ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 29 DE
OUTUBRO DE 2021,
ÀS 13h41min.
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Às treze horas e quarenta e um minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e
vinte e um, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o
Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de
Souza, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos
e 2ª Secretaria pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º
Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes
Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Josue Pereira dos Santos,
Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira
e Victor de Almeida dos Santos. Informou ausência através de memorando o vereador
Gelmires da Costa Gomes Filho. Havendo número regimental para iniciar os
trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. O sr. Presidente, comunicou
aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e
inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem
do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que
constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 102
de 2021, Dispõe sobre alteração na administrativa na Administração Pública
Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor: Alexandre de
Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 103 de 2021, Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de
Educação - FME e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Não
houve inscritos para uso a tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente
encaminhou o PLO 102/2021 para a Comissão de Constituição Justiça e Redação. O
Projeto de lei ordinárias103/2021 seria encaminhado para a CCJR, porém, consta
protocolado Requerimentos de Urgência Especial sobre o mesmo que será lido no
expediente e votado na ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial número 18/2021. Não houve
inscritos para uso da tribuna no grande expediente. Com autorização do Plenário o sr.
Presidente passou os trabalhos para Ordem do Dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar
Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga,
Uriel da Costa Pereira, Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental, o
sr. Presidente colocou em votação os Requerimentos de Urgência Especial de nº
18/2021. O Requerimento foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o sr.
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 29 DE
OUTUBRO DE 2021,
ÀS 13h41min.
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Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para que as comissões exarem os
pareceres. Após o período, o Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva
Vieira, Aurélio Barros Areas, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de
Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da
Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Em seguida, o sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao PLO 103/2021.
Para encaminhar, o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida disse que foi um espanto
para os vereadores por este fundo ainda não existir. Parabenizou a secretária de
educação e o Prefeito. Para encaminhar, o vereador Raphael Braga disse que não teve
tempo de analisar a matéria e que gostaria que houvesse um debate. Falou que
entende a importância do fundo, mas que por não ter tido tempo hábil para estudar o
projeto votará contrário. O sr. Presidente colocou o projeto em votação e o mesmo
aprovado por seis votos favoráveis a um voto contrário. O sr. Presidente agradeceu a
presença dos vereadores. Não houve inscritos para uso a tribuna na ordem do dia.
Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente
encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário