PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
Armação dos Búzios, 15 de outubro de 2021.
Ofício GAPRE nº 706/2021
Senhor Presidente,
Passo às mãos de Vossa Excelência, para a indispensável apreciação dessa
Egrégia Casa Legislativa, a Mensagem nº 61/2021 e respectivo Projeto de Lei, que "Dispõe
sobre estabelecer as Diretrizes e Metas para a elaboração do Orçamento referente ao
Exercício de 2022, e dá outras providências" .
Valho-me da oportunidade para renovar a V. Exa. e seus dignos Pares, meus
protestos de elevada consideração.
À
Sua Excelência o Senhor
Atenciosamente,
IVEIRA MARTINS
Prefeito
Vereador RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
:MENSAGEM N° 61, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,
Apraz-me nesta oportunidade, submeter à elevada apreciação dessa Egrégia Casa
Legislativa, em obediência ao que preceitua o art. 165, § 2º da Constituição Federal e nos
termos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Projeto de Lei que "Dispõe
sobre estabelecer as Diretrizes e Metas para a elaboração do Orçamento referente ao
Exercício de 2022 ".
CONSIDERANDO ser esta matéria de suma importância para as futuras ações de
Governo, o que me leva a apresentar o vertente Projeto de Lei, o qual, estou certo, merecerá a
cuidadosa análise de Vossas Excelências, recebendo de todo o irrestrito apoio para a sua
aprovação.
Certo da devida atenção que essa Casa de Leis disporá sobre o citado projeto de
lei, aproveito o ensejo para renovar os protestos de estima e consideração.
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica
Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em Regime
de Urgência.
Atenciosamente,
Prefeito
À
Sua Excelência o Senhor
Vereador RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PllliFEITO
PROJETO DE LEI Nº. /2021
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária de
2022, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, resolve:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, Parágrafo único, da
Constituição da República Federativa do Brasil, ao disposto na Lei Complementar nº 101, de 4
de maio de 2000 ao disposto no art. 72, da Lei Complementar n° 13, de 22 de maio de 2006 e à
Lei Orgânica Municipal, as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício
financeiro de 2022, compreendendo:
I - as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal;
II - orientações básicas para elaboração da Lei Orçamentária Anual;
III - disposições sobre a política de pessoal e serviços extraordinários;
IV - disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária do Município;
V - equilíbrio entre receitas e despesas;
VI - critérios e formas de limitação de empenhos;
VII - normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas
financiados com recursos dos orçamentos;
VIII - condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e
privadas;
IX - autorização para o Município auxiliar o custeio de despesas atribuídas a outros
entes da federação;
X - parâmetros para a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de
desembolso;
XI - definição de critérios para início de novos projetos;
XII - definição das despesas consideradas irrelevantes;
XIII - incentivo à participação popular;
XIV - as disposições gerais.
Seção I
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2° Em cumprimento ao disposto no§ 2°, do art. 165, da Constituição da República
Federativa do Brasil, as Metas e Prioridades para o exercício financeiro de 2022 são
especificadas no Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo de Metas e Prioridades, que integra
esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2022, bem
como sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
§ 1 ° A execução das ações vinculadas às metas e prioridades especificadas no
Demonstrativo a que se refere o caput deste artigo, estará condicionada à manutenção do
equilíbrio das contas públicas, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais, que
integra esta Lei.
§ 2° Na elaboração da proposta orçamentária para 2022, o Poder Executivo poderá
aumentar ou diminuir as metas estabelecidas no caput, a fim de compatibilizar a despesa
orçada com a receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
Seção II
DAS ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL
Subseção I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 3° A proposta orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da Receita e
à fixação da despesa, face à Constituição da República Federativa do Brasil e à Lei de
Responsabilidade Fiscal, e atenderá a um processo de planejamento permanente, à
descentralização racional e à participação comunitária.
Art. 4 º As categorias de programação, de que trata esta Lei serão identificadas por
unidades orçamentárias, funções, subfunções, programas, atividades, projetos, operações
especiais, categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, de
acordo com as codificações da Portaria MOG nº 42/1999, da Portaria Intenninisterial
STN/SOF nº 163/2001, e, ainda, da Lei do Plano Plurianual relativo ao período 2022-2025.
Art. 5° Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa, no mínimo,
por elemento de despesa, conforme art. 15, da Lei Federal nº 4.320/ 1964.
Art. 6° Os orçamentos fiscal e da seguridade compreenderão a programação dos Poderes
do Município, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações.
Art. 7° O projeto de lei orçamentária, que o Poder Executivo encaminhará à Câmara
Municipal será constituído de:
I - texto da Lei;
II - documentos referenciados nos arts. 2° e 22, da Lei Federal nº 4.320/1964;
III - quadros orçamentários consolidados;
IV - anexos do orçamento fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a
despesa, na forma definida nesta Lei.
V - demonstrativos e documentos previstos no art. 5°, da Lei Complementar nº
101/2000;
Parágrafo único. Acompanharão a proposta orçamentária, além dos demonstrativos
exigidos pela legislação em vigor, definidos no caput, os seguintes demonstrativos:
I - Demonstrativo da receita corrente líquida de acordo com o inciso IV, do art. 2°, da
Lei complementar nº 1 O 1/2000;
II - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento do
Ensino e na Educação Básica, para fins do atendimento do disposto no art. 212, da
Constituição da República Federativa do Brasil e no art. 60, do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias;
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III - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados no FUNDEB - Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da
Educação;
IV - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de
saúde, para fins do atendimento disposto na Emenda Constitucional nº 29/2000.
V - Demonstrativo da despesa com pessoal, para fins do atendimento ao disposto no art.
169, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei Complementar nº 101/2000,
incluindo-se eventuais impactos decorrentes da realização de concurso público.
Art. 8° O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas
resultantes de impostos e transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do
ensino, nos termos do art. 212, da Constituição da República Federativa do Brasil, 15%
(quinze por cento) na área de saúde, nos termos da Emenda Constitucional 29/2000, e 7% (sete
por cento), nos termos da Emenda Constitucional 58/2009, no Poder Legislativo.
Art. 9° As Unidades Orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas parciais,
deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pelos setores
competentes da área.
Art. 10. A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes no projeto de Lei
Orçamentária, serão elaboradas a valores correntes do Exercício de 2021, projetados ao
exercício a que se refere.
Parágrafo único. O projeto de Lei Orçamentária atualizará a estimativa da margem de
expansão das despesas, considerando os acréscimos de receita, resultantes do crescimento da
economia, e da evolução de outras variáveis, que impliquem aumento da base de cálculo, bem
como de alterações na legislação tributária, devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de
resultado primário e nominal estabelecidas nesta Lei.
Art. 11. O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo, no mínimo
trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de sua proposta orçamentária, os estudos
e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as
respectivas memórias de cálculo.
Art. 12. O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, até 1 ° de novembro de
2021, sua proposta orçamentária, para fins de consolidação do projeto de Lei Orçamentária.
Art. 13. Na programação da despesa não poderão ser fixadas despesas, sem que estejam
definidas as respectivas fontes de recursos, de forma a evitar o comprometimento do equilíbrio
orçamentário entre receita e despesa.
Art. 14. A Lei Orçamentária discriminará, na Subunidade Procuradoria-Geral do
Município, as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciais em cumprimento ao
disposto no art. l 00, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Parágrafo único. A Procuradoria-Geral do Município encaminhará à Secretaria
Municipal de Finanças e Arrecadação até o último dia útil do mês de Novembro, a relação dos
débitos constantes de precatórios judiciais a serem incluídos na proposta orçamentária de 2022,
discriminada por órgão da administração direta, autarquias e fundações, especificando o tipo
da causa julgada, o nome do beneficiário e o valor do precatório a ser pago.
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Subseção II
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA E AO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO
MUNICIPAL
Art. 15. A administração da dívida pública municipal tem por objetivo principal
minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar fontes alternativas de
recursos para o Tesouro Municipal.
§ 1 ° Deverão ser garantidos, na Lei Orçamentária, os recursos necessários para
pagamento da dívida.
§ 2° O Município, por meio de seus órgãos, subordinar-se-á às normas estabelecidas
pela Resolução nº 40/2001, do Senado Federal, que dispõe sobre os limites globais para o
montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária em atendimento ao
disposto nos incisos VI e IX, do art. ~2, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 16. Na Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, as despesas com amortização,
juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas operações contratadas.
Parágrafo único. As despesas de que trata o caput deste artigo serão alocadas nos
encargos gerais do Município em recursos específicos sob a supervisão da Secretaria
Municipal de Finanças e Arrecadação.
Art. 17. A Lei Orçamentária poderá conter autorização para contratação de operações de
crédito pelo Poder Executivo, que ficará condicionada ao atendimento das normas
estabelecidas na Lei Complementar nº 1 O 1/2000 e na Resolução nº 43/2001, do Senado
Federal.
Art. 18. A Lei Orçamentária poderá conter autorização para a realização de operações
de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que observado o disposto no artigo
38 da Lei Complementar nº 101/2000, e atendidas as exigências estabelecidas na Resolução nº
43/2001 do Senado Federal.
Subseção III
DA DEFINIÇÃO DE MONTANTE E FORMA DE UTILIZAÇÃO DA RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
Art. 19. A Lei Orçamentária conterá reserva de contingência, constituída
exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, e será equivalente a, no mínimo, 1 % da
receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2022, destinada a atendimento de
passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos adicionais.
SEÇÃO III
DA POLÍTICA DE PESSOAL E DOS SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS
Subseção I
Das Disposições Sobre Política de Pessoal e Encargos Sociais
Art. 20. Para fins de atendimento ao disposto no inciso II, do § 1 ° do art. 169, da
Constituição da República Federativa do Brasil, e observando-se ainda o inciso I do mesmo
parágrafo, ficam autorizadas as concessão de qualquer vantagem, aumento de remuneração,
criação de cargos, empregos e funções, implantação de Planos de Carreiras, bem assim
alteração de estrutura de carreiras, bem como admissão ou contratação de pessoal a qualquer
título, entendidas aqui também admissão resultante de concurso público, por lei específica e
desde que observado o disposto nos arts. 15, 16 e 17, da Lei Complementar nº 101/2000.
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Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por
cento) dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20, da Lei Complementar nº 1 O 1/2000, será
observado o disposto no Parágrafo único e incisos, do art.22, da mesma lei complementar.
Art. 21. O Poder Executivo Municipal, quando ultrapassados os limites estabelecidos
nos arts. 19 e 20, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, adotará as medidas previstas nos
§§3º e 4°, do art. 169, da Constituição Federal.
Art. 22. A Lei Orçamentária deverá prover os créditos necessários à concessão da
revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, em cumprimento ao disposto no
inciso X, do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Parágrafo único. Quando da concessão da revisão geral da remuneração de que trata o
caput do artigo, será observado o disposto no § 6°, do art. 17, da Lei Complementar n°
101/2000.
Subseção II
DA PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE HORAS EXTRAS
Art. 23. Se durante o Exercício de 2022, a despesa com pessoal atingir o limite, de que
trata o Parágrafo único do art. 22, da Lei Complementar n° 101/2000, a realização de serviço
extraordinário somente poderá ocorrer, quando destinado ao atendimento de relevante interesse
público, que ensejem situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, em
atendimento às situações previstas no caput deste artigo, no âmbito do Poder Executivo, é de
exclusiva competência do Chefe do Poder Executivo Municipal e, no âmbito do Poder
Legislativo, é de exclusiva competência do Presidente da Câmara Municipal.
Seção IV
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 24. A estimativa da receita que constará do projeto de Lei Orçamentária para o
Exercício de 2022, com vistas à expansão da base tributária e consequente aumento das
receitas próprias, contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos
municipais, dentre as quais:
I - aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos processos
tributário-administrativos, visando à racionalização, simplificação e agilização;
II - aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação de tributos,
objetivando a sua maior exatidão;
III - aperfeiçoamento dos processos tributário-administrativos, por meio da revisão e
racionalização das rotinas e processos, objetivando a modernização, a padronização de
atividades, a melhoria dos controles internos e a eficiência na prestação de serviços;
IV - aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática de infração
da legislação tributária.
Art. 25. A estimativa da receita, de que trata o artigo anterior levará em consideração,
adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observada a capacidade
econômica do contribuinte, com destaque para:
I - atualização da planta genérica de valores do Município;
II - revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial
Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamentos, descontos e isenções,
inclusive com relação à progressividade deste imposto;
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III - revisão da legislação referente ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza;
IV - revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão lntervivos de Bens
Imóveis;
V - instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos
específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição;
VI - revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia;
VII - revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a
justiça fiscal;
VIII - a instituição de novos tributos ou modificação, em decorrência de alterações
legais, daqueles já instituídos.
Art. 26. O projeto de lei, que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza
tributária, atenderá as exigências contidas no art. 14, da Lei Complementar nº 101/2000.
Seção V
DO EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS
Art. 27. O projeto de Lei Orçamentária atenderá aos princípios da unidade,
universalidade e anualidade, não podendo o montante da despesa fixada exceder a previsão da
receita estimada para o exercício, em consonância com o § 1 o, do art. 1 ° e alínea 'a', inciso I,
do art. 4°, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 28. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária serão
orientadas, no sentido de alcançar o superávit primário necessário, para garantir uma trajetória
de solidez financeira da administração municipal, conforme discriminado no Anexo de Metas
Fiscais, constante desta Lei.
Parágrafo único. O Princípio da Transparência implica, além da observância do
Princípio Constitucional da Publicidade, à utilização dos meios disponíveis para garantir o
efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao Orçamento.
Art. 29. Projeto de lei que implique em aumento de despesa, será acompanhado de
anexos na forma definida nos arts. 16 e 17, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 30. As estratégias para busca ou manutenção do equilíbrio entre as receitas e
despesas poderão levar em conta as seguintes medidas:
I - para elevação das receitas:
a) a implementação das medidas previstas nos arts. 29 e 30, desta Lei;
b) atualização e informatização do cadastro imobiliário;
c) chamamento geral dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa;
II - para redução das despesas:
a) implantação de rigorosa pesquisa de preços, de forma a diminuir o custo de toda
e qualquer compra e evitar a formação de cartéis de fornecedores;
b) revisão geral das gratificações concedidas aos servidores.
Art. 31. O projeto de Lei Orçamentária para 2022 conterá dispositivo, para adequação
da despesa à receita, em função dos efeitos econômicos que decorram:
1 - da realização de receitas não previstas;
II - de disposições legais a nível federal, estadual ou municipal, que impactem de forma
desigual as receitas e as despesas fixadas.
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Parágrafo único. A adequação da despesa à receita, de que trata o caput deste artigo,
decorrente de qualquer das situações previstas nos incisos I e II, implicará, obrigatoriamente,
na redefinição das metas e prioridades para o Exercício de 2022.
Seção VI
DOS CRITÉRIOS E FORMAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO
Art. 32. Na hifótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do art. 9°, e
no inciso II, do § 1 , do art. 31, da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo e o
Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação
financeira, calculada de forma proporcional à participação dos Poderes no total das dotações
iniciais constantes da Lei Orçamentária de 2022, utilizando para tal fim as cotas orçamentárias
e financeiras.
§ 1 ° Excluem-se do disposto no caput deste artigo as despesas, que constituam
obrigação constitucional e legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.
§ 2° No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira, de que trata o
caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas:
I - Pessoal e encargos sociais;
II - Conservação do patrimônio público;
§ 3 ° O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá
tomar indisponível para empenho e movimentação financeira, conforme proporção
estabelecida no caput deste artigo.
§ 4° Os Poderes Executivo e Legislativo, com base na comunicação, de que trata o
parágrafo anterior, emitirão e publicarão ato próprio, estabelecendo os montantes que caberão
aos respectivos órgãos na limitação do empenho e da movimentação financeira.
§ sº Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não será
suficiente, para garantir o equilíbrio das contas públicas, adotar-se-ão as mesmas medidas
previstas neste artigo.
Seção VII
DAS NORMAS RELATIVAS AO CONTROLE DE CUSTOS E AVALIAÇÃO DOS
RESULTADOS DOS PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS DOS
ORÇAMENTOS
Art. 33. O Poder Executivo realizará estudos, visando à definição de sistema de controle
de custos e a avaliação do resultado dos programas de governo.
Art. 34. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos
recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, bem como a respectiva execução,
serão feitas de forma a propiciar o controle de custos e a avaliação dos resultados dos
programas de governo.
Parágrafo único. O Poder Executivo promoverá amplo esforço de redução de custos,
otimização de gastos e reordenamento de despesas do setor público municipal, sobretudo pelo
aumento da produtividade na prestação de serviços públicos.
Seção VIII
DAS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS PARA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS À
ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
Art. 35. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de
dotações a título de subvenções sociais e auxílios de qualquer natureza, ressalvadas as
hipóteses e autorizadas, mediante lei específica, que estejam em conformidade com o disposto
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na Seção III, do Capítulo II, do Título IV, da Lei Orgânica Municipal, e que sejam destinadas:
I - às entidades que prestem atendimento direto e indireto ao público, de forma gratuita,
nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura e desporto;
II - às entidades sem fins lucrativos que realizem atividades de natureza continuada;
III - às entidades, que tenham sido declaradas por Lei, como sendo de utilidade pública.
Parágrafo único. Para habilitar-se ao recebimento de subvenção social, a entidade
privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de regular funcionamento, emitida no
Exercício de 2022 por, no mínimo, uma autoridade local, comprovante de regularidade do
mandato de sua Diretoria, ou órgão equivalente e, conforme o caso, demonstrativo contábil da
sua natureza jurídica.
Art. 36. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de
dotações a título de auxílios e contribuições para entidades públicas e/ou privadas, ressalvadas
as autorizadas mediante lei específica, e desde que sejam:
I - de atendimento direto e gratuito ao público, voltadas para as ações relativas ao
ensino, saúde, cultura, desporto, assistência social, agropecuária e de proteção ao meio
ambiente;
II - associações ou consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente por entes
públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de gestão com a administração
pública municipal, e que participem da execução de programas municipais.
Art. 37. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de
dotações a título de contribuições para entidades privadas de fins lucrativos, ressalvadas as
instituídas por lei específica no âmbito do Município, que sejam destinadas aos programas de
desenvolvimento empresarial.
Art. 38. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de
dotação para a realização de transferência financeira a outro ente da federação, exceto para
atender as situações, que envolvam claramente o atendimento de interesses locais,
devidamente comprovados através de procedimento administrativo específico, observadas as
exigências do art. 25, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 39. As entidades beneficiadas com os recursos públicos previstos nesta Seção, a
qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo, com a finalidade de se
verificar o cumprimento dos objetivos, para os quais receberam recursos.
Art. 40. As transferências de recursos à entidades, previstas nos arts. 37 a 40, desta
Seção, deverão ser precedidas da aprovação de plano de trabalho e da celebração de convênio,
através de procedimento administrativo específico, devendo ser observadas na elaboração de
tais instrumentos as exigências contidas no art. 116, da Lei Federal n° 8.666/1993.
§ 1 ° Compete ao órgão concedente o acompanhamento da realização do plano de
trabalho executado com recursos transferidos pelo Município.
§ 2° É vedada a celebração de convênio com entidade nos seguintes casos:
I - Desaprovação de contas decorrente de transferência feita anteriormente;
II - Não prestação de contas decorrente de transferência feita anteriormente;
III - Esteja inadimplente com suas obrigações legais;
§ 3° Não se aplica a regra, contida no caput deste artigo, quando a transferência de
recursos se der por força de contrato de comodato oneroso ou não, ou de locação.
Art. 41. É vedada a destinação, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de
recursos, para diretamente cobrir necessidades de pessoas físicas, ressalvadas as que atendam
às exigências do art. 26, da Lei Complementar nº 101/2000, e as condições definidas em lei
específica.
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Parágrafo único. As normas estabelecidas no caput deste artigo, não se aplicam na ajuda
a pessoas físicas, custeadas pelos recursos do Sistema Unico de Saúde - SUS.
Art. 42. A transferência de recursos financeiros de um órgão para outro, inclusive do
Tesouro Municipal para os órgãos da Administração Indireta e para a Câmara Municipal, fica
limitada ao valor previsto na Lei Orçamentária Anual, e em seus créditos adicionais.
Parágrafo único. O aumento da transferência de recursos financeiros de um órgão para
outro somente poderá ocorrer mediante prévia autorização legislativa, conforme determina o
inciso VI, do art.167, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Seção IX
DA AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO AUXILIAR NO CUSTEIO DE DESPESAS DE
COMPETÊNCIA DE OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO
Art. 43. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de
dotações, para que o Município contribua para custeio de despesas de competência de outro
ente da Federação, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica e que sejam destinadas ao
atendimento das situações, que envolvam claramente o interesse local.
Seção X
DOS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E
DO CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO
Art. 44. O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio, até 30 (trinta) dias após a
publicação da Lei Orçamentária de 2022, a programação financeira e o cronograma mensal de
desembolso, bem como as metas bimestrais de arrecadação, nos termos dos arts. 8º e 13, da
Lei Complementar 1 O 1/2000, respectivamente.
Seção XI
DA DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA INÍCIO DE NOVOS PROJETOS
Art. 45. Além da observância das metas e prioridades definidas nos termos do art. 2°,
desta Lei, a Lei Orçamentária de 2022 e seus respectivos créditos adicionais, observando-se
ainda o disposto no art. 45, da Lei Complementar nº 101/2000, somente conterão projetos
novos se:
I - estiverem compatíveis com o Plano Plurianual e com as normas desta Lei;
II - tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento;
III - estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio
público;
IV - os recursos alocados se destinarem a contrapartidas de recursos federais, estaduais
ou de operações de crédito.
Parágrafo único. Considera-se projeto em andamento, para efeitos desta Lei, aquele cuja
execução se iniciar até a data de encaminhamento da proposta orçamentária de 2022 e cujo
cronograma de execução ultrapasse o término de Exercício de 2021.
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Seção XII
DA DEFINIÇÃO DAS DESPESAS CONSIDERADAS IRRELEVANTES
Art. 46. Para fins do disposto no§ 3° do art. 16, da Lei Complementar nº 101/2000, são
consideradas despesas irrelevantes aquelas, cujo valor não ultrapasse os limites previstos nos
incisos I e II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993, para os casos de obras e serviços de
engenharia e de outros serviços e compras, respectivamente.
Seção XIII
DO INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR
Art. 4 7. O projeto de Lei Orçamentária do Município, relativo ao exercício financeiro de
2022, deverá assegurar a transparência na elaboração e execução do orçamento, conforme
disposto no art. 48, da Lei Complementar 101/2000.
Parágrafo único. O princípio da transparência implica, além da observância do princípio
constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso
dos munícipes às informações relativas ao orçamento.
Art. 48. Será assegurada ao cidadão a participação nas audiências públicas para:
I - elaboração da proposta orçamentária de 2022, mediante regular processo de consulta;
II - avaliação das metas fiscais, conforme definido no § 4°, do art. 9°, da Lei
Complementar nº 101/2000, ocasião em que o Poder Executivo demonstrará o comportamento
das metas previstas nesta Lei.
Parágrafo único. Outros instrumentos de participação popular poderão ser considerados,
para efeito do disposto nesta Seção, assim como o Governo Itinerante.
Seção XIV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 49. A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá de previa
autorização legislativa e da existência de recursos disponíveis para cobrir a despesa, nos
termos da Lei Federal nº 4.320/ 1964 e da Constituição Federal.
Parágrafo único. A lei orçamentária poderá conter autorização para abertura de créditos
adicionais suplementares, em percentual previsto no seu texto.
Art. 50. A reabertura de créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no § 2°
do art. 167, da Constituição da República Federativa do Brasil, será efetivada mediante
Decreto do Poder Executivo, utilizando-se os recursos previstos no art. 43, da Lei Federal nº
4.320/1964.
Art. 51. O Poder Executivo poderá transpor, remanejar ou transferir recursos, de uma
categoria de programação para outra, com prévia autorização legislativa, nos termos do inciso
VI, do art. 167, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 52. Emendas apresentadas pelo Poder Legislativo, que proponham alteração na
proposta orçamentária, encaminhada pelo Poder Executivo, bem como nos projetos de lei
relativos a créditos adicionais, a que se refere o art. 166, da Constituição da República
Federativa do Brasil, serão acompanhadas de justificativa, e na forma e no nível de
detalhamento, estabelecido para a elaboração da Lei Orçamentária.
10
Art. 53. O Poder Executivo poderá promover, mediante lei específica, alterações e
adequações em sua estrutura administrativa, com o objetivo de modernizar e conferir maior
eficiência e eficácia ao Poder Público Municipal, desde que atendidos os requisitos e limites
previstos constitucionalmente, bem como aqueles dispostos em leis complementares aplicáveis
à matéria.
Art. 54. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para
propor modificação nos projetos de lei, relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes
Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais, enquanto não iniciada a
votação, na Comissão de Orçamento, no tocante as partes, cuja alteração é proposta.
Art. 55. Em atendimento ao disposto nos§§ 1°, 2° e 3°· art. 4°, da Lei Complementar nº
101/2000, integram esta Lei os seguintes anexos:
I - Anexo de Metas Fiscais;
II - Anexo de Riscos Fiscais.
Art. 56. O Poder Executivo enviará a proposta orçamentária para 2022 ao Poder
Legislativo no prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, para apreciação e devolução
para sanção pelo Prefeito até o encerramento do período legislativo anual.
Parágrafo único. Não cumprindo o disposto no caput deste artigo, o Poder Legislativo
só entrará em recesso após a apreciação e devolução ao Poder Executivo da proposta
orçamentária para 2022.
Art. 57. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Armação dos Búzios, de de 2021.
Prefeito
* Com Anexos
11
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
ESPECIFICAÇÃO
Valor Corrente
Receita To tal 676.736.653.40
Receitas Primárias (1) 666.436.626,86
Despesa Total 676.736.653.40
Despesas Prlmárlas (11) 666.204.661 ,46
Resultado Primário (Ili) = (1- 11) 231.965,40
Resultado Nominal (197 .922,335,50)
Divida Pública Consolidada 57.368.706.40
Divida Consolidada Líquida (136.376.759.50)
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00
Despesas Primârias geradas por PPP {V) 0,00
Impacto do s aldo das PPP (VI)• (IV•V) º·ºº
2022
Valor Constante %PIB '/4RCL Valor Corrente
651.021.311.59 º·ºº 106.14 698.730.594.63
641 .112.676,15 0,00 104,48 688.095.817,23
651.021 .311,59 0,00 106,14 698.730.594,63
640.889,525,21 0,00 104,48 687.863.851 ,83
223.150,94 0,00 0,04 231.965,40
(190.401.477,15) 0,00 (31,04) (4.432.244,68)
55.188.750,75 0,00 6.54 59.233.189,36
(131.194.573,83) º·ºº (21,39) (140.809.004.18)
0,00 0,00 0,00 º·ºº
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 º·ºº 0,00
2023
Valor Constante ¾PIB %RCL
676.736.653.39 0,00 106,14
666.436.626,86 0,00 104,52
676.736.653,39 0.00 106,14
666.211,963,03 0,00 104,49
224.663,83 0,00 0,04
(4.292.730,92) 0,00 (0,67)
57.368.706.40 0.00 9,35
(136.376.759,50) 0,00 (21,39)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÃVEIS 2022 2023
PIB real (crescimento% anual) 2 3.25
Taxa real de Juro implicito sobre a divida Hquida do Governo (média% anual} 7,5 6.5
cambio (RS/USS. Final do Ano)
Inflação Média (% anual) projetada com base em fndlce oficial de inflação 3.95 3.25
Projeçao do PIB do Estado - RS milhares
Receita Corrente Liquida - RCL 637.610.275,03 658.332.608.97
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda
LDO -2022
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o)
METAS ANUAIS
2024
Valor CorTeni. Valor Constante ¾PIB ¾RCL
721.439.338.96 698. 730.594.63 º·ºº 106.14
710.458.931,29 688.095.817,23 0,00 104.49
721.439.338,96 698.730.594.63 0,00 106.14
710.226.965,89 687.871 .153,40 0,00 104,49
231.965,40 224.663,83 0,00 0,03
(4.576.292,64) (4.432.244,69) 0,00 (0,67)
61.158.268.01 59.233.189.36 0,00 9,04
(145.385.296,82) (140.809.004, 18) 0,00 (21 .39)
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
2024
2,5
6.5
3.25
679.728.418, 76
{
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro LDO -2022
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4o, § 2o, inciso 1)
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 AVALIAÇÃO DO CllMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR
Metas Previstas Metas Realizadas Variação
ESPECIFICAÇÃO em 2020 em 2020 Valor %
(a) %PIB %RCL (b) %PIB %RCL (e)= (b-a) (e/a) x 100
Receita Total 300.981 .774,88 0,00 0,00 365.656.552,70 º·ºº 0,00 64.674.777,82 21,49
Receitas Primárias (1) 282.985. 792,40 0,00 0,00 328.986.451,90 0,00 0,00 46.000.659,50 16,26
Despesa Total 300.981. 77 4,90 0,00 0,00 293.050.629,00 º·ºº º·ºº (7.931.145,90) (2,64)
Despesas Primárias (li) 300.581.774,90 0,00 0,00 290.974.674,00 0,00 0,00 (9.607.100,90) (3,20)
Resultado Primário (Ili)= (1 - li) (17.595.982,50) 0,00 0,00 38.011.777,90 0,00 0,00 55.607.760,40 (316,03)
Resultado Nominal 489.000,78 º·ºº 0,00 19.761.759,60 0,00 0,00 19.761 .759,60 100,00
Dívida Pública Consolidada 3.672.196,25 º·ºº 0,00 61.454.576,00 0,00 0,00 57.782.379,75 94,02
Dívida Consolidada Líquida 3.672.196,25 0,00 0,00 61.454.576,00 0,00 0,00 57.782.379,75 94,02
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZJOS • RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
ESPECIFICAÇÃO
2019
Receita Total 305. 735.363. 10
Receitas Primárias {I) 280.065.497.90
Despesa To tal 239.573.850, 10
Despesas Primârias (li) 235.804.444, 10
Resullado Primário (Ili)= (1- li) 44.261.053,80
Resultado Nominal 38.583.717,84
Divida Pública Consolidada 41,692.816 .40
Divida Consolidada Líquida 41.692.816.40
ESPECIFICAÇÃO
2019
Receita Total 305. 735.363, 10
Receitas Primárias (1) 280.065.497,90
Despesa Total 239.573.850,10
Despesas Primárias (li) 235.804.444, 1 O
Resullado Primário (Ili)= (1-11) 44 .261.053,80
Resultado Nominal 38.583.717,84
Divida Pública Consolidada 3.183.195,47
Divida Consolldada Liquida 41.692.816.40
FONTE; Secretaria Municipal de Fazenda
2020 %
365.656.552,70 19,60
328.986.451,90 17,47
293.050.629,00 22.32
290.974.674,00 23,40
38.011.777,90 (14,12)
19.761.759,60 (48.78)
6 1.454.576,00 47.40
61.454.576,00 47.40
2020 %
365.656,552,70 19,60
328.986.451 ,90 17,47
293.050.629,00 22,32
290.974.674,00 23.40
38.011.777.90 (14,12)
19.761.759,60 (48,78)
3.672.196,25 15,36
61.454.576,00 47.40
LDO -2022
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4o, §2o, inciso li)
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2021 % 2022 % 2023 % 202A %
365.656.552,70 0,00 676. 736,653,40 85,07 698.730,594,63 3,25 721.439.338,96 3,25
328.986.451,90 0,00 666.436,626,86 102,57 688.095.817,23 3,25 710.458.931,29 3,25
321. 797. TT8.80 9,81 676.736.653,40 110,30 698.730.594,63 3,25 721.439.338,96 3,25
306.834.798,80 5,45 666.204.661.46 117,12 687.863.851,83 3,25 710.226.965,89 3,25
22.151.653, 10 (41,72) 231.965.40 (98,95) 231.965,40 0,00 231.965,40 0,00
91.000,00 (99,54) (197.922.335,50) 597,07) (4.432.244,68) (97,76) (4,576.292,64) 3,25
61.545.576,00 0,15 57,368. 706,40 .389,18 59.233.189,36 3,25 61.158.268,01 3,25
61.545.576,00 0,15 (136.376.759,50) 321,59) (140.809.004.18) 3,25 (145.385.296,82) 3,25
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2021 % 2022 % 2023 % 202• %
365.656.552,70 0,00 651.021.311,59 78,04 676, 736.653.39 3,95 698. 730.594,63 3,25
328.986.451,90 0,00 641.112.676,15 94,88 666.436.626,86 3,95 688.095.817.23 3,25
321.797.778,80 9,81 651.021.311.59 102,31 676. 736.653,39 3,95 698.730.594,63 3,25
306.834.798,80 5,45 640.889.525,21 108,87 666.211.963,03 3,95 687.871.153.40 3,25
22.151.653,10 (41,72) 223.150,94 (98,99) 224.663,83 0,68 224.663,83 0,00
91.000,00 (99,54) (190.401.477.15) 332,39) (4.292. 730,92) (97,75) (4.432.244,69) 3,25
3.852.374,66 4 ,91 55.188.750,75 1.332,59 57.368.706,40 3,95 59.233.189,36 3,25
61.545.576,00 (0,15) (131.194.573,83) 313,17) (136.376.759,50) 3,95 (140.809.004,18) 3,25
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2020
Patrimônio/Capital 320.033.432,91
Reservas 12.4 75.855,60
Resultado Acumulado 319.277.469,60
TOTAL 651. 786. 758, 11
%
49,10
1,91
48,98
100,00
LDO • 2022
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso Ili)
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO
2019 % 2018 %
357.240.559,10 45,00 368.973.362,37 50,68
5.165.650,00 0,65 5.165.650,00 0,71
431.400.330,48 54,35 353.923.890,29 48,61
793.806.539,58 100,00 728.062.902,66 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2020 % 2019 % 2018 %
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro LDO -2022
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso Ili)
C.N.P.J.: 01 .616.171/0001-02 ORIGEM E APLICAÇJ\O DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
RECEITAS REALIZADAS 2020 2019 2018
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações
DESPESAS EXECUTADAS 2020 2019 2018
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (11) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras º·ºº 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 º·ºº
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social º·ºº 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores º·ºº º·ºº º·ºº
SALDO FINANCEIRO 2020 2019 2018
VALOR (Ili) 0,00 0,00 0,00
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022
Anexo de Metas Fiscais - DEMONSTRATIVO VI
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RRPS - 2022
{LRF, art. 42, §22, inciso IV, alínea a)
RECEITAS 2019
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (EXCETO INTRA) - 1 22.335.250,60
RECEITAS CORRENTES 22.335.250,60
Receita de Contribuições de Segurados 7.442.140,11
Pessoal Civil 7.442.140, 11
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial 14.888.923,57
Receitas de Serviços
Outras Receitas Correntes 4.186,92
Compensações
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação
Amortização
Outras Receitas de Capital
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (INTRA) - li 9.734.706,68
RECEITAS CORRENTES 9.734.706,68
Receita de Contribuições 7.122.746,52
Patronal 7.122.746,52
Pessoal Civil 7.122.746,52
Pessoal Militar
Para Cobertura de Déficit Atuarial 2.611.960,16
Em Regime de Débitos e Planejamentos
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
Total das Receitas Previdenciárias (Ili)= 1 + li 32.069.957,28
DESPESAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (EXCETO INTRA) - IV 8.717.884,47
ADMINISTRAÇÃO 849.536,81
Despesa de Pessoa 1 637.796,88
Despesas Correntes 201.667,93
Despesas de Capital 10.072,00
PREVIDÊNCIA 7.868.347,66
Pessoal Civil 61.926,83
Aposentados 3.747.645,00
Pensionistas 633.420,86
Pessoal Militar
Outras Despesas Previdenciárias 3.383.354,97
Compensação
Outras Despesas Previdenciárias 42.000,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (INTRA) - V
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Total das Despesas Previdenciárias (VI) = IV+ V 8.717.884,47
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII)= Ili - VI 23.352.072,81
APORTES 2019
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 2.611.960,16
Plano Financeiro 0,00
Recursos para Cobertura de Insuficiência Financeira 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Plano Previdenciário 2.611.960,16
Recursos para Cobertura de Insuficiência Financeira 0,00
Recursos para Fo rmação de Reserva 0,00
Outros Aportes para o RPPS 2.611.960,16
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 0,00
Total 0,00
2020
32.019.132,74
32.019.132,74
12.262.003,41
12.262.003,47
19.757.129,27
16.565.433,85
16.565.433,85
12.851.601,98
12.851.601,98
12.851.601,98
3. 713.831,87
48.584.566,59
6.331.774,56
820.454,20
570.913,34
245.110,86
4.430,00
5.511.320,36
62.072,85
4.346.307,92
717.966,48
384.973,11
6.331.774,56
42.252. 792,03
2020
3. 713.831,87
0,00
0,00
0,00
0,00
3.713.831,87
0,00
0,00
3.713.831,87
0,00
0,00
0,00
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TRIBUTO MODALIDADE
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE ISENÇI\OiREMISSI\C
PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IPTU MULTAS E JUROS DE MORA D, RENÚNCIA
DIV.AT.DO IMP.S/A PROP.PRED.E
TER.URB.
lmPosto sobre Transmissão "Inter RENÚNCIA
Vivos•• (ITBI)
IMPOSTO SOBRE A RENDA E RENÚNCIA
PROVENTOS DE QUALQUER
NATUREZA
Taxas de Inspeção, Controle e RENÚNCIA
Fiscalização - Multas e Juros
TOTAL
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda
SETORES/
PROGRAMAS/
BENEFICIÁRIO
LEI N' 770/2010
ANISTIA
ANISTIA
ANISTIA
ANISTIA
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
2022 2023
681.277.63 749.405.39
2.166.511 ,58 2.383.162.74
153.984.39 169.382.83
289.654.21 318.619,63
122.697,75 134.967.62
3.414.125,56 3.755.538,21
LDO -2022
AMF-Demonstratlvo 7 (LRF, art. , . , § 2• 1 Inciso V}
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
2024 COMPENSAÇÃO
824.345,92 Atualização cadastral, modernização da
admlnlstraçao tributária, cobranças
administrativa e judicial
2.621.479.01 Aumento da arrecadação das receitas de
Divida Ativa do IPTU
Aumento da arrecadação das receitas de
Divida Ativa do ITBI
350.481.59 Aumento da arrecadação das receitas de
Divida Ativa do ISSQN
148.464,27 Aumento da Arrecadação das Receitas de
Divida Ativa de Taxas de Inspeção, Controle
e Fiscalização
3.944.770,79
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EVENTOS
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)
Redução Permanente de Despesa (11)
Margem Bruta (Ili) = (1+11)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Serviço público mantido
LDO -2022
• RJ AMF • Tabela 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
MARGEM OE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS OE CARÁTER CONTINUADO
Valor Previsto para 2022
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Margem Líquida de Expansão de OOCC (V)= (Ili-IV) 0,00
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda
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RREO - ANEXO 1 O (LRF art. 53, § 1 o, inciso li)
RECEITAS
EXERCICIO PREVIDENCIÃRIAS
(a)
2021 41.824.637 Ἴ
2022 41.191.989.56
2023 42.971.189,87
2024 44.972.256, 14
2025 47.085.914,67
2026 49.350.546,61
2027 51.567.404,41
2028 53.912.360.56
2029 56.420.981.48
2030 58.858.125,30
2031 61.277.847,48
2032 63.811 .330,65
2033 66.498.196,88
2034 69.371.414,12
2035 72.398.203,45
2036 75.513.774,57
2037 78.030.865,78
2038 81.561.121,70
2039 85.309.278,58
2040 89.378.356,67
2041 93.803.017. 1 O
2042 97.557.684,31
2043 101.496.497,91
2044 105.697 .234 ,50
2045 110.213.646,94
2046 115.030.176,36
2047 120.174.885,68
2048 100.091.103.46
2049 104.213.059.11
2050 108.553.157,74
2051 113.126.488,05
2052 117.953.156,14
2053 123.049.083.48
2054 128.414.460.09
2055 134.057.357.91
2056 139.991.194.15
2057 146.233.740,73
2058 152.803.753,15
2059 159. 715.402.99
-RJ
Projeção Atuarial
DESPESAS RESULTADO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS
(b) (e)• (a-b)
3.852.537,26 37.972.099,74
4.427.695,29 36.764.294,27
4.993.398,24 37.977.791,63
5.573.409,98 39.398.846, 16
6.17 4.909,58 40.911.005,09
6.802.574,78 42.547.971.83
7.452.639,87 44.114.764,54
8.128.872.95 45.783.487.61
8.844.421,65 47.576.559,83
9.597.469,21 49.260.656.09
10.375.673,05 50.902.174.43
11.174.130.69 52.637.199,96
11 .993.404,76 54.504.792.12
12.831.186.48 56.540.227 ,64
13.700.008,79 58.698.194,66
14.593.209.55 60.920.565,02
15.502.486,95 62.528.378.83
16.423.707,51 65.137.414,19
17.347.634,70 67.961.643,88
18.271.827,40 71.106.529.27
19.209.243,97 74.593.773,13
20.152.663,30 77.405.021,01
21.088.824,61 80.407.673,30
22.021.184,99 83.676.049,51
22.944.489,55 87.269.157,39
23.846.928.59 91.183.247,77
24. 735.156, 12 95.439.729,56
25.605.967. 17 7 4.485.136,29
26.459.150,63 77.753.908.48
27.286.315,39 81.266.842.35
28.081 .962,85 85.044.525,20
28.839.54 7, 13 89.113.609,01
29.554.884,99 93.494.198,49
30.223.693,22 98.190.766.87
30.843.893, 73 103.213.464.18
31 .416.703, 14 108.574.491.01
31 .966.079,65 114.267.661 .08
32.596.857,27 120.206.895.88
33. 776.203,56 125.939.199,43
LDO-2022
R$ 1,00
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCICIO (d) • (d
Exerclcloanterlor) + (e)
156.687.923,93
193.452.218,20
231.430.009,83
270.828.855,99
311 .739.861 ,08
354.287.832,91
398.402.597.45
444.186.085,06
491. 762.644,89
541 .023.300,98
591 .925.4 75,41
644.562.675,37
699.067.467,49
755.607.695, 13
814.305.889,79
875.226.454,81
937.754.833,64
1.002.892.24 7 ,83
1.070.853.891 ,71
1.141.960.420,98
1.216.554.194, 11
1.293.959.215, 12
1.374.366.888,42
1.458.042.937,93
1.545.312.095,32
1.636.495.343.09
1.731.935.072,65
1.806.420.208,94
1.884.174.117,42
1.965.440.959,77
2.050.485.484,97
2.139.599.093,98
2.233.093.292,47
2.331.284.059,34
2.434.497.523,52
2.543.072.014,53
2.657.339.675,61
2.777 .546.571 ,49
2.903.485.770,92
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DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVID~NCIAS
ARF (LRF, art4o, § 3o)
PASSIVOS CONTINGENTES PROVID~NCIAS
DescrleAo Valor Descrido
Demandas Judiciais 412.699.44 Abertura de créditos adicionais
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Continçientes
SUBTOTAL 412.699,44 SUBTOTAL
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDtNCIAS
Descrlcio Valor Descrlcãc,
Frustração de Arrecadação
Restituicão de Tributos a Maior
Disçrepãnçia de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL
TOTAL 412.699,44 TOTAL
LDO-2022
Valor
412.699.44
412.699,44
Valor
0,00
412.699,44
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Unidade: CÂMARA MUNICIPAL
PROGRAMA: 0003 • Processo legislativo
FUNÇÃO: 01 • LEGISLATIVA
AÇÃO: ESTRUTURAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: 2022 - Construção da Sede Administrativa
TIPO Projeto
AÇÃO: ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE
OBJETIVO: 2022 - Administração da Unidade
TIPO Atividade
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DE DIVULGAÇÃO, PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
OBJETIVO: 2022 - Dlvolgação, publicidade institucional
TIPO Atlvidade
AÇÃO: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CÂMARA ITINERANTE
OBJETIVO: 2022 - lmplanlar a Cãmaca lllnefanle
TIPO Atividade
Unidade: CÂMARA MUNICIPAL
PROGRAMA: 0010 • Treinamenlo e Capacitação
FUNÇÃO: 01 • LEGISLATIVA
AÇÃO: CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO
OBJETIVO: 2022 - Promover o treinamento, a capaotaç.ão e espedallzaç.ão dos servk:IOf'M da unidade
TIPO Atlvldade
LDO 2022
Adequação legal do PPA: Artigo 165. § 1• da Const Federal
META FÍSICA VALOR
12022 100 % ESTRUTURAÇÃO DA SEDE 575,000.00 1
META FÍSICA VALOR
12022 100 % ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 10 465.000,00 1
METAFISICA VALOR
12022 100 ... MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES OE 115.000,00 1
METAFISICA VALOR
12022 'ºº" IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 115.000.001
Total do Programa 2022 11,270.000.00 1
AdequaçAo legal do PPA: Artigo 165, § ,. da Coostfederal
META FÍSICA VALOR
12022 100 % CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 230.000,00 1
Total do Programa 2022 230,000.00 1
1 de 76
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Unidade: CHEFIA DE GABINETE
PROGRAMA.
FUNÇÃO:
ooo, • Modernização da Administração PUblica
04 - ADMINISTRAÇAO
AÇÃO: SUBPREFEITURA NOS BAIRROS
OBJETIVO: 2022 - &Jbprefeilura ~ Bairros
TIPO Atividade
AÇÃO: MANUTENÇÃO DE FROTA DE VEICULOS
OBJETIVO: 2022 • Manutenção de trota de '18ÍaÃOS
TIPO AtMchtde
AÇÃO: MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA · GAB
OBJETIVO:
TIPO Atrvktede
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
2022 - Manutenção da Unidade Administrativa
CHEFIA DE GABINETE
0004 - Eventos da Prereltura
04 • ADMINISTRAÇAO
AÇÃO: REALIZAÇÃO DE EVENTOS
OBJETIVO: 2022 - RealtlaÇlo de Even1os
TIPO Atrvldlde
Unidade: CHEFIA DE GABINETE
PROGRAMA: 0007 • Comurueaçio Social
FUNÇÃO: CM • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: PROMOÇÃO, DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
OBJETIVO: 2022 • Promoçlo. divulgaçlo de Informação inshluclor\81
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2022
AdeQu&çio Legal do PPA. Artigo 165, § 1• da Const.Federal
METAFISICA VALOR
!2022 100 .. SUBPREFCITURA NOS BAIRROS 11000!
META FISK:A VALOR
!2022 100 % MANUTENÇÃO OE FROTA OE VEICULOS 2.500.000.00 1
METAFISICA VALOR
j2022 100 .. MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1 •00.000.00 1
Total do Programa 2022 3.I00.710.001
Adequaçio Legal do PPA: Migo 165. § 1° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
!2022 100 % REAl.1ZACÃO DE EVENTOS U00.000.00 1
Tot.J do Progrema 2022 1.100.000.00 1
AdequaçAo Legal do PPA: Artigo 165, § 1• da Const.Fed8'111
META FfSICA VALOR
2 de 76
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Unidade: CHEFIA DE GABINETE
PROGRAMA: 0007 • Comunlcaçêo Sooal
FUNÇÃO: 04 • ADMINISTRAÇÃO
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
CHEFIA DE GABINETE
0010 - Treinamento e Capacitação
04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: 2022 - Promov9f o treinamento. a capacilaçâo e espedali.zaçáo dos servldOfes da unidade
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
CHEFIA DE GABINETE
0155 - Parcerias, Projetos e Programas
04 - ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: PARCERIAS, ACORDOS COOPERATIVOS E CONVfêNIOS DE REPASSE
OBJETIVO: 2022 - Custear parcerias, projetos e programas
TIPO Atividade
AÇÃO: CONSULTORIA DE CAPTAÇÃO PARA PARCERIAS PÚBLICO PRIVADO
OBJETfVO: 2022 • Custear parcerias, ptojetos e programas
TIPO Ativldade
LDO 2022
Ade,quaçêo Legal do PPA: Artigo 165, § 1• da ConstFederal
2022 100 % PROMOÇÃO, DIVULGAÇÃO DE 590.797.21
Total do Programa 2022 690.797.21 !
Adequação legal do PPA Anigo 165, § 1° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
!2022 100 % PROMOVER O TREINAMENTO, A 200000.00 1
Total do Programa 2022 200.000,00 1
Adequação Lega1 do PPA: Artigo 165, § 1º da ConstFedetal
METAFISICA VALOR
12022 100 ¾ PARCERIAS. ACORDOS COOPERATIVOS 200.000,00 1
META FiSICA VALOR
12022 100 % CONSULTORIA E CAPTAÇÃO PARA 200.000.00 1
Total do Programa 2022 400.000,00 1
3 de 76
Unidade:
PROGRAMA;
FUNÇÃO:
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CONTROLADORJA GERAL
0001 • Modemi2ação da Admlnltl.t8Ção PUblica
04 • ADMINISTRAÇÃO
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2022
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1• da ConstFederal
A ÇÃO: MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA · CGM
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
2022 - Atender as necessidade$ da Control.idorla Geral no que tange a manutenção de seu espaço fis,co e na locação ou aqu1siçêo de bens META FiSICA VALOR
de consumo e bens permanentes para melhor andamento dos lrabalhos daquela unidade Ll2_o22 ___ ,o_o_v._, _MA_N_UT_E_NÇ_Ã_O_O_A_U_N_IO_A_D_E ______ 62_.ooo_,_oo_,!
CONTROLADORIA GERAL
0111 • lmptementação da NBCASP e aprimoramento
04 • ADMINISTRAÇÃO
Totf!J do Programa 2022 62.000,001
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1' da Const.Federal
AÇÃO: CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
OBJETIVO: 2022 - Promover o lreinamenlo. a capacitação e especlahzação dos setvldores da unidade, alra.,.és de cursos dentro e íOfa do municip,o, ~--M_ET_A_F_ls_1c_A ___ ~ __________ v_AL_OR~
subsldiando pera i$$0, diárias e passagens quando necessârk> e dlsponibíllzando acervo b1bOográfK:O dentro da Unidade de Controle Interno 1
2022 100 % CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 4
o.OOO,OO 1
TIPO Projeto
Total do Programa 2022 M>.000.001
4 de 76
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Unidade: PROCURADORIA GERAL
PROGRAMA: 0001 • Moclemlzação da Administração PUbhca
FUNÇÃO: 04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÀO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - PGM
OBJETIVO: 2022 - Manutenção das atividades admtnlstrativas • PGM
TIPO Alividade
AÇÃO: MANUTENÇÃO DA EDIFICAÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: 2022 - Manutenção da edificação da unidade administrativa
TIPO Atividade
AÇÃO: AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA JURIDICA
OBJETIVO: 2022 - Ampllaçêo e manutenção da bibliotec.1 Juridica
TIPO Atividade
AÇÃO: RECICLAGEM E TREINAMENTO OE PESSOAL
OBJETIVO: 2022 - Reciclagem e treinamento de pessoal
TIPO Atividade
Unidade: PROCURADORIA GERAL
PROGRAMA: 0002 - Operações Especiais
FUNÇÃO: 28 • ENCARGOS ESPECIAIS
AÇÃO: PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
OBJETIVO: 2022 • Pagamento de sentenças judiciais
TIPO Atividade
Unidade: PROCURADORIA GERAL
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2022
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1• da Consl.Fed&!'al
METAFISICA VALOR
!2022 100 i. MANUTENÇÃO DAS A TIVIDAOES 131,645,98 1
METAFISICA VALOR
!2022 100 % MANllTENÇÃO DA EDIFICAÇÃO DA 29.000,001
METAFISICA VALOR
!2022 100 % AMPLIAÇÃO E MANllTENÇÃO DA 19.900,001
METAFISICA VALOR
!2022 100 % RECICLAGEM E TREINAMENTO OE 7500,001
Total do Program• 2022 188 ... 5,981
Adequação Legal do PPA. Artigo 165, § 1º da Const.F&deral
METAFISICA VALOR
!2022 100 % PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 2.650.000,00 i
Total do Programa 2022 2.650.000,00 1
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Unidade: PROCURADORIA GERAL
PROGRAMA: 0104 • Modemização Administrativa e Judicial
FUNÇÃO: 03 • ESSENCIAL À JUSTIÇA
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2022
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1' da Const.Federal
AÇÃO: RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DE RECEITAS PRÓPRIAS, INCLUSIVE A FONTE ROYALTIES, CONSULTORIA, ASSESSORIA,
OBJETIVO~EPRESElj!JAçallJ.Q®iJAbW I RAJUDICIAL METAFISICA VALOR
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PROCURADORIA GERAL
0104 • Modemização Admini:sttau ... a e Judicial
04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: INFORMATIZAR O ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS JUDICIAIS.
OBJETIVO: 2022. tnforrnatlzar o acompanhamenlo dos processos judiciais
TIPO Atividade
Unidade: PROCURADORIA GERAL
PROGRAMA: 0105 - Frota de Vofc:ulos
FUNÇÃO; 04 - ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: FROTA DE VEICULOS
OBJETIVO: 2022 • frota de velculos
TIPO Atividade
rl2-02-2-=,00=,-.=c:RE.:..C_U_P_ER_A_ç""1',,.o-o-e"c,.,R"'É-OI-TO.,..S,-0E=---s-s-.0-,2.,;,.000=.:..: 00.:,I
T otat do Programa 2022 ••.• ,2.000,001
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Consl.Federal
META FiSICA
12022 100 't, INFORMATIZAR O ACOMPANHAMENTO
VALOR
16.700,001
Total do Programa 2022 16.700,001
Adequação Lega! do PPA: Artigo 165, § 1• da ConstFederat
METAFISICA VALOR
12022 100 1, FROTA OE VEICULO$ 165.800.00 1
Total do Programa 2022 165.800,00 1
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Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 0001 • Modem.zaçlo da Administração Publica
FUNÇÃO: 04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: RECOLHIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
OBJETIVO: 2022 - Recolhimento de obrigações tributárias
TIPO AIMdade
AÇÃO: MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -SECAD
OBJETIVO: 2022 - Manter • unkladl admlnistrat!Ya - SECAD
TIPO Atividade
AÇÃO: MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
OBJETIVO: 2022 - Manutençêo dos recursos humanos
TIPO Atividade
AÇÃO: GERENCIAMENTO DE TI
OBJETIVO: 2022-Gesl&ode Tecnologoa da Informação
TIPO AtiVldade
AÇÃO: ILUMINAÇÃO PUBLICA E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÊTRICA
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: 2022 - Pagamenlo de concesslomirla de energia elétrk:a dos fmóveis da prefeitura• amp(a • seMÇOs de Iluminação pübHca e material de
consumo
TIPO AtMdade
AÇÃO: FORNECIMENTO DE AGUA E ESGOTO
OBJETIVO: 2022 • Pagamento de eoncesSK>nária de ãgua e etgOto dos lmOYeis da J)4'9f811ura - Prot.gos
TIPO Atividade
AÇÃO: FORNECIMENTO DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL
OBJETIVO: 2022 - Pagamento de concesslonarie do teleronla nx.a e móvol dos lmovols da prefellul'I.
12022
12022
12022
12022
12022
12022
LDO 2022
Adequação Legal do PPA Artigo 165, § 1• da Const.Federal
METAFISICA VAl.011
100 -. RECOLHIMENTO OE 0BRIGAÇ0ES 3 016.000.00 1
METAFISICA VAl.011
100 'li, MANUTENÇÃO DA UNIDADE 18 328 468.00 1
META FISICA VALOR
100 '- MANUTENÇÃO DOS RECURSOS •s 9'2.925.oo 1
METAFIStCA VALOR
100 'li, GERENCIAMENTO DE TI 1 107.375.00 1
META FfSICA VAI.OR
100 % 11.UMINAÇÀD PUBLICA E 643887.00 1
METAFISICA VALOR
100 'li, FORNECIMENTO OE AGUA E ESGOTO 253.760,00 1
METAFISICA VAl.011
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Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 0001 • Modem1z:ação da Administração Publica
FUNÇÃO: 04 • ADMINISTRAÇÃO
TIPO Atividade
AÇÃO: ADMINISTRAÇÃO DE PRÉDIOS ALUGADOS
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETJVO: 2022 - Administração e pagamentos de alugueis de lmoveis utilizados pela prefeitura.
TIPO AtMdade
AÇÃO: CONCURSO PÚBLICO
OBJETIVO: 2022 - Criação ele cargos através de concurso púbhco.
TIPO Pro1eto
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 0011 • Iniciação ao Trabalho
FUNÇÃO: 04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: ESTAGI RIOS
OBJETIVO: 2022 - Estagiários atendidos
TIPO Atw1dade
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 0166 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.
FUNÇÃO, 04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: PLANO DE CARGO E SALÁRIO
OBJETIVO: 2022 - Piano de Cargo e Salário
TIPO A\.v,dade
LDO 2022
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1• da Const.Federa!
2022 100 % FORNECIMENTO DE TELEFONIA FIXA E 151676.00
METAFISICA VALOR
12022 100 % ADMINISTRAÇÃO DE PRÉDIOS 223.697,00 1
METAFISICA VALOR
12022 100 % CONCURSO PUBLICO 600,000,00 1
Total do Programa 2022
Adequação legal do PPA: Artigo 165, § 1• da Const.Federal
METAFISICA VALOR
12022 100 % ESTAGIÁRIOS 1.248.000,00 1
Total do Programa 2022 1.248,000,00 1
Adequação Legal do PPA: Anlgo 165. § 1• da Consl.Fed&ral
METAFISICA VALOR
12022 100 % PLANO OE CARGO E SALARIO 3,200,000.00 1
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C.N.P.J.: 01.616.17110001.02
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 0166 • Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.
FUNÇAO: 04 • ADMINISTRAÇÃO
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2022
Adequação Legal do PPA: Attlgo 165, § 10) da Const.Federal
Total do Programa 2022 3.200.000,00 1
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Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
PROGRAMA: 0001 • Modernização da AdmlnistraÇão Púbka
FUNÇÃO: 06 • SEGURANÇA PüBUCA
AÇÃO: INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CANIL PRA GUARDA MUNICIPAL
OBJETIVO: 2022 - Ações de segurança põbtica no fflU'IICipio
TIPO Atividade
AÇÃO: QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL
OBJETIVO: 2022 - Qualibçio e trainamenlo da guarda munlciptll
TIPO Atividade
AÇÃO: MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRA TIVA - SEORP
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: 2022 - Atender as necessidades da S6Cletaria para manutenção de seu fl.n:ionameoto refaoonad.as as despesas de custeio
TIPO AtJvldade
AÇÃO: AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICIPIO
OBJETIVO: 2022 - Aç6es de segurança ptlblca no mun.eip.a
TIPO Atividade
AÇÃO: GESTÃO DOS SISTEMAS DE ESTACIONAMENTO
OBJETIVO: 2022 - Gesta<> dos "Memas de esu~oonarnenlo
TIPO AtMdada
AÇÃO: AÇÕES DE INTELIGÊNCIA
OBJETIVO: 2022 • Aç6e$ de ;,,1etig6<,cia
TIPO Atividade
llnldldt: mmAftlA MIINIEIJ!Ab BE §e!illftANijA E BftBEM JIÚ!lblEA
12022
!2022
j2022
!2022
j2022
12022
LDO 2022
Adequaçlo Legal do PPA. Migo 165. § 1• da Constfederal
METAFISICA VALOR
100 ,_ INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CANIL 900.000,00 1
METAFISICA VALOR
100 ,._ OUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DA 251.500,00 1
METAFISICA VALOR
100 '- MANUTENÇAO DA UNIDADE 352.692.•5 I
METAFISICA VALOR
100 'li, AÇÕES DE SEGURANÇA PUBLICA NO 260.000.00 1
META F1SICA VALOR
100 'li, GESTAO DOS SISTEMAS DE 3.210,00 1
METAFISICA VALOR
100 'I;, AÇÕES DE INTELIGÊNCIA 16.000,001
Total do Programa 2012 1.773.A02A51
Adequação Legal do PPA. ArUgo 165, § 1• da Consl.F&deral
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PROGRAMA:
FUNÇÃO:
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c:antro
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0032 - Gostão dos Sistemas de Tran,porte U
26 - TRANSPORTE
AÇÃO: INFRAESTRUTURA E ORDENAMENTO DO SIST.DE TRANSPORTE
OBJETIVO: 2022 - lnfraes1rutun1 e Ofdenamonlo do ststdo transporte
TIPO AUv>d8de
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
PROGRAMA: 0033 - Mob.idade e Seguranç.i para Trans,to
FUNÇÃO: 06 • SEGURANÇA PÚBLICA
AÇÃO: PROGEP • PROGRAMA EDUCACIONAL E PRE.VENTIVO
OBJETIVO:
TIPO AtMdade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
2022 - Programa Educ:aaonaf e PreventNo - Drogas. Trãnsrto e Vlol6naa.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
0033 - Mobllidade e Segurança para Transito
26 • TRANSPORTE
AÇÃO: SINALIZAÇÃO GRÁFICA HORIZONTAL/VERTICAL DE T NSITO
OBJETIVO: 2022 - Sinalização g,êr,ca horizontal/vertical de trãna,lo
TIPO Atividade
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: INFRAESTRUTURA E SUP. AOS SERV. DE OPER. E FISC. DO TRÃNSITO
OBJETIVO: 2022 - lnfraestruturll • ltJIP. aos setv de oper. e fite. do tráns.k>
TIPO Atividade
AÇÃO: MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO GRÁFICA
OBJETIVO: 2022 • Manutenção da ,anatização grtfice
LDO 2022
METAFISICA VALOR
12022 100 ,_ INFRAESTRUTURA E ORDENAMENTO 60.000001
Total do Programa 2022 80.000.001
Adoq- Legal do PPA: At1,go 165. § 1' da ConstFederal
METAFISICA VALOR
12022 100 ,_ PROGEP • PROGRAMA EDUCACIONAL E 155.000.00 1
TOUII do Programa 2022 155.000.00 1
Adequação Legal do PPA: Anigo 165, § 11 da Const Federal
METAFISICA VALOR
!2022 100 " SINALIZAÇÃO GRÁFICA 65500.00 1
METAFISICA VALOR
12022 100 % INFRAESTRUTURA E SUP AOS SERV 812.272.36 I
META FISICA VALOR
12022 100 ~ MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO 560.000.00 1
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C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
Unidade; SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
PROGRAMA: 0033 - Mobilidade e Segurança pafa Transito
FUNÇÃO: 26 • TRANSPORTE
TIPO Atlv,dade
AÇÃO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JARI E DA CADAU
OBJETIVO:
TIPO Afivklade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO,
2022 - Manutençao das atividades da JARI e da CADAU
SECRETARIA MUNICIPAL OE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
00l4 - Segurança Patrimonial e Ordenamento
26 - TRANSPORTE
AÇÃO: INFRAESTRUTURA OPERACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL
OBJETIVO: 2022 • Infraestrutura operacional da Guarda Municipal
TIPO Atividade
Unidade, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
PROGRAMA: 0035 - FtscallzaçAo de A!lv. Econômicas e
FUNÇÃO: 06 • SEGURANÇA PÚBLICA
AÇÃO: INFRAESTRUTURA OPERACIONAL DA FISCAL. DE POSTURAS
OBJETIVO: 2022 - Infraestrutura operacional da Fiscal. de Posturas
TIPO Atividade
AÇÃO:AMPUAÇÃO DA FROTA
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: 2022 - Ampliação da frota, Infraestrutura operacional da se-cretarla de ordem publica e fiscalização de postura municipais.
TIPO Atividade
LDO 2022
A<leQuação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Consl.Federal
METAFISICA VALOR
12022 100 '4 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JARI 115.000,001
Total do Programa 2022 1.ss2.n2,J• !
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1ª da Cons1.Federal
METAFISICA VALOR
12022 100 '4 INFRAESTRUTURA OPERACIONAL DA 250.000,00 1
Total do Programa 2022 250.000.00 1
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1• da Cons1.Federal
METAFISICA VALOR
12022 100 % INFRAESTRUTURA OPERACIONAL DA 43.152,50 1
METAFISICA VALOR
!2022 100 % AMPLIAÇÃO DA FROTA 560.000.00 1
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C.N.P.J.: 01.816.171/000HJZ
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
PROGRAMA: 0035 • Asc8Ji:zação de Ativ Econõmk:es •
FUNÇÃO: 06 • SEGURANÇA PÚBLICA
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO·
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
003' • Ptaoei e Exee das Ações dt Defesa
06 • SEGURANÇA PÚBLICA
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: INSTALAÇÃO DE CÃMERAS NA CIDADE (OPERAÇÕES DE MONITORAMENTO)
OBJETIVO, 2022 • Centra de Ope,aç6es de Monttoramento 24h
TIPO AIMdade
AÇÃO: MANUTENÇÃO DE VIATURAS E EMBARCAÇÕES
OBJETIVO: 2022 - Manutençlo de vsaturas e embarcações
TIPO Atfvtdade
AÇÃO: MATERIAIS E EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS
OBJETIVO: 2022 - Matenait e eqwpamentos opetaaotta4S
TIPO Atividade
AÇÃO: POSTOS DE OBSERVAÇÃO NA PRAIA
OBJETIVO, 2022 • Postos do obHrvação na prai.a
TIPO Atividade
AÇÃO: SINALIZAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO
OBJETIVO: 2022 - SinaJlz.eçào de áreas de risco
TIPO Atividade
AÇÃO:AÇÕES PREVENTIVAS
OBJETIVO: 2022 - Ações preventJ11as
LDO 2022
Àd8qU8ÇIO Legal do PPA. Migo t65. § 1• da ConsLFederal
Total do Pr09ramt1 2022 m.m.ool
Adeqoaç6o Legal do PPA. Artigo 165, § 1• da Const.Federal
META FlslCA VALOR
lzozz 100"' INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NA CIDADE 74Z.ZL4.261
META FISICA VALOR
lzozz 100"' MANUTENÇÃO OE VIATURAS E 96.000,001
METAFISICA VALOR
Jzozz 100"' MATERIAIS E EQUIPAMENTOS 17000,00 1
METAÁSICA VALOR
I= 100"' POSTOS DE OBSERVAÇÃO NA PRAIA 5000,00 1
METAFISICA VALOR
120zz 100"' SINALIZAÇÃO DE AREAS DE RISCO 3.000,00 1
METAFISICA VALOR
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C.N.P.J.: 01.616.171/0001--02
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
PROGRAMA: 0036 • PtaneJ. e Eiceç, das Ações de Defesa
FUNÇAO: 06 • SEGURANÇA PÚBLICA
TIPO Ahvrdade
AÇÃO:ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE DESASTRE
OBJElTVO:
TIPO Allvldade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
2022 - Atendimento emergenclal de desastre
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
0072 • Buzios com segur.N'IÇtl
06 • SEGURANÇA PÚBLICA
AÇÃO: TERMO DE COOPERAÇÃO • PROGRAMA PROEIS
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2022
Adequaç.lo Legal do PPA Artigo 165, § 1• da Consl.Fedfflll
2022 100 "' AÇÕES PREVENTIVAS 16.000,00
METAFISICA VALOR
12022 100 % ATENDIMENTO EMERGENCIAl OE 13000.001
Total do Programa 2022 892.244.28 !
Adequaçlo Legal do PPA A1,;go 165. § 1' da Const Federal
OBJETIVO: 2022 • Atender Termo de Cooperação na Ordem Pública n• 091082/23/2017 celebrado entre o E si.ado do RJo de Janeiro, por melo da Polloa METAFISICA VALOR
~~~: Estado do Rio de Janeiro com o Munic/pio de Annação dos BUzlos e a Secretaria Municipal de Segurançs, P\Jbllca, atra'<l'és do r120-
22--1
-
00- ,.-TE-RMO--D-E_C_OOP __ ERA-C~Ã-O---PR_OG_RAMA --- 1
-_
380- 000 -_00~,
TIPO Projeto
Total do Programa 2022 1.310.000.001
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Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
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C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ,SANEAMENTO E DRENAGEM
0001 - Modernização da Administração PUbllca
15 - URBANISMO
AÇÃO: MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA· SEOD
OBJETIVO: 2022 - Manutenção dn td,flcaçêo do unidade adm1nlstratl"a
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ,SANEAMENTO E DRENAGEM
PROGRAMA: 0021 • Infraestrutura Urbana
FUNÇÃO: 15 • URBANISMO
AÇÃO: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÊDIO PÚBLICO
OBJETIVO: 2022 · CONSTRUÇÃO DE PRIDIO PÚBLICO
TIPO PJoteto
AÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS E CALÇADAS
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: 2022 • COf'lstrução do Ciclovias e calçadas visando a molhona da mobflidade urbane e ecesslbllidado.
TIPO Prqelo
AÇÃO: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS
OBJEllVO: 2022 - Melhoria nas cordções das praçes publtcas vtSando melhof atendimento a população
TIPO Proteto
AÇÃO:SISTEMA DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO NOS BAIRROS
OBJETIVO: 2022 • Construção dos .. siem. de oonlrc."6 de enchentes nos balffoa:
TIPO Ptojeto
AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃO
OBJETIVO: 2022 - Desapropriação ~ Imóveis para suprir a necessidade de Imóveis própnoa para methorto de atel'\dlm(tnto a pop(,Ãaçlo
LDO 2022
Adequ~çêo Legal do PPA: Artigo 165, § 1'dl Con11 Federal
META FiSICA VALOR
!2022 100 % MANUTENÇÃO DA UNIDADE IIOO 000.00 1
Total do Prog,ama 2022 ooo.ooo,ooj
Adequ8çio Legal do PPA: A11igo 165. § 1• da Const.Fed.,.i
METAFISICA VALOR
!2022 100 % CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO 6.300.594,30 1
META FISICA VALOR
!2022 100 .. CONSTRUÇÃO DE CIClOVIAS E IIOO 000.00 1
METAFISICA VALOR
12022 100 % CONSTRUÇÃO, REFORMA EAA'PLIAÇÃO S00.000.00 1
METAFISICA VALOR
12022 100 % SISTEMA DE DRENAGEM 5 300.594.30 1
METAFISICA VALOR
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Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
TIPO Projeto
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C.N.P.J.: 01.616.171/0001--02
SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS ,SANEAMENTO E DRENAGEM
0021 • lnfrae.slr\llura Urbana
15 - URBANISMO
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO BOA VISTA
OBJETIVO: 2022 • ConllnUeÇao da execuçAo de obras de lnfraesterutura urbana para nelhor~ da população.
TIPO Profitto
LDO 2022
Adequaçio Legal do PPA: Artigo 165, § 1• da Const.Fed..-at
2022 100 % DESAPROl'RIAÇÃO 1.000.000.00
METAFISICA VALOR
!2022 100 % TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E 3.610.301 60 1
AÇÃO: CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO (ACESSIBILIDADE) AS PRAIAS: CANTO, OSSOS, MANGUINHOS, FERRADURA,
META FfSICA VALOR
!2022 100 % CONSTRUCÃO DE RAMPAS DE ACESSO 225.000,00 1
TIPO P10jelo
AÇÃO: DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA BELLA VISTA . Jos€ GONÇALVES
OBJETIVO: 2022 - Oren.i,gom e PaV1montação da Rua BeRa Vista - José Gonçalves METAFISICA VALOR
!2022 100 ,_ DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA 350.000.00 1
TIPO Pro,e10
AÇÃO: REVITALIZAÇÃO DA ORLA BARDOT
OBJETIVO: 2022 - Re\>Ítalização da Orla Bardol METAFISICA VALOR
!2022 100,. REVITALIZAÇÃO DA ORLA BARDOT 600.000 00 1
TIPO Profeto
AÇÃO: REFORMA DA PRAÇA ELIAS MUREB
OBJETIVO: 2022 - Reforma da praça Elas Mureb META FISICA VALOR
!2022 100,. REFORMA DA PRAÇA ELIAS MUREB 150.000,00 1
TIPO Pfoteto
AÇÃO: DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA BRASIL· CEM BRAÇAS
OBJETIVO: 2022 - Drenagem e Pavimentação da Rua Brasil - Cem Braçe, MET,.FISICA VALOR
!2022 100 li, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA 151.000,00 1
TIPO Pro}oto
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Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇAO:
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centro
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C,N.P ,J.: 01,616,171/0001.02
SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS ,SANEAMENTO E DRENAGEM
0028 • lnfraettrutura Urbana
15 • URBANISMO
AÇÃO: DRENAGEM E PAVIMENTAÇ O DA RUA MANGAG , NA MARINA
08JETIVO: 2022 • 0f'8Nllgem e Pavimentação da Rua Mangagt, na MaMI
TIPO Projeto
AÇÃO: INFRAESTRUTURA URBANA
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: 2022 • RecuperaçAo • consl,ução de s1stemos de drenagem de 6guas pkMa1s em logradouros munte1pais
TIPO Projeto
AÇÃO: INFRAESTRUTURA VIÁRIA
08JETIVO: 2022 - Recuperação e construção de s1stemas de drenagem de •ouas pluvlais em logradouros municipa,s.
TIPO Pro,eto
AÇÃO: DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA SAPOTÔ • JOSÊ GONÇALVES
OBJETIVO: 2022 • Drenagem e PaV1mentação da Rua Sapotó - Jos6 Goriç.ntves
TIPO Protelo
AÇÃO: CONSTRUÇÃO DO VALÃO DA CEM BRAÇAS
OBJETIVO: 2022 • COnstruç3o do Valào da Cem Braças
TIPO Proteto
AÇÃO: DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA IPÊ • RASA
OBJETIVO: 2022 • Drenagem e PaV1mentação na Rua lp6 - Rasa
TIPO P1ojelo
AÇÃO: DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA 24 • VILA VERDE
OBJETIVO: 2022 • Drenagem e Pavimentação da Rua 24 • Vila Ve,de
LDO 2022
Adequação Legal do PPA ArtigO 165, § 1• de Const.Federal
METAFISICA VALOR I= 100 ,. DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA 231.000.00 1
METAFISICA VALOR
12022 100 ,- INFRAESTRUTURA VIARIA
METAFISICA VALOR
12022 100 ,. INFRAESTRUTURA VIÃRIA 5 000.000,00 1
METAFISICA VALOR
I= 100 ,- DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA 350.000.00 1
METAFISlCA VALOR
12022 100 "' CONSTRUÇÃO DO VALÁO DA CEM 4.000.000,00 1
METAFISICA VALOR
12022 100,. DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA 180000.00 1
METAFISICA VALOR
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
TIPO Pmjeto
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C.N.P.J.: 01.616.17110001--02
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ,SANEAMENTO E DRENAGEM
0028 • Infraestrutura Urbana
15 • URBANISMO
AÇÃO: DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO RUA PROJETADA E JURTIS
OBJETIVO: 2022 • Drenagem e Pavimentação da Rua Projetada e JurtJs
TIPO PtoJeto
AÇÃO: DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO RUA HORTO. BAIA FORMOSA
OBJETIVO: 2022 • Drenagem e Pavlmen1ação da Rua Horto - Baia Formosa
TIPO Projeto
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2022
Adequação Legal do PPA: Artigo 165. § 1• da ConstFederal
2022 100 li, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA 185.000.00
METAFISICA VALOR
!2022 100 % DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO RUA 600.000,00 1
METAFISICA VALOR
!2022 100 % DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO RUA 100.000,00 1
Total do Programa 2022 34.333.490.201
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO OOS BUZIOS • RJ
C,N,P,J,: 01.616.171/0001-02
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
0001 • Modernização da Administração Púbftc:a
04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA· SEFIN
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
2022 • Manutenção da Unidade Administrativa - SGF
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
0002 • Operações Especiais
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
AÇÃO: AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA INSS
OBJETIVO: 2022 - Amenização de Divida INSS
TIPO Ati\lidade
AÇÃO: AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS
OBJETIVO: 2022 • Amort1:zação de Dividas
TIPO Atividade
Unôdade: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
PROGRAMA: 0012 - Modernização da Arrecadação
FUNÇÃO, 04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: LANÇAMENTO E COBRANÇA DE IPTU
OBJETIVO: 2022 • Lançamento e cobrança de IPTU
TIPO Atlv,d&de
AÇÃO: LANÇAMENTO E COBRANÇA DE ISSQN
OBJETIVO: 2022 • Lançamento e cobrança de ISSON
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2022
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFiSICA VALOR
12022 100 % MANUTENÇÃO DA UNIDADE 4,991.145,661
Total do Programa 2022 ,.61.145,661
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1• da Const.Federal
METAFISICA VALOR
12022 100 ~. AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA INSS 3.239.000,00 1
METAFISICA VALOR
12022 100 % AMORT12ACÃO OE DIVIDAS 6.187.238.291
Total do Programa 2022 9,426.238,291
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da ConslF&deral
METAFISICA VALOR
12022 100 'I,, LANÇAMENTO E COBRANÇA OE IPTU 100,000.00 1
METAFÍSICA VALOR
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO 00S BUZIOS • RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001--02
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
PROGRAMA: 0012 - Moderruzaç.&o da NfeC<ldaçao
FUNÇÃO: 04 • ADMINISTRAÇÃO
TIPO Allvtdade
AÇÃO: REVISÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO
OBJETIVO: 2022 - Re'llsào do cadastro lmobiHàrlo
TIPO AtMdilde
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
PROGRAMA: 1999 • Reserva de Conb06nckt
FUNÇÃO: 99 • RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: RESERVA DE CONTING NCIA
OBJETIVO: 2022 - Resetva de Contmgencia e ResetVa para Emendas lmpo51Was
TIPO All\lldade
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2022
Adequaçio legaJ do PPA:. Artlgo 165, § 1• de Cont!.Federal
2022 100 % LANÇAMENTO E COBRANÇA OE ISSON 11.000.00
METAFISICA VALOR
!2022 100 % REVISAO 00 CADASTRO IMOBILIARIO 1 500.000.00 1
Total do Programa 2022 1.111.000.00 1
~ legal do PPA: Artigo 165, § 1'da Conslfederal
METAÂSICA VALOR
!2022 100 % RESERVA DE CONTINGÊNCIA 19.048.503,941
Total do Programa 2022 19.044.503.9<1 j
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estr•d• da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZ!OS • RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
0001 - Modem\zaçAo da Adfflu'listtação Pública
23 • COMÉRCIO E SERVIÇO
AÇÃO: MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA • SETUR
OBJETIVO: 2022 - Manutenção dl Unidade Adminlsl.rat1va - Se<:retaria de TIXlsmo
TIPO Ativodode
AÇÃO: FROTA DE VEICULO • TURISMO
09JETIVO: 2022 - Manutenção de frota de velcutos
TIPO Atividade
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAUPROMOÇÃO, DIVULGAÇÃO
OBJETIVO:
TIPO AlMdade
Unidade:
PROGRAMA.:
FUNÇÃO:
2022 • DMJlgec;lo, poblddade institucK)nal
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
0050 • Turismo de Oualôdode
23 • COMÉRCIO E SERVIÇO
AÇÃO: SEMANA MUNICIPAL DO TURISMO
OBJETIVO: 2022 - Semana Munlclpaldo tvnsmo I Semana do turismo
TIPO AtMdade
AÇÃO: IMPUMANUT. DO CENTRO DE INFORMAÇÕES TURISTICAS DO CENTRO
LDO 2022
Adequação Legal do PPA.. Artigo 185. § 1• da Const.Federal
METAÁSICA VALOR
!2022 100 '- MANUTENÇÃO DA UNIDADE 788800.001
META FISICA VALOR
!2022 100"' FROTA DE VEICULO· TURISMO 150.000.00 1
META FISJCA VALOR
j2022 100 '- VEICULAÇÃO DE PUBUCIOADE 25.850.001
Tot.111 do Programa 2022 964.aso.oo l Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1• da ConstFecleral
METAFISICA VALOR
12022 100 '- SEMANA MUNICIPAL 00 TURISMO •o 000.001
OBJETIVO: 2022 - Prestar Wlformaç6es 1urfsticas do MurttClplo e Região para vbitanlff e moradoret toeah, Mém de col,etM dados e informaç.6el sobre ~--M_ ET_ A_F_IS_IC_A ______________ V_AL_O_R~
o turismo receptivo k>cal atravôs de posqwsas. 12022 100 ~ IMPUMANUT, 00 CENTRO DE 45.000,001
TIPO Ativodede
AÇÃO: COMUNICAÇÃO, PROMOÇÃO E MARKETING DA CIDADE
09JETIVO: 2022 • Captar Investimento quallftcado f>an1 o segmento do turismo, propiciando a suslentabilidade dO setOJ, ampflando a atração do nuxo META F(SICA VALOR
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C.N.P.J .: 01.616.171/0001--02
Unidade : SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
PROGRAMA: 0050 • Turismo de Oualtdade
FUNÇÃO: 23 • COMÉRCIO E SERVIÇO
turístico e COOIOfidando a "Marca Búzios. nos ~os nadonal e lntemadonat
TIPO AIMdade
AÇÃO: CONSCIENTIZAÇÃO TURISTICA
OBJETIVO: 2022 • Conscl&ntização lurf5Uca,
TIPO Atividade
AÇÃO: SINALIZAÇÃO TURISTICA
08JETIVO: 2022 • Sonalzaçao Turfotica
TIPO Profeto
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: APOIO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE TURISMO
OBJETIVO:
TIPO Projeto
2022 • Apresentar informações sobf'e o Planejamenlo e Organlxação do Setor, em seus d:fer-,,tes níveis, com o i"IIUko de Su~ .s,
a,ç6es • çont,bJtr para o OMenYOMmenlO Sustenlivel Turfstico, buscando de forma ma,s n lratéglca o crMClmenlo qualI1attvo do 1urtsmo
mun1C1pal
AÇÃO: EDITAIS E PREMIAÇÕES · TURISMO
08JETIVO: 2022 • Comunicação e fomecamenlo de matenal de premlftÇão
TIPO AIJVldade
AÇÃO: CONSELHO • TURISMO
OBJETIVO: 2022 • DesenvOMmenlo do Tunsmo
TIPO ~
AÇÃO: FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO · TURISMO
OBJETIVO: 2022 • Cursos e atu&llzações de lnrormaçõos
LDO 2022
Adequação l egal do PPA; Anirgo 165, § 1• da Const Federal
12022 100 % COMUNICAÇÃO, PROMOÇÃO E 880000.00 1
META Flsk:A VALOR
12022 ,oo % CONSCIENTIZAÇÃO TURISTICA 30000.001
METAFISICA VALOR
12022 100 li, SINALIZAÇÃO TURISTICA 100.000,00 1
METAFISICA VALOR
12022 100 'li APOIO E IMPLANTAÇÃO 00 PLANO 38366,671
METAFISICA VALOR
12022 100 % EDITAIS E PREMIAÇÕES· TURISMO 50.000.00 1
METAFISICA VALOR
12022 100 li, CONSELHO • TURIS"O 10.000,00 1
META FISICA VALOR
12022 100 'li FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO • TURISMO •o 000.00 1
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Unidade:
PROGRAMA'.
FUNÇÃO:
TIPO Atividade
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
00SO - T!StStllO de Oualid&de
23 • COMÉRCIO E SERVIÇO
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: PARTICIPAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS TURISTICOS
OBJETIVO: 2022 - Dnenvolver e lmpulsklnar o destino turlsl.Jco
TIPO Atividade
AÇÃO: EVENTOS • TURISMO
OBJETIVO:
TIPO Atividade
2022 - Estabe'4Ke( ealencUil"iO de .-.,entos, Reafizaçlo de shaNs e eventos tais como Réve,b\. Catn11val .fHINal gfittOnOmko, fastNal
de juz, fesli'Yal de cinema e natal paO!I atraçiO de 1uostas e moradoíes.
AÇÃO: INFRAESTRURA TURISTICA
OBJETIVO: 2022 • Construção. reforma. manutenção. ampftação de equtpamen1os turfstreos
TIPO Prc>íelo
J2022
J2022
J2022
LDO 2022
Adequaç.lo Legal do PPA: Artigo 165. § 1• da Consl.Federal
METAFISICA VALOR
100 .,_ PARTICIPAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS 250000.001
METAFISICA VALOR
100 % EVENTOS • TURISMO 3000000001
METAFISICA VALOR
100 .,_ INFRAESTRURA TURISTICA 'º 000.000.001
Total do Programa 2022 14M3.36e.671
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Anexo de Metas e Prioridades
Unidade:
PROGRAMA:
SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA E 00 PATRIMONIO HISTÔRICO
0001 - ModemtZ8Çêo d• Admlnbtreção Publica
FUNÇÃO: 13 • CULTURA
AÇÃO: MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA · SECEP
OBJETIVO:
TIPO AtlVidade
2022 - ManutenÇâo da untdade Administrativa - SEC. Manu1enção da Unld. Admlnlstrat.va / AteMer as necessidodes da seaetaria para
manutenção de seu funcionamento relacionadas as dNpe.,H de Custeio
AÇÃO: FROTA DE VEICULO$
OBJETIVO: 2022. Manutenção, 4tqu,slção da equipamentos e material permanente, pre~t&ção de serviços e material de consumo
TIPO Atividade
AÇÃO: VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL/ PROMOÇÃO, DIVULGAÇÃO
OBJETIVO: 2022 • Promoçêo, d1vulgaçAo, veiculação de pubHcidade lnlbtudonal
TIPO Atividade
AÇÃO: FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVO: 2022 - Capacitação de rKUl'SOI humanos
TIPO AtMdade
AÇÃO: PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS CULTURAIS
OBJETIVO: 2022 - Partidpaçlo de fetras e eventos eutturai,
TIPO AtMdade
AÇÃO: DESPESAS CONTINUADAS E INCREMENTAÇÃO DA SECRETARIA E SEUS EQUIPAMENTOS CORRELATOS.
OBJETIVO:
TIPO Atividade
2022 - &trutvraçlo de seus me,os de comunicação. e dos espaços e bens cullurals de sua rasponsebiüdade: aquisJçlo de equipamenios
rítlCOS e tecrdóglcos refonnas do Cine---Resa, blblioteça mun~ e escola b8as artes Zanlne
mJU!fAftlA MYNIEll!Ab 8! EYHY~ ! 881lAfftlM8Nl8 lll§féftlE8
12022
12022
12022
12022
12022
12022
LDO 2022
Adequação Legal do PPA: Anigo 165, § 1• da Const.Feoerel
METAFiStcA V41.0R
100 % MANUTENÇÃO DA UNIDADE 722•'46801
METAFISICA VALOR
100 % FROTA OE VEICULOS 86300,001
METAFISICA VALOR
100 '- VEICULAÇÃO OE PUBLICIDADE 25850.001
METAFISICA VALOR
100 % FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 7 500,00 1
META FfslCA V41.0R
100 % PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS 33000001
META FISICA VALOR
100 % OESPESAS CONTINUADAS E 6.899 881 .. 1
Total do Programa 2022 7.7~.971.2•1
Adequação Ugal do PPA. Migo 165, § 1• da Const.Feder'M
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!
PROGRAMA: oo.t9 - Cultura PMI Todos
FUNÇÃO: 13 • CULTURA
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: DIFUNDIR, INCENTIVAR E PROMOVER OS MAIS DIVERSOS SEGMENTOS CULTURAIS, DESTACANDO A CULTURA POPULAR E
AÇÃO: ESPAÇO MUNICIPAL ATELIER ESCOLA DE BELAS ARTES ZANINI
OBJETIVO:
TIPOA!Mdaoo
AÇÃO: AUDIOVISUAL E CINEMA · CINE DA RASA
OBJETIVO: 2022 • Aod10vlsual e Cinema· Clne da Rasa Aqul!llção de equlpamenlos, lmobl1611o • M.Jdio Ylsual Atender as demandas da popMÇão de
acesso eos produtos e MtMÇOS cuttur11s, tais como· CNma (projeção e Produç6et ClnematogrãfJGa, Oflc:,nas e Cursos
Profisslonahzantes na érea áudlOvisual. lntercambios, Pa,cerias, Contratações de Recursos Humanos espec:lalizados. Manutençlo de
TIPO Ativtdade Equipamentos e lnala&ações, Oiwlgação e Promoção de Eventos. traMporte, etc) Teatro (Rcalrzaçlo de Espeta«nos de Ballel, Dança
101we111a, C0,81. l'eças 1eaual,, 311ows Polustculs, Cv1t1W1ê1 rdus, e014,1esws. l"osdwals de IPIO!PCêi, b&i11 co,1,0 AUias e OiiciiJi
AÇÃO: PATRIMÔNIO HISTÔRICO E CULTURAL
OBJETIVO:
TIPO Atividade
2022 . PatrlfflOok> histórico e cuttural . Identificar, Inventariais, lncenllvar, Proteger. Manter e Difundir os valores e bens Cultural-a que
fazem parte do Património Cuitu,al do Munlcipio, lndvsfve no que cerne a Rota da Esa-.vatura e o Dia d4I Memória Oral Conlratações,
Manutonção e Aqulstção de Equipamentos, D,vulgeção e Promoção, Cnaçlo do Arquivos Digitais e físicos, Flnanclemento. RestauraÇlo e
Preservação cios Bens Protegidos, CuJ'$0S Palestras. lntercàmblos. Educaçlo Patrimonial p&ra fortalece< a tdenlidade Cultural.
AÇÃO: EVENTOS CULTURAIS
OBJETIVO·
TIPO Atividade
2022 - Eventos Culturals - lnJclallvas e11:clus1vas da Prefeitura no segmento de Cuffura, de u,teresse Público, promovidas e realll.adas pela
Secretaria de Cottura. atendendo as mais diversas manifestações artlsooo-<:uttura1s ju~s estratégicas ~ Municip.o
AÇÃO: INSTITUIR A ROTA DA ESCRAVATURA
OBJETIVO:
TIPO Alivtdade
2022 - Instituir Rota da Escravatura. Pesqu1$8 histórica, relatório cientifico, construção e lmP,aotação de me,cos históricos, edlçio de livro
hlstóriC<>
AÇÃO: EVENTOS RELIGIOSOS
OBJETIVO, 2022 - Eventos rehg1050s da ddade
METAFISICA
j2022 100"' AUDIOV1SUAI.ECINEMA•CINEDA
METAFISICA
j2022 100,. PATRIMÔNIO HISTÔRICO E CULTURAi.
METAFISICA
j2022 100 li, EVENTOS CULTURAIS
METAFISICA
12022 100,. INSTITUIR A ROTA DA ESCRAVATURA
METAFISICA
LDO 2022
VALOR
58500,001
VALOR
•1.soo.00 !
VALOR
77000.001
VALOR
25300,00 1
VALOR
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Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
TIPO Allv>dade
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA E 00 PATRIMONIO HISTÓRICO
OCMt - Cultufa para Todot
13 • CULT\JRA
AÇÃO: PRESERVAÇÃO DA HISTÓRIA CULTURAL
OBJETIVO: 2022 - Preservação da história cuhural
TIPO AtMdada
AÇÃO: AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESCULTURAS
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: 2022 - Reparos nas eSOJlturas exfstenles no espaço cuhural de artes José Zanine Catdas e aquislçlo de novas escultutas.
TIPO AtMdado
AÇÃO: BUZIOS GAY WEEK
OBJETIVO: 2022 - BUzlos Gay Week
TIPO Atividade
AÇÃO: EDITAIS E PREMIAÇÕES
OBJETIVO:
TIPO Proieto
2022 - lncenllvar as atMd&des o.ilturaJS e anisbcas atrav6s do finandamenlo publk:o de proJetos cultura,$ de pessoas flsk.os • Juridk:as de
comprovada &luação cultural no Município Contratações, Aquisição e Manutenção de Equipamentos, 01YUlgação e Promoçlo de Editais
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA E 00 PATRIMONIO HISTÓRICO
PROGRAMA: 0113 - Goslio Cultural
FUNÇÃO: 13 - CULTURA
AÇÃO: FUNDO DE CULTURA
OBJETIVO: 2022 • Atendei os programas de cultura estadual e Nacional
TIPO Atividade
LDO 2022
Adequ&Çâo Legal do PPA: Migo 165, § 1• da Consl.Federal
2022 100 1< EVENTOS RELIGIOSOS 50.000.00
METAFISICA VALOR
!2022 100 I< PRESERVAÇÃO DA HISTORIA CULTURAL &e 000,001
METAFISICA VALOR
!2022 100 "4 AOUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE 160.000,001
METAFISICA VALOR
!2022 100 ,_ BÚZIOS GAY WEEK 71000.00 1
METAFISICA VALOR
!2022 100 'º EOIT AIS E PREMIAÇÕES 49500001
T otat do Programa 2022 2.m.eoo.oo l
Adequaçlo Legal do PPA:. Artigo 165, § 1• da Const.Fedetal
METAFISICA VALOR
!2022 100 % FUNDO OE CULTURA 9400,001
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C.N.P.J.: 01.616.171/0001--0Z
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO PATRIMONIO HISTÓRICO
PROGRAMA: 0113 • Gestão Cultural
FUNÇÃO: 13 • CUL T\JRA
AÇÃO: CONSELHOS
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: 2022 - Garantia da Participação da Sociedade Civil nas ações Govemarnentais. Contratações para A!isessOfias Técnic.ts e outros de notório
saber, Manutenção e Aquisição de Equipamentos e materi.11 pennanente. OiV1Jlgação e Promoção.
TIPO Atividada
AÇÃO: FUNDO DO PATRIMÔNIO
O8JETIVO:
TIPO Atividade
2022 - Gerenciamento dos recursos do Transferências Govemamemals, Doações. Rocolhlmento cJe Tributos e outras fontes deshnadas a
programas, projetos e ações artlslico-culturaís do Munícípio
AÇÃO: MODELO DE GESTÃO: CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO
OBJETIVO:
TIPO Atividade
2022 - Modelo de Gestão: Criação e implantação. Gerenciamento de recursos de transferências governamentais, doaç6es, recolhlmento de
tributos e outras fontes destinadas a programas. proJelos e ações artlsUco-cuhurals do munlclpio.
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO PATRIMONIO HISTÓRICO
PROGRAMA: 0114 • Criação e Implantação de Equipamentos Culturais
FUNÇÃO, 13 • CUL T\JRA
AÇÃO: ASSESSORIA DE IMPRENSA
OBJETIVO: 2022 - Manter uma estrutura de comunicação
TIPO AUvtdade
AÇÃO:GALPÃO CULTURAL
OBJETIVO:
TIPO Proje10
2022. Implantação em proporção compatlvel com e densidade populaciOflal desses logradouros, dotadas de cond!Çóes flsicas para
atendimento ;\ realização de eventos coltutais das cornunldaides.
AÇÃO: IMPLEMENTAR INSTALAÇÕES CULTURAIS.
LDO 2022
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1" da ConsLFederal
METAFISICA VALOR
12022 100 % CONSELHOS 5400.001
METAFISICA VALOR
12022 100 % FUNDO DO PATRIMÔNIO 16.950.001
METAFISICA VALOR
12022 100 % MODELO DE GESTÃO, CRIAÇÃO E 20.000,001
Total do Programa 2022 51.T50.00 j
Adequação l egal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
j2022 100 % ASSESSORIA DE IMPRENSA 80.000.00 1
METAFISICA VALOR
j2022 100 % GALPÃO CULTURAL 98.250.001
27 de 76
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
OBJETIVO:
TIPO Projeto
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO PATRIMONIO HISTÓRICO
0114 • Criação e Implantação de Equ1pamen10, Culturais
13 • CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO PATRIMONIO HISTÓRICO
2144 • Recursos Humanos
13 • CULTURA
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: CAPACITAR AGENTES CULTURAIS E EQUIPE ADMINISTRATIVA.
OBJETIVO: 2022 - Contratar serviços e programas de aprimoramento profissional na esfera c:ultural.
TIPO Atividade
LDO 2022
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Coosl.Federal
Total do Programa 2022 5,189.275,001
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Con.st.F&deí8I
META FISICA VALOR
12022 100 % CAPACITAAAGENTESCULTURAISE 42.000,001
Total do Programa 2022 42.000,001
28 de 76
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZJOS • RJ
C.N.P.J,: 01.616.17110001-02
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, c1eNCIA E TECNOLOGIA
0001 - Modernização da Admlnislraçao Públ!ca
04 - ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA· SEMED
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO; 2022 - Manter a lnfta Estrutura Administrativa da Secretana, desenvolvendo formas para melhor atendlmento ao Público.
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, c1eNCIA E TECNOLOGIA
0001 - Modernização da Administração Publica
12 • EDUCAÇÃO
AÇÃO: DESENVOLVIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETIVO: 2022 - Manutenção Da Unidade Administrativa
TIPO Atividade
AÇÃO: MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVO:
TIPO Alividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
2022 - Manutenção de Recorsos Humanos
SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCAÇÃO, ClêNCIA E TECNOLOGIA
0013 • Alimentação Escolar
12 - EDUCAÇÃO
AÇÃO: FORNECIMENTO DE MERENDA
OBJETIVO: 2022 • Fomeclmen10 de merenda
TIPO Atividade
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ClfcNCIA E TECNOLOGIA
LDO 2022
Adequação legal do PPA: Artigo 165, § , .. da Const.Federal
METAFlSICA VALOR
12022 100 % mantet Infra Estrutura Adm1nlStratiVO da 11.363095.001
Total do Programa 2022 11.3UOi5,001
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1• da Const.Federal
MET4FISIC4 VALOR
j2022 O o/, FOMENTO AO CONSELHO MUNICIPAL 51.500,00 1
METAFISICA VALOR
j2022 100 % MANUTENÇÃO OE RECURSOS 35.000 000,00 1
Total do Programa 2022 35.051.500,001
Adequação legal do PPA: Artigo 165, § 1• da Const,Federal
META FISIC4 VALOR
!2022 100 % FORNECIMENTO DE MERENDA 4,200,000.00 1
Total do Programa 2022 4.200.000,00 1
29 de 76
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
E.strada da Usina, 600
centro
ARMACAO OOS BUZIOS • RJ
C.N.P.J.: 01 .616.171/0001-02
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Cl~NCIA E TECNOLOGIA
PROGRAMA; 0017 • Reda E5C01ar
FUNÇÃO: 04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB
OBJETIVO: 2022 - Manutenção do Conselho do FUNDES
TIPO Atividade
AÇÃO: REALIZAÇÃO DO FORUM DE EDUCAÇÃO
OBJETIVO: 2022 - Reallzaçào do fonim de &ducação
TIPO Atividade
AÇÃO:APOIO NA FORMATURA DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO; 2022 - Apolo na formatura de alunos do Ensino fundamental
TIPO Atividade
AÇÃO: APOIO NA FORMATURA DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO
OBJETIVO: 2022 - Apoio na formatura de alunos do Ensino médio
TIPO Atividade
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Cl~NCIA E TECNOLOGIA
PROGRAMA: 0017 • Rede Escolar
FUNÇÃO: 12 • EDUCAÇÃO
AÇÃO: SEMANA ANTICORRUPÇÃO
OBJETIVO: 2022 - Semana Anticorrupção
TIPO Atividade
AÇÃO: MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES • ENS. FUNDAMENTAL
OBJETIVO: 2022. Manutenção das urudades escolares - Eos. Fundamenta!
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2022
Adequação Legal do PPA: Artigo 165. § 1ºda Const.Federal
META FiSICA VALOR
12022 100% MANUTENÇÃO 00 CONSELHO 00 20.600.001
META FÍSICA VALOR
12022 ,oo % REAL12AÇÃO 00 FORUM OE EDUCAÇÃO 50.000,001
METAFfSICA VALOR
12022 100 % APOIO NA F0Rt,4A TURA DE ALUNOS DO 153,470.00 1
METAFISICA VALOR
12022 100 % APOIO NA FORMATURA DE ALUNOS 00 53.560,001
Total do Programe l022 m.e,0,001
Adequação Legal do PPA: Artigo 165. § 1• da ConsLFedoral
META FfSICA VALOR
j2022 100 ~. SEMANA ANTICORRUPÇÃO 50.000.001
METAFISICA VALOR
30 de 76
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PROGRAMA: 0017 - Rede EscOfar
FUNÇÃO: 12 • EDUCAÇÃO
TIPO Atividade
AÇÃO: IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO - EJA
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: 2022 ·Atendera necessidade do demandas do munlcfpio ampliando vagas para o EJA
TIPO AUvldade
AÇÃO: MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES - ENS. MÉDIO
OBJETIVO: 2022 • Manutenção das Unidades Escolares - Ens. Méd-o
TIPO Atividade
AÇÃO: MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES -FUNDES 70%
OBJETIVO: 2022 - Manutonção de unidades eS<;C»eres. FUNOEB 70%
TIPO Atwtdade
AÇÃO: MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - ED. INFANTIL
OBJETIVO: 2022 - Manutenção de unidades eSÇOlares - Ed. Infantil
TIPO Allvtdade
AÇÃO:MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES -FUNDES 30%
OBJETIVO: 2022 • Manutenção de unidades escolares - FUNDES 30%
TIPO Atividade
AÇÃO:AQUISIÇÃOI INST. DE CLIMATIZAÇÃO NAS ESCOLAS
OBJETIVO: 2022 • Aquisição/ 1nst. de ar condicionado nas esooias
TIPO Projeto
LDO 2022
Adequação legal do PPA: Artigo 165. § 1° da Const.Federal
2022 100 % MANUTENÇÃO DAS UNIDADES 22.000.000.00
METAFISICA VAI.OR
12022 100 % IMPLAi'ITAçAO , AMPLIAÇÃO E 120.000,00 1
METAFISICA VALOR
12022 100 'li, MANUTENÇÃO DAS UNIDADES 1,900,000.00 1
METAFISICA VALOR
!2022 100 % MANUTENÇÃO OE UNIDADES 21.603,632,95 1
METAFISICA VALOR
12022 100 ¾ MANUTENÇAO OE UNIDADES 10.400.000,00 1
METAFISICA VAI.OR
12022 100 'I, MANUTENÇÃO OE UNIDADES 9.34-0414,121
METAFISICA VALOR
12022 100 % AQUISIÇÃO/ INST OE CLIMATIZAÇÃO 350,000.001
31 de 76
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇAO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001--02
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
0017 - Rede EICXMat
12 • EDUCAÇÃO
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: CONSTRUÇ O DE QUADRA COBERTA • ESCOLA VER. EMIGDIO G.COUTINHO
OBJETIVO: 2022 • CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA- ESCOLA VEREADOR EMIGDIO GONÇALVES COUTINHO
TIPO Projeto
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PROGRAMA: 0018 - Educação Inclusiva
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO CAAPE
OBJETIVO: 2022 - Manutenção do CAAPE
TIPO Atividade
AÇÃO: IMPLATAÇÃO DO CAAPE NO BAIRRO DA RASA
LDO 2022
Adequação l egal do PPA: Artigo 165, § 1• da Const.Federal
METAFISICA VALOR
!2022 100 % CONSTRUÇÃODEOUAORA COBERTA • 190.341,02 1
Tot.al do Programa 2022 66.158.394.09 1
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1• da Consl.Federal
METAFISICA VALOR
!2022 100 % MANUTENÇÃO DO CMPE 250.000.00 1
OBJETIVO: 2022 - Reforma e Equipar novo CAAPE da Rasa afim de °'ganizar/ disponibihz.at rerurso, e serv1ÇOS pedagoglcos que elimlr.em as barreiras ,---M_ E_T_A_F_ls_1c_A ___ ,-. __________ v_AL_O_R~
no processo ensino-apren<filado dos alunos atendidos. 12022 100 -,. IMPLANTAÇÃO DO CAAPE NO BAIRRO 175.000,00 1
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
0019 - Escola que Queremos
12 • EDUCAÇÃO
AÇÃO:VIAJAR É PRECISO - ENS. FUND.
OBJETIVO: 2022 - Viajar é Preetso
TIPO Atividade
AÇÃO: VIAJAR É PRECISO· ENS: MÉDIO
OBJETIVO: 2022 • Vlajar é Preci,o
Total do Progr•ma 2022 425.000,00 1
Adequação legal do PPA: Artigo 165. § 1 ° da ConaLFederal
META FÍSICA VALOR
12022 100 % VIAJAR E PRECISO- ENS. FUND 309,000.00 1
METAFISICA VALOR
32 de 76
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
TIPO Atividade
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO 00S BUZIOS • RJ
C.N.P.J.; 01.616.171/0001-02
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
0019 • Escola que Queremos
12 - EDUCAÇAO
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: ALFABETIZAÇÃO PARA TODOS
OBJET(VO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGR.AMA;
FUNÇÃO:
2022 - AlfabetizaÇOO para lodos
SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
0140 • Nossa Escola
12 • EDUCAÇÃO
AÇÃO: CONCLUSÃO E FINALIZAÇÃO DAS OBRAS DA CRECHE NO BAIRRO DE SÃO JOSÊ
OBJETIVO: 2022 - Conclusão e Finalização das Obras da Creche no Bairro de São José
TIPO Profeto
AÇÃO: CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO: 2022 - Construção de Escolas Municipais de ensino íundamental
TIPO Projeto
AÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS
OBJETrvo:
TIPO Profeto
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
2022 - Construção de Creches. péK!ronização e melhoria da educação infantil para aumentar a oferta de vagas
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ClêNCIA E TECNOLOGIA
0142 • Autonomia Escotar
12 - EDUCAÇÃO
LOO 2022
Adequação Legal do PPA: Anigo 165, § 1• da Con.st.Fe<lerat
2022 100 o/, VIAJAR É PRECISO · ENS. MÉDIO 103.000.00
METAFISICA VALOR
12022 100 o/, ALFABETIZAÇÃO PARA TODOS 179.232.701
Total do Programa 2022 591.232,701
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § , . da Const.Federal
METAFISICA VALOR
12022 100 % CONCLUSÃO E FINALIZAÇÃO DAS 100.001
METAFISICA VALOR
12022 100 % CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS 600.000,00 1
METAFISICA VALOR
12022 100 o/, CONSTRUÇÃO DE CRECHES 600.000.00 1
Total do Programa 2022 1.200.100.00 1
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1• da Const.Federal
33 de 76
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
0142 • Autonomia ücolar
12 • EDUCACÃO
AÇÃO:APOIO AOS CONSELHOS
OBJETIVO: 2022 - Apolo aos Conselhos
TIPO Atividade
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
OBJETIVO: 2022 • Desenvolvimento e Implementação do Plano de Gestão das Unidades Esc:olarH
TIPO AlMdede
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ClêNCIA E TECNOLOGIA
PROGRAMA: 0155 - Parcerias, Projetos e Programas
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
AÇÃO: INCLUSÃO E MANUTENÇÃO DE PARCERIAS, PROJETOS E PROGRAMAS
OBJETIVO:
TIPO Allvlditde
Unidade:
PROGRAMA;
FUNÇÃO:
2022 • Custear parcerias. pr~etos e programas
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
01 se • Ensino Hlbrido
12 • EDUCAÇÃO
AÇÃO: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA (ENSINO HIBRIDO) • ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO:
TIPO Atividade
2022 • lmplanlaçAo da plataforma educacional como ferramenta para auxiliar as atividades dos alunos e profe"°'es da rede municipal de
educação no ensino hlbrido.
AÇÃO: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA (ENSINO HIBRIDO) • ENSINO MÊDIO
OBJETIVO: 2022 - Implantação da plataforma educaciooal como ferramenta para auxiliar as atividades dos alunos e professores da rede municipal de
LDO 2022
Adequaç.ão Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da ConsLFederal
METAFISICA VALOR
)2022 100 ., APOIO AOS CONSELHOS 50.000.00 1
META FfSICA VALOR
l2022 100 % DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTACÃO 20.000.00 1
Total do Programa 2022 70.000.001
Adequação Legal do PPA: Artigo 165. § 1º da Consl.Federal
METAFISICA VALOR
l2022 100 % INCLUSÃO E MANUTENCÃO DE 100.000,00 1
Tot•I do Programa 2022 100.000,00 1
Adequação Legal do PPA: Artigo 165. § 1• da CoosLFederal
METAFISICA VALOR
l2022 100 % IMPLANTAÇÀO E MANUTENÇÃO OE 8.000.000.00 1
METAFISICA VALOR
34 de 76
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001--02
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade:
PROGRAMA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
0156 - Ensino Hlbndo
FUNÇAO:
TIPO Ativtdade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
12 • EDUCAÇÃO
educação no ensino hibrido.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
O 157 - Educação T &enológica
12 • EDUCAÇÃO
AÇÃO: AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE RECURSOS TECNOLÓGICOS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO
OBJETIVO:
TIPO Atlvfdada
2022 - Implantação e manutenção de salas de lnformãtlca. Infraestruturas de telé<:Omuniceções na, Unidades escolares e de lnfraestrul!Jra
bâsic.a de TI.
AÇÃO: DIGITA LIZAÇÃO DOS ACERVOS DE ARQUIVOS E NOVAS MATRICULAS DA REDE MUNICIPAL
OBJETIVO: 2022 - DlgitallZaçâo dos Acervos de Arquivos o Novas Malriculas da Rede Munldpal
TIPO Atlv~ade
AÇÃO: SA LA DE LEITURA DIGITA L NAS UNIDADES ESCOLARES
OBJETIVO:
TIPO Allvidade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
2022 - Sala de Leitura Digital nas Unldades Escdares
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
0158 • Educação Reestruturada
12 • EDUCAÇÃO
AÇÃO: REFORMA COMPLETA, ESTRUTURAL E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES · EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVO: 2022 • Reforma Completa, Estrutural e Ampllação das Unidades Escolares • Educação Infantil
LDO 2022
Adequação l egal do PPA. Artigo 165, § 1º da ConstFederal
j2022 100 ¾ IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 2.000.000.00 1
Tohl do Progr•m• 2022 a.000.000.00 j
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Fed&fal
META FfSICA VALOR
j2022 100 % AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE 35-0.000.00 1
METAFISICA VALOR
j2022 100 'li, DIGITALIZAÇÃO DOS ACERVOS OE 250.000.00 1
METAFISICA VALOR
12022 100 % SALA OE LEITURA DIGITAL NAS 50.000.001
To1I 1 do Programa 2022 650.000.001
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1• da Const.Federal
METAFISICA VALOR
j2022 100 'I> REFORMA COMPLETA. ESTRUTURAL E 1.500.000.00 1
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇAO:
TIPO Projelo
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001--02
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
0158 • Educação Reestruturada
12 • EDUCAÇÃO
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: REFORMA COMPLETA, ESTRUTURAL E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO: 2022 - Reforma Completa, Estrutural e Ampliaç3o das Unidade$ Esoolares • Ensino Fundamental
TIPO Projeto
AÇÃO: REFORMA COMPLETA, ESTRUTURAL E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES -ENSINO MÉDIO
OBJETIVO:
TIPO Profeto
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
2022 - Reforma Completa, Estrutural e Ampliação das Unldades E5C01ares - En51no Médio
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Cl~NCIA E TECNOLOGIA
0159 - Ampliação da Rede Municipal de Educação
12 • EDUCAÇÃO
AÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINSTRATIVA
OBJETIVO: 2022 - Construção da Sede Administrativa
TIPO ProJeto
AÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE APOIO
OBJETIVO: 2022 • Construção de Unidades de Apolo
TIPO Projeto
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PROGRAMA: 0161 • Educação lnlegral
FUNÇÃO: 12 • EDUCAÇÃO
AÇÃO: FOMENTO A PROJETOS E ATIVIDADES EXTERNAS
LDO 2022
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Consl.Federal
METAFISICA VALOR
!2022 100 % REFORMA COMPLETA. ESTRUTURAL E ◄ 000.000,00 1
META FfSICA VALOR
12022 100 ¾ REFORMA COMPLETA. ESTRUTURAL E 300.000.00 1
Total do Programa 2022 5.800.000,00 1
Adequação Legal do PPA: ArtJgo 165, § 1• da Const.Fecterat
METAFÍSICA VALOR
12022 100 ¾ CONSTRUÇÃO DA SEDE 600.000.00 1
METAFISICA VALOR
12022 100 li, CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE APOIO 100.000.00 1
Total do Programa 2022 700.000.00 1
Adequação Legal do PPA: Mtgo 165, § 1° da ConstFederol
36 de 76
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PROGRAMA: 0161 ~ Educação Integral
FUNÇÃO: 12 • EDUCAÇÃO
OBJETIVO: 2022 • Fomento a ProjelOS e Atividades Extemas
TIPO Atividade
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
OBJETIVO: 2022 - Desenvolvimento e Manutenção das Unidades de Educação Básica
TIPO Atividade
AÇÃO: ESCOLAS AOS SÁBADOS
OBJETIVO: 2022 - E$C01a aos Sáb.ados para Relorço Escolar para o Ensino
TIPO Atividade
AÇÃO: BÚZIOS INTEGRAL • OFICINEIROS
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
2022 - Oficinas de formação integral ofertas em todas as unidades escolares denlro do calendário escolar
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
0166 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.
12 • EDUCAÇÃO
AÇÃO: REVISÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR)
OBJETIVO: 2022 - Revisão do plano de cargos, carrelras e remuneração (pccr)
TIPO Atividade
LDO 2022
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1ª da Coosl.Federal
METAFSICA VALOR
!2022 100 ¾ FOMENTO A PROJETOS E ATIVIDADES 600.000.00 1
METAFISICA VALOR
12022 100 % DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO 700.000.00 1
META FISICA VALOR
!2022 100 % ESCOLAS AOS SÃBADOS 50.000.001
METAFISICA VALOR
!2022 100 ¾ 8UZJOS INTEGRAL• OFICINEIROS 200.000.00 1
Total do Programa 2022 1.liS0.000.001
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.fedet'al
METAFISICA
!2022 100 ¾ REVISÃO 00 PLANO DE CARGOS.
Total do Programa 2022 2.327.664.96 i
37 de 76
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
Anexo de Metas e Prioridades
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO E RENDA
0001 - Modernização da Adm,nlsuação PIJbllca
04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEDESER
OBJETIVO: 2022 - Manutenção e operaclonaUzação de todos os serviços da Secretaria.
TIPO Atividade
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.TRABALHO E RENDA
PROGRAMA: 0024 • Apoto Unlversltário
FUNÇÃO: 04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PECUNIÁRIO PARA ALUNOS DE ENSINO SUPERIOR
OBJETIVO:
TIPO Allvidede
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
2022 - C00<denação, Execução, Seleção e Concessão do benerfelo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.TRABALHO E RENDA
0060 • Atenção a Criança e Adole&eente
04 - ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
OBJETIVO: 2022 - Manutenção a operaclonalizaç.êo de Iodas as atividades do Conselho Tutelar
TIPO Atividade
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO E RENDA
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
0064 - Gestão do Tr~balho
04 - ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: PAGAMENTO DE SERVIDORES E OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
LDO 2022
Adequação legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal
METAFISICA VALOR
!2022 100 % MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO 250.000,00 1
Total do Programa 2022 250.000,00 1
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1• da Const.Federal
METAFISICA VALOR
!2022 100 ~. CONCESSÃODEBENEFICIO 580.000,00 1
Total do Programa 2022 510.000,00 1
Adequação LegaJ do PPA: Artigo 165, § 1º da ConsLFederal
METAFISICA VALOR
!2022 100 % MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO 278.500,00 1
Total do Progrtma 2022 278.500,00 1
Adequação legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Consl.Federal
METAFISICA VALOR
38 de 76
Unidade:
PROGRAMA.!
FUNÇÃO:
OBJETIVO:
TIPOAttvldade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDA DE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estr• da da Usina, 600
centro
ARMACAO OOS BUZIOS • RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
Anexo de Metas e Prioridades
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.TRABALHO E RENDA
006-t • Gestlo do Trabalho
04 • ADMINISTRAÇÃO
2022 - A gestão do trabalho busca o rec;onhecimento • a valorizaçlo do trabalhador em IQdas as suas dimeMOet. conrribulndo para
materializar a ampla r~ de proleção e promoção social implantada no território municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.TRABALHO E RENDA
0115 • AsslSttneia E.$peoal
08 • ASSIS'ítNCIA SOCIAL
AÇÃO: CONCESSÃO DE BENEFICIOS EXCEPCIONAIS
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.TRABALHO E RENDA
PROGRAMA: 0122 - Campenhas e Eventos
FUNÇÃO: 04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: CAMPANHAS E EVENTOS· SEDESER
OBJETIVO:
TIPO AtMdade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
2022 • Promoção de ~s visando a consc~ntluçto e a lnform~lo da população sobre os direitos socioasslstencials, contribuindo na
construçio da ddadanla
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. TRABALHO E RENDA
0169 - Centro de Atendimento ao Trabalhador- CAT
08 - ASSISTl:NCIA SOCIAL
LDO 2022
Adequaçlo Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Consl Federal
!2022 100 % PAGAMENTO DE SERVIDORES E 1 176250,00 1
Total do Progr•m• 2022 1.178.250.00 1
Adeqoaçào legal do PPA: MigO 165, § 1• da Conat F9deral
METAFISICA VALOR
!2022 CONCESSAO OE BENEFICIOS 5.000.000.00 1
Total do Progrwna 2022 5.000.000,00 1
Adequação legal do PPA: ArtJgo 165, § 1• da Const Federal
METAFISICA VALOR
!2022 100 '>, CAl.'PANHAS E EVENTOS• SOTR 6$000.001
Total do Programa 2022 H.000,00 !
Adequ9Çlo legal do PPA: Migo 165. f 1• da Const.Federaf
AÇÃO: REC RUTAMENTO, PROCESSO DE SELEÇÃO, ORIENTAÇÃO, CAPACITAÇÃO, Q UALIFICAÇÃO PARA A INCL USÃO NO MERCADO
OBJETIVJ?E j KABAJJ:JP-Viaa a ln&erção do trabalhador ao mercado de trabalho. META FÍSICA VALOR
rI2-02_2 __ 1_00_ %_ R_E_C __ R_U __ TAM-E,...N--T"o.-P-R_O_C.,.. ES_SO....,..,O-:E----,-2a-.ooo-,oo-,j
39 de 76
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
TIPO Atividade
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
Anexo de Metas e Prioridades
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.TRABALHO E RENDA
0169 • Centrode Atendlmentoao Trobalhador-CAT
08 • ASSISrtNCIA SOCIAL
AÇÃO: AÇÕES DE ESTRATÉGIAS ADMINISTRATIVAS E DE GESTÃO DE PESSOAS
OBJETIVO: 2022 - Operacionalização e manutenção do CAT.
TIPO Atividade
AÇÃO: RECRUTAMENTO, ORIENTAÇÃO, CAPACITAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE JOVENS NO PRIMEIRO EMPREGO.
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
2022 - Visa o acompanhamento e a Inserção do }ovem no primeiro emprego
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO E RENDA
0170 - Programa de Alençáo a trabalhadores lnrormc1is
08 • ASSISTt NCIA SOCIAL
AÇÃO: CADASTRAMENTO, ORIENTAÇÃO, OFICINAS OE INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO
OBJETIVO: 2022 • Promoção de ações de atenção a grupo de trabalh.adO!'es informais (pesçadores, barraquelros, etc.)
TIPO Atividade
LDO 2022
Adequação Legal do PPA: Artigo 165. § 1° da Constfederat
METAFISICA VALOR
12022 100 o/, AÇÕES OE ESTRATEGIAS 19.000.001
META FfSICA VALOR
12022 100 % RECRUTAMENTO, ORIENTAÇÃO, 75.000,001
Total do Programa 2022 222.000.00 1
Adequaç.Ao l e gal do PPA: Artigo 165, § 1• da Consl Federal
METAFISICA VALOR
1202,2 100 o/o CADASTRAMENTO ORIENTAÇÃO. 25000.001
Total do Programa 2022 25.000,00 1
40 de 76
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.PESCA E URBANISMO
0001 - Modem1iação da Administração Pôblica
04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: AÇÕES DE PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL
OBJETIVO: 2022 - Implementar ações de planejamento urbano e ambiental
TIPO Atividade
AÇÃO: MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMAUR
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: 2022 - Atender as ne<:easldades da secretaria para manutenção de seu f\,mcionamenlo relacionadas as despas.as de custekl.
TIPO Atividade
AÇÃO: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS
OBJETIVO:
TIPO Projeto
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
2022 - Construçao. Reforma e Ampliação das dependências
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE,PESCA E URBANISMO
0001 - Modernização da Admlnlslr8ç.ão Püblica
18 • GESTÃO AMBIENTAL
AÇÃO: CONSÓRCIO AMBIENTAL
OBJETIVO; 2022 • Consótc'o ambi&ntal
TIPO Atividade
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL 00 MEIO AMBIENTE.PESCA E URBANISMO
PROGRAMA: 0026 • Pa,ques e Jardins
FUNÇÃO: 18 • GESTÃO AMBIENTAL
AÇÃO: MANUTENÇÃO DE PARQUES E JARDINS
OBJETIVO: 2022 - Manutençêo de parques e jardins
LDO 2022
Adequaç.ão legal do PPA: Artigo 165, § 1• da Const.Federal
METAFiSICA VALOR
)2022 100 % AÇÔES OE PLANEJAMENTO URBANO E 111582.001
METAFISICA VALOR
)2022 100 % MANUTENÇÃO OA UNIOADE • 000000,001
METAFISICA VALOR
)2022 100 o/, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO 920.000,00 1
Tot.l do Programa 2022 5.031.582,001
Adequação Legal do PPA; Artigo 165, § 1• da CoostFederal
METAFISICA VALOR
)2022 100 li CONSORCIO AMBIENTAL
Total do Programa 2022 9,734,40 1
Adequação l egal do PPA: Artigo 165, § 1º da Consl.Federal
METAFISICA VALOR
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001--02
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE,PESCA E URBANISMO
PROGRAMA: 0026 • Parques e Jardins
FUNÇÃO: 18 • GESTÃO AMBIENTAL
TIPO AIMdade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO,
SECRETARIA MUNICIPAL 00 MEIO AMBIENTE,PESCA E URBANISMO
0030 • Gestão Amblenlal
18 • GESTÃO AMBIENTAL
AÇÃO: SISTEMA DE INFORMAÇÃO AMBIENTAL
OBJETIVO: 2022 • Slstema de Informação amblenlal
TIPO Atividade
AÇÃO: CRIAR UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
OBJETIVO:
TIPO Projeto
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO,
2022 - Cnar unidades de conservação
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENT E.PESCA E URBANISMO
0148 • Büzios Sustenté11el
18 • GESTÃO AMBIENTAL
AÇÃO:IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE COLETA SELETIVA
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2022
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
2022 100 % MANUTENCÃO DE PARQUES E JARDINS 332800,00
Total do Programa 2022 3 32.800,00 1
Adequação legal do PPA: Artigo 165, § 1 ° da ConstFoderal
METAFISICA VALOR
12022 100 % SISTEMA OE INFORMAÇÃO AMBIENTAL oa.608.2a l
METAFISICA VALOR
j2022 100 % CRIAR UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 29767401
Total do Programa 2022 98.375,68 1
Adequação legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Consl.Federal
OBJETIVO: 2022 - Mudança na fonne de relacionamento dos cidad;)os com os reslduos, diminuição da emissão de gases lotmadores de eleito estufa. ~-- M_E--T_A...cF ... IS;;.IC;;.A.c.... _ ___ ___ _ _____ VAL _ o_R~
j2022 100 % IMPLANTAÇAO DE PROGRAMA DE 41.674,361
TIPO AtMdade
Total do Programa 2022
ilRididt: PROGRAMA:
mmARIA MilNIEll3A~ 118 Mél8 AMl!léN'fé:13é§EA é illl!IANl§M8 0149 - Flor& Nativa
, 1.674,381
Adequação Legal do PPA; Artigo i65, § i 0 da Const.Fede,al
FUNÇÃO, 18 • GESTÃO AMBIENTAL
42 de 76
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina. 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001~2
AÇÃO;CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HORTO E FLORA
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: 2022 - Desenvolvimento de programa visando il utifü:ação de plantas nativas no paisagismo do munielpio.
TIPO Atividade
AÇÃO: PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL
OBJETIVO: 2022 - Programa da reestruturação do horto
TIPO Projeto
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE,PESCA E URBANISMO
PROGRAMA: 0151 - Educação Ambiental
FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
AÇÃO: EDUCAÇÃO AMBIENTAL
OBJETIVO: 2022 - Desenvolvimento do PROMEA
TIPO AliVldade
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE,PESCA E URBANISMO
PROGRAMA: 0152 - Ecoturismo
FUNÇÃO: 18 • GESTÃO AMBIENTAL
AÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA DE ECOTURISMO NO MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
OBJETIVO:
TIPO Atividade
2022 - Levantamento do potencial de ecoturismo. dimensionamento da capacidade de suporte de cada localidade obíetivo do projelo,
implantação de programa de capacitação das partes interessadas e implantação dos projetos.
LDO 2022
META FiSICA VALOR
12022 100 % CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO 100.000.00 1
META FISICA VALOR
12022 100 % PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO DO 73.840,001
Total do Programa 2022 173.840.001
Adequação legal do PPA- Artigo i65, § 1" da ConsLFederal
META FISlCA VALOR
12022 100 % EDUCAÇÃO AMBIENTAL 119.069,601
Total do Programa 2022 119.069,601
Adequação legal do PPA: Art,go 165, § 1º da ConsLFederal
METAFISICA VALOR
12022 100 % DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA DE 150.000,00 1
Total do Programa 2022 150.000,00 1
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PREFEITURA DA CIDADE OE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001--02
Un;dade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA: 0001 • Modernização da Administração Pública
FUNÇÃO: 04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA- SEPUB
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: 2022 • Atender os necessidades da secretaria pare manutenção de seu funciooamento relacionadas as despesas de cusle\o.
TIPO Atividade
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA: 0025 • Cidade Umpa
FUNÇÃO: 15 • URBANISMO
AÇÃO: COLETA DE LIXO
OBJETlVO: 2022 • Retirada e transporte do lixo domiciliar e hospitalat em lodo o munlclplo para melhor atencbmento ao PUbllco.
TIPO Atividade
AÇÃO: ROÇADA, CAPINA E VARRIÇÃO
OBJETIVO: 2022 • Roçada, capina e V8trlção das ruas o avenidas do Mun1ciplo com a rcti1ada e 1ransporte dos ,e-,!duos equivalentes.
TIPO Allvldade
AÇÃO: DESTINAÇÃO DO LIXO
OBJET1VO: 2022 • Man1er a locação de espaço especializado em recepção do lixo pUblico domiciliar e hospitalar.
TIPO AtiVidade
AÇÃO: OPERAÇÕES COM CAÇAMBAS
OBJETIVO: 2022 • Retirada e transpofte de lnservlvets no Munlc/plo para melhor alendtmenlo ao Públlco.
TIPO AlMoade
AÇÃO: ATERRO SANITÁRIO
OBJETIVO: 2022 • Manutenção dos serviços pUbHeos para o pesagem e compostagem do lixo urbano,
LDO 2022
Adequação Le gal do PPA: Migo 165, § 1• da Const.Fed&ral
META FiSICA VALOR
12022 100 % MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1.583.632.37 1
Total do Programa 2022 1.583.132,371
Adequação Legal do PPA. Artigo 165, § 1° da ConsLFederaJ
METAFISICA VALOR
12022 100 % COLETA DE LIXO 6.479.200.00 1
METAFISICA VALOR
12022 100 "ib ROÇADA. CAPINA E VARRIÇÂO 12.17• 190.84 I
META FÍSICA VALOR
12022 100 % DESTINAÇÃO DO LIXO 2.771 478.00 1
META FIStCA VALOR
12022 100 % 340.000.00 1
METAFISICA VALOR
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA: 0025 - Cidade Limpa.
FUNÇÃO: 15 • URBANISMO
TIPO Atividade
AÇÃO: ATERRO SANITÁRIO
OBJETIVO: 2022 - Aterro Sanitário
TIPO Projeto
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA: 0026 - Parques e Jardins
FUNÇAO: 15 • URBANISMO
AÇÃO: MANUTENÇÃO DE PATRIMÔNIOS PÚBLICOS
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: 2022 - Manter os monumontos, decks, pr.,ças comuns e esportivas públk:;as em bom eslildo de conservação.
TIPO Allvldade
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA: 0027 • Iluminação Pública
FUNÇAO: 15 • URBANISMO
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OBJETIVO: 2022 ~Manteras ruas e avenidas municipais coberta de ilumlnaç.\o pübllca garanUndo assim a segurança e o bem estar da população.
TIPO Atividade
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA
OBJETIVO: 2022 ~ Manter os pagamentos Oé Iluminação púbflca, obras a extensão da rede elétrica trazendo segurança a população.
TIPO Atividade
LDO 2022
Adequação Legal do PPA: Artigo 165. § 1° da Consl.Federal
2022 100 o/, ATERRO SANITARIO 85.000.00
METAFISICA VALOR
12022 100 o/, ATERRO SANITARIO 565.000.00 1
Total do Progra,ma 2022 22.414 ....... 1
AdequaçAo Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
META FISICA VALOR
12022 100 % MANUTENÇÃO DE PATRIMÔNIOS 1 106.317 .50 1
Tot.l do Programa 2022 1.106.317.50 1
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 111 da Const.Federal
METAFISICA VALOR
!2022 100 % MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE 2.086.631.45 1
METAFÍSICA VALOR
12022 100 ",, MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE • 121 7•7.921
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001~2
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA: 0027 • Iluminação PUbllca
FUNÇÃO: 1S • URBANISMO
AÇÃO: EXTENÇÃO DE REDE PARA ENERGIA ELÉTRICA
OBJETIVO: 2022 - Extensão de Rede
TIPO Projeto
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA: 0028 • lnfraestf\ltura Urbana
FUNÇÃO: 15 • URBANISMO
AÇÃO: INFRAESTRUTURA VIÁRIA
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: 2022 - Manter a infraestrutura das estradas, canais de ãguas ptuvials e rede para m~hor atender ao Publloo Mora4ores.
TIPO Allvldado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA: 0029 - Serviços Cemltériais
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
AÇÃO: AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE NOVOS SEPULCROS NO CEMITÉRIO
OBJETIVO:
TIPO Projeto
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
2022 - Ampliação e Construção de novos Sepulcros no Cem,tério
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
0106 - Conslrução das Ck;Jov(as e Passeio
15 - URBANISMO
AÇÃO: CONSTRUÇÃO DAS COCLOVIAS E PASSEIOS
LDO 2022
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § t• da Const.Fecleral
METAFISICA VALOR
12022 100 % EXTENÇÀO DE REDE PARA ENERGIA 48750,001
Total do Programa 2022 6.257.129,371
Adequação Legal cio PPA. Artigo 165, § 1º da Consl.Federal
META FfSICA VALOR
12022 100 % INFRAESTRUTURA VlARIA 4.017.580,68 I
Total do Programa 2022 4.017.680,681
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da ConsLFederal
M.ETAFfSJCA VALOR
12022 100 % AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE NOVOS 450.000,00 1
Total do Programa 2022 50.000,00 1
Adequaçao Legal do PPA: Artlgo 165, § 1• da Const.Federal
METAFISICA VALOR
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Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
OBJETIVO;
TIPO Projeto
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
0106 • Consln)Ção das Cíclovias e Passeio
15 - URBANISMO
Anexo de Metas e Prioridades
2022 - Construção da Ciclovia e passeios l)Vblicos, trazendo b9m estar e segurança da população em seu meio de transporte.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
0112 • Consl~o do Heliporto
15 • URBANISMO
AÇÃO: CONSTRUÇÃO DO HELIPORTO
OBJE71VO:
TIPO Projeto
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO;
2022 - Construção do Heliporto, Ltazendo bem estar da popul~o.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
0134 - Manulenção e Operacionalização de Ações
04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
OBJETIVO: 2022. Manulençêo e operacionalização dos serviços prestados pelo cemitério municipal
TIPO Atividade
LDO 2022
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1• da Const.Federat
j2022 100 % CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS E 74000.001
Total do Programa 2022 74.000.00 1
Adequação legal do PPA: Artigo 165, § 1° da ConsLFederat
METAFISICA VALOR
!2022 100 % CONSTRUÇÃO DO HELIPORTO 25.000.001
Total do Progrema 2022 25.000,001
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
12022 100 'I', MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO 875.680,00 1
Total do Programa 2022 875.680,00 1
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃ O:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE
0001 • Modemlzação da Admlni$lraç:êo PUblice
27 • DESPORTO E LAZER
AÇÃO: MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA· SELESP
OBJETIVO: 2022 - Manter a Unidade Administrativa
TIPO Atividade
un;dade: SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE
PROGRAMA: 0038 - Projetos e Competições na Calegoria
FUNÇÃO: 27 • DESPORTO E LAZER
AÇÃO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CATEGORIA AMADOR
OBJETIVO: 2022 - Manutenção das atividades da categoria amador
TIPO Atividade
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE
PROGRAMA: 0039 • Projelos Desportivos
FUNÇÃO: 27 • DESPORTO E LAZER
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO E APOIO A PROJETOS ESPORTIVOS E DE LAZER
OBJETIVO: 2022 - Manutenção, Organização e Apolo a Projetos Esportivos e/ou de Lazer
TIPO Atividade
AÇÃO: LANCHE NAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E DE LAZER
OBJETIVO: 2022 • Lanche nas allvidades desportivas e de lazer
TIPO Atividade
AÇÃO: FOMENTAR E/OU IMPLEMENTAR O DESPORTO COMUNITÁRIO
OBJETIVO: 2022 - Fomentar e/ou implemen1ar o Despono Comunitérlo. principalmente em bairros mais carentes
LDO 2022
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
j2022 100 % MANVTENÇÃO DA UNIDADE 900.000.00 1
Total do Programa 2022 900.000.00 1
Adoquação Logaldo PPA; Artigo 165, § 111 da Const.Federal
METAFISICA VALOR
j2022 100 % MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 60.000,001
Total do Programa 2022 60.000,001
Adequação Legal do PPA. Artigo 16S, § 1º da Consl.federal
METAFISICA VALOR
12022 100 % MANUTENCAO, ORGANIZAÇÃO E APOIO 120.000.00 1
META F(SICA VALOR
12022 100 % lANCHE NAS ATIVIDADES 80.000.001
METAFISICA VALOR
48 de 76
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO 00S BUZIOS • RJ
C.N.P.J.: 01.616.17 1/0001-02
Unidade: SECRETARIA MUNICIPA L DE LAZER E DO ESPORTE
PROGRAMA: 0039 • Projetos Desportivos
FUNÇAO: 27 • DESPORTO E LAZER
TIPO Atividade
AÇÃO: SEMANA DO CICLISTA
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO:
TIPO Atividade
2022 • Difundir o uso da bick:leta, tanto na forma de ~xerclcio fls,00, quanto como meio de transporte; Promover a conscientização da
Importância do ciclismo e da prática de esportes como ínslrumentos de qualldade de vida: Buscar soluções para a víabdizaçáo de vias
exdusivas para os clciistas, trazendo assim melhorias para o trAnsito ; Desenvolver o mutuo respellO entre clclistas. motoristas e
pedestres.
Unidad e: SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE
PROGRAMA: 0040 • Calendario De$1)0rt/vo Munk:..pal
FUNÇAO: 27 • DESPORTO E LAZER
AÇÃO: PROMOVER DIVULGAÇÃO DE PROJETOS E EVENTOS, POR DIVERSOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
OBJETIVO;
TIPO AUvldado
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
2022 - Promover Divulgação de ? rojelosw e Eventos. por diversos meios de comunicação
SECRETA RIA MUNICIPA L DE LAZER E DO ESPORTE
0041 - Realização e Participações em Even1os
27 - DESPORTO E LAZER
AÇÃO: COORDENAR EVENTOS ESPORTIVOS
OBJETIVO: 2022 - Estimular o a1Je1a rias competições
TIPO Atividade
AÇÃO:APOIO AO DESPORTO PROFISSIONAL
OBJETIVO: 2022 • Apoiar o de.spono Profissk>oal
TIPO Al!Vldade
LDO 2022
Adequaç,ão l &gal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Fe-deral
2022 100 % FOMENTAR E/OU IMPLEMENTAR O , 00.000,00
METAFÍSICA VALOR
!2022 10-0 % SEMANA DO CICLISTA 25.0-00.0-01
Total do Programa 2022 325.000.00 1
Adequação Legat do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
!2022 100 % PROMOVER DIVULGAÇAO DE PROJETOS 40.000.001
Total do Programa 2022 ......... , Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da ConsLFed&ral
META FiSICA VALOR
!2022 100 % COORDENAR EVENTOS ESPORTIVOS 200.0-00.00 1
METAFISICA VALOR
!2022 10-0 o/, APOIO AO DESPORTO PROFISSIONAL 55.0-00.00 1
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE
0041 - Realização e Participações em Eventos
27 - DESPORTO E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE
0042 • Campeonatos Interescolares
27 - DESPORTO E LAZER
AÇÃO: PROMOVER E/OU APOIAR CAMPEONATO INTERESCOLARES
OBJETIVO: 2022 - Promover e/ou apoiar campeonato Interescolares
TIPO Atividade
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE
PROGRAMA: 0043 - DesenvoMmento Desportivo
FUNÇÃO: 27 • DESPORTO E LAZER
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: MANUTENÇÃO DE GINÁSIOS, PISCINAS E QUADRAS POLIESPORTIVAS
OBJETIVO:
TIPO Atividade
2022 -A manutenção de ginásios. pisonas e quadras poliesportlvas faz-se necessâria para atendimento ãs práticas esportivas no
Município.
AÇÃO: CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTÁDIO MUNICIPAL
OBJETIVO: 2022 • Recuperação e construção de sistemas de drenagem de águas pluviais em logradouros munk;lpars
TIPO Atividade
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE
PROGRAMA: 0044 - Apoio ao AUeta
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE
LDO 2022
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1• da Coost.Federal
Total do Programa 2022 255.000.001
Adequação legal do PPA: Artigo 165, § 1• da CoostFederal
METAFISICA VALOR
12022 100 % PROMOVER E/OU APOIAR CAMPEONATO 35.000.001
Total do Programa 2022 35.000,001
Adequação Legal do PPA; Artlgo 165, § 1• da Const.Federal
METAFISICA VALOR
12022 100 % MANUTENÇAQ DE GINÁSIOS, PISCINAS 100,000,001
METAFiSICA VALOR
J2022 100 % CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTÁDIO 5,000.000,00 1
Total do Programa 2022 5.100,000,001
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § i 0 da Const.Federal
METAFISICA VALOR
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Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001--02
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE
PROGRAMA: 0044 • Apoio ao Atleta
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
2022 - Manutenção do trnnsporte
SECRETARIA MUNICIPAL OE LAZER E 00 ESPORTE
0045 • Escolfnha.s Soclals
27 • DESPORTO E LAZER
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2022
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1• da Coost.Federal
!2022 100 % MANUTENÇÃO 00 TRANSPORTE 50.000,001
Total do Programa 2022 50.000,001
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1• da Coost.Federal
AÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO E / OU MANUTENÇÃO DE ESCOLINAS DE QUALQUER MODALIDADE, GERIDAS PELO MUNICIPIO
OBJETIVO: 2022 - Alend<lr as escolinhas sociais
TIPO Atividade
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE
PROGRAMA: 0047 - Bolsil Alleltl
FUNÇÃO! 27 - DESPORTO E LAZER
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO BOLSA ATLETA
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade;
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
2022 - Contribuir com as despesas dos atletas do munfcípio.
SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE
0155 • Parcerias, Projelos e Programas
27 • DESPORTO E LAZER
AÇÃO: CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO, FOMENTO EJ OU CONVÊNIOS
OBJETIVO: 2020 - Celebração de termos de colaboração, fomento 8/ ou convênios
METAFISICA VALOR
12022 100 % IMPLEMENTAÇÃO E I OU MANUTENÇÃO 200000,00 1
Total do Programa 2022 200.000,00 1
Adequação Legal do PPA. Artigo 165, § 1• da Coost Federal
METAFISICA VALOR
12022 100 % MANUTENÇÃO 00 80LSA ATLETA 190.000.00 1
Tobll do Programa 2022 190.000.001
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da ConsLFederal
METAFISICA VALOR
12022 100 1, CELEBRAÇÃO OE TERMOS DE 1.000.001
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Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001--02
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE
PROGRAMA: 0155 • Parcerias, Projetos e Programas
FUNÇÃO: 27 • DESPORTO E LAZER
TIPO Atividade
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2022
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1' da Conat.Federal
Total do Programa 2022 ,.000.001
52 de 76
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
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C,N,P.J,: 01.616,171/0001-02
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DO IDOSO
0117 - Mulher com Geroç,ão de Renda
04 • ADMINISTRAÇÃO
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: CAPACITAÇÃO E GERAÇÃO DE EMPREGO PARA MULHERES.
LDO 2022
Adequação legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
OBJETNO: 2022 ~ Capacitar mulheres que sobrevivem com subempregos, trazendo par.ias mesmas, d'gnidade, empoderamento e autonomia, além da META FIStCA VALOR
geração de renda. ._l2_022 __ ,_o_o_¾_ CA_P_A_c _Ir_AÇÃ.;__O_E_G_E_RA_ÇÃO __ D_E _____ ,_oo_.ooo_.oo_,I
TIPO Ati\lidade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DO IDOSO
0122 - Campanhas e Evento,
04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: CAMPANHAS, EVENTOS, PALESTRAS E SEMINÁRIOS ENTRE OUTROS
OBJETIVO:
TIPO Projeto
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO,
2022 - Campanhas, Palestras, Seminários e demais Ações que visam a cooscienbz.ação e a lnfom,ação da população sobre os d Ire.tos das
mulheres e Idosos; Oportunizar o acesso às inlormações e promover a participação do cidadão, eshmulando o desenvolvimento do
protagonismo dos usuários
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DO IDOSO
0134 • Manutenção e Operaciooalização de Ações
04 • ADMINISTRAÇÃO
Total do Progrtma 2022 700.000,00 1
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1• da Const.Federal
METAFISICA VALOR
12022 100 '- CAMPANHAS. EVENTOS, PALESTRAS E 300.000,00 1
Total do Programa 2022 300.000,00 1
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1• da Com~I.Federa1
AÇÃO : MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PÚBLICAS VOLTADAS A MULHER E AO
OBJETIVJPOSO NOM.9~UiJkJR devida estrutura. ope<acíonallzação das ações da Secretana Municipal da Mulher e do Idoso. META FIStCA VALOR
~I2-022--1-o_o_¾_ MAN --UT- EN- ç~A~o- E_O_PE_RA_c_1_o_NA-UZA-ç~Ao ___ aoo_ ooo _ .oo--,I
TIPO AINldade
Tol411 do Programa 2022 800.000,00 1
Unidade; SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DO IDOSO Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1• da Const.Federal
PROGRAMA: 0167 - Al&nção a Mulher e ao Idoso
FUNÇÃO: 04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: ENFRENTAMENTO À VIOL~NCIA DA MULHER E DO IDOSO
METAFISICA VALOR
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ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C.N.P.J.: 01 .616.171/0001--02
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DO IDOSO
PROGRAMA: 0167 - Atenção a Mulher e ao Idoso
FUNÇÃO: 04 • ADMINISTRAÇÃO
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: 2022 ~ Assislêncla e fortaleomenlo na rede de atendimento. lorm&Çao continuada para os agen1es pübllcos, Centro especializado em
seMço de responsabilização e reeducação de homens autores de violência.
TIPO Ativldado
LD02022
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da ConsLFederal
12022 100 % ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA DA 250.000,00 1
Total do Programa 2022 250.000.00 1
54 de 76
Unfdade:
PROGRAMA;
FUNÇÃO:
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ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE
0162 - Gestão da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar
10 - SAÚDE
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: GESTÃO DE PESSOAL · ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR
OBJETIVO:
TIPO Atividade
2022 - Viabilizar o pagamento do vencimento dos agenies públicos, contratação de pessoa! por tempo determinado, bem como despesas
com remuneração, rérias. encargos, horas extras, adiantamentos, beneficlos, gratificações. auxíbos. indenizações, dijrias, abonos,
obrigações patronais e outras despesas correlatas.
AÇÃO: MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR
OBJETIVO:
TIPO Atividade
2022 - Vlabllizar a reala.ação de despesas com: malerials de consumo, uniformes, viagens e locomoção, Insumos médico hospitalares.
manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contrateç{lo do sorviços de terceiros. aquisição w aluguel de equipamentos. volcutos e
materiais permanentes manutenção e conservação de ímó..,e!s próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir o
!unclonamento das unidades e a reallzação dos programas de sal.ide.
AÇÃO: MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA COMPLEMENTAR
LDO 2022
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Consl.Federal
METAFiSICA VALOR
!2022 859 GESTÂODEPESSDAl•ATENÇÃO 53.357 360.23 I
METAFISICA VALOR
!2022 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO 33.833 726,61 1
OBJETIVO: 2022 •Manteras ações e serviços necessàrios ao pleno atendimento aos munfdpes em Indicações clínico-terapêuticas• ex.ames. METAFISICA VALOR
~:e::;;~ :e~=~a!~~: ~t::i~:~ci:sr::. ~~~~:~: ;,~;~:c!ed=e~:::; ~=tra~~ °:e C::~= =~;°~:r:;:0
~~~~::0 ... l2_02_2 _ _ 1_• __ MA_N_UT_ EN_Ç;...Ã_o_o_A_A_TEN_ ç;;..A_o _ _ _ __ 1_0_.s_20_.ooo -'-.oo--'I TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
de veículos para manutenção e ampl'laçbo do serviço de transporte para fora de domicílio: aquisição de lanches para pacientes e seus
aw111pa111 Ia1Ites qua1K.10 lia11sp01tauos pa,a foi a de do111icJUo paIa 1ealizaçlo de ate,1dh1,eII10s dG asslstê11da à saõde aye1 Ioados peta satu,
de rogulaçao municipal.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0163 • Gestão da Atenção Primária em Saúde
10 • SAÚDE
AÇÃO: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
OBJETIVO:
TIPO Projeto
2022 • Viabllízar o pagamento do ..,onclmento dO$ agentes pllblieos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas
com remuneração, fêrias. ençargos. hofas extras, adiantamenlos, benefldos, gralificaçõ@s, au.11 fllos, lndenlzaçõ@s, diárias, abonos,
obrigações patronais e outras despesas correlatas.
AÇÃO: GESTÃO DE PESSOAL • ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
OBJETIVO:
TIPO Atividade
2022 • Viabilizar o pagamento do veoamento dos agentes públicos, contratação de P8$50al por tempo determinado, bem como despesas
com remuneração, férias. encargos, horas extras. ad!anlamentos, beneficio,. gratificações, a1.1>1ilios, índenizações, diârias, abonos,
obrigações patronais e outras despesas cooeta1as
AÇÃO: MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
TotaJ do Programa 2022 98.111.086,84 /
Adequaçao Legal do PPA: Artigo 165. § 1ºda Const.Federal
METAÁSICA VALOR
12022 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO 800.000,00 1
META FiSICA VALOR
187 GESTAO DE PESSOAL • ATENÇÃO 9.404.850.00 1
55 de 76
\_
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
OBJETIVO:
TIPO A11vidadc
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001--02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0163 • GesIãoda Atenção Primâria em Saúde
10 • SAÚDE
Anexo de Metas e Prioridades
2022. Viabilizar a reohZ&Ç!o de despesas oorn: ma1erials de consumo, uniformes, viagens e locomoção, lnsumos médk:o hospitalares,
manutenção de velculos, capacilação de pessoal, contratação de sef\llços de lerceiros, ii!!IQulsição ou aluguel de equipamentos, velcuk>s e
materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outms despesas correlatas, para garantir o
runclonamenlo dn unidades e a realização dos programas de saúde,
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 0164 • Gestão da Vigllancla em Saúde
FUNÇÃO: 10 • SAÚDE
AÇÃO: GESTÃO DE PESSOAL - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OBJETIVO:
TIPO AUvidade
2022 • Viabfl!zar o pagamento do vencimen10 dos agentes pübH~. COf"ltratação de pessoal por tempo determinado. bem corno despesas
com remuneração, férias, encargos, horas eJC;tras, adianlamentos, bonefídos, grallfic.ações, auxílios, !ndenízações, diárias, abonos,
obrigações palrona!s e outras despesas correlatas.
AÇÃO: MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OBJETIVO:
TIPO AtMdade
2022 • Viablllzar a realização de despesas com: materiais de consumo. uniformes, vtagcns o locomoção, lnS:\Jmos médico hospitalare,,
manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de servi<)os de terceiros. aquisição ou aluguel de equipamentos, veículos e
materiais permanentes manutenção e c:onservaçâo de Imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despe.ses correlatas. para garantir o
funcionamento das unidades e a reallzação dos programas de saUde.
AÇÃO: MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
OBJETIVO:
TIPO AUv,dade
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAODE
PROGRAMA: 0165 • Gestão da Sal.Ide
FUNÇÃO: 10 • SAÚDE
AÇÃO: ENFRENTAMENTO EM EMERG NCIA EM SAÚDE PÚBLICA
LDO 2022
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Consl.Federal
METAF SICA VALOR
12022 13 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 6 330.691.05 1
Total do Programa 2022 16.535.541.051
Adequ1çio legal do PPA: Artlgo 165, § 1$ da Const.Federal
METAFISICA VALOR
j2022 4S GESTÃO DE PESSOAL -VIGILÃNCIA EM 3.134950,001
METAFISICA VALOR
12022 MANUTENÇÃO DA VIGILÃNCIA EM 1 110.230.35 1
Total do Programa 2022 • . 268.628.57!
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1• da Const.Federal
OBJETIVO: 2022 • ~icar recursos para adequação da rede de saUde municipal para o enfrentamento da emergência em Saude Publica, viabilizando a META FfSICA VALOR ~~=:==~=~==:0~:::;~!º,=e~~~=:'~:::::~ne:a:::~~~~=l:~::::u::O~;:~:::~c::;sª:~~~=as Ll2_02_;2 _ _;26;.:_ __ EN_F_RE_ NT_AM_E_N_TO_EM_E_M_ER_G_~_C_IA_E_M _ _;890=.1:.:9...;7•.:.c36c..J!
56 de 76
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇAO:
TIPO Pro/elo
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C.N,P.J.: 01.616.171/0001.()2
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0165 - Gestão da Saúde
10 - SAÚDE
o quantilalrvas de atendimento e às normas sanitárias
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: GESTÃO DE PESSOAL· GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO:
TIPO Atividade
2022 - VtabiHzar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação do pa»o0I por tempo dete,mlnado, bem como despesas
com remuner&çio, férias, oncergos. horas extras, adlantamontos. benoflclos. grallficações, auxlllos, lt'ldenlzações, diárias, abonos,
obrigações patronais e outras despesas correlatas.
AÇÃO: MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
LDO 2022
AdeQuação Legal do PPA· Artigo 165, § 1º da Const.Federal
META FfSICA VALOR
!2022 94 GESTÃODEPESSOAL•GESTAO 3.761.!140.00I
OBJETIVO: 2022 - Assegurar a aquisição de medicamentos e insumos contemplados na Relação Municipal de Medicamentos - REMUME e os METAFISICA VALOR
;::m;r::e~~~~~=~: ~l=::ri~= ~='c:P:~~~ ~~~=:s :::~::~::,:~r=::~::e~::ças e lr20_2_2....:===MA::.:..N_UTE~N-Ç~Ã~O-D_A_AS~S-,IS" ~=-N-,C_IA ____ e-500....:;.ooo=.ooc.:.,I _
TIPO Atividade pacienles cadastrados no Tralamento Especial, oriundos de processos admlnislrali,,.os abertos pelo COGA, Defensoria Públíca do Eslado oo
1ua1,Jadus Judiciais, poilado1es ue patolõglas uo111eas, cuias madlca111ur1tos oo litdlcaçOes cli11icas 11au estão co111e11tplaJos pato 303
atra11és de seus compon.enles
AÇÃO: MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE
OBJETIVO:
TIPO Atividade
2022 . Contriburr com reoursos para aplicação lnves1lmentos regk)nals. pactuados no Amblto de Consórcio ln1ergestores Regtonal, na busca
de qualiflC:aÇáo e lnol/ação na gestão da saude e implementaÇêo da rede regional de atenção a sallde para superar os problemas comuns
aos Municlpios da região, contribuindo para a eonsolídaçêo do Sistema úoico de Saúde . SUS
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVO:
TIPO Ali,.,idade
2022- Garantir o funclonamenlo do CMS vlabillzando S,Uas despeus com material de consumo, ,,.Jagens e ,oçomoção, capaotaçào,
partiapaç.W em eventos e encontros. con\ratação de SO(VlçOS de t&f'081ros, aquisição e aluguel de equipamentos e materiais permanentes e
ações que prom0'118m a lntegraçào com outros Conselhos Munldpa1s, Estaduais e Federal
AÇÃO:MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVAS
OBJETIVO:
TIPO Atividade
2022. ViabUl.z:ar a realização de despesas com: malenais de consumo. uniformes, viagens e locomoção. insumos médico hospitalares,
manutenção de velculos. capacitação de pessoal. contralaçâo de serviços de terceiros. aquisição ou aluguel de equipamentos. veículos e
materiais pennanentes manutenção e conservação de lm6vels próprios, cedidos- ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir o
funcionamento das unidades de saude e seus serviços.
AÇÃO:IMPLEMENTAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA INFORMATIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVO: 2022 - lmplemerilar e manter a rede de informétlca das unidades e seivlços da Se«etaria de Saude, visando o aperfelçoamen10 constante
o e sua integração com os sistemas de Informação adotados pelO Ministéfkl da Saude e SKrelaria de eslado de Saúde do Rio de Janeiro,
12022
!2022
12022
METAFISICA VALOR
MANUTENÇÃO DE CONSÔRCIOS 45.652,00 1
METAFISICA VALOR
MANUTENÇÃO DO CONSELHO 130.000,00 1
METAFISICA VALOR
MANUTENÇÃO 00S SERVIÇOS DE 3.532.276.421
META FISICA VALOR
57 de 76
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
TIPO Ativldade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001--02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0165 - Gestão da Saüde
10 • SAÚDE
Anexo de Metas e Prioridades
por meio de conlrataçêo de serviços de terceiros, aqulstção de insumos e maleria/ de consumo. aqu,slçao etou aluguel de equipamentos e
contratação de pessoal.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0162 - Gestão da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar
10 • SAÚDE
LDO 2022
Adequação LegaJ do PPA: Artigo 165, § 1• da ConstFederal
12022 26 IMPLEMENTAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA 1,020.000.00 1
Total do Programa 2022 17.479.965,78 j
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1• da Consl.Federal
AÇÃO: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR
OBJETIVO:
TIPO Profeta
2022 - Viabili.tar recursos nnancelfos para possibilitar construção. reforma e ampliação de unidades de alenç:jo especializada ambulatorial
e/ou hospitalar que funcionem ou venham ser implantadas em prédios próprios. a fim de ampllar quantitativa e qua"la!Namente a oferta de
serviços ã saúde
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 0163 • Gestão da Alençlio Primária em Saude
FUNÇÃO: 10 • SAÚDE
AÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E
METAFISICA VALOR
12022 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO 10.000.000.00 1
Total do Programa 2022 10.000.000,00 1
Adequação legal do PPA; Artigo 165, § 1• da Const.Federal
OBJETIVO~O I RIÇÃ9;022. ViablliZar o cusleio do ações para implementação da Polmea Nacional de Allmonlaç.ã,o e Nutrição, por melo de aquisição de insumos e METAFISICA VALOR
equipamentos, seMÇIOs de terceiros e outras d,espesas desde que definidas em lnslrumenlo !og.:11 específico Ll2_022 ___ 1
..c3 _ _ 1M_P_LE_M_ENT_ AÇ-'-Ã_O_D_A_P_OU_n_CA _____ .,;.27-'.000..;.,;.'c.OO;...JI
TIPO Atividade
Total do Programa 2022 27.000.001
58 de 76
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZJOS • RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001--02
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0057 • Proteção Soclal Básica
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: EXCURSÕES SOCIOEDUCATIVAS
OBJETIVO:
TIPO Alivkjade
2022 • Operaclonallzação do SeMço de convivência e fortalecimento de vinculo - SCFV, visando complementar o trabalho soclal com
famíhas e prevtnir e OCO(rência de situações de nsco social,
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CCP
OBJETIVO:
TIPO Atividade
2022 • Posslbíutar aceuo a atividades artísticas, culturais, esportfvas, e<tucacionais e de lazer. a lndivlduos e grupos, com vistas ao
desenvolvimento d~ novas sociabllidades.
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CRAS
OBJETIVO:
TIPO Atlvidado
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
2022 • A Proteção Social Básica realiza serviços, programas e projetos de prevenção de risco e asslstêncla básica para pessoas em
situação de risco ou vulmwabilidade social. O objetivo desse servtÇO é promover a melhona da qualidade de vida da população, com ações
focadas oo alendimento das necessidades básicas através dos Cenlros de Referência de Assistência Social. CRAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0058 • Proteção Social Especial
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
OBJETIVO:
TIPO Atlvtdade
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CREAS
LDO 2022
Adequação Legal do PPA Artigo 165. § 11 da Const.F&<teral
METAFISICA VALOR
!2022 100 % EXCURSÕES SOCIOEDUCATIVAS 130,000.00 1
META FÍSICA VALOR
!2022 100 % MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO 103.000,00 1
METAFISICA VALOR
12022 100 % MANl/TENÇAO E OPERACIONALIZAÇÃO 526,000.00 1
Total do Programa 2022 m.ooo.ool
Adequação Legal do PPA: Artigo 165. § 1° da Const.Federal
OBJETIVO: 2022 • Destina.se a famllias e lndlvrduos que se encontram em situação de risco pessoal e &Ocial. por ocorrência de abandono, maus tratos METAFISICA VALOR ::':~::: in~~~~~~t~~:::,~l~:'/:8
s:::,~: ~~;:~~as. cumprimento de medidas soclooducativas. sduação de rua. situação r:12-::- 022:-::---'1"-00--'-' .,,_=MA':-:',Nc,U,::T:::E:-cNÇ::,A;-:O"e=-o=-P:::E::RA::-::-Cl"'O-:-,Nc,Al,-,IZA=çAc;-o-:::---,-,5
-_000 - _00-'-il
TIPO Atividade
Total do Programa 2022 390.000.00 1
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
59 de 76
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C,N.P.J.: 01.616.17110001--02
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0064 • Gestêo do Trabalho
FUNÇÃO: 08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: PAGAMENTO DE SERVIDORES E OBRIGAÇÕES TRIBUT RIAS
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: 2022- A gestao do trabalho no ãmblto do SUAS busca o re<:onhe<:imen10 e a valorlzaçâo do trabalhador em Iodas suas dimensões,
contnbuindo para malenallzar a ampla rede de proteção e promoção social implantada no ten116rio municipal.
TIPO Atividade
AÇÃO: CAPACITAÇÃO DE TRABALHADORES· SUAS
OBJETIVO:
TIPO AtMdado
Unidade;
PROGRAMA:
FUNÇÃO,
2022 - Promoção sistemática de ações de forma~ o capacitação balizada pelo princfpk)s da educação permanente e da
lnterd1sclplinaridadc. visando o aprimoramento da Gestão SUAS contribuindo com a qualiflcaçao dos serviços da rodo do atendimento
socioassítenclal.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0070 - Atenção à pessoa com deficiên<=la
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO:ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OBJETIVO: 2022 - Apoiar e promover ações, serví~s. programas o projetos que promovam os direitos das pessoas com deficlãncla.
TIPO AtMdado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0071 - Estruturaçao da réde de serviços socioasstttência\s
FUNÇÃO: 08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: APOIO À ENTIDADES CADASTRADAS NO CMAS
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
2022 • Soporte financeiro. lécnico ou de assessoria a entidades não govemamentais que atuam na rede de serviços socloassislenclais e
que são lnsctitas no Conselho de asslstoncia Socml • CMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LDO 2022
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Consl.Federal
METAFISICA VALOR
!2022 100 % PAGAMENTO DE SERVIDORES E 56000.001
METAFIS ICA VALOR
j2022 100 " CAPACITAÇÃO OE TRABALHADORES· 65.000,001
Tottl do Programa 2022 121.000,001
Adequação Legal do PPA· Artigo 165, § 1• da Const.Federal
METAFISICA VALOR
!2022 100 'li, ATENÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 31750.001
Total do Programa 2022 31.750,001
Adequação L&gal do PPA: Artigo 165, § 1' da Consl.Federal
METAFISICA VALOR
j2022 100 ¾ APOIO A ENTIDADES CADASTRADAS NO 1.375000.001
Tot11I do Program11 2022 1.375.000.001
60 de 76
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL
0122 • Campanhas e Evenlos
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: CAMPANHAS E EVENTOS· FMAS
OBJETIVO:
TIPO Ativídade
Unidade:
PROGRAMA;
FUNÇÃO:
2022 • P,omoção de ações visando a con&cientização e a Informação da população sobre os direito soc10ass,stenciais, contribuindo na
construçto da cidadania e esllmutaodo o desenvolvimento do p<ota,gonlsmo do usuário.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTf;NCIA SOCIAL
0129 • Beneí1clos Eventuais da Assistência Social
OI • ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
2022 - Beneficies e"entua1S são provisões suplementares e provisórias prestadas eos lod!v/duos que as famlllas em virtude de:
nascimento, morto, Sftuação de vulnerebmdade lemporária e de calamidade p-Oblica . (lei 10420 de 28 de funhO de 2018).
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0130 • Busca Aliva
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA BUSCA ATIVA
LDO 2022
Adequ&ção legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Consl.Federal
META FiSICA VALOR
12022 100 % CAMPANHAS E EVENTOS- FMAS 105.250.00 1
Total do Programa 2022
Adequaçlo Legal do PPA: Artigo iss. § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
12022 100 % CONCESSÃO DE BENEFICIOS 1 250.000.00 1
Totll do Programa 2022 1.250.000,001
Adequação Legal do PPA; Ar1fgo 165. § 1ª da Const.Federal
OBJETIVO: 2022 • Visa conhecer o lenitórlo e Identificar situações de vulne~lklade social, ampliando o atendimento a ind'ividuos que não utilizam de r---'M.c.E::.;T:.:. AccF.:: IS:.:.IC:.:.A:.._=-::--:-,-------.,..,----'-VA"-L:.;O:.:.R;.,
detem1lnados serviços pUbHcos e/ou vivem fora de qualquer rede de proteção e promoção social j
2022 100 % MANUTENÇÃO E OPERACIONALtZAÇÃO ns.OOO,OO 1
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0131 • Cadastro Único
08 • ASSISTt:NCIA SOCIAL
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CADÚNICO
Total do Ptoer•m• 2022 115.000,001
Adequação legal do PPA: Artigo 165, § 1• da Consl.Federal
META FISICA VALOR
61 de 76
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA;
FUNÇAO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001--02
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL
0131 • Cadastro Único
OI • ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: 2022 - Importante instrumento de coleta de dados e l"lformaçiões que obfetiva Identificar todas as ramilias de banca <enda existentes no
rnunlelpio para fins de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda
TIPOUnidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 01l3 • Atenção 6 populoçio LGST
FUNÇAO: 08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: ATENÇÃO A POPULAÇÃO LGBTQIA+
LDO 2022
Adequação Legal do PPA; Artigo 165, § 1• da CoosLFe<lerel
!2022 100 ,- MANUTENCAO E oPERACIONALIZAÇÃO 25000,001
Total do Programa 2022 25,000,00 1
Adequação legal do PPA: ArttQo 165, § 1• da Const Federal
OBJETIVO: 2022- Promoção de atendimento qualificado, ampliando o acesso aos serviços e progremas .socloess1steneia!s para a Pof)Vlação LGBTqla+ METAFISICA VALOR
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO·
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0134 • Manutençto e Operadonahz.açio de Ações
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CMAS
OBJ ETIVO:
TIPO Atividade
2022 - Garantir a manuteoçlo e operaclonafaz.açlo do CMAS, alravés de um sistema de gestão Otganizado e descentraltzado confonne
determina • Norma Operacional 8'sica NOB-SUAS/2005, e e L• n• 12.435111 que dispõe sobra a organlzaçlo da aSS4t6ncia social através
do SUAS.
AÇÃO: GERENCIAR TODAS AS AÇÕES DA SECRETARIA
OBJETIVO: 2022 • Suprir IOdas ª' demandas operaCl()n81S da SOTR
TIPO Atividada
AÇÃO: VIGILANCIA SOCIOASSIST~NCIAL
OBJETIVO: 2022 - Ê re.5ponsâvlll pelo ,iprlmoramento da gettão da Polllica de Assistência Social, planejando. artio.undo, monitorando e avaliando
asseuotando 1ecnleamenle as aões PfOPOSlat no munctpio
~,202-.--,oo-,.- ,.-TEN - -<;A,-o_A_POP_u_LA_ÇA_o_L_GB_ T ____ _ 23_500 _ __ oo~I
Tot.JI do Programa 2022 23.500.00 1
AdequaçAo Legal do PPA; Artigo 165, § 1• dl Consl Federal
META FIStCA VALOR
!2022 100 % MANUTENÇAO E OPERACIONALIZAÇÃO 17500,001
META FISICA VALOR
!2022 100"" GERENCIAR TODAS AS AÇÕES DA 275.000.00 1
METAFISICA VALOR
!2022 100,. VIGILANCIA SOCIOASSISTÊNCIAL 118000.001
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
TIPO Altvidade
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C.N.P.J.: 01.616.17110001--02
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0134 - Manutenção e OperacionaHzaçêo de Ações
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: FUNDO MUNICIPA L DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0167 - Atenção a Mulher e ao Idoso
FUNÇÃO: 08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2022
Adequação l egal do PPA: Artigo 165. § 1• da ConstFederal
Total do Programa 2022 410.500,00 1
Adequação legal do PPA: Migo 165, § 1ª da Consl.Federal
AÇÃO: SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS QUE ATENDAM MULHERES E IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
2022 • Promo\'et' ações que viabilizem o direito da mulher e do idoso.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0168 - Atenção a Juventude
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS QUE PROMOVAM DIREITOS AOS JOVENS.
OBJETIVO: 2022 - Promover o desenvolvimento integral dos jovens, garantindo-lhes igualdade de acessos. oportunidades e particlpaçio ttdadã.
TIPO Atividade
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO
OBJETIVO: 2022 - ManuIençêo do Conselho Munlclpal da Juventude.
TIPO Atividade
METAFISICA VALOR
12022 100 % SERVIÇOS. PROGRAMAS E PROJETOS 173.000,00 1
Total do Programa 2022 173.000,00 1
Adequaçto legal do PPA: Artigo 165, § 1• da Const.Federal
METAFISICA VALOR
12022 100 ¾ SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS 25.000.001
METAFISICA VALOR
12022 100 % MANU7ENCÃO E OPERACIONALIZAÇÃO 10.000.001
ToUII do Programa 2022 35.000,001
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C,N,P.J ,: 01.616.171/0001-02
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENCIA
PROGRAMA: 0060 • .A.tenção a Cnança e Adolescente
FUNÇÃO: 08 • ASSISTÊNCIA SOCIAl
AÇÃO: ATENÇÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE
OBJETIVO: 2022 - Promover ações de promoção, deresa e proleção dos dil'&itos do cnanças e adolesc:ente.s
TIPOA!Mdade
AÇÃO: APOIO À ENTIDADES CADASTRADAS NO CMDCA
OBJETIVO:
TIPO Projeto
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
2022 • Supor1e finanGelro, t6cnlco ou de assessorla • entidades nAo gov&mamenla.ls que lluam na promoção, defesa e proteção dos
d,re1tos de crianças e do odolescente-1
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADDLESCENCIA
0064 • Gestão do Trabalho
OI • ASSISTÊNCIA SOCIAl
AÇÃO: CAPACITAÇÃO DE TRABALHADORES • FMDCA
OBJETIVO:
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
2022 • Capac:it8çlo c;,ontinuada para trabelhadores e CCW\$el\etros municipais, a fim de proporcionar conhecimeo1olawali:z.aç6o necouárla •
atuação na ârea do sistema de garantia dos dire11os da criança 1t do adoles~te.
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E AOOLESCENCIA
0122 - Campari'l8s e Eventoi
OI • ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: CAMPANHAS E EVENTOS · CRIANÇA E ADOLESCENTE
OBJETIVO: 2022 - Promoção de ac;6n visando • c:onSCHW1lilaçio e a infoonaç.Ao da população sobre os direitos da criança o adolescente,.
TIPO Protelo
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENCIA
LDO 2022
Adequaçio Legal do PPA Migo 165, § 1• da Contt.federal
META FISICA VALOR
12022 100 ... ATENçA04CRIAN(:A EAOOlESCENTE 5'.000.001
METAFISICA VALOR
!2022 100... APOIO A ENTIDADES CADASTRADAS NO 888.500,00 1
Total do Programa 2022 1M2.SOO.OO !
~ Legal do PPA. Artigo 165, § 1• da Consl Federal
META FISICA VALOR
!2022 100 '- CAPACITAÇÃO OE TRABALHADORES· 35.000,00 1
Total do Programe 2022 35.000,001
AdequaçiO Legal do PPA. AJtigo 165. § 1' da Consl F-.a
METAFISICA VALOR
!2022 100 '- CAMPANHAS E EVENTOS - CRIANÇA E 25.000.001
Tola! do Programa 2022 25,000,00 1
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usim,, 600
centro
ARMACAO 00S BUZJOS • RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA
PROGRAMA: 01 341 • Manutenção e ()peracion8'iza de Ações
FUNÇÃO: 01 • ASSISTENCIA SOCIAL
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CMDCA
OBJETIVO: 2022 •Mantera etll'Utura e operacionokzaçâo do CMDCA
TIPO AlMdade
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2022
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1• da Const.Federal
METAFISICA VALOR
!2022 100 % MANlJTENÇAO E 0PERACIONALIZAÇÃO 12.000.001
Totat do Programa 2022 12.000.001
65óe 76
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C.N.P.J,: 01.616.171/0001--02
FUNDO DE PREVID~NCIA DOS SERVIDORES
0001 • Modernização da Administração PUblíca
09 • PREVIDÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: 2022 - Manutenção e aplicação nas aUvidades administrativas do Fundo de Previdência.
TIPO Atl\OOade
AÇÃO:AQUISIÇÃO IMOVEL PRONTO P/ SEDE PROPRIA DO BUZIOSPREV
OBJETIVO:
TIPO Projeto
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
2022 - Aqu!stçao de Imóvel perêl atender a Sede d a Buvosprev
FUNDO OE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
0002 • Operações Especiais
28 • ENCARGOS ESPECIAIS
AÇÃO: RECOLHIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
OBJETIVO: 2022 - Obrigações Tributárias e ContnbulfVas dos aposentados e pens!Ofllstas.
TIPO Atividade
AÇÃO: SENTENÇAS JUDICIAIS
OBJETIVO: 2022 - Pagamen10 de Sentenças Judic:,ais apoSflnlados, pensionistas, não pessoal e encargos
TIPO Atividade
Unidade: FUNDO DE PREVID~NCIA DOS SERVIDORES
PROGRAMA: 0066 • Atenção ao Segurado
FUNÇÃO: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: BENEFICIOS
OBJETIVO: 2022 - Pagamenlo de beneficios de aposentados, penslonlslas, auxílio doonçe, salário família e se.lãrlo malemidade.
LDO 2022
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1• da Const.fEtderal
META FÍSICA VALOR
12022 100 ¾ MANUTENÇÃO DA UNIDADE 3 467 9as.oo j
METAFISICA VALOR
12022 100 % AQUISIÇÃO IMOVEL PRONTO Pi SEOE 3.150.000.00 1
Totel do Programa 2022 8.617,085,00 1
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
\2022 100 'JI. RECOLHIMENTO DE OBRIGAÇÕES 73.500.001
METAFISICA VALOR
12022 100 % SENTENÇAS JUDICIAIS 210.000,00 j
lotei do Programa 2022 283,500,00 1
Adequação legal do PPA. Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
66 de 76
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001--02
Unidade: FUNDO DE PREV1Df;NCIA DOS SERVIDORES
PROGRAMA: 0066 • Atenção eo Segurado
FUNÇÃO: 09 • PREVIDÊNCIA SOCIAL
TIPO Atividade
Unidade: FUNDO DE PREVIDf;NCIA DOS SERVIDORES
PROGRAMA: 9998 • Reserva do RPPS
FUNÇÃO: 99 • RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: RESERVA OE CONTINGÊNCIA
OBJETIVO: 2022 • Reserva de Cootlngêncla
TIPO Atividade
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2022
Adequaçlo Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
12022 100 % BENEFICIOS 9 242.500,00 1
Totlt do Programa 2022 9.242.500.001
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1• da Const.Federal
METAFISICA VALOR
!2022 100 % 11.HI0498,74 I
Total do Programe 2022 11.190.498,74 l
67 de 76
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
ooo, • Modernização da Administração Pública
18 - GESTÃO AMBIENTAL
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA· FMMA
OBJETIVO:
TIPO Atividade
2022 • Venclmen10s e Vantagens fixa.s, obrigações patronais , despesas de e.xerclck>s anteriores, contribuições pat.rooals, Material de
Consumo, oulros serviços de terceiros pe5508 jurldica e flslca, equlpamenlo de material permanenle e conselho do melo ambiente.
AÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
OBJETIVO: 2022 - Slslema de lníormação ambiental
TIPO Athndade
AÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE ECOTURISMO
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
2022 - lmplemenlaÇOO de programa de ecoturismo.
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
0030 - Gestão Ambiental
18 - GESTÃOAMBIENTAL
AÇÃO: PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS AMBIENTAIS
OBJETIVO: 2022 - Programa de Apoio ai Profetos Ambientais.
TIPO Atividade
AÇÃO:IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE GESTÃO DE RESIDUOS E SANEAMENTO DE FORMA SUSTENTÁVEL
LDO 2022
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1• da ConstFederal
METAFISICA VALOR
!2022 100 % MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1904725.21 1
METAFISICA VALOR
12022 100 % MODERNIZAÇÃO DAS ENTIDADES 48-0.000,00 1
METAFISICA VALOR
j2022 100 % IMPLEMENTAÇÃO OE PROGRAMA OE 500.000.00 1
Total do Progr11ma 2022 2.884.72$.21 1
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § i• da Coost.Fe-de,al
METAFISICA VALOR
!2022 100 % PROGRAMA OE APOIO A PROJETOS 200000.00 1
OBJETIVO: 2022- Mudança na 1ofma de relacionamento dos cidadãos com os res/duos, dltrunuJção da emlssão de gases formadores de efeito estufa. METAFISICA VALOR
~12-02- 2--10_0_%_º -IM-P-LEM_E_N-TA_ÇÃ_D_D_E_P_R_O_G_RA_MA_D_E ___ J_"0-07-.2-3-3.-47-1
TIPO Atividade
AÇÃO:IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
OBJETIVO: 2022 - Educação Ambiental. METAFISICA VALOR
68 de 76
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇAO:
TIPO AtlVldade
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACA O DOS BUZIOS - RJ
C,N.P.J.: 01.616.171/0001--02
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO A M BIENTE
0030 - Gestão Ambiental
18 - GESTÃO AMBIENTAL
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2022
Adequação Legal do PPA· Artigo 165, § 11 da ConsLFederal
2022 100 % IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA 600.000.00
AÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E USO SUSTENTAVEL DE AREADO
OBJETIVO: 022 - Implementação de programas de preservação. conservaç:to. recuperação e uso sustenl-'vel de áreas do munlclpio.
TIPO Atividade
AÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS PARA POLITICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS
OBJETIVO: 2022 - OesenvoMmenlo de estudos
TIPO Atividade
AÇÃO: PARAMENTAR AGENTES DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
OBJETIVO:
TIPO Projeto
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
2022- Paramentar agentes de controle e fiscalização ambiental.
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO A MBIENTE
0037 - Regularização Fundiflria
18 - GESTÃO AMBIENTAL
AÇÃO: PROGRAMA HABITACIONAL E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
OBJETIVO: 2022 - lmplanlaçâo de programa de habllaÇão e de regularização fundiéria
TIPO Atividade
METAFISICA VALOR
12022 100 % IMPLEMENTAçAOOEPROGRAMASDE 5.307.233,47 1
METAFISICA VALOR
12022 100.... DESENVOLVIMENTO OE ESTUDOS PARA 6.200.000.001
METAFISICA VALOR
12022 100 % GARANTIR OS EQUIPAMENTOS , 000.000.00 1
Total do Programa 2022 16.214.466,941
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1• da ConstFederal
METAFISICA VALOR
12022 100 .... IMPLANTAÇÃO OE PROGRAMA OE 500.000,00 1
Total do Programa 2022 500.000,00 1
69 de 76
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇAO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C.N.P.J,: 01.616,171/0001-02
FUNDO MUNICIPAL DA PESCA ARTESANAL
0031 • Nossa Pesca
04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: FESTA DO DIA DO PESCADOR
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
2022 - Festa do dia do pescador
FUNDO MUNICIPAL DA PESCA ARTESANAL
0031 - Nossa Pesca
18 • GESTÃO AMBIENTAL
AÇÃO: MARICULTURA
Anexo de Metas e Prioridades
08JETIVO: 2022 - Promover o associativismo e a cn;,çêo de cooperativas fOfmadas pelas populações tradicionais de pescadores artesanais e
quilombolas com vistas ao aumenlo do emprego e reoela dessas comunid~des
TIPO Atividade
AÇÃO: RECIFES E CORAIS ARTIFICIAIS
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
2022 - Instalar recifes arlllicia!s em estruturas de aço e de eonacto e a lnstalaçao de 1 naufrágio com vislas à conservação da
biodiversidade. atratores da pesca, lurismo do mergulho, pesca.
FUNDO MUNICIPAL DA PESCA ARTESANAL
0031 • Nossa Pesca
23 - COMÉRCIO E SERVIÇO
AÇÃO: AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PIERES
OBJETIVO: 2022 - Ampliação e Construção de Píeres
TIPO Projeto
AÇÃO: ENTREPOSTO DE PESCA
OBJETIVO: 2022 - Entreposto de Pesça
LDO 2022
Adequação Legal do PPA Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFiSICA VALOR
!2022 100 % FESTA DO DIA DO PESCADOR 83.200.001
Total do Programa 2022 83.200,001
Adequação legal do PPA: Artigo 165, § 1º da COnsLFederal
METAFISICA VALOR
12022 100 ~. MARICUL TURA 1,540.285.01 1
METAFISICA VALOR
12022 100 % RECIFES E CORAIS ARTIFICIAIS 389200,001
Total do Pr09rama 2022 1.909.485,01 1
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1• da Const.Federal
METAFISICA VALOR
!2022 100 'li AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PIERES 148837,001
METAFISICA VALOR
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C.N,P,J.: 01.616.171/0001-02
FUNDO MUNICIPAL DA PESCA ARTESANAL
0031 - Nona Pe$C8
23 • COMÉRCIO E SERVIÇO
FUNDO MUNICIPAL DA PESCA ARTESANAL
0058 • ProteçAo Social Especial
08 - ASSISTIÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: AUXILIO AO PESCADOR ARTESANAL
OBJETIVO: 2022 • Auxilio ao pescador artesanal
TIPO Atividade
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DA PESCA ARTESANAL
PROGRAMA: 0150 - EstaJOU'O Escola
FUNÇÃO: 18 • GESTÃO AMBIENTAL
AÇÃO:CONSTRUÇÃO DA ESTRUTURA - ESTALEIRO
OBJETIVO: 2022 - Construção da Estrutura - Estaleiro
TIPO AllVldade
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2022
Adequação Legal do PPA Ariigo 165, § 1• da Const.Federal
2022 100 ,-, ENTREPOSTO DE PESCA 125.023.08
Total do Programa 2022 273.860.08 !
Adequação legal do PPA: Art)go 165, § 1º da Const.Federat
METAFISICA VALOR
!2022 100 % AUXILIO AO PESCADOR ARTESANAL 1 566,285.01 1
Total do Progn!llm■ 2022 1.5f6.285,01!
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
!2022 100 % CONSffiUÇÁO DA ESTRUTURA• 87.008.3" 1
Total do Programa 2022 81.008,341
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE BÚZIOS
PROGRAMA: 0118 • Atenção ao idoso
FUNÇAO: 08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: AÇÕES PARA O ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: 2022 • Fomentar PS ações para o envelhecimento saudável através de atlvldades nas praças públicas, nas praias e promover eventos de
confralemização e convivência comunitária
TIPO Attvidade
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CCI
OBJETIVO:
TIPO Atividade
2022 - Tem como foco desenvolvlmenlo de atMdades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvohrimento da
autonomia e de sociablhdade. oo fortalecímento dos vfnculos familiares e do convivia comunitário e na prevenção de situações do risco
sociais. A intervenção social deve estar pautada nas caracterlslicas, Interesses e demandas dessa ía1Xa etéria e considerar que a vivência
em grupo, as &)(perimentações artisbcas. cuhurals. esportivas e de lazer e a vatortzação das experiências vividas consbtuem formas
AÇÃO:ATENÇÃO AO IDOSO
OBJETIVO: 2022 - Apoiar ações, serviços, programas. projetos e beneficies que promovam os direitos dos Idosos
TIPO Atividade
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE BÚZIOS
PROGRAMA: 0134 - Manutenção fl Operacionalização de Ações
FUNÇÃO: 08 - ASSIST~NCIA SOCIAL
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CMDI
OBJETJVO: 2022 - Manter a devida estrutura, operaclonallzação das aç6es do Fundo Municipal de direitos dos idosos.
TIPO AtMdade
LDO 2022
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1• da Const.Federal
METAFISICA VALOR
12022 100 % AÇÕES PARA O ENVELHECIMENTO 20.000.001
METAFISICA VA.LOR
12022 100 ¾ MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO 160.000.00 1
META FfSICA VALOR
12022 100 % ATENÇÃO AO IDOSO 160.000.00 1
Total do Programa 2022 340.000,00 1
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § lºda Consl.Federal
META FfSICA VALOR l 2022 100 % MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO 60000.001
Total do Programa 2022 60.000,001
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/000HlZ
PROCON BÚZIOS
0067 • Manutenção do Proeon Büzios
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
AÇÃO: MANUTENÇÃO 00 PROCON BÚZIOS
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
2022 • ManutençAo do Procon Bü2ios
PROCON BÚZIOS
0068 • Manutenção do CONDECON
14 • OIREJTOS DA CIDADANIA
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO CONDECON
OBJETIVO: 2022 - Manutençao do Condecon
TIPO Atividade
Unidade: PROCON BÚZIOS
PROGRAMA: 0069 • Manutenção do FMOC
FUNÇÃO: 14 • DIREITOS DA CIDADANIA
AÇÃO:MANUTENÇÃO DO FMOC
OBJETIVO: 2022 • Ma,nutenção do FMDC
TIPO Atividade
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2022
Adequação legal do PPA: Artígo 165, § lº da Const.Federal
META FiSICA VALOR
j2022 100 % MANUTENÇÃO PROCON BUZIOS 18.000.001
Total do Programa 2022 1a.ooo.ool
Adequação legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
META FISICA VALOR
j2022 100 % MANUTENÇÃO DO CONOECON 3.641,471
Total do Programa 2022 3,641.471
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
!2022 100 % MANUTENÇÃO 00 FMOC 7.310.12 !
Total do Programa 2022 7.310.121
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Unidade:
PROGRAMA;
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001--02
FUNDO ESPECIAL DE HONORÁRIO DA PROC.A.DOS BÚZIOS
0001 • Modernização da Administração Púbffca
04 - ADMINISTRAÇÃO
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - FEHPG
OBJETrvO: 2022 • Manter a Unidade Adminlslrativa
TIPO Atividade
LDO 2022
Adequação Legal do PPk Migo 165, § 1° da Const.Federa l
METAFÍSICA VALOR
12022 100 % MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 950.000.00 1
Total do Programa 2022 950.000,00 1
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇAO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C,N.P.J.: 01.616.171/0001--02
FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA A MULHER
0116 • Atenção à Mulher
0<1 • AOMINISTRAÇ/\O
AÇÃO:ATENÇÃO À MULHER
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: 2022 • Apoiar ações, serviços, programas, pr0f8tos e benefic1os que promovem os direitos da mulher
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A MULHER
0116 • AIenção à Mulher
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: AÇÕES DE EMPODERAMENTO: DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
OBJETIVO:
TIPO Atividade
2022 • Capacitar. orientar e apoiar serviços e en1ldades que atendam mulheres em situação de vulnerab1Ud11de e risco social. Reforçando a
autonomia da mulher.
Unidade: FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA A MULHER
PROGRAMA: 0134 - Manutenção e Operacionaliução de Ações
FUNÇÃO, 04 • ADMINISTRAÇÀO
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONDIM
OBJETIVO: 2022 - Manutenção e operaclonalizaçAo do CONDIM
TIPO Atividade
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CEAM
OBJETIVO: 2020 - Manler a devrda estrutura, operac,onalização das ações do Fundo Municipal de Assistência a Mulher.
TIPO AtMdade
LDO 2022
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
j2022 100 % ATENÇÃO A MULHER 200 000,00 j
Total do Programa 2022 200.000,00 j
Adequação legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Consl.Federal
META FfSICA VALOR
j2022 100 % AÇÔES DE EMPOOERAMENTO. DEFESA 20.000.00 j
TotaJ do Programe 2022 20.000,00 j
Adequação Legal do PPA:. Artigo 165, § 1• da Const.Fedef&I
METAFISICA VALOR
j2022 100 % MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO 80.000.00 j
METAFISICA VALOR
j2022 100 % MANUTENçAO E OPERACIONALIZAÇÃO 100.000.00 j
Total do Prognima 2022 180.000,00 j
75 de 76
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C,N.P.J.: 01,616.171/0001--02
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2022
1 Total Geral dos Programas 2022 66U40A58A7 1
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