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materia nº 202/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 202 / 2021
Date 2021-10-18
EmentaDispõe sobre solicitar que seja realizado convênio com Clínica Veterinária para a realização de castração de cães e gatos de tutores em situação de baixa renda.
native_id1822

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-02 Proposição arquivada — —
2021-10-19 Aguardando ofício da Prefeitura — —
2021-10-19 Aguardando assinatura no Oficio GAP — —
2021-10-19 Proposição aprovada U —
2021-10-18 Aguardando Leitura/Votação U —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
INDICAÇÃO Nº 202/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos 
do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que seja realizado convênio com Clínica 
Veterinária para a realização de castração de cães e gatos de tutores em situação de baixa 
renda.
JUSTIFICATIVA
A OMS estima que existam no país cerca de 10 milhões de gatos e 20 milhões de 
cães abandonados no país. Em grandes cidades, para cada cinco habitantes há um cachorro. 
Destes, 10% estão abandonados. Já nas cidades menores, em muitos casos o número chega a 
1/4 da população humana.
Além do sofrimento a que são submetidos, os animais abandonados representam uma 
série de problemas para a saúde pública, já que podem transmitir zoonoses como raiva, 
esporotricose, leishmaniose e leptospirose. Isso sem contar nos problemas como acidentes de 
trânsito, sujeira, ataques a pessoas, entre outros.
Segundo a fundadora da ONG Cão Sem Fome, Glaucia Lombardi, durante a 
pandemia o número de casos de abandonos de cães é cinco vezes maior do que o normal. 
"Houve a trágica mentira disseminada de que os cães transmitiam a covid-19. Depois, os 
problemas econômicos e, da mesma forma como foram cortados gastos extras em todas as 
famílias, muitas também optaram por não ter mais seus animais de estimação."
Há ainda o caso de animais de estimação cujos donos entraram na extensa lista de 
vítimas da covid-19. "Esse motivo foi o que mais cresceu em tempos de pandemia. Com o 
número de mortos aumentando, o número de animais de companhia que foram descartados 
pelos familiares dessas pessoas disparou."
A Castração é uma das principais alternativas para controle de animais abandonados. 
Além de inibir instintos de demarcação de território e fuga, a esterilização de fêmeas e machos 
também auxilia no controle de natalidade, reduzindo consequentemente o número de 
zoonoses e de animais abandonados.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
Diversas cidades, como a do Rio de Janeiro, efetuam atualmente a castração de animais de 
tutores de baixa renda, por ser esta a medida mais eficaz para a contenção do crescimento 
populacional de animais de rua.
Dada a relevância da matéria, esperamos poder contar com o apoio dos nossos ilustres 
Pares nesta Casa para a sua aprovação.
Sala das Sessões, 18 de outubro de 2021.
RAPHAEL BRAGA 
Vereador Autor

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