materia nº 98/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
PROJETO DE LEI Nº 98/2021
Dispõe sobre ofertar conexão e acesso 
móvel wi-fi aos usuários da rede publica
municipal de saúde, nos respectivos
módulos de saúde (UBS) e Hospital
municipal de Armação dos Búzios.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o programa de fornecimento de conexão e acesso móvel Wi-Fi aos 
usuários da rede publica municipal de saúde, nos respectivos módulos de saúde (UBS) e 
Hospital municipal de Armação dos Búzios.
Art. 2º O sinal de internet deverá ser disponibilizado conforme o horário de funcionamento da 
unidade.
Art. 3° O serviço de internet a ser implantado nos termos desta Lei será denominado de Búzios 
Online.
Art. 4º Nas unidades onde houver a disponibilização do Búzios Online deverá ser feita a 
publicidade orientando o acesso.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Esse projeto de lei é um clamor da maioria da população que utiliza os serviços do Hospital e 
UBS do nosso município, tendo em vista a espera pelo atendimento das nossas unidades de 
saúde. Sendo assim, servirá para muitas pessoas também, como forma de solicitar carros de 
aplicativos no término do atendimento, bem como a comunicação com familiares.
Sala das Sessões, 19 de Outubro de 2021.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA 
Vereador Autor