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materia nº 18/2021

Tipo Ata de Sessão Extraordinária
Número / Ano 18 / 2021
Date 2021-10-29
EmentaAta da sessão extraordinária do dia 29/10/2021.
native_id1849

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-03 Proposição arquivada — —
2021-11-09 Proposição aprovada — —
2021-11-08 Aguardando Leitura/Votação U —

Documents (1)

texto original #

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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 29 DE 
OUTUBRO DE 2021, 
ÀS 13h41min.
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Às treze horas e quarenta e um minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e 
vinte e um, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no 
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o 
Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de 
Souza, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos
e 2ª Secretaria pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º 
Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes 
Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Josue Pereira dos Santos, 
Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira
e Victor de Almeida dos Santos. Informou ausência através de memorando o vereador 
Gelmires da Costa Gomes Filho. Havendo número regimental para iniciar os 
trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. O sr. Presidente, comunicou 
aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e 
inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem 
do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que 
constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 
de 2021, Dispõe sobre alteração na administrativa na Administração Pública 
Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor: Alexandre de 
Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 103 de 2021, Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de 
Educação - FME e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Não 
houve inscritos para uso a tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente 
encaminhou o PLO 102/2021 para a Comissão de Constituição Justiça e Redação. O
Projeto de lei ordinárias103/2021 seria encaminhado para a CCJR, porém, consta
protocolado Requerimentos de Urgência Especial sobre o mesmo que será lido no 
expediente e votado na ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial número 18/2021. Não houve 
inscritos para uso da tribuna no grande expediente. Com autorização do Plenário o sr. 
Presidente passou os trabalhos para Ordem do Dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar 
Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, 
Uriel da Costa Pereira, Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental, o 
sr. Presidente colocou em votação os Requerimentos de Urgência Especial de nº
18/2021. O Requerimento foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o sr. 
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 29 DE 
OUTUBRO DE 2021, 
ÀS 13h41min.
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Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para que as comissões exarem os 
pareceres. Após o período, o Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva 
Vieira, Aurélio Barros Areas, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de 
Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da 
Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Em seguida, o sr. Presidente solicitou 
que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao PLO 103/2021.
Para encaminhar, o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida disse que foi um espanto 
para os vereadores por este fundo ainda não existir. Parabenizou a secretária de 
educação e o Prefeito. Para encaminhar, o vereador Raphael Braga disse que não teve 
tempo de analisar a matéria e que gostaria que houvesse um debate. Falou que 
entende a importância do fundo, mas que por não ter tido tempo hábil para estudar o 
projeto votará contrário. O sr. Presidente colocou o projeto em votação e o mesmo
aprovado por seis votos favoráveis a um voto contrário. O sr. Presidente agradeceu a 
presença dos vereadores. Não houve inscritos para uso a tribuna na ordem do dia.
Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente 
encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário

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