ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 05 DE
OUTUBRO DE 2021,
ÀS 10h20min.
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Às dez horas e vinte minutos minutos do dia cinco de outubro de dois mil e vinte e
um, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Josue Pereira dos Santos, com a ocupação
da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa,
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva
Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves
de Almeida, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida
dos Santos. Informou ausência através de memorando o vereador Rafael Aguiar
Pereira de Souza. Havendo número regimental para iniciar os trabalhos, o senhor
Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores
que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do
pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do
Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2021, Dispõe sobre autoriza o
poder executivo a promover a desafetação parcial de uma área resultada do
desmembramento ocorrido da porção maior de 67.997,54 m² do Patrimônio do
Município, altera a lei municipal nº 1.042, de 02 de outubro de 2014, a lei municipal
nº 1.088, de 26 de março de 2015 e dá outras providências. Autor: Miguel Pereira de
Souza - Vice-Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2021, Dispõe sobre assegurar prioridade de vagas
em escolas públicas municipais aos filhos e dependentes de pessoas com deficiência,
próximo às respectivas residências. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo:
365, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 92 de 2021, Dispõe sobre proibir vendas de sacolas biodegradáveis em
mercados, farmácias, sacolões e seus similares. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de
Protocolo: 366, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 93 de 2021, Dispõe sobre a política municipal de uso da
“Cannabis” para fins medicinais e a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos
a base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que contenham em sua
fórmula as substâncias “Canabidiol” (CBD) e-ou “Tetrahidrocanabinol” (THC) e/ou
demais componentes presentes no extrato integral da Cannabis ssp, nas unidades de
saúde pública municipal e privada, ou conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS,
no âmbito do Município de Armação dos Búzios – RJ, e das outras providências.
Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 370, Turno: Único, Tipo:
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Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Emenda Aditiva nº 2 de 2021, Dispõe
sobre acrescentar artigo no Projeto de Lei 85/2021, sobre a utilização do sistema QRCODE para informação sobre obras públicas no Município de Armação dos Búzios.
Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 371, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2021,
Dispõe sobre outorgar o título honorífico de Cidadã Buziana a Srª IRLAYNE SILVA
BARBOSA, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação
dos Búzios/RJ. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 367, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54
de 2021, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor
Márcio José Teixeira de Sá, que será entregue em Sessão Solene da Câmara
Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 368, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2021,
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Búziana a Sra. Regina Maria da
Silva. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 376, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto de Resolução nº 33 de 2021, Dispõe sobre
outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas a senhora Otacília Claudina da
Conceição, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver.
Josué Pereira, Número de Protocolo: 369, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 10 - Moção nº 17 de 2021, Dispõe sobre conceder Moção de
Congratulações e Aplausos à “Busca Ativa Escolar” de Armação dos Búzios. Autor:
Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 372, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 11 - Moção nº 18 de 2021, Dispõe sobre outorgar a Moção de
Congratulações e Aplausos ao projeto Bonecas Negras, que será entregue na Sessão
Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 373,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Indicação nº 191
de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação e drenagem
Travessa L Chaves, na rede da Marina, em frente empreendimento do Aretê, Bairro
da Rasa, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 374,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Indicação nº 192
de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a drenagem e
pavimentação asfáltica da rua Ernestino Santana Quintanilha no bairro de Cem
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Braças. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 375, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 14 - Indicação nº 193 de 2021, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma sede dos correios em São José Autor: Ver.
Dida Gabarito, Número de Protocolo: 377, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2021,
Dispõe o Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo e dos órgãos da administração
direta e indireta do Município de Armação dos Búzios. Autor: Alexandre de Oliveira
Martins - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto
de Emenda Modificativa nº 12 de 2021, Dispõe sobre modificar a Proposta de
Emenda à Lei Orgânica de nº. 08/2021 Autor: CCJR - Constituição, Justiça e
Redação, Número de Protocolo: 286, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 3 - Projeto de Emenda Modificativa nº 13 de 2021, Dispõe sobre
suprimir dispositivo no Projeto de Lei Ordinária de nº. 74/2021 Autor: CCJR -
Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 287, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Emenda Modificativa nº 14 de 2021,
Dispõe sobre alterações ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 72/2021 Autor: CCJR -
Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 288, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021,
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Búziana a Dra. Priscilla
Gasparetto Alves. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 256, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de
2021, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Búziano ao Sr. Maurício
Majella, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Victor
Santos, Número de Protocolo: 270, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2021, Dispõe sobre outorgar o
Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Raquel Moura das Neves Daltro, que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal Autor: Ver. Gugu de Nair, Número
de Protocolo: 264, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 4 de 2021, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de
Cidadão Búziano ao Senhor Antônio Carlos Machado Calvet. Autor: Ver. Rafael
Aguiar, Número de Protocolo: 265, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
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não votada ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2021, Dispõe sobre outorgar o
Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Rita de Cassia Leal Magarão da Silva,
que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gugu de Nair,
Número de Protocolo: 266, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2021, Dispõe sobre outorgar o Título
Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Vera Lucia Verne Dahan que será entregue na
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de
Protocolo: 272, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 7 de 2021, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de
Cidadã Buziana a Sra. Vilma Barbosa Maciel, que será entregue na Sessão Solene da
Câmara Municipal. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 273, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20
de 2021, Dispõe sobre Outorgar o Título de Cidadão Buziano ao Senhor JOSÉ
RODRIGUES DA CUNHA, que será entregue em Sessão Solene da Câmara
Municipal Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 298, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2021,
Dispõe sobre Outorgar o Título de Cidadão Buziano ao Senhor Aldo Mussi Lopes,
que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal Autor: Ver. Niltinho,
Número de Protocolo: 299, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2021, Dispõe sobre Outorgar o Título de
Cidadão Buziano ao Senhor Dudley Mont Serrat, que será entregue em Sessão Solene
da Câmara Municipal Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 304, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23
de 2021, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Jocélia
da Silva Soares que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 305, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24
de 2021, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr.
Adilson Teixeira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara de Armação dos
Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 306, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2021,
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Senhora Ketley
Stefany Souza Barbosa Duarte, que será entregue em Sessão Solene da Câmara
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Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 307, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2021,
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Leonardo
Dagaz, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josué
Pereira, Número de Protocolo: 308, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2021, Dispõe sobre outorgar
o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Marluce Fidelis Valente. Autor: Ver.
Raphael Braga, Número de Protocolo: 313, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2021, Dispõe sobre outorgar
o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Dete Ferreira de Almeida. Autor: Ver.
Raphael Braga, Número de Protocolo: 310, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2021, Dispõe sobre outorgar
o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Srº. Guido Silva Campanate, que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios – RJ. Autor:
Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 311, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2021, Dispõe sobre
outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Dirley Monção Pinto. Autor:
Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 314, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 23 - Projeto de Resolução nº 13 de 2021, Dispõe sobre
outorgada a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Otávio Carvalho de
Azevedo. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 267, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 24 - Moção nº 17 de 2021, Dispõe sobre conceder
Moção de Congratulações e Aplausos à “Busca Ativa Escolar” de Armação dos
Búzios. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 372, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 25 - Moção nº 18 de 2021, Dispõe sobre outorgar a
Moção de Congratulações e Aplausos ao projeto Bonecas Negras, que será entregue
na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de
Protocolo: 373, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 26 -
Indicação nº 191 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a
pavimentação e drenagem Travessa L Chaves, na rede da Marina, em frente
empreendimento do Aretê, Bairro da Rasa, neste Município. Autor: Ver. Aurelio
Barros, Número de Protocolo: 374, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
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Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 27 - Indicação nº 192 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito que seja feita a drenagem e pavimentação asfáltica da rua Ernestino Santana
Quintanilha no bairro de Cem Braças. Autor: Ver. Victor Santos, Número de
Protocolo: 375, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 28 -
Indicação nº 193 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção
de uma sede dos correios em São José Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de
Protocolo: 377, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O vereador
Aurelio Barros Areas registrou presença. O sr. Presidente convidou a todos a ficar de
pé para entoar o Hino Nacional Brasileiro. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura dos memorandos e ofícios encaminhados além das
matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve inscritos para uso da
tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as
seguintes matérias: PLO 90/2021, PLO 91/2021, PLO 92/2021, PLO 93/2021, PEM
02/2021, PDL 53/2021, PDL 54/2021, PDL 55/2021 e PR 33/2021. O sr. Presidente
convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para fazer uso da tribuna no grande
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre indicação de sua
autoria pedindo a sede dos correios em São José. Falou que muitas pessoas têm que
se deslocar até Cem Braças para buscar suas encomendas. Falou sobre a estrutura da
FAETEC. Disse que temos que capacitar os jovens e adultos, para que quando
apareça algum emprego eles estejam se ocupando. Falou que os motoboys estão
precisando de ajuda. Eles param na frente do Mc Donald’s para pegar os lanches e a
Guarda e está multando. São jovens que, se nós não fizermos nada, poderão ser
perdidos para a drogas. Falou que vai solicitar à Guarda que organize a questão.
Agradeceu o Vice-Prefeito Miguel por responder imediatamente acerca de uma
questão de iluminação. Falou que a secretária não está conseguindo cumprir o papel
dela na pasta. Não sabe se ela não se preparou para assumir a educação. Disse que a
educação é muito importante para a cidade. O vereador Josué comentou que esteve na
escola Eva Maria e Mudinho e, para sua surpresa, as obras da Eva Maria ainda não
terminaram. Solicitou para que as secretarias competentes possam agilizar o término
da obra. Disse que aguarda que as unidades escolares passem por reforma o mais
rápido possível. A oportunidade foi perdida no período em que as escolas estavam
fechadas. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para
fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse
que foi convidado pela Secretária da Educação para passar um panorama há cinco
meses. A secretária disse que os reparos seriam feitos e que este ano era o ano para
estruturar as escolas. Este ano é o ano. Ano que vem não tem mais desculpas. Seis
meses é um bom tempo, mas vamos esticar para um ano. Um ano para fazer uma
estrutura. Depois de doze meses não haverá mais desculpas. Espera que a secretária
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possa fazer as intervenções e as melhorias, pois, não cabe mais. Falou sobre os
artesãos da Praça Santos Dumond. Conversou com artesãos que estão apreensivos
com a reforma da praça. Falta adequar os espaços com tomadas para as barracas. Até
o momento não foi feito o mapa de onde os artesãos ficarão. Ao conversar com o
secretário de cultura, foi informado que a questão estava sendo vista. O Vice-Prefeito
disse que aguarda o mapa para começar a instalar as tomadas. Em aparte o vereador
Josue disse que os artesãos estão na rua Turíbio de Farias aguardando a obra da praça.
Disse que a obra terminou faltando algumas coisas, dentre elas os pontos de energia.
Falou que fez uma indicação para padronizar as barracas. Aguarda que essas coisas
possam acontecer. Pediu ao líder para que o governo comece a startar essas coisas.
Falou que em algumas pastas as coisas não estão acontecendo na velocidade
necessária. Comentou sobre o bate papo referente ao Plano Verão e a intenção é ter
uma cidade estruturada. Disse que vai procurar o secretário de cultura para fazer o
mapa e solucionar o problema. Agradeceu a empresa Libertas na pessoa do sr.
Fernando, o Hortifruti também. Falou que são amigos dos idosos. Foi feito um
passeio de catamarã com os idosos e foi um passeio belíssimo. É preciso tirar os
idosos de casa e trazer entretenimento. O sr. Presidente convidou o vereador Aurélio
Barros Areas para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Começou falando de uma honraria disponibilizada para a sra.
Irlayne. Comentou sobre o trabalho da homenageada pela inclusão dos autistas na
cidade. Se disse honrado em oferecer o título a ela. Falou sobre indicação de sua
autoria acerca de drenagem e pavimentação. Falou que na região há cinquenta
moradores. Pediu ao Prefeito e Secretário de Obras para dar atenção àquela rua.
Comentou sobre projeto de lei de sua autoria sobre o óleo de cannabis. Comentou
sobre seu filho que é autista. Disse que foi muito difícil conseguir o diagnóstico.
Muitos pais não têm condições de dar boa qualidade de vida aos filhos autistas. Disse
que ainda não há pesquisa no Brasil sobre o óleo de cannabis, mas no exterior já
existe. Búzios sai na frente deste tema e tem o prazer e a honra de colocar este projeto
de lei. Existem documentários de pessoas que tinham até 50 convulsões por dia e
foram tratadas. Disse que sabe bem o que é isso, pois seu filho já teve várias
convulsões. Além deste benefício, o óleo traz benefício para pessoas com mal de
Parkinson e depressão. O óleo é medicinal e não se pode confundir as coisas.
Agradeceu o apoio do secretário de saúde, da Sra. Ana Celia, do Sr. Eduardo Faberê,
sr. Jairo. Pediu o apoio de todos neste projeto. Disse que existe 500 pessoas na cidade
que necessitam deste medicamento. A luta é para que aqueles pais que não têm
condições de comprar, tenha este óleo disponível no sistema público de saúde. Se
trata de um projeto importantíssimo e pediu apoio dos colegas vereadores e da
população. É um projeto muito importante. O sr. Presidente convidou o vereador
Uriel da Costa Vieira para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Destacou o apoio ao projeto de lei do vereador Aurélio. Disse
que conversou com pessoas sobre este projeto e disse que é importante não só criar a
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lei, mas também o orçamento para a cidade. Pediu a compreensão de todos os
vereadores para discutir. Falou que esteve na casa de uma senhora com uma criança
autista. Em aparte, o vereador Aurélio comentou que o óleo tem um preço de em
torno de 600 reais. Este é um custo alto no orçamento das pessoas. Destacou que é
possível colocar uma emenda impositiva no orçamento neste sentido. O vereador
Uriel destacou que os vereadores têm uma responsabilidade muito grande com os
idosos, crianças, mulheres. Destacou o início das cirurgias no município. Disse que
fez uma visita ao secretário Miguel e vem acompanhando algumas licitações. Disse
que o Prefeito Alexandre tem trabalhado para dar continuidade aos projetos iniciados
no governo passado. Falou que algumas obras ficaram para terminar este ano. O
Prefeito Alexandre tem trabalhado em cima disso. Disse que sua maior preocupação
são as obras que ainda não aconteceram na cidade. A CFO tem que fiscalizar os
empreiteiros que participam das licitações. Os empreiteiros, na ânsia de ganhar,
colocam valores muito baixos e têm dificuldade para cumprir. Falou que a
modalidade é menor preço. Em aparte, o vereador Victor Santos comentou que é
importante os pontos de vista diferentes. Mesmo diante das dificuldades que tivemos
durante o ano, com pandemia e problemas nas licitações, é possível ver muito avanço
do governo em muitas áreas. Falou que temos problemas para serem resolvidos.
Falou que está confiante para o ano seguinte e que conversou com Carla Natália. O
Prefeito já se comprometeu a construir uma escola. Há interesse do governo em sanar
os problemas. Disse estar vendo avanços em todas as áreas. Parabenizou os
secretários Carla Natália, Miguel Pereira, Marcão. Muita gente está feliz com os
atendimentos. Muitos problemas ainda deverão ser sanados, mas, graças a Deus,
muitos problemas já foram resolvidos pelos secretários. O vereador Uriel disse que o
governo tem 8 meses. Algumas pessoas que foram indicadas nunca participaram de
área pública. Muitas empresas tiveram que ser canceladas, por falta de documentação
e tempo. Disse que se deve dar os parabéns por haver ônibus atendendo os alunos.
Falou que tem mais coisa para acontecer. O governo está trabalhando com o
orçamento do ano passado. É possível contribuir junto à secretária de educação, ao
secretário Marcão – que está com um trabalho árduo. Disse que o Marcão tem que
dar um tapa na mesa e acabar com a flexibilidade do carro de lixo passar e o cidadão
jogar o lixo depois. É importante ter uma operação na cidade. Obrigar os restaurantes,
supermercados a terem seus depósitos de lixo. É preciso tomar várias atitudes que já
estão sendo providenciadas. Falou que conversou com o sr. Miguel e procurou saber
informações sobre trabalhos feitos. Citou várias ruas da cidade que tiveram
intervenções. Falou que vai trazer na semana que vem outras obras que estão sendo
feitas. Falou que vai trazer a relação de obras que não terminaram e o motivo. Não
adianta as empresas virem achando que vai colocar o menor preço sem noção e não
concluir as obras. Estará buscando junto a secretária de educação algumas
informações sobre as escolas. Marcará uma reunião da bancada junto ao Prefeito para
questionar algumas coisas e o Prefeito passar outras. Agradeceu aos vereadores, a
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 05 DE
OUTUBRO DE 2021,
ÀS 10h20min.
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Deus, ao seu gabinete e aos secretários do governo. Falou que estará procurando
saber algumas coisas que não estão acontecendo. Falou que não pode reclamar tanto,
pois, tem muita coisa positiva. Falou que veio fazer parte de um governo e procura
contribuir. Falou que visitará o hospital nesta semana e que pode contribuir muito,
pois, trabalhou no hospital. O vereador Josue comentou que o governo tem feito seu
papel. Destacou as obras licitadas na última gestão com valores muito baixos e que há
instrumento legal para obrigar as empresas a terminar as obras. Disse estar à
disposição dos secretários para melhorar a cidade. E os vereadores devem apontar o
que entendem que não está acontecendo. Com autorização do Plenário, o sr.
Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. O sr. Presidente solicitou que o
1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurelio Barros Areas, Josue Pereira dos Santos,
Nilton Csar Alves de Almeida, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira.
Havendo número regimental, o sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a
leitura do parecer referente ao PLO 75/2021. O vereador Gelmires da Costa Filho
registrou presença e solicitou que o sr. Presidente convoque eleições para suprir a
ausência do vereador Lorram Gomes da Silveira nas comissões em que fazia parte. O
sr. Presidente disse que em breve serão pautadas estas eleições suplementares. O sr.
Presidente colocou o projeto em votação e ele aprovado por unanimidade. O sr.
Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao
PEM 12/2021. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura dos
pareceres referentes ao PEM 13/2021. Após a leitura o projeto foi colocado em
votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º secretário
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PEM 14/2021. Após a leitura o projeto foi
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Tendo em vista a similaridade dos
pareceres referentes ao Projetos de Decretos Legislativos constantes na Ordem do Dia
o sr. Presidente propôs que fosse feita a leitura de um deles valendo para todos os
demais. O sr. Presidente colocou a sugestão em votação. A sugestão foi aprovada por
unanimidade. Após a leitura, os Projetos de Decretos Legislativos 01/2021, 02/2021,
03/2021, 04/2021, 05/2021, 06/2021, 07/2021, 20/2021, 21/2021, 22/2021, 23/2021,
24/2021, 25/2021, 26/2021, 27/2021, 28/2021, 29/2021 e 30/2021 foram colocados
em votação e aprovados por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao Projeto de Resolução de nº.
13/2021. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Moções de números 17/2021 e
18/2021. Ambas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente colocou em
votação as Indicações de números 191/2021, 192/2021 e 193/2021. Todas foram
aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador Aurélio Barros
Areas para fazer uso da tribuna na Ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos.
Falou que o mês de outubro se iniciou e com ele a campanha outubro rosa. Em
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homenagem a todas as mulheres que estão passando pelo processo do câncer de
mama está vestido rosa. Falou que houve uma audiência pública na semana passada
de prestação de contas referentes ao 4º biênio. Falou que foi muito bacana e uma das
perguntas foi com relação à mamografia. Falou que no mês de outubro há uma
propaganda toda e a mamografia que é realmente necessária não era feita. O
secretário disse que está aderindo a campanha de prevenção ao câncer de mama. O
vereador Josue Pereira utilizou a tribuna na ordem do dia. Parabenizou a secretaria de
mulher e do idoso pela confraternização do dia do idoso. Destacou a importância dos
trabalhos para esta camada da população. Não havendo mais nada a tratar do
expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Vice-Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário