana, visando fomentar a economia municipal. Autor: Ver. Raphael
Braga, Número de Protocolo: 363, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada. Em questão de ordem o vereador Aurélio Barros registrou sua presença.
O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios,
memorandos e matérias constantes no expediente, na íntegra. O MEMO nº. 02/2021
oriundo da Comissão de Segurança Pública, solicita a utilização do recinto do
Plenário a fim de realizar reunião para discussão do “Plano Verão”, a realizar-se no
dia 07 de outubro de 2021, às 14 horas. A solicitação foi colocada em votação e
aprovada por unanimidade. Não houve inscritos para uso da tribuna no pequeno
expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLO
85/2021, PLO 86/2021, PLO 87/2021, PLO 88/2021, PDL 33/2021, PDL 34/2021,
PDL 35/2021, PDL 36/2021, PDL 37/2021, PDL 38/2021, PDL 39/2021, PDL
40/2021, PDL 41/2021, PDL 42/2021, PDL 43/2021, PDL 44/2021, PDL 45/2021,
PDL 46/2021, PDL 47/2021, PDL 48/2021, PDL 49/2021 e PDL 50/2021, PDL
51/2021, PDL 52/2021, PR 24/2021, PR 25/2021, PR 26/2021, PR 27/2021, PR
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 28 DE
SETEMBRO DE 2021,
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28/2021, PR 29/2021, PR 30/2021, PR 31/2021, PR 32/2021. O sr. Presidente
encaminhou para a Comissão de Finanças e Orçamento a PEM 11/2021. O sr.
Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para fazer uso da
tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre
projetos do Poder Executivo que foram corrigidos pela Câmara por constarem erros
grosseiros. Disse que gostaria de saber o que acontece até que os projetos cheguem à
Casa. Nada mostrou tanto despreparo quanto este com QR Code para as obras
públicas da cidade. Falou que um projeto de sua autoria com este intuito foi aprovado
pela Casa e depois vetado pelo Prefeito. Agora, o Prefeito manda um projeto de lei
superficial, sem aspectos necessários para uma efetiva fiscalização. O projeto tira
informações necessárias para fiscalizar as obras públicas, como por exemplo as
adições em contratos. O vereador explicou o que seria este aditamento e disso que
isso pode ser feito. Porém, perguntou quando isso pode ser feito. Mostrou um extrato
de contrato de uma obra na Praça Santos Dumond. Mostrou uma cláusula de contrato
que aumentou o valor da obra em 164 mil reais. Falou que todos viram o trabalho que
foi feito na praça e foi dinheiro jogado fora. Na obra da Vila Caranga houve um
aditivo de mais de 200 mil reais. Perguntou se alguém sabe o porquê e qual a
justificativa para pagar estes aditivos. Falou que é possível que haja uma justificativa,
porém, isso deve ser transparente visando o controle social. Como vereador pretende
trazer transparência para Búzios. Por isso trouxe um projeto de lei completo e não
superficial como este. Tirar foto em canteiro de obras não é fiscalizar. Com
informações transparentes é possível saber se o que está no papel está sendo
cumprido à risca. Falou que por mais que o Executivo não queira isso, seu papel
como vereador é fomentar a transparência. Falou que apresentará emendas ao projeto
visando uma verdadeira transparência. O sr. Presidente convidou o vereador Aurélio
Barros Areas para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador comentou
sobre vistoria que fez no posto de saúde da Ferradura. Disse que sentiu falta da
farmácia. Em um vídeo fez um questionamento ao responsável pela unidade e foi
informado que já há um ano a farmácia não funciona. Falou que sua ida foi muito
boa, pois, fez contato com o secretário e teve a informação de que a farmácia seria
reaberta. De fato, o foi e hoje já está em funcionamento a farmácia. Comentou sobre
honraria que oferecer para a dona Neuza. Se disse honrado em oferecer este título.
Comentou sobre os feitos da homenageada. Comentou sobre a Moção de aplausos à
equipe do CAPS. Disse que é feito um trabalho bacana e acolhedor no órgão.
Parabenizou a todos. Disse que fez duas indicações para o CAPS de compra do
veículo e construção de sede própria. Comentou sobre a Moção de Aplausos à equipe
do CAAP. Disse ter um enorme prazer em disponibilizar esta moção. A equipe pega
aquele aluno com problemas de aprendizagem e dão assistência. Informou que o
prédio está passando por reformas e que isso é bom. Falou que esteve ontem em Cem
Braças visitando a unidade. Fou recepcionado pela responsável e teve informações
importantes. Falou que montará um relatório e cobrará depois. Com autorização do
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 28 DE
SETEMBRO DE 2021,
ÀS 10h27min.
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Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os
seguintes vereadores: Adiel da Silva Viera, Aurelio Barros Areas, Josue Pereira dos
Santos, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos
Santos. Havendo número regimental, o sr. Presidente solicitou que o 1º secretário
fizesse a leitura do parecer referente ao PLO 83/2021. Após a leitura o projeto foi
colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º
secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 20/2021. O vereador
Nilton Cesar Alves de Almeida registrou presença. Após a leitura o projeto foi
colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º
secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 32/2021. Após a leitura o
projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente
solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO
47/2021. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade. Tendo em vista a similaridade dos pareceres referentes ao Projetos de
Decretos Legislativos e Projetos de Resoluções constantes na Ordem do Dia o sr.
Presidente propôs que fosse feita a leitura de um deles valendo para todos os demais.
O sr. Presidente colocou a sugestão em votação. A sugestão foi aprovada por
unanimidade. Após a leitura, os Projetos de Decretos Legislativos 09/2021, 10/2021,
11/2021, 12/2021, 13/2021, 14/2021, 15/2021, 16/2021, 17/2021, 18/2021 e 19/2021
foram colocados em votação e aprovados por unanimidade. Os Projetos de Resolução
de nº. 14/2021, 15/2021, 16/2021, 17/2021 e 18/2021 foram colocados em votação e
aprovados por unanimidade. Em seguida, o sr. Presidente colocou em votação as
Moções de números 05/2021, 06/2021, 07/2021, 08/2021, 09/2021, 10/2021,
11/2021, 12/2021, 13/2021, 14/2021 e 15/2021. Em seguida, o sr. Presidente colocou
em votação as Indicações de números 188/2021, 189/2021, 190/2021. Todas foram
aprovadas por unanimidade. Não houve inscritos para uso da tribuna na ordem do dia.
Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente
encerrou a sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Vice-Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário